Santana Castilho


Santana Castilho | A pós-verdade do grande negociador?

Tudo é política caro professor Santana Castilho… tudo é política…
Negritos de minha autoria.

Se o problema fosse escolher um par, preferia Costa e Tiago a Passos e Crato. Se a questão se resumisse ao mal menor, este Governo ganhava. Mas se sairmos do preto e branco e nos libertarmos do quadro maniqueísta que por aí tem dificultado o reconhecimento do óbvio, porque o Governo é de esquerda, a conclusão é evidente: o importante não se fez e no mais são os erros que dão o tom.
Sobre esse problema primeiro e maior que é a indisciplina na Escola (de que todos evitam falar para não se exporem ao julgamento sumário das redes sociais e ao risco da má imagem mediática), sobre os alunos que chegam à Escola sem a educação mínima que os pais não puderam ou não souberam dar-lhes, a resposta foi a demagogia dos tutores, que já existiam, mas que agora atendem dez com os meios que antes tinham para quatro.
Sobre a monstruosidade dos mega-agrupamentos e a falácia da autonomia das escolas, tudo como dantes enquanto avança, de modo sub-reptício e com coniventes silêncios, a municipalização da educação, que há pouco se combatia porque vinha da direita e agora se deixa passar, porque sopra da esquerda.
E o discurso poderia continuar neste registo dicotómico, mostrando como a intervenção avulsa preenche o vazio deixado pela falta de conhecimento para definir políticas certas. Tomemos por ora o epílogo de dois meses de negociações sobre o concurso extraordinário de vinculação de professores, que poderá ter, definitivamente, retirado a Tiago Brandão Rodrigues a protecção conveniente da Fenprof. Foi claro o desrespeito do ministério face aos parceiros negociais, ao aprovar um texto que nem sequer lhes deu a conhecer. À manifesta deselegância do procedimento somou-se a falta de ética negocial, que admitiu a concurso, no diploma final, docentes oriundos do ensino privado, em circunstâncias que não foram consideradas antes. E às questões de carácter, melhor, de ausência dele, acrescem questões substantivas de justiça, melhor, de ausência dela. O que estava em causa era um concurso extraordinário (sublinhe-se extraordinário), através do qual um patrão, no caso o Estado, iria corrigir um determinado número de casos de contratação precária, ilegal e abusiva, que provocou ao longo de décadas, por não aplicar a si, Estado, aquilo que aprovou para os outros. O que estava em causa era um procedimento extraordinário para regularizar algumas situações, que não todas, como deviam ser num Estado de direito, que feriam o Código de Trabalho e as leis europeias. Os alvos do procedimento eram vítimas do patrão, o Estado, abusadas de modo continuado ao longo de muitos anos. Não estávamos face a um concurso ab initio, ao qual, como a Constituição determina, poderiam ser opositores, em igualdade de circunstâncias, todos os cidadãos. Ao fazer o que fez, e ao falar de equidade e justiça, quando anunciou a borrada, Tiago Brandão Rodrigues tomou por obra-prima a prima do mestre d’obras: violou preceitos básicos do Código de Trabalho, atirou para o desemprego professores da rede pública, que substituiu por professores da rede privada, safou de indemnizações, por eventuais despedimentos, os patrões dos colégios contra os quais a sua padeira de Aljubarrota espadeirou no ano transacto e marcou com mais lama a aplicação da “norma-travão” da próxima lotaria.
Tiago não se enxergou ou fez o que o grande negociador lhe mandou, como operacional disciplinado que é? Sim, porque as compensações com que António Costa acenou aos privados, na Assembleia da República, aquando da retirada do financiamento aos contratos de associação, podem ter chegado agora, como pós-verdade de trocas palacianas. Na mesma onda em que o conserto apressado da trapalhada da TSU deixou a suspeita de haver mais, traficado nos bastidores, que o simples convite à fraude contabilística (para dissipar lucros e fugir aos impostos) oferecido com o fim do PEC.
In “Público” de 8.2.17

Santana Castilho | Os ziguezagues vergonhosos do Ministério da Educação 1

Diria mesmo, um verdadeiro contorcionismo…

*Os negritos são de minha autoria.

Os ziguezagues vergonhosos do Ministério da Educação

“Sim, estamos a falar de gente que vive bem explorando os novos escravos.” Esta frase é do director do PÚBLICO. Escreveu-a no dia 20, elogiando uma denúncia de Manuel Narra, autarca da Vidigueira, a quem pertence a expressão “novos escravos”. Substituamos “gente” por Ministério da Educação e trabalhadores agrícolas por professores e a afirmação redobra exponencialmente de legitimidade — porque o Ministério da Educação (ME) tem vivido bem, sem escrúpulos, há décadas, escravizando os professores contratados. Ou terá escrúpulos quem obriga terceiros a contratar ao fim de três anos de trabalho instável, mas mantém, por décadas, a precariedade dos seus?

