Professor Contratado


Vinculação extraordinária ou concurso externo? 5

Depois de várias propostas para a Vinculação Extraordinária de professores, chegamos a uma altura em que se vão tomar decisões, pois o tempo da negociação está a terminar.

A última proposta do Ministério da Educação, continua envolta em polémica, devido à condição do horário anual e completo. Depois de vários protestos dos professores , a Fenprof apresentou uma alternativa, na qual o apuramento de vagas para vinculação seja feito pelo número de candidatos que reúnem  as condições da proposta do ME, mas que estas sejam ocupados segundo a lista de graduação profissional, pelos candidatos que têm mais de doze anos de serviço e 5 contratos em escolas públicas nos últimos seis anos. Embora,  esta seja, sem dúvida, uma solução muito mais justa do que a proposta pelo ME, a grande questão é que desta forma não se resolve a precariedade docente, fazendo perdurar a condição de contratados, a muitos professores que possuem,até mais do que os 12 anos de serviço no ensino público.  Reparem que o apuramento de vagas por grupo de recrutamento, feito desta forma traz algumas incongruências. Como por exemplo, o de muitos colegas provenientes do ensino privado, com muitos anos de serviço e maior graduação, que ocuparam horários completos e anuais, mas que não têm os 5 contratos com o ME, não abrindo assim a vaga correspondente ao horário . Ironia das ironias, são os colegas oriundos do privado que “impedem” a vinculação dos professores que fizeram maioritariamente a sua carreira no público.  Muitos horários completos, devido ao atraso no destacamento por condições específicas, não são considerados anuais. Por estas razões as vagas a abrir em determinados grupos serão exíguas. Por outro lado, alguns colegas que têm os 5 anos de contrato, mas pouco tempo de serviço no ensino público e muito anos no privado, e por isso estão muito bem colocados na lista de graduação para assim poderem vincular nas poucas vagas existentes.

A única maneira justa , que resolveria a precariedade docente seria através do tempo de serviço e do número de contratos no ensino público. O intuito de se realizar uma Vinculação Extraordinária foi sempre para resolver a precariedade de longa duração, e entende-se que esta ideia surgiu da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010. Esta Resolução privilegiava, precisamente, o tempo de serviço e os contratos no ensino público  e recomendava a  integração  nos quadros dos professores com “funções há mais de 10 anos lectivos, com a duração mínima de seis meses em cada um.” A própria Fenprof apresentou uma proposta para a VE, que vai neste sentido, e deveria assim insistir na sua defesa, pois é bastante adequada e justa.

Com esta última proposta do ME, não se resolve o grande problema da precariedade docente ( professores que têm sido contratados repetidamente pela mesma entidade ) e mesmo que se altere a colocação pela graduação profissional, ficaremos com uma VE que mais parece um concurso externo, com poucas vagas em alguns grupos.

Parece que neste momento, estamos todos a esquecer-nos que uma Vinculação Extraordinária não é um concurso externo para ingresso nos quadros.

 

Álvaro Vasconcelos, professor contratado.


Vinculação – “Faraway, so Close”. 1

“Faraway, so Close” – Recordei o título deste filme, quando vi o programa da SIC sobre as longas distâncias que os professores contratados percorrem em busca da almejada vinculação. Na procura de estabilidade profissional , percorrem quilómetros, afastados das suas famílias, percorrem anos de instabilidade, com a única certeza que se num ano letivo não obtiverem um horário completo, tudo foi em vão – Isto é a chamada norma- travão. “Faraway, so Close”.

Anteriormente, alguns  professores concorriam para longe da sua residência, para ter acesso direto aos quadros. Hoje em dia, são obrigados a concorrer para todo o país, para tentar garantir um horário completo mas na condição de contratados. Podem no entanto, concorrer para todo o país para garantir um horário , mas se num “azar” , que é mais do que natural, dada a especificidade do concurso de docentes, e na alternativa de não ficarem colocados, poderão conseguir apenas um horário de 21 horas, temporário, ou outro que não seja completo e anual, e de repente de um ano para o outro já não são uma necessidade permanente, e não têm acesso à vinculação– Isto é a a última versão da Vinculação  Extraordinária. “Faraway, so Close”.

Por esta razão é que não faz sentido o requisito de um horário completo ou um de 20 horas, o princípio de injustiça  continua, e com a agravante desta regra ter sido definida à posterior, deixando muitos candidatos neste momento sem possibilidades de fazer qualquer opção.

Ora este absurdo, é uma subversão completa do que está inscrito na Diretiva Europeia e no próprio Código de trabalho – qualquer relação de trabalho que se estende a mais do que seis contratos, independentemente da sua natureza, deve passar a ser um contrato a tempo indeterminado . Assim, o critério  eliminatório da Vinculação Extraordinária, de ter um último contrato com horário completo  e anual é naturalmente ilegal. Para poder respeitar a Diretiva e o Código de Trabalho é que o tempo de serviço, obtido no público, para a mesma entidade, que neste caso é o ME , deveria ser o critério primordial para uma Vinculação Extraordinária.

