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Topo e Fundo | Duas boas notícias e um mau Orçamento

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No Topo: O tempo recuperado na Madeira e o ME condenado em tribunal

Se muitas vezes a melhor notícia é apenas a menos má da semana que passou, desta vez – grande farturinha! – há não uma, mas duas novidades que merecem ser destacadas pela positiva. Embora os seus efeitos práticos sejam limitados.

Antes de mais, destaque-se a aprovação, pelo Governo Regional da Madeira, da recuperação integral do tempo de serviço dos professores que prestam serviço naquela região autónoma. Claro que poderemos achar demasiado dilatado o prazo – sete anos para recuperar nove anos e quatro meses perdidos durante o congelamento das carreiras – mas a verdade é que ele demonstra o esforço que foi feito para compatibilizar as disponibilidades orçamentais com o respeito pelos direitos dos professores e pela sua carreira profissional. Algo que, cá pelo Continente, nem sequer se tentou fazer.

Outra notícia importante foi a condenação inequívoca, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, dos serviços mínimos impostos pelo colégio arbitral aquando da greve às avaliações. Os professores em greve não deveriam ser obrigados a entregar previamente os elementos de avaliação dos alunos: tratou-se de uma medida desproporcionada e abusiva que desrespeitou e esvaziou de significado o exercício do direito à greve. Chega tarde a decisão – pensarão agora os professores. Mas é importante que o acórdão do tribunal seja lido atentamente por todos, sobretudo os dirigentes e os juristas dos sindicatos, e não caia no esquecimento. Que sirva de lição, e inspiração, em próximas lutas dos professores…

No Fundo: Educação, parente pobre no OE 2019

Apresentada a proposta de Orçamento de Estado para 2019, confirma-se aquilo que tem sido uma constante com este e anteriores governos: a Educação continua longe de ser uma prioridade. O que se gasta nesta área é visto como despesa, que interessa conter ao máximo. E não como um investimento necessário ao futuro do país e das novas gerações.

O aumento residual da verba destinada ao sector será quase todo absorvido com o pagamento, aos bochechos, das progressões na carreira de alguns milhares de professores – a grande maioria continuará a marcar passo numa carreira estagnada – e com medidas positivas, mas nesta altura de inevitável cunho eleitoralista, como a gratuitidade dos manuais escolares. Nas escolas, continuaremos com turmas demasiado grandes, falta de recursos materiais e humanos, escolas com amianto, escolas degradadas, parque informático envelhecido e, a breve prazo, a caminho da sucata.

O subfinanciamento da Educação determinará que os orçamentos das escolas continuem parcialmente dependentes dos financiamentos comunitários. Uma opção com efeitos perversos: boa parte dos rumos erráticos que têm tomado as políticas educativas são consequência directa de se tomarem decisões, não em função das necessidades e prioridades do país, mas da maior ou maior facilidade de ir buscar dinheiro ao pote comunitário. Como todos sabemos, é geralmente mais fácil arranjar dinheiro para financiar novos “projectos” do que para garantir o funcionamento regular das escolas. O “paradigma” é reconhecidamente errado, mas tarda a mudar…

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

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