Início Rubricas Topo e Fundo | Os apoios à recuperação do tempo de serviço...

Topo e Fundo | Os apoios à recuperação do tempo de serviço e os “chumbos”, outra vez…

401
2
COMPARTILHE

No Topo: Recuperação integral do tempo de serviço soma apoios

Já na passada semana se sublinhava por aqui o consenso parlamentar em torno da recuperação de todo o tempo de serviço prestado durante os anos do congelamento. À esquerda e à direita do PS, todos os partidos parecem convergir na ideia de obrigar o Governo a voltar a sentar-se à mesa com os sindicatos. Agora não para impor a perda definitiva de 70% desse tempo, mas para acordar naquilo que já deveria ter sido negociado: o prazo e o modo da devolução.

Esta semana, o consenso em torno da reivindicação dos professores saiu reforçado com a rejeição, pelos parlamentos regionais, do decreto-lei que determina a recuperação parcial de apenas três anos incompletos. Na Madeira, a decisão alcançou a unanimidade. Nem outra coisa faria sentido quando o Governo Regional já aceitou devolver, em sete anos, todo o tempo perdido pelos professores. Nos Açores, o PS local, embora maioritário, não quis correr o risco de hostilizar os professores em nome da solidariedade com o Governo da República. E optou por viabilizar, através da abstenção, a rejeição que os restantes partidos fizeram do diploma em votação.

Claro que estas apreciações, sendo meramente consultivas, não impedem o Governo de prosseguir com o envio do diploma para promulgação. Mas deixam-no mais isolado e vulnerável às iniciativas do Presidente – que pode vetar o diploma ou enviá-lo para o Tribunal Constitucional – e do Parlamento – onde os partidos o quererão reapreciar caso seja publicado.

Do lado dos professores, o que se espera é que haja clareza de intenções e lisura de procedimentos de todos os intervenientes. Num processo já demasiado marcado por adiamentos, enganos e subterfúgios, seria bom que se começasse a falar verdade e a assumir posições claras e consequentes.

No Fundo: Outra vez os “chumbos”…

Apesar do ar jovial, a presidente do CNE está longe de ser uma jovem nas andanças educativas. Sem querer ser deselegante, diria mesmo que a doutora Emília Brederode Santos, se fosse professora a sério, daquelas que cumprem um horário completo com alunos, numa escola básica ou secundária, há muito que estaria saturada e retirada destas lides. Mas como criticar o trabalho alheio é sempre mais fácil do que dar o corpo ao manifesto, é a isto que estamos condenados: de tempos a tempos, lá vem a converseta do excesso de “chumbos”, prontamente amplificada pela comunicação social.

Desta vez, o pretexto foi a divulgação do relatório anual do CNE. Trata-se de um documento que pouco ou nada acrescenta às estatísticas oficiais em que se baseia e que serve, essencialmente, para duas coisas. A primeira, fazer a costumeira prova de vida anual da câmara corporativa que pretende representar as “forças vivas” do sector da Educação. A outra, reforçar, nos planos comunicacional e ideológico, as prioridades da política educativa governamental.

O relatório do CNE não se cinge ao número de retenções – que de facto até tem vindo a diminuir. Mas a apresentação pública serviu para reforçar a ideia de que as reprovações são duplamente inúteis: além de dispendiosas não têm qualquer vantagem pedagógica. Ora, sendo esta a convicção profunda dos decisores governamentais e dos seus consultores institucionais, então deveria existir a coragem política para decretar o fim das retenções.

Em boa verdade, não faz sentido manter em vigor normativos que permitem às escolas definir, com uma apreciável latitude de critérios, as condições de transição de ano, quando se acredita que as retenções não trazem qualquer benefício. Há que assumir responsabilidades políticas em coerência com os princípios e convicções que se apregoam – e responder pelas consequências das decisões que se tomam. Insistir em culpar os professores pelos “chumbos” que o Governo poderia, simplesmente, abolir, é sinal de algo de que nos vamos apercebendo na atitude deste Governo: uma imensa hipocrisia e uma evidente cobardia política.

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

COMPARTILHE

2 COMENTÁRIOS

  1. Já podem ir preparando o pré-aviso de greve para as reuniões de CT avaliação do 1o período…, que já são daqui por duas semanas….

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here