Com a condição do tempo de serviço  no público , nesta vinculação, com 13 anos de serviço, e os 5 contratos,  obtidos nos últimos 6 anos,  vinculariam à volta de 4000 professores ( pelos vistos é o número máximo de vinculações autorizado para este ano), sem precisarem de utilizar mais nenhum critério discriminatório ou ilegal. Para termos uma vinculação justa, e como aparentemente o ME pretende prolongar a VE para os próximos anos, deveria faseadamente  baixar o número de anos exigido, até um mínimo e fixar essa condição. Assim, os professores contratados sempre que atingissem o requisito do  limite mínimo de anos de serviço no ensino público, passariam a ser integrados no quadro.

Teríamos assim regras justas, definidas antecipadamente  e estáveis com que todos os professores podiam contar, permitindo alguma estabilidade e projeção de futuro, mesmo enquanto contratados.

 

Álvaro Vasconcelos,  professor contratado


Tenho 45 anos… vivo num quarto… vejo a família 2 dias por semana… Quem sou eu? Sou professor contratado… 8

“Tenho o mundo suspenso em caixas”

“eu concorro de forma a poder dormir em casa”

“se ficas a chorar não vou…”

São apenas algumas das frases que foram proferidas por professores contratados na reportagem da SIC, intitulada “Longe de Casa”.

A faceta pessoal dos professores é muitas vezes esquecida. Se calhar esquecida não é a melhor palavra, ignorada, sim… ignorada, as escolas, os alunos, os pais, o Ministério de Educação ignoram sistematicamente a vertente pessoal do professor e quando digo vertente pessoal, refiro-me à estrutura emocional do professor.

Já aqui referi a máscara do professor, a que todos os dias é colocada a fim de cumprir a sua função. Quantas vezes não temos pessoas “partidas” por dentro em frente aos alunos? Ainda há pouco tempo soube de uma colega que estava grávida e que perdeu o bebé… um mês depois já estava a dar aulas…

Quando se fala no burnout docente, falta referir que este também surge pelo desequilibro emocional do professor. Podemos comparar a saudade a um vírus que afeta o sistema imunológico do professor, ficando este mais suscetível a outras bactérias: indisciplina, excesso de trabalho, burocracia, etc…

A vacina existe, mas muitos que a procuram encontram sempre a mesma resposta… está esgotada!

Sei bem o que é andar de um lado para o outro, procurar casa, galgar kms e regressar ao fim de semana. Lembro-me do dia em que a minha esposa me deixou em Moura e regressou para a norte, gajo que é gajo não chora, mas nesse dia não fui gajo… fui homem…

Não é justo porra! Não é justo uma pessoa ter 35, 40, 45, 50 anos e não ter direito a viver todos os dias com a sua família, a ter uma estabilidade geográfica e não passar o tempo a fazer planos, a ponderar entre a profissão e a família. A Constituição Portuguesa tem montes de direitos, mas falta lá um… o direito a ter família, a ser família e a usufruir da família.

Por muito que seja engraçado conhecer diferentes realidades e diferentes pontos do país, essa graça perde-se com o galgar da idade.

Ser professor é tão digno como qualquer outra profissão, verdade, mas a responsabilidade e complexidade da profissão deveria dar a este outro tipo de estabilidade, outro tipo de dignidade.

Pensar nesta dignidade teria sido a seu tempo fechar as vagas para se ser professor. Era mais digno dizer, “não! não há espaço para ti” do que aceitar tudo e todos, mas a propina… a mensalidade… falou sempre mais alto. Quem faz frente ao lobby das faculdades?

Infelizmente em muitas escolas, as próprias direções e colegas residentes esquecem-se do que é estar do outro lado, provavelmente porque nunca estiveram do outro lado, a sua primeira escolha foi e é, a sua atual escola. Não tem preço esta estabilidade e é triste quando assistimos a quem é de longe ser “rebaixado” com os piores horários ou as piores turmas. São os tapa buracos… descartáveis, substitutos, indivíduos como o Ministério de Educação lhes apelidou.

Se queremos uma escola humana, com princípios, ética, valores e direitos, deveríamos também pensar em todos esses aspetos quando recebemos um professor de longe. Lembrem-se… estão perante alguém que está amputado emocionalmente, que tem o corpo aqui mas a sua cabeça está a 200, 300, 400 km, ano após ano… ano após ano…

Ao professor resta a saudade que se confunde com a esperança de um dia poder dizer “Finalmente vou ser pai/mãe/filho/filha/marido/mulher… já não vou mais embora, hoje, amanhã e depois de amanhã, estarei aqui, sempre aqui…”

Mas hoje (ou amanhã bem cedinho)… resta a despedida e fazer mais uma viagem pois é preciso voltar a colocar a máscara.

Foi isto que imaginaram para as vossas vidas?

Professores contratados, sois o verdadeiro exemplo de amor à profissão! Obrigado pela vossa dedicação.

