No Topo: Procuradoria dá razão aos professores

A questão estava pendente no processo negocial do descongelamento das carreiras: devem os professores que ingressaram nos quadros durante o período do congelamento ver contado todo o tempo de serviço prestado anteriormente?

Para os professores e seus representantes sindicais, a resposta só poderia ser uma: evidentemente que sim, pois é isso que está previsto na lei e essa prática sempre foi respeitada por sucessivos governos. Mas o ME, mais interessado nas poupanças que conseguiria obter mantendo professores com 20 ou mais anos de serviço a ganhar pelos escalões iniciais da carreira, manifestou entendimento oposto. Pelo que se concordou em pedir um parecer à Procuradoria Geral da República sobre a matéria, o  qual seria vinculativo para ambas as partes em conflito. O qual foi esta semana divulgado e acabou por dar inteira razão aos professores, recomendando a contagem integral do tempo de serviço cumprido, incluindo aquele que foi prestado antes da profissionalização.

Ainda assim, esta clara vitória dos professores não pode ser considerada a derrota estrondosa do governo que alguns se apressaram a anunciar: a verdade é que o ME sempre anunciou que respeitaria a decisão da PGR, pelo que lhe resta agora incorporar, nos normativos legais sobre a matéria, a regulamentação necessária para que se concretize este direito dos professores que, nos últimos anos, ingressaram na carreira docente.

No Fundo: A confusão instalada nas provas de aferição

A substituição dos chamados “exames da quarta classe” por provas de aferição a realizar no final do 2º ano de escolaridade foi saudada pela maioria dos professores e de outros especialistas e interessados nos temas educativos. Replicar, no 1º ciclo, o modelo de avaliação externa do final do básico e do secundário foi uma má opção do anterior governo, com evidentes efeitos negativos na dinâmica das práticas pedagógicas e da organização das aprendizagens neste nível de ensino. Contudo, o modelo maximalista e demasiado complicado das actuais provas de aferição também não parece ser ajustado, nem aos fins pretendidos, nem à idade dos alunos, nem à especificidade do 1º ciclo.

Os maiores problemas parecem estar a surgir na área das expressões, e começam logo na forma limitada como esta área continua a ser leccionada em muitas escolas do 1º ciclo, que não dispõem nem das instalações nem dos materiais pedagógicos adequados às diversas actividades. Faltam os equipamentos e materiais exigidos para a aplicação das provas: mas já faltavam antes, para a prática pedagógica, pelo que não faz sentido tentar aferir aprendizagens que simplesmente não foram realizadas.

A insuficiência de recursos humanos – por exemplo, professores de Educação Musical em número suficiente para classificar as provas -, a desadequação da linguagem nas instruções dadas aos alunos e o excesso de complexidade dos documentos de registo a preencher pelos classificadores: eis outras tantas críticas que têm sido feitas às provas de aferição e aos seus organizadores.

Perante o coro de críticas, temo a reacção que já começa a tornar-se habitual da parte deste ministério: depois de terem anunciado maravilhas com a alteração do paradigma avaliativo, recolhem-se agora ao silêncio envergonhado para não terem de vir a público defender algo que, obviamente não está a correr bem. Remeter para as escolas, e para a sua pretensa “autonomia”, a resolução dos problemas que outros criaram tornou-se a versão século XXI do que antigamente se dizia numa palavra: desenrasquem-se!…

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa