Início Rubricas Topo e Fundo | O “54” no Parlamento e o dinheiro que...

Topo e Fundo | O “54” no Parlamento e o dinheiro que falta para tudo, menos para os bancos

350
0

No Topo: O “54” vai ao Parlamento

O decreto-lei nº 54/2018, estabelecendo um novo quadro legal para os alunos com necessidades especiais, é um dos documentos estruturantes da política educativa deste governo. Embora parta de uma ideia relativamente consensual – as crianças e jovens com problemas que condicionam a aprendizagem ganham mais estando integrados em grupos heterogéneos, do que segregados em salas especiais – o novo quadro legal não está a ser fácil de implementar na generalidade das escolas.

A verdade é que continua a haver, no mundo da Educação, um enorme desfasamento entre as teorias dos especialistas, dos académicos e dos burocratas e a realidade concreta das escolas, com a qual têm de lidar, diariamente, os professores. Os mais elevados princípios com que se procura defender o superior interesse dos alunos, nem sempre são, na prática, a melhor solução para estes. Além de que o novo regime trouxe consigo uma imensa carga burocrática – colocando os professores a trabalhar para os papéis em vez de trabalhar para os alunos – e não veio acompanhado com o reforço de meios humanos e materiais necessários para garantir uma efectiva inclusão. É uma inclusão low cost, pensada com objectivos economicistas e feita, acima de tudo, para OCDE ver…

Assim, só podem ser vistas com satisfação as iniciativas do BE e do PCP, pedindo a apreciação parlamentar do regime de inclusão. Sem que se devam esperar milagres da intervenção dos deputados, há dois aspectos em que ela pode ser muito positiva. Propiciar um debate mais aberto dos problemas da inclusão, em vez da discussão, viciada à partida, com um ministério sempre renitente em aceitar opiniões divergentes. E permitir as necessárias alterações a um modelo que carece de melhoramentos, indo ao encontro das necessidades concretas de alunos e professores – e não para compor estatísticas ou satisfazer o ego de uns tantos cientistas da educação.

No Fundo: Falta dinheiro para tudo… menos para os bancos

A notícia da semana que hoje destaco pela negativa não diz estritamente respeito à Educação. Nem sequer é novidade: há anos que se sabia da imensidão dos buracos financeiros que se foram abrindo nos principais bancos portugueses. A ganância de uns quantos “investidores” e a gestão danosa dos seus cúmplices nas administrações bancárias geraram, em crédito mal parado, um monumental desfalque que já vai em perto de 13 mil milhões de euros. E aumentará nos próximos anos. Já somos o país da UE que mais dinheiro gastou a “resgatar” bancos falidos. Mas, esta semana, o assunto ganhou actualidade por ter sido publicado o relatório de uma auditoria às contas da CGD que é reveladora da teia de cumplicidades que permitiu sucessivos empréstimos e aplicações de capital de alto risco e sem garantias.

O que é que isto tem a ver com Educação? Diria que tem tudo a ver. Pois o sector, tal como sucede com outras funções sociais do Estado, tem estado a ser gerido com o máximo de contenção orçamental. Temos escolas a cair de podres, onde não se fazem obras por falta de dinheiro. Um parque informático envelhecido e insuficiente para o que nos dizem ser os novos desafios da sociedade da informação, no qual o investimento é zero. Uma gestão da rede e do parque escolar que é feita, muitas vezes, não em função das reais prioridades e necessidades, mas da facilidade de obter financiamentos europeus. E a recusa de contar todo o tempo de serviço prestado pelos professores, para que não progridam na carreira, nos moldes a que têm direito e que estão definidos no ECD.

Este governo continua, como os seus antecessores, a proteger os vigaristas que faliram os bancos e a assumir, com o dinheiro do contribuinte, os milhares de milhões que foram desviados. Enquanto assim for, faltará sempre dinheiro para investir na Educação e honrar o que é, há muito, devido aos professores.

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

COMPARTILHE

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here