Professor Contratado


Professora mãe de adolescente com deficiência profunda obrigada a fazer 200 km por dia para trabalhar 1

O absurdo é a própria lei fazer a separação entre professores de 1ª e professores de 2ª. Ambos têm vidas pessoais e problemas que não se dissolvem com a sua situação profissional. Somos todos professores! Contratados ou não…

A situação mudou a partir de 2012, com as alterações nos concursos e a falta de vagas no Norte e no Centro do País. Quando as vagas escassearam, a mãe de Rodrigo deparou-se com uma legislação que não a autorizava a pedir destacamento. Ficou impedida de poder ir dormir em casa e de tomar conta do filho.

A lei trata professores contratados e professores de quadro de forma diferente. Sem vínculo permanente ao Ministério da Educação, os professores não têm direito a destacamento. Apenas as gravidezes de risco são exceção. “Consideram que os contratados são funcionários a termo e, por isso, sem direito a destacamento”, avança a responsável pelo Sindicato dos Professores Licenciados (SPL), Grasiela Rodrigues.

Deficiências profundas deveriam ter cotas especiais para os professores poderem ficar perto de casa, até porque a docência é uma profissão diferente das outras. Mas foi sempre assim. O emprego é um bem muito precioso, mas não dá para abdicar de filhos”, critica a responsável pelo sindicato.

 

“Alguém que olhe para nós. Também somos professores”, pede a professora. “Não peço para ficar à porta de casa. Preciso apenas de dar assistência ao meu filho”, desabafa. “É pedir muito?

Segundo Grasiela Rodrigues, do SPL, só há, para já, uma solução. Os professores nessa situação podem recorrer ao Provedor de Justiça e esperar por uma resposta favorável. Mas “há ainda um longo caminho a percorrer para se conseguir justiça e igualdade para os contratados”.

Professora mãe de adolescente com deficiência profunda obrigada fazer 200 km por dia para trabalhar

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Acham os professores caros, experimentem a ignorância!!! 1

Este espaço diário devia falar das notícias com relevância sobre educação, mas hoje a referência a notícias do dia vai ser curta.

Porque as notícias em destaque são velhas e não são de hoje.

O meu sentimento do dia também justificava algumas bojardas, como alguns andam a dizer, alegadamente inspirados no passado.

Porque, bem espremida a minha indignação, acho que só vale a pena cansar-vos com a referência a 2 notícias das últimas 24 horas, que merecem ser lidas com detalhe e muito refletidas. E serem tomadas como base para se fazer alguma coisa.

Como não sou profissional das notícias, têm de entender a minha fúria, que resultou da leitura conjugada das duas em causa.

Havia outras mais, a merecer dignidade de destaque equivalente. Por exemplo, a notícia sobre o número alarmante de gravidezes adolescentes que ocorrem no país.

Calculo que algumas das pessoas mais solidárias e ativas no apoio e acompanhamento a essas (e outros jovens) a necessitar de ajuda sejam os seus professores. E não o farão para ser reconhecidos ou ganhar suplementos.

Simplesmente, com a consciência dos deveres morais da profissão, sabem que isso faz parte da missão. Mas, porque acho que os professores não lhes falharão, também acho que não é preciso, hoje, dar aqui destaque a esse tema. Nas escolas ninguém precisa que lhes lembrem o problema: vivem-no. Diria mesmo que, com a proximidade: sofrem-no.

Chamem-se demagogo, populista, chamem-me o que quiserem…

Podem até chamar-me, perante os temas que destaco, oportunista e interesseiro por dinheiro. Essas bocas seriam insultos injustos de quem não vê que esta fúria não é só minha e é só o homem e a sua circunstância.

Devo ser muito burro porque não consigo entender que, quase em simultâneo, tenha de ler uma notícia a dizer que quem trabalha para o Estado não vai recuperar qualquer perspetiva de carreira (vide Público de hoje), depois de mais de 10 anos de congelamento e leia, no mesmo dia, que um ex-deputado escreveu um livro em que refere que alguns deputados, além do seu salário, abonado pela função para que os elegemos, recebem mais uns 100 mil euros/ ano para desempenhar (com pouco trabalho efetivo) funções que resultam da inerência de já serem deputados.

100 mil euros é quase 5 vezes o que o patrão deles me paga anualmente após 22 anos de serviço (que presto mesmo).

5 vezes menos dinheiro para mim, por uma atividade que exige qualificação superior especializada. Mas isso não interessa nada, porque o meu patrão me usa para preencher quilómetros de papel inútil e encher “dossiers” de dados redundantes. (Doutora Leitão Marques, quando se volta para as escolas?).

Para ser insultado e desvalorizado ou ignorado por pais ou alunos (e até, em dias maus, agredido ou sovado).

