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Topo e Fundo | A greve ao serviço extraordinário e o Orçamento sem ambição

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No Topo: A greve ao serviço extraordinário

Começou esta semana, sem grande alarido, aquela que poderá ser a greve mais prolongada de sempre dos professores. Sem interferir com as aulas, ela abrange o serviço lectivo que por vezes é abusivamente marcado na componente não lectiva dos professores. Afecta também as reuniões e acções de formação convocadas para além do horário não lectivo dos professores. Ou seja, aquelas que deveriam dar lugar a pagamento de serviço extraordinário, mas que na realidade têm representado apenas uma sobrecarga de trabalho para os professores. Que o ME e as direcções escolares não só não pagam como nem sequer agradecem.

Dir-se-á desta greve, que aparentemente não está a entusiasmar os professores, que foi pouco divulgada pelos seus promotores. Que não afecta directamente os alunos e não é visível do exterior das escolas. Ora na política – e uma greve em sectores tutelados directamente pelo Governo tem sempre uma dimensão política – o que não tem visibilidade é como se não existisse.

Contudo, e como escrevi há dias, se os professores quiserem, esta que pode bem vir a ser uma greve libertadora: ela dá aos professores a oportunidade de se livrarem finalmente da carga burocrática e do excesso de trabalho de que tanto se queixam. Inviabilizando os conselhos de turma que por estes dias decorrem na maioria das escolas, por exemplo, há uma mensagem clara que se passa, tanto aos decisores centrais como aos de proximidade: o tempo de trabalho dos professores na escola não dá para tudo. As reformas educativas não podem ser pensadas partindo do princípio que se vai exigir mais tempo de trabalho aos professores sem qualquer compensação. As reuniões têm de se adequar ao tempo disponível para a sua realização. E se esse tempo não chega, das duas uma: ou pagam o tempo extra como serviço extraordinário ou suspendem as aulas para se fazerem as ditas reuniões.

No Fundo: Um Orçamento sem ambição

Não se pode dizer que o Orçamento de Estado para 2019, esta semana aprovado na generalidade, não tenha aspectos positivos na área da Educação. A gratuitidade dos manuais escolares em todos os anos de escolaridade, as progressões na carreira de que alguns professores continuarão a beneficiar, o reforço da educação de adultos, a redução das propinas no ensino superior: o OE 2019 contempla tudo isto.

E, no entanto, ainda não é desta que a Educação é assumida como a prioridade que deveria ser. Num país que continua a ter défice de qualificações em diversas áreas, seria certamente possível investir mais e melhor num sector que foi dos que mais cortes sofreu nos anos da crise. Uma convicção ainda maior quando se olha para os valores verdadeiramente obscenos que se continuam a colocar nesses poços sem fundo que são os bancos resgatados com o dinheiro dos contribuintes.

O que falta então no orçamento da Educação? Desde logo, contemplar uma efectiva valorização remuneratória dos professores, a ter efeitos no futuro imediato, e não a projectar no mirífico horizonte de 2023. Uma redução substancial do número de alunos por turma – a concretização de uma escola verdadeiramente inclusiva é impraticável com as turmas de 28 a 30 alunos que o ME obriga a constituir. Uma estratégia de rejuvenescimento do corpo docente, que mais tarde ou mais cedo terá de passar pela criação de um regime especial de aposentação.

A legislatura que entra agora no seu último ano conseguiu importantes concretizações em múltiplos aspectos da vida política, económica e social. A geringonça, que muitos vaticinavam que se desconjuntaria perante os primeiros solavancos do caminho, avança a passos largos e confiantes para o fim da legislatura. É pena que, no domínio da Educação, a falta de investimento – e de algum discernimento – tenha deixado tanto por concretizar…

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

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2 COMENTÁRIOS

  1. Aqui HÁ ALGO que me choca e com o que, claramente, DISCORDO.
    “Não se pode dizer que o Orçamento de Estado para 2019, esta semana aprovado na generalidade, não tenha aspectos positivos na área da Educação. A gratuitidade dos manuais escolares em todos os anos de escolaridade, (…)” COMO??? Então não há dinheiro para os salários ROUBADOS aos professores e há dinheiro para oferecer MANUAIS ESCOALRES a todos (ROICOS e POBRES) indiscriminadamente ? isto é um sentido de JUSTIÇA com o qual discordo. Tenho 4 filhos e tive ZERO de ajudas, tendo tido o salário reduzido e meses recortados por vários anos. Agora, que já acabaram os estudos, continuam a cortar-me no salário e decidem dar livros a milionários que levam os filhos de Porsche Carrera à escola? Incrível!!! No meu tempo de estudante, há 40 anos atrás, a sociedade ajudava os necessitados. Hoje, o governo (com o dinheiro roubado do meu salário e de todos os professores) dá os livros a todos os alunos!! Como? Para quê?? Para que sobre dinheiro ás famílias não necessitadas para poderem oferecer aos filhinhos, todos os anos, um novo modelo de telemóvel, de preferência, de última geração…!!! E, os professores limitam-se a aguentar, vendo-os chegar à escola sem o material adequado mas com o seu i-phone! E assim continuará!

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