Um observador atento e informado só pode considerar vergonhosos os ziguezagues do ME nas negociações sobre o processo de vinculação dos professores aos quadros. A 20 de Dezembro, na Assembleia da República, a secretária de Estado Alexandra Leitão foi assertiva e clara quando afirmou que os professores da rede privada não podiam concorrer em paridade com os da rede pública. Há dias fez uma pirueta inteira e proclamou o contrário. Num dia os contratos exigidos têm de ser no mesmo grupo de recrutamento. Noutro dia já podem ser em grupos diferentes. Num dia só conta o tempo de serviço após a profissionalização. Noutro dia já vale o tempo antes e depois da dita. Num dia só ascenderão ao céu os que estiverem colocados em horários completos e anuais neste ano lectivo. Noutro dia a aberração cai e a dança macabra continua, iludindo uns e desiludindo outros, todos escravos de uma vida, que o ME trata como lixo descartável.  

Uma negociação séria e responsável só podia partir das limitações que o Orçamento do Estado dita para este ano e assumir, por imperativo do Código do Trabalho e da Directiva 1999/70/CE, o compromisso de acolher nos quadros, até ao fim da legislatura, todos os que cumprem os requisitos legais. Governantes adultos e com ética mínima limitar-se-iam a estabelecer o faseamento dessa entrada, usando a lista nacional de graduação dos professores. No contexto presente é o instrumento, o único, que garante equidade e que acolhe as obrigações constitucionais. Suscita consenso. Porque teimam em desrespeitá-la? Porque insistem em critérios opacos, que beneficiam uns em detrimento de outros e somam injustiças gritantes a deploráveis decisões anteriores?

Governantes que não façam da política uma palhaçada não podem esquecer, no Governo, aquilo que defenderam na oposição, a saber: a Resolução 35/2010, tomada nos termos do n.º 5 do art.º 166 da Constituição, após proposta do CDS-PP, recomendou a integração nos quadros de todos os que tivessem dez anos de serviço. E, note-se bem, bastavam seis meses em cada ano. Foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, PCP e PEV e a abstenção do BE; a Resolução 37/2010, tomada nos mesmos termos, após proposta do PS, recomendou que fosse feito um levantamento exaustivo e rigoroso das necessidades docentes permanentes das escolas e fosse aberto concurso extraordinário que lhes desse resposta e garantisse a estabilidade do sistema. Foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e a abstenção do PCP, BE e PEV.

A proliferação de regras e critérios sociopáticos gerou uma confusão brutal e tornou cada vez mais difíceis novas intervenções. Seja o que for que se proponha agora, sem fazer o que deve ser feito, só legitima novas insatisfações. Um maldito estatuto de carreira docente, com o qual Maria de Lurdes Rodrigues instituiu professores de primeira (os titulares) e professores de segunda (todos os outros), foi o instrumento perverso que iniciou uma divisão e uma disputa malquista, da qual a classe não mais se libertou: contratados contra os do quadro; os da rede pública contra os da rede privada; os dos quadros de agrupamento e de escola contra os dos quadros de zona pedagógica e estes contra aqueles.

Quando o Estado fomenta isto, é de direito ou é pérfido?

Santana Castilho


Santana Castilho | “Que 2017 deprecie menos e ajude mais os professores a educar os filhos de todos.” 1

Um texto do professor Santana Castilho que aponta o dedo às promessas que faltam cumprir e à repetição de erros do passado. Os negritos são de minha autoria.

O poucochinho de 2016

O que se ensina e o modo como a Escola se organiza para ensinar deveria traduzir um projecto de sociedade, decidido de modo suficientemente participado para a representar. Infelizmente, traduz apenas o querer de quem manda em cada momento, fruto da recorrente incapacidade de os partidos construírem um entendimento político que acomode os tempos da Educação. Com efeito, nenhuma reforma se compadece com a duração estreita de uma legislatura.
A Escola que o anterior Governo deixou visava criar “recursos humanos” produtivos, pacíficos face aos grupos económicos a que se destinavam e agressivos face à competição desumana que deviam vencer para lá entrar. O que o actual Governo fez para mudar essa Escola e preparar cidadãos capazes de agirem de modo crítico e independente é manifestamente poucochinho.
A pobreza inicial dos documentos eleitorais e do programa do Governo permanece sem visão sistémica mínima e consistente. Os normativos legislativos, alguns deles reveladores de dessintonia entre o Parlamento e o Governo, têm surgido sem suporte estratégico. A legislação tem uma tónica avulsa e é, demasiadas vezes, voluntarista e populista. Há vertentes cruciais que estão simplesmente esquecidas: mega-agrupamentos e direcção das escolas são exemplos significativos.
O Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar deixa incólume o que havia a mudar: a organização e os recursos de funcionamento, com a correlata mudança das pedagogias. Não passa de mais uma iniciativa, que se soma a anteriores do mesmo tipo, repetindo ciclos de acções que nunca têm em conta as experiências anteriores e, acima de tudo, ignoram que o insucesso não se resolve nem com modelos universais nem sem diminuirmos os indicadores de pobreza da sociedade.
Foi positiva a extinção do ensino dual. Mas nada foi feito para melhorar significativamente o ensino profissionalizante nas faixas etárias adequadas. A promessa de valorização das artes e da educação para a cidadania não tem, até hoje, concretização significativa. A chamada municipalização da educação não só foi mantida como segue em trilhos de reforço. A prometida redução do número de alunos por turma aguarda melhores dias.
Em matéria de políticas de inclusão, pura e simplesmente não se conhece nenhuma iniciativa relevante, nem sequer substanciais incrementos da acção social, excepção feita à gratuidade dos manuais escolares (que não era prioridade no contexto das carências e foi ditada por simples motivações populistas, sem o mínimo estudo das consequências ou, sequer, relacionamento dos benefícios com os custos). A educação especial continua desprezada a vários títulos e algumas iniciativas administrativas ficaram marcadas por um retrocesso que se julgava impossível.
Foi positiva a revogação do regime de requalificação dos docentes. Mas continua suspensa a progressão na carreira e mantém-se o congelamento de salários. Assim, as condições de vida privada e profissional dos professores, dramaticamente agravadas entre 2011 e 2015, quando já vinham em degradação acelerada dos anos anteriores, estão longe de terem sido invertidas. Os vários estudos produzidos, independentemente das metodologias e das entidades promotoras, provam-no: preocupantes níveis de burnout, crescimento acelerado de situações de depressão, sujeição a perversos mecanismos de controlo e fiscalização e envelhecimento galopante são feridas expostas a que este Governo ainda não respondeu, incapaz de promover as reformas que já ontem seriam tardias.
O clima mais distendido, que algumas alterações legislativas permitiram, designadamente aquando do arranque do presente ano-lectivo, está longe, muito longe, de satisfazer mínimos exigíveis para reverter o peso da burocracia sem sentido, que continua a vergar pelo cansaço.
Que 2017 não reduza a poucochinho, na Escola, os contributos das ciências da vida e saiba acolher as dimensões humanas e cívicas que delas emanam. Que 2017 deprecie menos e ajude mais os professores a educar os filhos de todos.
In “Público” de 11.1.17