Alexandre Henriques

(carreguem na imagem para ver a reportagem)

Vinculação adiada para 2018 1

Mais uma proposta do Ministério da Educação para a vinculação  extraordinária  e mais injustiças criadas. Após  ter eliminado os critérios acoplados ao tempo de serviço, e muito bem, cria uma nova condição, horário completo e anual no ano letivo de 2016/ 2017, que por sua vez é também bastante perversa. Apesar de diminuir as graves distorções anteriores na graduação profissional, estas no entanto continuam. Não deixa de ser uma nova restrição, que certamente  alteraria as opções de muitos candidatos aquando do concurso para contratação do ano anterior. Ora exigida esta condição à posterior, não  permitiu que os candidatos fizessem as suas opções concursais na legítima perspetiva de poderem ter acesso à vinculação. Assim muitos candidatos mais graduados, com mais anos de serviço, ficam fora da vinculação, e que certamente teriam arriscado mais nas suas opções no concurso anterior para terem um horário completo e anual. Esta vinculação extraordinária, permite assim uma aleatoriedade  absurda nas condições  de acesso, e alguns candidatos poderão ficar excluídos por terem ficado colocados num ano, por exemplo com um horário de 21 horas. Também neste último concurso existiram as renovações, algumas contaminadas pela BCE e os horários completos que só surgiram mais tarde devido aos destacamentos por condições específicas.

Por estas razões, a continuar com esta restrição, pelo menos deveriam adiar a vinculação extraordinária para setembro de 2017 e aí sim,  segundo as colocações do próximo ano, quem reunisse as condições,  seria vinculado – 12 anos de serviço, 5 contratos no últimos seis e horário completo e anual em 2017/2018.

Assim teríamos um concurso mais justo, com as regras bem claras e definidas para que cada candidato fizesse as suas opções com consciência.

No entanto, penso que esta restrição não faz de todo sentido, pelas razões acima descritas, e que quem acumulou 12 anos de serviço e 5 contratos com o ME, certamente que é uma necessidade permanente do sistemae existem muitos professores que reúnem estas exigências, e até as ultrapassam por largos anos, que ficarão fora da vinculação e com a sua condição de precários adiada ainda por mais tempo.

 

Álvaro Vasconcelos, professor contratado


Vinculação Ordinária

A portaria da vinculação extraordinária, enviada aos sindicatos no dia 30 de dezembro brindou os professores contratados com uma grande surpresa de passagem de ano.

Para alguns a surpresa foi boa, pois não se esperava que o Ministério da Educação reduzisse os anos de serviço para acesso à vinculação apenas para doze. Para outros foi muito má, os critérios acoplados ao tempo de serviço continuam, contabilização apenas do tempo de serviço após a profissionalização e a exigência de 5 contratos no mesmo grupo de recrutamento , deixando  de fora da vinculação,  professores com maior número de anos de serviço  e maior graduação.

Como é isto possível? Perguntam muitos professores (e não só), que  ficaram perplexos e indignados, pois apesar de terem mais tempo de serviço do que o exigido e de estarem melhor colocados nas listas de ordenação, não terão acesso à merecida vinculação.

Estes dois critérios são discriminatórios e ilegais segundo o próprio provedor  de justiça, e no caso do tempo de serviço antes da profissionalização, este é simplesmente apagado, tempo de serviço avaliado e legitimamente obtido em funções docentes que em nada diferiam das prestadas com qualificação  profissional.

Esperemos que o bom senso e as negociações possam resolver estas gravíssimas injustiças e que os sindicatos não compactuem com esta aparente melhoria da portaria de vinculação extraordinária. Pois, esta nova proposta de vinculação deixou muitos professores contratados incrédulos e criou uma onda de indignação que neste momento se está a alastrar (já existem professores que pretendem interpor providências cautelares, entre outras iniciativas,  caso o concurso  de vinculação  extraordinária avance nestes moldes) dado as por demais evidentes injustiças que estes critérios provocam, agravando e prolongando ainda mais, a já longa precariedade de muitos professores.

Depois das injustiças da norma-travão, somar mais estas. parece-me que desta vez os professores contratados não deixarão passar isto de ânimo leve.

Continuo a pensar que uma vinculação ordinária, faseada, que se aproxime do Código De trabalho, da Diretiva Europeia e da própria Resolução da Assembleia República n.º 35/2010 será o único caminho que trará justiça e a pacificação desejada, para o problema da precariedade docente que se arrasta há demasiados anos.

 

Desejos de um excelente ano de 2017

 

Álvaro Vasconcelos, professor contratado


Novas negociações.

As negociações sobre o novo diploma de concursos com o Ministério da Educação e os vários sindicatos prosseguem. O ME está bastante inflexível, quanto a alguns aspectos da sua proposta inicial. Destaco quatro normativos  que considero ( e penso que a maioria dos professores contratados) dos mais gravosos:

  • A norma-travão.

