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Topo e Fundo | Flexibilização pedagógica e Cobranças ilegais

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No Topo: Muitas escolas a flexibilizar

Não estou seguro de que seja propriamente uma boa notícia, mas algum significado terá o anúncio de que cerca de 190 escolas e agrupamentos manifestaram interesse, junto do ME, em participar nos projectos-piloto da chamada flexibilização pedagógica.

Claro que o número final de participantes será seguramente inferior, e falta apurar até que ponto estas intenções até agora manifestadas correspondem a um desejo real das comunidades educativas, ou resultam apenas do voluntarismo de quem as dirige. Vendo as coisas pelo lado positivo, poderemos dizer que há escolas inconformadas com a educação que temos e com vontade de aproveitar o repto do ministério como oportunidade para inovar nas práticas pedagógicas e na organização escolar.

Ainda assim, fica a dúvida: num quadro de carência de recursos materiais, humanos e financeiros e de controle centralista que afecta a generalidade das escolas, não será também esta adesão significativa a expressão da vontade de agradar a quem manda, na esperança de que daí advenham mais meios e maior autonomia para quem cair nas boas graças dos governantes?

No Fundo: Cobranças ilegais nas escolas

A lei nº 85/2009 é muito clara: a gratuitidade da escolaridade obrigatória abrange “propinas, taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, frequência escolar e certificação do aproveitamento”. Contudo, na semana que passou fomos surpreendidos com notícias dando conta da cobrança ilegal, por parte de algumas escolas, de diversas quantias destinadas a pagar a caderneta escolar, os impressos de matrícula ou outras despesas administrativas.

Os directores escolares tendem a justificar estas cobranças à margem da lei com os custos elevados e a falta de fundos, nos minguados orçamentos escolares, para cobrir todas as solicitações. Nada de novo, infelizmente. A verdade é que a muitas vezes invocada autonomia das escolas tem servido ao ME para transferir para elas despesas e responsabilidades sem reforçar, proporcionalmente, os respectivos orçamentos. E assim, a ginástica financeira para conseguir acudir a tudo pode ser um incentivo à prática de ilegalidades.

No caso da caderneta escolar, que despoletou a polémica, e que as escolas têm de comprar à Editorial do ME para fornecer aos alunos, há um ponto ao qual é difícil fugir: se é o Ministério que decreta tanto a obrigatoriedade do seu uso como a sua gratuitidade, porque não a oferece, ele próprio, a todos os estudantes?

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

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