Santana Castilho desmonta a tese que o investimento na Educação em Portugal aumentou 33% entre 2008 e 2013

Fica um excerto do artigo. Os sublinhados são de minha autoria.

Erros e falta de rigor

(Jornal Público)

santana(…) No passado dia 15, em Bruxelas, Ángel Gurría, secretário-geral da OCDE, apresentou o Education at a Glance 2016, um relatório detalhado sobre os sistemas educativos de 46 países (35 membros mais 11). São 505 páginas na versão inglesa ou 543 na francesa, complexas de analisar, pela extensão, pela profusão de quadros estatísticos e pela necessidade de os relacionar e cruzar, para relativizar e contextualizar conclusões. Não obstante, no mesmo dia, na hora seguinte, a imprensa escrita e falada veio a terreiro com afirmações de peso, mas infelizmente erradas ou pouco rigorosas. O maior erro, cometido em jogral pelo Jornal de Notícias, Negócios, Sábado, Observador e SIC Notícias, pelo menos, foi dizer que o investimento público em Educação, excluído o ensino superior, aumentou 33% em Portugal entre 2008 e 2013, de acordo com o relatório em análise. Tal afirmação constitui um erro grosseiro, que o Education at a Glance 2016 não comete. Em 2008, o PIB português cifrou-se em 178.872,6 milhões de euros e o investimento público em Educação representou 4,1% desse PIB. Em 2013 o investimento público cresceu uma magra décima (4,2) em termos percentuais. Mas, nesse ano, o PIB caiu para 170.269,3 milhões de euros. Logo, o investimento público desceu entre 2008 e 2013, em vez de ter aumentado os 33% propalados. Na pressa de falar sem analisar, a imprensa não se deu conta de que os números citados pelo Education at a Glance 2016 somam investimento público e investimento privado. (…)

Por outro lado, não vi, em nenhum dos órgãos de imprensa que citei, notas complementares que ajudassem os leitores a interpretar os dados. É o caso da frequente utilização do PIB (Produto Interno Bruto) como indicador de referência e da correcção de dados nominais pela aplicação da PPC (Paridade do Poder de Compra).

O PIB, assumido como o valor pelo qual foi transacionada no mercado a totalidade dos bens e serviços produzidos por um país num ano, carece sempre de explicações acessórias para percebermos o significado das taxas percentuais que o referem como indicador. Comparar, como o Observador comparou, os 5,1% do PIB consignados a gastos públicos com a Educação de Portugal com os 6,2% da Noruega ou os 5,6% da Dinamarca, para além de estar errado, como já referi, induz quem lê a uma conclusão grosseiramente incorrecta, que só se resolve se, do mesmo passo, se disser (agora uso dados de 2015) que o PIB português foi 179.369 milhões de euros, enquanto os da Noruega e Dinamarca foram, respectivamente, 348.332 milhões (quase o dobro do nosso) e 266.178 milhões (superior ao nosso em mais de 86 mil milhões). E, sobretudo, se se disser, ainda, que a população daqueles países é … cerca de metade da nossa.

Quanto à PPC, que permite relacionar os rendimentos com os custos de vida entre diferentes países, constato que se fazem comparações utilizando os valores nominais de uns e os valores ponderados de outros, o que, naturalmente, distorce qualquer conclusão.