A continuar esta norma devia-se no mínimo eliminar a 1ª prioridade.

  • A vinculação extraordinária.

A exigência excessiva dos 20 anos de serviço e a exigência absurda e ilegal de só contabilizar o tempo após a profissionalização.

  • As renovações.

As distorções  na graduação  profissional e injustiças, que as renovações muitas vezes provocam, são das mais contestadas pelos contratados.

  • 730 dias de serviço em 5 anos para acesso à 2ª prioridade.

Neste caso poder-se-ia alargar dos 5 anos para um período temporal mais extenso, para a obtenção  dos 730 dias necessários.

Como já disse anteriormente, penso que os professores contratados até poderão  compreender que não  se vinculem  muitos e já, mas não  compreenderão o porquê de um diploma de concursos com normas tão gravosas.

Estes normativos , da forma como estão redigidos e equacionados distorcem profundamente a graduação  profissional, agravam mesmo a precariedade e criam mais instabilidade na maioria dos professores contratados.

Parece-me que se estes aspectos não forem positivamente alterados, poucos professores contratados vão ficar satisfeitos com este novo diploma de concursos.

Álvaro Vasconcelos,  professor contratado


(Des)Agravar a precariedade. 3

É tempo de agora as organizações sindicais e associações  de professores definirem contrapropostas ao diploma de concursos docentes, inicialmente  entregue pelo Ministério  da Educação . É tempo de negociações.

Apresento aqui o meu pequeno contributo e respetiva  fundamentação para reflexão.

 

– Proposta vinculação  extraordinária

15 contratos com o Ministério  da Educação, com a duração mínima de 6 meses por ano letivo.

Vinculação extraordinária anual até à resolução dos problemas da precariedade docente.

Exigência  decrescente do número de contratos até que se fixe nos 6 contratos .

 

–  Uma vinculação extraordinária , devia privilegiar o número de contratos com a mesma entidade, para termos uma aproximação ao Código de trabalho.

Esta proposta vai aproximando-se do que está definido para os trabalhadores  do privado. O Código do Trabalho determina que o máximo de anos com contratos a termo é de 3 anos e com contratos a tempo indeterminado é de 6 anos.

Existe aqui esta questão legal, que o ME terá que resolver.

Nestes moldes o Ministério  da Educação aproximar-se-ia faseadamente (devido a restrições orçamentais) ao que está inscrito no código  de trabalho, na diretiva europeia e na própria Resolução da Assembleia República n.º 35/2010.

(Será de relembrar que dentro de 10 anos, praticamente metade dos professores do quadro  estarão com condições para acesso à reforma, logo as necessidades docentes surgirão ao longo do tempo).

 

– Este é apenas um possível exemplo de uma proposta de vinculação, que resolveria, a médio  prazo, a precariedade docente, combatendo desde já a precariedade de longa duração, sem desvirtuar totalmente a graduação profissional.

Os docentes mais precários , são os que sempre trabalharam, há longos anos na escola pública a exercerem funções docentes, por vezes em horários incompletos ou temporários. Muitos foram profissionalizados pelo próprio ME,  mas que anteriormente colmataram muitas necessidades docentes com habilitação  própria, a única existente para alguns grupos de docência.( por isso não faz sentido nenhum distinguir o antes e o pós profissionalização na proposta de vinculação do ME). Alguns deles com um longo percurso nas escolas públicas , onde já obtiveram 5 ou mais contratos completos, anuais e sucessivos, mas em anos anteriores à entrada em  vigor da norma-travão.

– Por estas razões é que é essencial perceber o porquê das exigências da proposta para a vinculação extraordinária apresentada pelo ME,  e da própria norma-travão, que não resolvem a precariedade docente, podem até agravá-la,  quando afastam  da vinculação,  precisamente, muitos dos  professores que são precários há mais tempo,  professores com maior  número de contratos com o ME, com inúmeros anos de serviço e de experiência efetiva em sala de aula.

Álvaro Vasconcelos – Professor Contratado


Desorientação Concursal

desorientacaoA proposta de alteração à legislação  dos concursos de professores enviada pelo ME é uma provocação aos professores contratados. Mesmo sendo uma proposta,  (que poderá sofrer alterações nas negociações) não deixa de ser um princípio que deixou perplexo muitos professores que há dezenas de anos trabalham na escola pública. Vejamos dois aspetos que se consideram, no mínimo alucinantes –   a continuação da norma-travão e os moldes da vinculação  extraordinária.

A norma-travão – já escrevi alguns textos sobre as injustiças provocadas por esta norma, inventada pelo MEC anterior.( aqui e aqui e também este). A única salvação justa desta norma-travão seria a seguinte: que todos os docentes  pudessem concorrer às vagas abertas por esta norma, por grupo de recrutamento e ordenados segundo a graduação  profissional, sem a existência de nenhuma 1ª prioridade.

( É de salientar que a norma-travão foi já considerada inconstitucional em tribunal precisamente por esta 1ª prioridade ser discriminatória dos opositores ao concurso).