Para trabalhar dezenas de horas, além do horário, e tratar dos milhentos projetos e projetinhos, concursos e “iniciativas” que tantos desocupados, da sociedade civil e do Estado, descarregam a destempo nas escolas.

Para me adaptar e entender os perfis, metas, reformas, mudanças, revisões, avaliações, supervisões, trabalhos colaborativos, planos de promoção, implementação, mobilização ou monitorização e outras ideias abstrusas de diversa designação que são vertidas em cascata asfixiante da fonte rota da burocracia central.

Para fazer as vezes de assistente social, psicólogo, agente de viagens, secretário administrativo, vigilante, mediador, instrutor de processos disciplinares, faz-tudo (outro nome para diretor de turma) e, depois de tudo isso, fazer aquilo para que me “alistei”: ensinar e educar com foco na docência.

E, não contente com a forma como organiza caoticamente o trabalho, gerindo-me com gente razoavelmente pouco qualificada e pouco apta a gerir melhor, o patrão fez, pelo meio do meu caminho, cortes ao que tinha contratado comigo como salário (quer no que realmente recebo, quer no que já deveria estar a receber, que, se o contrato de carreira, que fiz em 1995, estivesse a ser cumprido, resultaria em mais uns 10 a 15%, uns 150 euros mensais).

E ainda há umas cabecinhas de boys, sem vida laboral prévia e com estudos só residuais, na dita administração educativa e na política (ou trolls cibernéticos ignorantes) que acham que devia estar feliz porque “estou na carreira e tenho estabilidade” e “ganho bem”….

Realmente, os contratados temporários do ME fazem a exata mesma lista de coisas e ganham menos e não sabem se, no dia seguinte, as poderão estar a fazer.

A injustiça é diferente em grau (pior para eles) mas, haver gente em pior caso, não anula a injustiça geral.

Ou será que, por absurdo, não haver prisão perpétua em Portugal, justificaria moralmente que houvesse tortura?

O homem e a sua circunstância neste texto ficariam expostos se mostrasse os recibos de vencimento deste mês e os 1212 euros mensais líquidos (incluindo neles a parte de subsídio de natal que é paga mensalmente).

“Isto” é a fortuna que ganha um professor (qualificado e, neste caso, com 20 anos de docência).

Os que acham que ganhamos muito gostava que fossem dar uma aula de uma hora (e não digo sequer fazer o resto tudo).

Se estivessem disponíveis a receber o custo hora líquido de 8 euros e meio (que é o meu), depois de experimentarem, talvez tivéssemos negócio para troca.

PS: Como veriam, se mostrasse os pdf do recibo do vencimento, ao líquido descontaria ainda mensalmente uma quota sindical de 17,10 euros, que me faz baixar da barreira psicológica dos 1200 euros mensais líquidos.

Dos que recebem esses 17 euros, estou à espera que saiam da clandestinidade e de os ver em ação!!! Mesmo!!! E não jogos florais!!! E não devo ser o único.


Vinculação de 3 mil ou de 30 mil professores.

O diploma de concursos docente e a vinculação extraordinária foram promulgados pelo Presidente da República. A informação foi acompanhada das razões da sua promulgação com algumas ressalvas incompreensíveis e demagógicas . Logo a abrir, o tema da sustentabilidade do Estado que “não pode assegurar o emprego de todos” . Com certeza que o estado não pode empregar todos os professores, mas como estado de direito ,  também não pode manter o serviço público de educação , recorrendo à contratação de professores ano após ano sem lhes dar o direito à vinculação. E é o próprio estado como empregador que promove esta injustiça, como se não tivesse que respeitar as leis, sejam as que criou para os empregadores privados sejam as diretivas europeias relacionadas com esta matéria. Neste aspecto os professores contratados, são tratados como se vivessem num fosso democrático, em que não possuem os mesmos direitos que os restantes cidadãos. E embora não haja emprego para todos, pelos vistos é uma preocupação premente a “transição de professores que asseguram ou asseguraram o ensino privado contratualizado.”  diretamente para o ensino público retirando lugares a quem já leciona no ensino público há décadas.

Os 3200 professores a vincular, parecem muitos, mas ainda continuarão a existir demasiados professores sem vínculo definitivo, que possuem longos anos de serviço público , precisamente devido ao arrastar da resolução desta questão. Neste ano letivo já existem 30 mil professores a contrato, e destes por volta de 10 mil com mais de dez anos de serviço. Obviamente que com 10 anos de serviço, estes professores são necessidades permanentes e são essenciais para o funcionamento do sistema educativo. O que estado deveria primeiramente fazer,  era tentar resolver a sua integração definitiva nos quadros e repor as injustiças e ilegalidades perpetradas há décadas. Ao contrário do que se afirma, o diploma de concursos não é equilibrado pois é bastante insuficiente na resolução  da precariedade docente

 

Como contribuinte e encarregado de educação gostaria que os meus impostos fossem aplicados num serviço de educação público de qualidade, e este também passa por não manter professores em precariedade durante anos a fio. Não é desta forma, sem respeito pelos professores, que se promove a estabilidade essencial ao bom funcionamento do sistema.