Tudo visto, será que a passividade generalizada ante tanto martelar de dados é simples consequência de um paradigma de falsa esperança, que transforma o anormal em normalidade institucional?

Professor do ensino superior ([email protected])


Começa a festa… com “Miragens no deserto” 1

O início do ano letivo é sempre marcado por inúmeras notícias, inúmeros artigos e até estudos são apresentados. Sim, guilty as charged… Depois de praticamente dois meses de silly season, em que todos preferiram as águas calientes do Algarve (fantástico este ano), o mês de setembro é marcado pela rentrée educativa. São tomadas posições partidárias – CDS quer escolaridade obrigatória apenas com dois ciclos de seis anos-, são propícias as tentativas de instabilidade/acalmia – Crianças de 4 anos sem lugar no pré-escolar são «número muito residual»-, e também são notícia “fogos” que teimam em não apagar – Tribunal anula sanção disciplinar a ex-delegado adjunto de Educação do Norte.

Mas o início do ano é acima de tudo um evento, um momento único no ano educativo, um momento onde se aproveita para tomar posições futuras –Só uma forte participação e mobilização garantirá a indispensável resolução dos problemas da educação, das escolas e dos seus profissionais-, e um momento de aparecer e fazer a festa – Membros do Governo regressam à escola para assinalar início do ano lectivo.

Mas o inicio do ano devia ser tudo, tudo menos isto. O início do ano não deveria ser um momento para aparecer, mas um momento para compreender que é preciso dizer presente mais vezes e não apenas quando os tambores tocam. É que a realidade é preocupante, e verdade seja dita, muito se está a exigir a esta equipa ministerial que deu a mão com os contratos de associação mas que agora teima em dar o braço…

Santana Castilho lembra-nos que não há motivos para festas e é preciso dar aquilo que sempre faltou na educação, estabilidade!

Miragens no deserto

santanaA análise dos contributos que o sistema de ensino projecta na sociedade portuguesa é complexa e varia com as perspectivas, técnicas ou políticas, dos observadores. Mas há dados que são incontornáveis. Tendo a OCDE por fonte (Education at a Glance), Portugal tinha, em 2014, 57% da sua população com o 3º ciclo do ensino básico ou menos, enquanto a média da OCDE se cifrava apenas em 21%. Apesar disso, foi no sistema de ensino que a política de austeridade do anterior Governo provocou maior destruição, sem que o actual tenha revertido a situação (no OE para 2016 estão inscritos, para o ensinos básico e secundário, ainda menos 149,9 milhões de euros, relativamente ao que foi gasto em 2015).

Por outro lado, as Estatísticas do Emprego (INE) mostram que, entre 2007 e 2015, foram extintos 1 milhão e 378 mil postos de trabalho para os detentores de habilitação igual ou inferior ao 3º ciclo do ensino básico, face à redução global de 621.000 empregos. Significa isto que os mesmos postos de trabalho, que antes eram ocupados pelos menos qualificados, foram preenchidos por trabalhadores com maior habilitação. Ganhando estes mais? Não, ganhando menos, já que a remuneração média em Portugal diminuiu 24,5 euros de 2011 para 2014 (Boletim Estatístico do GEP do Ministério da Economia). Conclusão: os patrões aproveitaram a crise para substituir menos qualificados por mais qualificados, pagando menos.

Vêm estas considerações a propósito das reflexões que os começos dos anos lectivos sempre suscitam. Este, que agora arranca, primeiro da total responsabilidade do actual Governo, inicia-se sob duas bandeiras ideológicas: a das novas Novas Oportunidades, que alimentará ilusões de incautos, à semelhança da anterior iniciativa, e terminará queimando, com a mesma duvidosa utilidade, quase 900 milhões de euros (não é erro meu, é previsão do Governo, ínsita no Programa Nacional de Reformas) e a que dá pelo nome de Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, cujos mentores podem conhecer todos os livros do baú das teorias pedagógicas, mas nada sabem das razões determinantes do insucesso escolar.

Quanto ao mais, quê? Negadas liminarmente, há bem pouco, medidas de renovação de um corpo docente envelhecido.

Sem perspectiva de fim o congelamento da carreira docente, que foi decretado em 2005, como transitório e para durar apenas até 31/12/2006, já lá vão 11 anos (relaxada Lei 43/2005).

30.000 professores no desemprego. 508 docentes do pré-escolar sem turma e crianças dessa faixa etária sem educadores suficientes, nos grandes centros urbanos. 7.306 professores, com 10, 15 ou 20 anos de serviço, contratados a prazo a meio da antevéspera do início do ano lectivo, depois de férias na ansiedade do desemprego, com cinco dias para fazerem malas, arranjarem albergue, transferirem filhos ou dizerem-lhes adeus e aos maridos e às mulheres, tudo com aviltante desprezo pelo que a Constituição fixa sobre a família (art.º 67.º), sem que, sequer, lhes paguem a partir do primeiro dia de Setembro. Foi melhor que antes? Foi. Mas continuou indigno e podia ter sido diferente.