A vinculação  extraordinária – Além do ridículo que é,  o excessivo número de anos de tempo de serviço, 20?????,  ainda a exigência que este tenha sido prestado com qualificação profissional. Ora, este último requisito é de uma grande perversidade, pois este prejudica precisamente muitos professores com longos anos de serviço, em que nos seus cursos iniciais, simplesmente, não existia a via ensino. Não contabilizar esses anos, durante os quais muitos professores contratados colmataram as necessidades  do sistema com habilitação própria (na altura a única existente para alguns grupos de docência) seria de uma enorme injustiça e ilegalidade. E é bom relembrar que a profissionalização da maioria destes docentes foi facultada pelo próprio ME, e  que só a partir de 2009 é que a qualificação profissional  para a docência se tornou exigência para se ser opositor ao concurso . Por estas razões, é de uma grande ironia e injustiça não contabilizar os anos de serviço antes da profissionalização a quem deu efectivamente aulas em escolas públicas , e no entanto, permitir que grande parte do  tempo de serviço para perfazer o cômputo dos 7300 dias ou possa ter sido acumulado em serviço equiparado ou em contratos do ensino privado (em que existia a obrigatoriedade das escolas privadas facultarem a profissionalização aos seus docentes e respetiva vinculação no prazo de três anos).

(Inacreditável, mas é o que está neste momento proposto).

– Existe nesta proposta uma incongruência original, em que não se vislumbra qual o princípio  orientador, pois esta desvirtua a graduação  profissional nas condições de acesso à vinculação e em simultâneo mantenha-a (e muito bem) para o concurso de contratação anual, concurso interno e mobilidade.

As vinculações extraordinárias , foram criadas para casos extraordinárias de precariedade.  Esta proposta tenta apagar a precariedade dos docentes quando não contabiliza parte do seu tempo de serviço, e deixa-os sem acesso à vinculação. Muitos que trabalham continuamente para o ME e que pela própria especificidade do concurso, preencheram, por vezes, as necessidades de horários incompletos e temporários ( possibilitando que os alunos não tivessem sem aulas ), são através da norma-travão afastados do acesso às vagas de quadro. O não reconhecimento do papel destes docentes, para que o sistema de ensino funcionasse e funcione, é de uma ingratidão avassaladora, e são estes os verdadeiros docentes precários, os que sempre trabalharam, há longos anos na escola pública a exercerem funções docentes, a trabalharem diretamente com alunos em sala de aula.

– Esta proposta deverá ser severamente corrigida.

Mesmo que entre o limite do aceitável e do possível, poderíamos sempre ter um diploma de concursos que seja coerente com alguns princípios fundamentais, como a graduação  profissional,  e que no mínimo,  não agravasse as injustiças através da sua completa distorção, como acontece neste momento com a norma-travão e com a portaria da vinculação  extraordinária.

Álvaro Vasconcelos

Professor Contratado


Precariedade docente (uma lei justa)

“Uma coisa não é justa porque é lei, mas deve ser lei porque é justa.”

Montesquieu

cordaEsta semana soubemos que o Governo realizou um relatório sobre a precariedade no Estado (e nem é necessário aguardar pela sua divulgação para sabermos a que números chegamos na educação). É inexplicável que o Estado consiga manter na precariedade e instabilidade, professores que ao longo de 10, 15 ou mais anos exerceram a sua profissão em escolas públicas.

 Nuno Crato, em entrevista ao jornal sol, afirmou que vinculou cerca de 4000 professores, enquanto, até agora este Ministério da Educação só permitiu a integração  nos quadros  de 100 professores. Se por um lado é um facto indesmentível , por outro foi a anterior equipa ministerial, que criou uma norma-travão absolutamente injusta, que impediu o acesso aos quadros de professores com muitos anos de serviço. Uma norma tão injusta que até um tribunal já a considerou atentatória da diretiva europeia (que supostamente fazia  cumprir) e até a classificou de inconstitucional .

Este tema é muito sensível, e a criar uma norma de vinculação,  esta deve ser feita com pinças, de forma a evitar injustiças gritantes que poderão trazer consequências irreversíveis. Uma nova norma de vinculação, deverá responder eficazmente à Diretiva 1999/70/CE. A Directiva  foi criada para combater  o recurso abusivo a contratos ou relações laborais precárias. Aqui a diretiva é clara, referindo-se até ao recurso abusivo de simples relações laborais (sem contrato), entre a mesma entidade e o trabalhador. Portanto, para corresponder à diretiva, a nova norma de vinculação deverá garantir o acesso aos quadros,  dos professores com mais anos de serviço e contratos com o ME, sejam estes completos ou incompletos, anuais ou não. Qualquer norma ou sistema de vinculação que de alguma forma tente contornar esta evidência, continuará a violar a diretiva e a dar azo a novos processos judiciais que poderão onerar ainda mais o Estado. Uma vinculação de professores, que se aproxime da Resolução da Assembleia da República nº 35/2010, que gerou um consenso partidário inédito nesta matéria, será certamente um bom princípio para se conseguir um modelo adequado e justo.

