Início Rubricas Topo e Fundo | A recuperação integral do tempo nos Açores e...

Topo e Fundo | A recuperação integral do tempo nos Açores e o jogo dúbio da direita no Continente

174
0
COMPARTILHE

Na discussão que por cá se faz dos temas educativos, há uma constatação incómoda, mas nem por isso menos verdadeira: passamos demasiado tempo em torno dos problemas dos professores, afunilando em questões corporativas um debate que deveria estar focado, em última análise, nas aprendizagens das crianças e dos jovens dos dias de hoje. E no futuro que estamos a construir colectivamente.

Mas a verdade é que, quando o poder político desrespeita ostensivamente o regime de carreira que ele próprio impôs aos professores, ou quando os menoriza profissionalmente ao ponto de impor uma reforma educativa feita contra os verdadeiros especialistas em Educação, só pode esperar, da classe docente, uma reacção: a luta pelos seus direitos e a defesa da sua dignidade profissional.

E assim, semana após semana, a recuperação integral do tempo de serviço que foi desconsiderado, para efeitos de carreira, aos professores, mantém-se na actualidade educativa.

No Topo: Professores açorianos vão recuperar todo o tempo de serviço

Nos Açores, por decisão do Governo Regional, o tempo de serviço dos professores irá ser recuperado na totalidade num prazo de seis anos. Apesar das reticências iniciais dos Governo socialista local, a região acaba por secundar a decisão já anteriormente tomada na Madeira. Nos Açores, contudo, haverá menos tempo a recuperar: já anteriormente tinham sido devolvidos aos professores cerca de dois anos de congelamento das progressões.

Esta é uma decisão que obviamente se saúda, por dois tipos de razões. Desde logo, porque faz justiça aos professores açorianos. Mas também porque cria um novo precedente e torna cada vez mais insustentável a posição do Governo da República nesta matéria. Depois de o Parlamento ter recusado o encerramento unilateral da negociação com os sindicatos docentes, as decisões tomadas nas duas regiões autónomas vêm demonstrar que, mais do que mera questão orçamental, estamos perante um problema político: tendo sido uma das classes mais sacrificadas nos anos do socratismo e da troika, há ou não vontade de, finalmente, fazer justiça aos professores?

No Fundo: O jogo dúbio da direita

As votações finais do Orçamento de Estado para 2019 ajudaram a clarificar um pouco mais as posições dos vários partidos relativamente à recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias descontados à carreira dos professores. Se o PS foi coerente na recusa de qualquer medida orçamental que contrariasse a decisão unilateral do Governo de devolver menos de um terço daquele tempo, o BE e o PCP tiveram oportunidade de apresentar propostas concretas para a resolução do problema, reconhecendo a inteira justiça das pretensões dos professores.

Já o PSD e o CDS optaram por um jogo dúbio que só enganará os mais incautos: reinscreveram no OE 2019 a mesma norma que no deste ano obrigava o Governo a negociar com os sindicatos de professores. Só que, enquanto as propostas do BE e do PCP, que não foram aceites pela direita, balizavam claramente a discussão, definindo com clareza que está em causa – a recuperação integral do tempo – e o prazo máximo para a devolução, os partidos da direita empurram o ónus da negociação para o Governo, sem assumirem eles próprios qualquer compromisso com os professores.

Há claramente um conluio de interesses entre os partidos do arco governativo: nenhum deles está verdadeiramente interessado na recuperação da carreira dos professores, pelo impacto orçamental que isso irá ter. Mas também não querem, os que agora não estão no poder, ser penalizados por uma política que aplicariam, da mesma forma, caso tivessem formado governo.

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

COMPARTILHE

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here