Municipalização da Educação, a que a maioria se opõe, a avançar de mansinho; diminuição do número de alunos por turma guardada na caixa das promessas; silêncio sobre o modelo de gestão das escolas, sobre a sobrecarga dos curricula, sobre a burocracia asfixiante, sobre as diferenças de tratamento entre os professores do 1.º ciclo e os outros e sobre a reorganização do desporto escolar; esponja passada sobre o atropelo às necessidades educativas especiais.

Vivemos ignorando a vida para lá das questões da gestão corrente e do foguetório propagandístico e esquecendo as experiências anteriores, por mais recentes que sejam. Os governos, férteis em demagogia e ignorância para definir o que julgam premente, concentram todas as energias na demolição do que encontram e partem sem o mínimo esforço para discutir e encontrar soluções para os problemas de fundo da Educação. Vivemos assim há duas décadas, sem pensar o futuro, de máquina de calcular em riste, mas máquina que só faz contas para aplicar a uma parte da sociedade e a um determinado tipo de problemas. O sistema de ensino, anémico, cansado e descrente, é uma equação reduzida a estas premissas.

O termo está gasto, mas era mesmo preciso um pacto para a Educação. Não direi um pacto que a convertesse na primeira prioridade (passe a redundância) porque a Saúde e a Justiça, carentes de modelo idêntico, têm precedência em sede de urgência política. Mas a Educação vem à frente se quisermos, seriamente, preparar o futuro a 20 anos de prazo e abrir caminho à mudança cultural partidária que esse desiderato nacional exige. Só um pacto dessa natureza, duradouro, sólido e verdadeiramente nacional nos poderia afastar das constantes capitulações ante populismos fáceis e apetecíveis resultados imediatos, efémeros como miragens no deserto.

Professor do ensino superior ([email protected])


Santana Castilho – Para os pais que não são professores, isto pode ser difícil de entender

O artigo tem 1 ano, foi publicado no jornal Público e infelizmente continua tão atual.

Para os pais que não são professores, isto pode ser difícil de entender

santanaÉ real e de conhecimento pessoal. Tem 53 anos, 26 de profissão a que se entregou com amor, hoje cansado. Estava efectivo a 160 quilómetros diários (80 para lá e 80 para cá) da casa onde vive com duas filhas. Concorreu para mudança de quadro de escola, para se aproximar da residência. Conseguiu colocação numa escola 40 quilómetros mais perto (20 para lá e 20 para cá). Dois dias depois, o absurdo caiu-lhe em cima: a escola onde o colocaram não tem horário para ele. Alma angustiada, empurraram-no para a dança macabra da “mobilidade por ausência de componente lectiva”, que pode terminar em “requalificação” e despedimento.

Está apresentado. É um dos muitos, com vidas adiadas. Algumas, para sempre! É professor.

Daqui a dias vai falar-se, muito, do costume: das crianças que voltam às aulas, do que os pais gastaram para lá as pôr e das escolas que ainda não abriram. Não se falará, certamente, da situação profissional dos professores.

São muitos os estudos que têm procurado estabelecer o impacto das condições de trabalho na saúde física e mental dos profissionais. Esse impacto, em organizações humanamente evoluídas, é também assumido como um dos indicadores determinantes do grau de eficácia das organizações. Claro está que não estou a falar do nosso ministério da Educação, para quem pouco importa que cresçam exponencialmente os níveis de ansiedade dos professores e diminuam os que medem a motivação profissional. É outra a eficácia que atrai o interesse do ministério.

O stress ocupacional crónico (desequilíbrio entre as exigências e a capacidade de lhes responder) está genericamente presente na classe dos professores e pode originar o chamado burnout, entendido como um estádio continuado de fadiga física e psicológica. Sendo um problema das pessoas, é, antes, um problema do clima social criado e das organizações para as quais as pessoas trabalham.

Um pouco por toda a parte, é a insuspeita OCDE que o diz, os professores apresentam índices de mal-estar superiores, quando comparados com outros profissionais. A Organização Internacional do Trabalho classificou a profissão como de risco físico e mental e os que lidam de perto com os professores portugueses identificam níveis consideráveis de exaustão emocional, face ao aumento de situações problemáticas e desagradáveis, designadamente impotência para reagir e resolver perturbações de comportamento por parte dos alunos, e conflitos importantes de compatibilização da vida profissional com a vida pessoal e familiar.

Há dias, noticiava-se num telejornal que os médicos do hospital de Faro estavam exaustos. Motivo? O aumento sazonal da população estava a obrigá-los a 48 horas de “banco” por semana. É fácil avaliar o nível de responsabilidade que se abate sobre um médico, particularmente em serviço de urgências. Não é difícil admitir que os médicos têm limites humanos e que tal stress imposto diminui, forçosamente, a capacidade para responderem ao que lhes é pedido. Se, genericamente, não terei dificuldade em ganhar apoiantes para o que acabo de afirmar, o mesmo não direi quando a reflexão analisa os níveis de responsabilidade, stress e carga de trabalho a que os professores estão sujeitos.