Acredito até que por razões orçamentais, não se possa resolver a precariedade toda de uma vez só, mas no entanto que se possa garantir, já a partir do próximo concurso, a vinculação dos professores precários de longa duração, nem que seja de uma forma faseada , é algo que é perfeitamente viável. Mas também sei que se este ME se ficar pelas 100 ou mesmo pelas 4000 vinculações será uma grande desilusão para muitos professores contratados que anseiam pela sua, mais que justa vinculação e que acreditam que este Governo terá a sensibilidade e o dever, de uma vez por todas resolver.

Temos aqui a prova de fogo para que este Governo demonstre que está realmente interessado em solucionar a precariedade docente, para isso, basta criar uma norma justa de vinculação no próximo diploma de concurso docente.

Álvaro Vasconcelos

Professor contratado


Há falta de professores!

falta-de-professores

Há falta de professores nas escolas. É um facto. Podemos encontrar facilmente nas mais recentes estatísticas sobre educação a razão  desta afirmação. Temos hoje menos 30 mil docentes nas escolas. Mas estes números traduzem-se em algo de muito real, que afeta diretamente as condições de trabalho dos professores em exercício e por consequência da qualidade do ensino e da aprendizagem dos alunos. Vamos a exemplos concretos:

  • Turmas com um número elevado de alunos, impedindo um trabalho mais personalizado e diferenciado, fundamental para o sucesso escolar.
  • Professores com muitas turmas e muitos alunos ( existem docentes com 10 ou mais turmas a seu cargo e 200 e muitos alunos).
  • Vocacionais, ou turmas onde se agrupam alunos com muitas dificuldades que só por si necessitavam de um tratamento muito específico, com equipas multidisciplinares e assessorias em todas as disciplinas.
  • Disciplinas, como as artísticas,  cujo  trabalho prático  é muito complicado de desenvolver em contextos de turma com um número elevado de alunos.
  • Desgaste dos professores com mais anos de serviço, que vêm hoje a sua merecida  redução  da componente lectiva ocupada com apoios, em contacto direto com alunos.
  • Carga burocrática elevada e pouco eficaz na resolução dos problemas reais dos alunos.
  • Indisponibilidade de tempo para um trabalho colaborativo mais aprofundado que seria essencial para uma melhoria das práticas.

Estes são só alguns exemplos que demonstram a deterioração das condições de trabalho docente, que têm uma relação directa com a qualidade do ensino. Tenho também aqui a obrigação de afirmar que os professores em exercício, tudo fazem para ultrapassar estes constrangimentos, mas é evidente que todos temos os nossos limites, e é muito complicado lidar com uma conjuntura tão desfavorável

A escola tem vindo a transformar-se numa fábrica de educação, onde os números, as médias, as estatísticas o sucesso (mas de quem pergunto eu?) os rácios, a poupança, os horários dos professores aos minutos, esmagam o que é o essencial da escola. Não estamos aqui a falar apenas do problema da quantidade de trabalho mas sim, e este é que é ponto fundamental , da sua qualidade. Necessitamos de uma educação global ( das expressões artísticas, das ciências, dos projetos, da criatividade), e não apenas a dos números e dos pragmatismos, necessitamos de mudar  um currículo do saber contar e ler para um currículo  de um país desenvolvido.

A revisão do diploma de concurso docente será brevemente  alvo de negociações, todos esperamos que estas possam definir uma forma de vinculação  dos professores contratados,  não só  por uma questão de devida justiça laboral, mas também por uma necessidade imperiosa de melhoria, rejuvenescimento, nova esperança e motivação pela escola pública. Apesar de todas as vicissitudes e dificuldades porque têm passado, os professores contratados são um dos belos exemplos de dedicação e fidelidade , alguns já de longa data, que têm um conhecimento profundo sobre a nossa escola, a escola de todos e para todos. Sabem muito bem, o que é essencial e o que não é para escola pública, onde a podemos melhorar, de que forma e como.

 

Álvaro Vasconcelos

Professor Contratado


O modelo de concursos docente. 11

concurso professor

À porta está o início do novo ano lectivo e já saíram as primeiras listas de contratação docente.  Sem dúvida, que este modelo de colocação  e ordenação  de professores, é de longe o mais eficaz de todos. Neste momento todos os horários pedidos pelas escolas têm os professores colocados e prontos para exercerem  as suas funções.  Não existe melhor modelo de concursos do que este, todos os outros provaram da sua morosidade, da sua injustiça  e da sua complexidade. Não é um modelo perfeito, pode ainda ter algumas melhorias, mas de longe que é o mais consensual  entre a comunidade educativa, pais, professores e mesmo directores, que se deixaram render por este modelo, após a desastrosa BCE.

  Que melhorias poderia este modelo de colocação ter?

