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Topo e Fundo | O regresso da ILC e os alunos sem aulas

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No Topo: O regresso da ILC

A iniciativa legislativa de cidadãos é uma ferramenta interessante, mas pouco explorada, da democracia portuguesa. Trata-se no fundo de retirar aos deputados o exclusivo da produção legislativa, permitindo aos cidadãos organizarem-se, não apenas para apresentar petições mais ou menos inócuas, mas também diplomas legais prontos a aprovar. Ou não. Recentemente, a ILC tornou-se notícia por ter sido a forma escolhida por um grupo de professores para, ultrapassando o engonhanço negocial entre os sindicatos e o Governo, forçar a discussão parlamentar da recuperação do tempo de serviço.

Sabemos o que sucedeu a seguir. Os professores mobilizaram-se e conseguiu-se, num tempo recorde, reunir as 20 mil assinaturas online necessárias para a admissão da proposta. Mas os serviços parlamentares detectaram irregularidades processuais nalgumas subscrições, pelo que impuseram a recolha de mais cerca de duas mil assinaturas para substituir as que, supostamente, seriam inválidas. Tudo isto é muito estranho: sendo a ILC subscrita no site do próprio Parlamento, por cidadãos devidamente registados, deveriam ser os próprios serviços a detectar e a corrigir as alegadas irregularidades. E nenhuma assinatura deveria ser aceite sem estar devidamente validada.

No meio da confusão, houve uma coisa que se percebeu bem: havia um evidente incómodo, em todos os partidos, com a discussão da ILC. O “radicalismo” da recuperação, em 2019, de todo o tempo perdido, obrigaria ao chumbo da proposta. Mas responsabilizá-los-ia, perante os professores, à apresentação de uma alternativa. Já não poderiam assacar culpas apenas à “intransigência” do governo. Teriam de demonstrar se realmente apoiam, ou não, a reivindicação fundamental dos professores.

A readmissão da ILC ao debate parlamentar readquire assim a importância política que sempre teve. Perante a recusa do Governo em negociar seriamente com os sindicatos, são os deputados que devem pronunciar-se, com clareza e sem subterfúgios, sobre a recuperação do tempo de serviço e a recomposição da carreira dos professores.

No Fundo: Alunos sem aulas

O problema não é novo, mas ganhou esta semana maior visibilidade. Em muitas escolas do país – quase arriscaria dizer na maioria delas – há permanentemente um ou mais professores por colocar. Mas quando isso acontece numa das escolas emblemáticas da capital, servindo a classe média alta residente no Parque das Nações, o caso adquire outro mediatismo…

A verdade é que já não existem hoje tantos proletários do ensino como já existiram, professores desempregados resignadamente à espera que apareçam umas horitas, em qualquer ponto do país, para poderem leccionar. E o envelhecimento da classe docente traz consigo um maior número de problemas de saúde física e mental de que os professores vão, infelizmente, padecendo. Na prática, são cada vez mais os horários temporários que vão surgindo ao longo do ano, resultantes das baixas por doença. E cada vez menos os docentes disponíveis para os ocupar.

Como é natural, o número reduzido de horas a leccionar, o carácter temporário e precário da colocação, a distância em relação à residência habitual, o elevado preço dos alojamentos, tudo isto são condicionantes que determinam a aceitação, ou não, do lugar. Em muitos casos, o processo arrasta-se durante semanas, que por vezes se transformam em meses, quando sucessivos candidatos colocados rejeitam o lugar.

Prejudicados com esta situação são sobretudo os alunos, e os pais exprimem a sua preocupação. Os do Parque das Nações, em desespero de causa, até já propõem irem eles próprios dar algumas aulas. Talvez fosse mais interessante que as suas associações olhassem com mais atenção os reais problemas das escolas, assumindo uma postura crítica e reivindicativa em defesa dos interesses dos alunos. Em vez de embarcarem, com demasiada facilidade, na agenda demagógica e manipuladora dos responsáveis ministeriais.

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

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2 COMENTÁRIOS

  1. – “Os professores mobilizaram-se e conseguiu-se, num tempo recorde, reunir as 20 mil assinaturas online”

    Lamento, mas o tempo não foi recorde, atendendo tb ao facto de qualquer pessoa poder assinar a petição.
    – O “radicalismo” da recuperação, em 2019, de todo o tempo perdido, obrigaria ao chumbo da proposta. Mas responsabilizá-los-ia, perante os professores, à apresentação de uma alternativa”

    Essa alternativa já foi há muito tempo apresentada especialmente pelos partidos à esquerda do PS – afirmou-se que , tal como os sindicatos tinham proposto, havia de ser negociado o tempo e o modo. E , creio, é isso que poderá acontecer- essa negociação. Não vejo aqui qual a “responsabilização” e o querer saber-se de de lado é que se fica. Sempre foi claro.

    Trata-se, contudo, de mais um reforço e uma chamada de atenção para este problema colocado pela ILC.

    Não vejo que outras ilações se podem tirar sobre “responsabilização”.

    • O problema da leitura “alternativa” – a negociação do prazo e do modo, assumindo que o tempo seria, no final do processo, recuperado na totalidade – é que ela nunca foi aceite pelo governo.

      Se numa fase inicial das negociações poderia haver ilusões, rapidamente se tornou claro que o governo nunca iria dar aos professores o que estes pretendiam. A partir daqui, é óbvio que qualquer solução política teria de passar pelo Parlamento. Como aliás ficou bem patente no imbróglio dos concursos de mobilidade do ano passado, que também teve de ser decidido pelos deputados face à inflexibilidade governamental.

      Claro que perante aquilo que consta da ILC – recuperação total com efeitos a partir de 1-1-2019 – o chumbo é inevitável. Agora também estou curioso em ver até onde vai a hipocrisia política de todos os partidos que dizem estar ao lado dos professores. Se vão continuar a insistir em negociações já fracassadas, se vão andar no jogo do empurra a ver quem assume o ónus de chumbar a ILC. Ou se haverá alguma proposta verdadeiramente alternativa, seguindo a tal interpretação “do prazo e do modo”…

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