As referências habituais à carga de trabalho dos professores raramente procuram perceber a influência que ela pode ter na qualidade das aprendizagens dos alunos e no contributo que dá (ou não dá) para o seu processo de desenvolvimento humano. Outrossim, quase sempre se centram em comparações injustas e descabidas, a maior parte das vezes movidas por essa chaga que é a inveja social. E por aqui chego ao que deu título à crónica de hoje. Estava no blog de Diana Ravitch, que muitos professores conhecerão. Não sei eu, nem sabe ela, quem foi o autor. Mas é uma bela proposta. Pode ser que muitos pais portugueses a aceitem, quando em breve voltarem a levar os filhos à escola. Reza assim, em tradução livre:

“Cinco dias por semana, ensinamos os vossos filhos./Significa isso que os educamos./ Que brincamos com eles./ Que os disciplinamos./Que nos divertimos com eles./ Que os consolamos./ Que os elogiamos./ Que os questionamos./Que batemos com a cabeça na parede por causa deles./ Que rimos com eles./ Que nos preocupamos com eles./ Que tomamos conta deles./ Que sabemos coisas deles./ Que investimos neles./ Que os protegemos./ Que os amamos./Todos nos deixaríamos matar pelos vossos filhos./Não está escrito em lado nenhum./ Não faz parte do manual do professor./ Não vem citado nos nossos contratos./ Mas todos o faríamos.

Por isso, por favor, hoje à noite, dêem aos vossos filhos, sim, um abraço muito, muito apertado.

Mas na segunda-feira, se virem os professores dos vossos filhos, abracem-nos também a eles.”

Professor do ensino superior ([email protected]


Santana Castilho | Máscaras de hipocrisia 1

Apesar de considerar Santana Castilho um irmão gémeo de Medina Carreira, catastrofistas por natureza, a verdade é que ambos colocam os dedos em muitas feridas.

Máscaras de hiprocrisia

santanaOs professores são uma comunidade objectivamente esmagada por políticas e acordos, uns expressos, outros implícitos, entre PS e PSD. Vítimas de mitos sobre a qualidade da Educação, alvos de mentiras cuidadosamente fabricadas pelo politicamente correcto, a maioria trabalha no duro e não tem voz. Os problemas que encaram há mais de uma década não se resolverão com os mesmos que sempre os apontaram como a causa de todos os males. Assim fez o PS de Sócrates, assim continuou o PSD de Passos, assim, disfarçadamente, retoma o PS de Costa.

Nascem constantemente estudos, baterias selectivas de dados estatísticos e observatórios para os interpretar segundo os interesses dos donos. No início deste mês, disseram-nos que em 2014/2015 reprovaram menos 37.000 alunos que no ano passado. E que em 2013/2014 já tinham reprovado menos que em 2012/2013. Mas, e isto é a estatística, as melhorias, aparentemente favoráveis a Nuno Crato, têm por referência os números de 2012/2013 (o segundo ano do seu ministério), que foram os piores da década anterior. Assim, os valores de hoje (9,7% de retenções), que Crato implicitamente aplaudiu como fruto das suas políticas (longa entrevista ao DN de 17/7/16), são piores que os 7,5% que recebeu, no fim de 2010/2011, quando entrou. Como diria o inefável comentador Marcelo, uma coisa é a melhoria da subida das retenções, outra, bem diferente, é a melhoria da descida das retenções.

Conhecidos os resultados dos exames, que temos? No 9.º ano, tomando o ano passado por referência, a taxa de reprovações subiu em Matemática e baixou em Português e as notas desceram em ambas as disciplinas (falando de médias, descida de 48% para 47% em Matemática e de 58% para 57% em Português). A junção dos resultados dos exames (que contam 30% para a classificação final) aos resultados das classificações de cada uma das escolas deu 8% de resultados negativos a Português (10% no ano passado) e 34% a Matemática (32% no ano passado).

No ensino secundário, as médias das notas dos exames desceram ligeiramente em Português e Matemática e subiram em Geologia, Física e Química e Biologia. Quanto a reprovações, em Matemática subiram quatro pontos percentuais (15%) e em Português um (7%).

Sobre isto, que disse o ministro? Que existem “correlações positivas bastante acentuadas entre as classificações internas atribuídas pelas escolas e as classificações obtidas pelos alunos nas provas finais de Português e de Matemática, respetivamente, muito semelhantes ao ano transato”. Faltou-lhe, e é grave que tenha faltado, ressalvar que são coisas diferentes: a classificação interna considera domínios que não são vistos nem achados nos resultados das classificações externas.

Este contexto tem sido pano de fundo para um recente teatro de sombras, onde os figurantes usam, sem pudor, máscaras de hipocrisia. A primeira cobriu o rosto de Nuno Crato, na entrevista supracitada, quando rejeitou a manipulação da realidade “eliminando avaliações, ou baixando o nível dos exames e das provas”. Ele que, via ensino vocacional precoce, retirou 28.000 alunos problemáticos do ensino regular, logo dos exames e das estatísticas em análise!

A segunda máscara assentou que nem uma luva em Maria de Lurdes Rodrigues, que teve o topete de criticar (PÚBLICO de 15/7/16) o comportamento do seu sucessor, como se ela não tivesse feito idêntica limpeza das pautas com os CEF (Cursos de Educação e Formação).