  Elenco desde já algumas das mais evidentes:

  • As polémicas renovações, que deveriam terminar.
  • A primeira lista de colocações, tanto de professores contratados como dos quadros (incluindo a MPD), que poderia ser antecipada para inícios de agosto.
  • A prioridade dos professores oriundos do ensino privado.
  • A norma- travão.

Destaco a última, a norma-travão com especial relevância,  dado que é esta que continua a  permitir a perpetuação da precariedade dos professores contratados. Seria, precisamente,  com uma norma-travão , eficiente, que se poderia combater a precariedade docente. Uma norma-travão que impedisse a contratação de professores ad aeternum pelo  Ministério da Educação, facto que só por si é um sinal de uma enorme desvalorização da própria profissionalidade docente e do seu estatuto. Para o próprio Sistema Educativo Português não é muito dignificante, manterem professores, profissionais altamente qualificados, numa situação de constante instabilidade e precariedade profissional, caso sem paralelo a nível nacional e europeu.

Uma norma-travão  que impedisse a existência de docentes com 10, 15 e 20 ou mais anos de serviço no ensino público, sem estarem integrados no quadro seria a sua função  essencial, que corresponderia verdadeiramente  ao cumprimento do espírito pela qual a Directiva 1999/70, de 28 de junho de 1999  foi criada (combater o recurso contínuo a contratos precários ) e na defesa dos direitos dos docentes contratados em funções públicas, que tem vindo a ter um tratamento discriminatório em relação aos trabalhadores do sector privado.


(Brevemente publicarei um texto sobre o que poderia ser uma nova e realmente eficiente norma-travão, no combate à precariedade docente,  e de que forma poderia ser operacionalizada).

Álvaro Vasconcelos


Quem deve contratar os professores? Respondem Diretores e Presidentes C.Geral 1

Na sequência do post anterior, foi noticiado pela agência LUSA a notícia relativa à contratação de professores, no âmbito do inquérito “A Palavra aos Diretores e Presidentes de Conselhos Gerais” que será publicado na íntegra na próxima 3ª feira.

Os professores devem ser contratados

Inquérito respondido por 181 Diretores e 131 Presidentes de Conselhos Gerais.

O inquérito revela nos diretores um claro empate técnico entre as possibilidades de a contratação dos professores ficar na alçada da tutela ou na alçada das escolas, disse à agência Lusa Alexandre Henriques, autor do blogue ComRegras e responsável pelo estudo, realizado em julho a 181 diretores de agrupamentos escolares e 131 presidentes de Conselhos Gerais em Portugal.

Há 50,3% dos diretores inquiridos a responderem que a escolha dos professores contratados deve ser feita pelo Ministério da Educação e Ciência e 49,7% dos diretores de agrupamentos a considerar que deve ser a escola a selecionar os docentes.

(retirado do site TVI24)

Diretores de escolas divididos sobre quem deve contratar os professores

(Observador)

Contratação de professores deve ser feito pelo Ministério, dizem presidentes – Inquérito

(SAPO/Correio da Manhã/Impala)

Contratação de professores “deve ser feita pelo Ministério da Educação”

(Notícias ao Minuto)

Quem deve contratar os professores?

(TVI24)


Triste o país que trata assim os seus professores (alunos e escola pública). 1

esperar

Saíram as listas do concurso externo para vinculação dos professores contratados. Estas ainda refletem, a ”norma horribilis “imaginada pelo anterior MEC e que procurou enganar a Comissão Europeia, como pretensa forma de terminar com a precariedade docente. Mas os factos são estes: em 2016 continuam sem vínculo, inúmeros professores, com muitos e muitos anos de serviço e contratos com o Ministério da Educação. A precariedade continua aí, é uma realidade para muitos professores, uma realidade dolorosa, para muitos que esperavam por uma forma mais estável de emprego, após longos anos de trabalho e dedicação à escola pública. No entanto, repentinamente viram as suas vidas profissionais regressar à precariedade tal com a tinham sentido (ou ainda pior) no início da sua atividade devido a medidas economicistas, que cortaram em 30 mil o número de docentes em exercício nas escolas.

Num contexto em que as estatísticas indicam um significativo aumento da idade docente (em que dentro de uma década metade dos professores dos quadros estarão reformados), devido precisamente à não abertura de vagas de quadro em tempo devido, impedindo a entrada de novos quadros. Estamos hoje, precisamente, no tempo certo para a integração dos docentes que há muito aguardam a sua oportunidade. Assim poderá evitar-­se uma ruptura sistémica, num cenário em que metade dos professores do quadro reformar-­se-­ão, criando uma significativa instabilidade no sistema de ensino. 

Talvez esteja na altura certa de terminar com a precariedade e integrar no sistema, os professores com mais anos ao serviço da escola pública ,para que daqui a uns anos possamos voltar a ter um equilíbrio na idade docente. Num contexto de um governo que procura combater a precariedade e apostar na escola pública, esta é a altura para agir. Talvez possamos assim, acabar com a precariedade docente, (ou talvez ainda pior que precariedade, dado o tempo de serviço de muitos professores, o que torna este caso, num caso único numa Europa dita civilizada) e simultaneamente dar um salto qualitativo no sistema de educação que esta renovação trará concerteza.

