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Topo e Fundo | Os apoios à recuperação do tempo de serviço e os “chumbos”, outra vez…

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No Topo: Recuperação integral do tempo de serviço soma apoios

Já na passada semana se sublinhava por aqui o consenso parlamentar em torno da recuperação de todo o tempo de serviço prestado durante os anos do congelamento. À esquerda e à direita do PS, todos os partidos parecem convergir na ideia de obrigar o Governo a voltar a sentar-se à mesa com os sindicatos. Agora não para impor a perda definitiva de 70% desse tempo, mas para acordar naquilo que já deveria ter sido negociado: o prazo e o modo da devolução.

Esta semana, o consenso em torno da reivindicação dos professores saiu reforçado com a rejeição, pelos parlamentos regionais, do decreto-lei que determina a recuperação parcial de apenas três anos incompletos. Na Madeira, a decisão alcançou a unanimidade. Nem outra coisa faria sentido quando o Governo Regional já aceitou devolver, em sete anos, todo o tempo perdido pelos professores. Nos Açores, o PS local, embora maioritário, não quis correr o risco de hostilizar os professores em nome da solidariedade com o Governo da República. E optou por viabilizar, através da abstenção, a rejeição que os restantes partidos fizeram do diploma em votação.

Claro que estas apreciações, sendo meramente consultivas, não impedem o Governo de prosseguir com o envio do diploma para promulgação. Mas deixam-no mais isolado e vulnerável às iniciativas do Presidente – que pode vetar o diploma ou enviá-lo para o Tribunal Constitucional – e do Parlamento – onde os partidos o quererão reapreciar caso seja publicado.

Do lado dos professores, o que se espera é que haja clareza de intenções e lisura de procedimentos de todos os intervenientes. Num processo já demasiado marcado por adiamentos, enganos e subterfúgios, seria bom que se começasse a falar verdade e a assumir posições claras e consequentes.

No Fundo: Outra vez os “chumbos”…

Apesar do ar jovial, a presidente do CNE está longe de ser uma jovem nas andanças educativas. Sem querer ser deselegante, diria mesmo que a doutora Emília Brederode Santos, se fosse professora a sério, daquelas que cumprem um horário completo com alunos, numa escola básica ou secundária, há muito que estaria saturada e retirada destas lides. Mas como criticar o trabalho alheio é sempre mais fácil do que dar o corpo ao manifesto, é a isto que estamos condenados: de tempos a tempos, lá vem a converseta do excesso de “chumbos”, prontamente amplificada pela comunicação social.

Desta vez, o pretexto foi a divulgação do relatório anual do CNE. Trata-se de um documento que pouco ou nada acrescenta às estatísticas oficiais em que se baseia e que serve, essencialmente, para duas coisas. A primeira, fazer a costumeira prova de vida anual da câmara corporativa que pretende representar as “forças vivas” do sector da Educação. A outra, reforçar, nos planos comunicacional e ideológico, as prioridades da política educativa governamental.

O relatório do CNE não se cinge ao número de retenções – que de facto até tem vindo a diminuir. Mas a apresentação pública serviu para reforçar a ideia de que as reprovações são duplamente inúteis: além de dispendiosas não têm qualquer vantagem pedagógica. Ora, sendo esta a convicção profunda dos decisores governamentais e dos seus consultores institucionais, então deveria existir a coragem política para decretar o fim das retenções.

Em boa verdade, não faz sentido manter em vigor normativos que permitem às escolas definir, com uma apreciável latitude de critérios, as condições de transição de ano, quando se acredita que as retenções não trazem qualquer benefício. Há que assumir responsabilidades políticas em coerência com os princípios e convicções que se apregoam – e responder pelas consequências das decisões que se tomam. Insistir em culpar os professores pelos “chumbos” que o Governo poderia, simplesmente, abolir, é sinal de algo de que nos vamos apercebendo na atitude deste Governo: uma imensa hipocrisia e uma evidente cobardia política.

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

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3 COMENTÁRIOS

  1. Já podem ir preparando o pré-aviso de greve para as reuniões de CT avaliação do 1o período…, que já são daqui por duas semanas….

  2. MAS… QUE CONTAS FIZERAM??? SABERÃO CALCULAR???
    Como é que o presidente do Conselho Nacional de Educação pode afirmar isto com tamanha leviandade? Pensaram bem no que estão a afirmar???
    PASSEM-NOS TODOS… Já agora!!!…
    Este estudo só mostra que a estupidez tem evoluído tanto ou mais rápido do que a ciência! Seguindo a mesma lógica… a lógica absurda deste estudo não tarda estão a perguntar:
    Quanto custa a uma sociedade manter um velho??? Logo: matemos os velhos e já não há nem gastos com saúde nem com reformas!!
    Que me dizem quanto aos custos de passar ou de reprovar um aluno nas escolas de condução…! Pois bem… Muito mais do que se os passarmos todos! LOGO… coloquemos assassinos na estrada!!!
    Agora, vamos a contas: tenho 26 alunos. Se esses 26 alunos custassem 6000 euros, significava que a turma ficava por 126.000 euros! Logo, a minha escola (com cerca de 120 alunos) gastaria ao Estado, pelos 720.000 euros. Como o gasto com os docentes não chega nem a 125.000 euros, como podem dizer que cada aluno retido custa 6000 euros? Claro… Querem subir o que dão ao provado pelas turmas… Será isso?
    Se isto fosse verdade, não teríamos a escola de miséria que temos, com a falta de recursos materiais (e já nem se fala dos humanos!), com deficiências nas instalações, falta de recreios cobertos para as crianças que se submetem diariamente a uma autêntica e insana GRITARIA durante os intervalos em espaços reduzidíssimos… E as crianças voltam às salas de aula cheias de “lixo” (ruído) na cabeça. Como querem resultados??
    E que dizer dos equipamentos das salas de aula, totalmente inadequados a uma boa aprendizagem; que dizer da existência de computadores (pentium) do ano 2000, com Windows 7 instalado com apenas 1 Gb de memória RAM (quando o mínimo recomendado para funcionar é de 4 Gb!), fazendo esperar 20 minutos para que entre em funcionamento e vários minutos para que apareça uma nova página dos recursos digitais a projectar, ou para que simplesmente se possa trabalhar com os recursos locais ou de internet…. E assim, lá se vai, diariamente, parte da aula… Enfim… sem comentários!

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