O terceiro lugar no pódio da hipocrisia pertence a Hélder de Sousa, o patusco ex-diácono dos exames. Foi grotesco vê-lo defender as provas de aferição, com igual convicção e a mesma coluna mole. Só a hipocrisia levada ao extremo pode chamar individuais a relatórios obtidos em massa, mediante um programa informático que distribui pelos alunos frases previamente construídas em “eduquês” reabilitado. Como se a avaliação das aprendizagens, essa sim, individualizada, não fosse feita pelos professores, dia a dia e não numa só prova. Como se os professores não fossem suficientemente competentes para identificar e comunicar, ao longo do ano, as dificuldades dos alunos. Como se não tivéssemos já uma inflação de relatórios produzidos na escola. Como se esta manobra de propaganda barata, feita a propósito de provas desacreditadas e sem continuidade, pudesse ter alguma utilidade.

E assim chegamos ao progresso hipócrita do actual Governo, construído sobre um programa de combate ao insucesso de duas nebulosas vias únicas: ou passam todos ou a culpa é dos professores. Enquanto as escolas não têm dinheiro para pagar a água e a electricidade que consomem. Enquanto o PS, hipocritamente, votou ao lado do PSD e CDS/PP contra os dois projectos de resolução, recomendando a aposentação sem penalização dos docentes com 40 anos de descontos. Enquanto se determina a inclusão em cada turma de vários alunos com necessidades educativas especiais. Enquanto se impõem 30 alunos por turma em escolas que irão receber alunos de colégios onde os contratos de associação foram cancelados. Enquanto, numa palavra, se promove, hipocritamente, o que se censurou aos outros.

Professor do ensino superior ([email protected])

 *sublinhados são de minha autoria

Santana Castilho | Escola a mais, pais a menos

Um artigo muito bom de Santana Castilho. Já são várias as vozes que criticam a ideologia de “Escola a Tempo Inteiro”, a questão central é o modelo social, este deve ser revisto e não deve ser a escola a ajustar-se a uma sociedade profundamente errada.

Escola a mais, pais a menos

santanaA falta de tempo para os pais se dedicarem ao crescimento dos filhos é um problema social real e grave. Mas encontrar pais de substituição (professores e outros técnicos) e lar alternativo (escola) é acrescentar ao primeiro um segundo problema. A este propósito, o défice de conhecimento do Governo é preocupante quando lamenta (pág. 20 das opções) que a taxa de “escolarização efectiva (sic) antes dos três anos” seja apenas de 45,9%. E quando se regozija, a seguir, por essa taxa ficar “claramente acima dos 27,7 % da Finlândia”. Isto é, o PS ainda não percebeu que, no caso vertente, taxa baixa é melhor que taxa alta. E não percebeu porque insiste no desígnio, pedagógica e socialmente aberrante, de nacionalizar as crianças e facilitar a escravização dos pais. Perceberá o PS que, na sociedade que defende, cada vez mais as crianças não são crianças? Que não têm tempo para brincar livremente, a actividade mais séria do seu crescimento? Que mais escola não significa melhor educação? Que a falta de presença e disponibilidade dos pais impede a consolidação dos laços afectivos profundos, que caracterizam a relação pais/filhos? Que essa ausência dificulta o desenvolvimento da personalidade das crianças, o qual requer figuras claras de referência? Que só cresce a necessidade de mais berçários porque aumenta o peso do trabalho desregulado e mal pago? Que a prevalência dos interesses profissionais sobre o direito ao bem-estar mental das crianças tem reflexos nefastos no futuro de todos nós?


Santana Castilho – Então que tal?

Sou um leitor assíduo de Santana Castilho e até já tive o privilégio de o entrevistar e de este ter aceite o meu convite para o Conselho Geral ComRegras. Mas ao ler o seu artigo a primeira coisa que me veio à cabeça foi “preso por ter cão, preso por não ter”.

Anda meio mundo a acusar Tiago Brandão que em pouco mais de 40 dias fez um furacão na educação. E agora surge este artigo questionando o muito que falta fazer. Acho que é muito cedo para fazer uma ou outra constatação, deixem as pessoas trabalhar e depois cá estaremos para julgar.

Fica o link e um excerto do artigo.

Então, que tal?

Da última vez que os contei, eram 11 os documentos, com 18 itens de referência obrigatória, que uma simples reunião de turma de final de período gerava. Há sinais de alívio desta burocracia gratuita? As esferográficas continuam a ser compradas através de concursos públicos centralizados, via plataforma informática? Em tempos de reversão, fala-se por aí que cada escola vai voltar a ser escola? Ou está tudo sereno, na molhada do agrupamento? Já discutem um novo modelo de gestão, que traga democraticidade à coisa, ou estão bem sob o jugo de vários pequeninos ditadores? O vosso quadro de pessoal está em vias de ter uma dimensão adequada às necessidades? Já perceberam como a vossa carga desumana de trabalho não remunerado vai ser aliviada? Já reorganizaram as vossas vidas para responderem zelosamente ao acréscimo de provas a corrigir com a ressurreição das provas de aferição? Já trabalham para definir que recursos e que meios a vossa escola vai ter para combater as dificuldades dos alunos? Já decidiram algo sobre a reversão das aulas de 90 minutos? Embora já habituado, notei que há poucos dias (Escola Secundária Jorge Peixinho, no Montijo) um colega nosso levou um valente murro de um aluno, em plena sala de aula. Pergunto-vos se já notaram indícios de que algo vai mudar em matéria de disciplina. Fala-se por aí em tornar público o crime de agressão a um professor? Ou está tudo tranquilo e a indisciplina é coisa que não vos aflige? Serviços de orientação escolar, vocacional ou tutorial? Diz-se algo? Sobre o que se seguirá ao fim do vocacional em idade precoce, consta algo? Necessidades educativas especiais, minorias étnicas, culturais e religiosas? Fala-se disso? Têm corrido bem as reuniões com os sindicatos para alterar o estatuto da carreira docente?