Os professores contratados aguardam uma palavra deste novo Ministro da Educação, que lhes possa dar uma certeza sobre o seu futuro profissional, ainda nada de concreto foi referido sobre esta, mais do que lamentável, situação.

Álvaro Vasconcelos


Uma nova norma-travão

travão-de-mãoSaíram as listas provisórias para o concurso externo de professores para o ano lectivo de 2016/2017. Sem grande surpresa, podemos verificar nestas listas um escasso número de candidatos em primeira prioridade. Esta primeira prioridade deriva de uma norma-travão, que perpetua a precariedade da maioria dos candidatos. Uma norma-travão, imposta pela união europeia para travar o recurso a sucessivos contratos, que foi legislada a nível nacional  de uma forma completamente distorcida. Esta norma-travão nunca  terminaria com a precariedade da maioria dos professores contratados e deu origem a injustiças irreparáveis.

Vejamos que o principal objetivo da Directiva Europeia 1999/70/CE, é:

“Estabelecer um quadro para evitar os abusos decorrentes da utilização de sucessivos contratos de trabalho ou relações laborais a termo.”

Ora, mais claro do que isto será difícil.

Evidentemente que quem tem mais contratos, deveria ser o principal visado desta norma-travão. Qualquer outra interpretação  será sempre uma distorção, uma fuga da intenção e do propósito de quem criou a directiva. Reparem que o quadro- acordo faz referência, não só a contratos, mas também  a simples “relações laborais a termo”.  Por isto, discriminar a natureza dos contratos a termo, como faz a actual norma-travão, não tem qualquer sentido e ainda pior é fazer apagar todos os contratos anteriores a determinada data, como se estes não existissem. Ou não fossem, precisamente estes, a prova evidente de um abuso na utilização sucessiva e repetida, ao longo de vários anos, de contratos de trabalho precários.

Já soubemos por várias notícias vindas a público que o actual Ministério da Educação pretende alterar esta norma-travão. Será de inteira justiça distinguir uma vinculação ao abrigo da directiva, onde o número de contratos e/ou tempo de serviço deverá ser o critério principal, da vinculação segundo as listas nacionais, onde os candidatos são ordenados pela sua graduação profissional. A existência de uma norma- travão, além de ser uma imposição Europeia,  é fundamental  para evitar ao que  hoje, infelizmente,  assistimos , professores com 10, 15 e 20 anos de serviço na condição de contratados.

Desejamos que haja por parte deste Ministério da Educação a capacidade e vontade de construir uma norma que não fuja ao objetivo principal da diretiva europeia, se assim for certamente que será sempre a mais justa.

Álvaro Vasconcelos


Acabou a redução da componente lectiva. 1

the end

Chegou ao conhecimento público a proposta de despacho de organização do próximo ano lectivo. Esperava-se algumas novidades positivas, como sinal de aposta do novo governo na educação como eixo prioritário. No entanto, o DOAL não trouxe ,no essencial, nada de muito diferente. Algumas medidas interessantes que se destacam, como o desdobramento das turmas e o aumento das horas de direção de turma. Mas todas as medidas de reforço e melhoria das aprendizagens e do sucesso educativo são empurradas para a componente não lectiva de estabelecimento. Desta forma o que poderá existir na prática será uma sobrecarga do trabalho dos professores na sua componente não lectiva, agravando as horas de trabalho com os alunos ou com aspectos burocráticos, por exemplo de uma direção de turma. Os apoios, as coadjuvâncias, são trabalho  direto com os alunos, se a estes juntamos mais dois ou três exemplos anunciados neste DOAL, poderemos estar aqui num cenário, em que a componente não lectiva é utilizada para quase tudo. E quem tem nas escolas maior componente não lectiva de estabelecimento? Os colegas com mais idade e tempo de serviço. Parece que isto é uma forma subreptícia, de na prática, acabar com as reduções lectivas dos professores. Num contexto em que muitos colegas com mais anos de ensino estão já nos seus limites, de forma indireta aumentar a sua componente lectiva não será bom para ninguém ( certamente que para os alunos também não). Tudo isto para evitar mais contratações, numa altura em que urge um rejuvenescimento do corpo docente e em que a necessidade de novos professores nas escolas é cada vez mais mais premente.

Algumas medidas deste DOAL são até muito interessantes, mas não se pode continuar a multiplicar as tarefas dos professores e esperar bons resultados. Sem algum investimento na educação a coisa torna-se muito complicada, por mais boas intenções  que se tenha.

Sabemos que existe um défice para controlar, mas este governo foi escolhido por muitos para tomar opções e definir prioridades,  e uma delas seria certamente a educação pública.

(Esperemos que o documento final traga algumas alterações depois das negociações com os sindicatos).

Álvaro Vasconcelos.