Início Rubricas Topo e Fundo | A greve às avaliações e os serviços mínimos

Topo e Fundo | A greve às avaliações e os serviços mínimos

615
2
COMPARTILHE

No Topo: Professores mantêm a greve às avaliações

Dando mostras de grande determinação e capacidade de resistência – para muitos, esta foi já a quarta semana de greve às avaliações – os professores mantiveram a luta em quase todas as escolas. Os números divulgados pelos sindicatos, e que encontram confirmação naquilo que pode constatar quem anda pelas escolas, apontam para mais de 95% de conselhos de turma não efectuados.

Sendo a recuperação do tempo de serviço a exigência central e mais mediatizada deste conflito, ela está longe de esgotar as razões de descontentamento dos professores. A sobrecarga dos horários de trabalho, a ausência de um regime de aposentações que tenha em conta as especificidades da profissão docente, as injustiças nos concursos e nas progressões de carreira, tudo isto são razões profundas de um mal-estar docente que, não sendo de agora, encontrou na insensibilidade e na ausência de respostas deste governo a necessidade de se exprimir publicamente.

Do lado do governo, pressente-se a tentativa de vencer os professores pelo cansaço. Insiste-se na necessidade de os professores aceitarem a perda de tempo de serviço como ponto de partida para a recuperação de dois ou três anos dos nove que têm a haver. Mas os professores parecem determinados a exigir todo o tempo trabalhado e o cumprimento integral das regras definidas no Estatuto da Carreira Docente. Não mostrando nenhuma das partes vontade de desistir, veremos na próxima semana se a persistente luta dos professores levará finalmente a alguma cedência da parte do governo ou se, depois de estenderem a luta até ao final deste ano lectivo, terão de a retomar logo que começar o próximo.

No Fundo: Os serviços mínimos às avaliações

A decisão já era, de alguma forma, esperada, mas surpreendeu pelos contornos abusivos e de duvidosa legalidade. O colégio arbitral chamado a pronunciar-se decretou a existência de serviços mínimos às reuniões de avaliação em moldes muito semelhantes ao que uma “nota informativa” da DGEstE tinha, uns dias antes, tentado impor: nas reuniões do 9.º, 11.º e 12.º anos tem de estar presente a maioria absoluta dos membros do conselho de turma, que decidem em nome de todos, tendo os grevistas de entregar ao Director de Turma, antecipadamente, os elementos de avaliação.

Note-se que os serviços mínimos, no sector da Educação, abrangem apenas a realização de exames e provas nacionais. Foi por isso necessário algum contorcionismo jurídico para justificar o seu alargamento às reuniões de avaliação. Contudo, isso foi feito com rapidez e sem problemas por parte de um colégio arbitral nitidamente empenhado em fazer valer as teses do governo e que não nos convenceu, nem da sua isenção, nem de ter decidido de forma justa e no estrito cumprimento da lei.

Uma última observação para notar que, sendo a decisão deste colégio arbitral equiparada a uma sentença de um tribunal de 1.ª instância, ela não confere às partes as garantias de defesa próprias de uma acção judicial. Causa por isso estranheza que um dos três árbitros sorteados, a partir de um grupo de supostos “representantes dos trabalhadores”, tenha vindo a votar, ao lado dos outros dois, a favor de uma sentença que contraria completamente os argumentos e as alegações dos sindicatos de professores.

Este unanimismo contra os trabalhadores, numa sentença que recusa soluções de compromisso e alinha com as pretensões governamentais, descredibiliza por completo a solução artificiosa que se montou em torno dos serviços mínimos. Que uma vez mais provam ser, não uma conciliação de direitos, mas uma forma de, anulando os seus efeitos, esvaziar de significado o exercício do direito à greve.

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

COMPARTILHE

2 COMENTÁRIOS

  1. Gostei! O Acórdão é ilegal e constitui um atropelo aos princípios da avaliação como um processo partilhado. Caso contrário significa contrariar a natureza de uma turma como uma estrutura coletiva na qual assenta ainda a Escola que temos que pode e deve ser discutida e talvez deva sofrer uma reforma de fundo adequada aos tempos atuais no reforço do sentido de trabalho em equipa! A ilegalidade é gritante quando se força indirectamente o professor a anunciar se faz greve ou não ao ter que deixar elementos de avaliação prévios que conduzam a uma nota…
    No entanto, chego mesmo a pensar se realmente os trabalhadores (professores) estiveram representados ou não foram antes representados os interesses dos E.E. que parece que na generalidade se preocupam mais com o curto prazo – só a nota do aluno – do que com o médio prazo e sobretudo se os seus alunos estão ou têm uma escola que os habilita para o saber, para o dever ser ou apenas para a certificação e para o ter!
    Agora nós desempenhamos uma função fundamental, mas não é com o tratamento que estamos a ter, com esta estruturação do sistema educativo, com tanta desigualdade, com o envelhecimento galopante do corpo docente, fatigado sobretudo do ponto de vista anímico e psicológico que vão ter os alunos com acesso ao direito fundamental que é a Educação e não basta tê-la é preciso tê-la com a melhor das qualidades!
    Esperemos que a sociedade comece a entender que aqui não estão apenas em causas direitos devidos há longos anos aos professores!

  2. Quando chegar a municipalização, acaba-se o direito à greve! Ficaremos dependentes das vontadinhas e do bom ou mau humor dos nossos honestos autarcas!!!!

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here