Santana Castilho faz uma pergunta pertinente… 1

Santana Castilho comenta as mais recentes novidades no plano educativo e termina com as seguintes questões:

Sobre tudo isto, o que pensa o novo ministro da Educação? Está cá? Pensará algo? Ou tem o Bloco e o PCP para pensarem por ele?

A expetativa vai aumentando dia para dia em virtude do seu silêncio. Hoje é dia de reuniões com a FENPROF e a FNE, será um bocadinho estranho passar os próximos dias a ouvir apenas estes interlocutores sem que Tiago Rodrigues se pronuncie.

O silêncio atual compreende-se pelo estudo das diferentes temáticas educativas, normal para quem vem de fora. Mas começa a ser um bocadinho estranho não conhecer até à data, uma única orientação/afirmação/previsão ou comentário sobre o que aí vem ou ao menos sobre que o já foi decidido.

Fica o artigo de Santana Castilho

Alô, ministro, está cá?

santana


Um olhar breve sobre os programas eleitorais – Santana Castilho

Foi publicado em tempo de férias, mas como ainda não chegaram as eleições, vai bem a tempo de ser publicado nesta casa. Fica o artigo do sempre esclarecido Santana Castilho.

santanaNão podendo ser exaustivo nesta análise, fico-me por algumas perguntas e comentários, relativos a temas mais controversos.

Depois de ler os programas eleitorais vindos a público, há uma primeira pergunta que se impõe: do ponto de vista das previsões económicas e financeiras que estabelecem, serão o programa eleitoral do PS e o Programa de Estabilidade e Crescimento para 2015-2019 (o verdadeiro programa eleitoral da coligação PSD/CDS) substancialmente diferentes? Para responder importa tomar por referência as variações previstas em cada um deles, relativamente a indicadores clássicos, isto é, PIB, FBCF (Formação Bruta do Capital Fixo, relevante por dar uma noção da evolução da capacidade de produção do país), exportações, consumo público, consumo privado, custo unitário do trabalho, prestações sociais e taxa de desemprego.

Tendo os dois programas como objectivos a redução do saldo orçamental, actualmente negativo, o aumento do saldo primário (receitas menos despesas sem juros da dívida) e a diminuição da dívida pública, tudo junto supondo uma forte redução, no mínimo contenção, da despesa pública, como conciliar isso com as promessas de melhoria de prestações nas áreas sociais, designadamente na Educação?

Afirmando o PS que quer criar mais emprego e melhor emprego, será isso compatível com a diminuição do custo unitário do trabalho, que propõe?

Poder-se-á crescer economicamente, única via para criar emprego, respeitando as regras do Tratado Orçamental, que impõem um défice orçamental abaixo dos 3% e uma dívida pública que não supere 60% do PIB? (mais…)


Jornal Público – “Falemos de rigor e de seriedade” por Santana Castilho

FALEMOS DE RIGOR E SERIEDADE

santanacastilho_250Uma análise do discurso de Nuno Crato, antes e depois de ser ministro, tropeça profusamente na recorrência com que se encontra o termo “rigor”. Mas o rigor é inatingível sem conhecimento profundo do universo em que se opera e sem seriedade intelectual e política. Em fim de mandato, Nuno Crato não será recordado pelo rigor.

A ignorância a que me refiro, sobre a complexidade de um sistema de ensino, está particularmente patente na escabrosa reforma curricular que Nuno Crato promoveu, marcada por reminiscências doutrinárias do seu debute político. Com efeito, adoptou o clássico princípio do materialismo dialéctico (aumentando a quantidade transformamos a qualidade da realidade) ao desenvolvimento curricular. Aumentou a carga horária das disciplinas a que chamou de estruturantes (desconhecendo que a natureza estruturante ou instrumental das disciplinas se altera em função de contextos e não resulta de simples enunciação mas sim de fundamentação, coisa que nunca fez) e despejou avalanches de exames sobre as escolas, convencido de que, assim, o saber aumentaria. Mas não aumentou nem aumentará, só por isso.

O tempo para aprender é importante. Mas mais importante é o que se faz com esse tempo. Aumentar a carga horária a um aluno que não entende o que lhe dizem é, tão-só, aumentar-lhe o suplício e desenvolver-lhe o ódio à Escola. Manter sentado, durante o mesmo tempo, um infante de 10 anos ou um jovem de 18, um aluno interessado ou um aluno justificadamente desinteressado, dá resultados diferentes. (mais…)