 

Álvaro Vasconcelos, professor contratado.


Um professor com 10 anos de serviço não é uma necessidade permanente.

Na sexta feira passada foi tornado público  “O Relatório do Levantamento dos Instrumentos de Contratação de Natureza Temporária na Administração Pública”, que faz um levantamento da precariedade no Estado. No que se refere à Educação e aos professores, este relatório procura demonstrar que,dos 25 mil docentes a contrato, a larga maioria não corresponde a necessidades permanentes do sistema. Quem olha para este relatório, com quadros, números e  dados fica com a sensação que se pretende justificar que as necessidades permanentes apenas se podem contabilizar com horários completos e anuais, e que mesmo muitos desses, representam necessidades temporárias, de substituição de pessoal do quadro.  Este relatório, parece também querer justificar os números da vinculação extraordinária de apenas 3 mil docentes. Mas se no universo de 25 mil contratos, existem à volta de 10 mil professores com 10 ou mais anos de serviço, como então isto é possível?

Um professor com 10, 15 ou mais anos de serviço, obtidos em contratos com escolas públicas não é um precário e uma necessidade permanente? Os 10, 15,ou mais anos de serviço não serão mais do que suficientes para se identificar um professor precário e da sua necessidade permanente?

Vejamos que a especificidade do concurso de docentes permite que um professor ao longo dos anos, acumule  tempo de serviço em horários de diferentes tipologias e duração  (e não exclusivamente em horários completos e anuais) . Não é por esta razão que este deixa de ser uma necessidade permanente. Em última análise, até se pode entender que horários de substituição, independentemente do motivo, são necessidades permanentes, pois todos os anos letivos existe esta tipologia de horários , e são sempre necessários  professores para as suprir. O próprio código de trabalho prevê estas situações de abuso, e refere explicitamente que,ao fim de 6 contratos mesmo que sejam a termo incerto (temporários de substituição) o trabalhador deve ser integrado nos quadros. E mais, devem ser incluídos para o cômputo do limite dos 3 anos de renovações, os contratos realizados a termo incerto (aqui está um pormenor muito importante que a norma-travão não cumpre ).

É por demais óbvio que,  se um professor após 10, 15 ou mais anos de serviço, continuar a estar sujeito a uma contratação a termo resolutivo, sempre para a mesma entidade, para exercer as mesmas funções , este é o indicador mais do que suficiente e fidedigno de que estamos perante uma necessidade permanente. Não podemos é inverter o ônus da prova  e esquecer todo o percurso de um professor contratado, distorcer  e limitar  o conceito de necessidade permanente , e esquecer a especificidade do concurso de docentes.

Não mascaremos a verdade da precariedade, pois é um assunto muito sério e que tem criado um fosso democrático entre cidadãos. Neste caso concreto, os professores contratados , que exercem funções que em nada divergem das funções dos professores do quadro, mas uns possuem um vínculo definitivo e os outros não, apesar de já exerceram a profissão há décadas. Na luta contra a precariedade querer escamotear a realidade, e varrer para debaixo do tapete, grande parte dos docentes que são verdadeiramente  precários e necessidades permanentes é de uma falta de dignidade total e de desrespeito pela condição destas pessoas.

Esperemos que esta luta contra a precariedade não seja um grande embuste, que não se repitam os erros do passado, e se  “assobie para o lado” , aos muitos casos que ainda subsistem de precariedade docente, que são por demais evidentes.

 

Álvaro Vasconcelos,  professor contratado


Vinculação Privada 3

As negociações com o Ministério da Educação terminaram, mas ainda não se sabe a versão final do diploma de concurso e da portaria da Vinculação Extraordinária.

Se na versão final da VE, ficar estabelecido a abertura de vagas como noticiado pelos sindicatos, (e como já expliquei aqui,) criar-se-á uma tremenda injustiça em que professores oriundos do ensino privado, impedirão a abertura de vagas, (pois muitos obtiveram colocação em horários  completos e anuais mas não possuem 5 contratos em escolas públicas ), ficando assim, as vagas a abrir  aquém das necessidades reais em alguns grupos de recrutamento. 

Soubemos também que para o concurso  externo, abrirão mais 2000 mil vagas de QZP. Ora ,se as últimas intenções do ME se confirmarem, e se a segunda  prioridade estiver acessível aos professores das escolas com contrato de associação, a maioria dessas vagas serão ocupadas por estes professores. Docentes que “saltarão” de vínculos no privado para vincularem no ensino público, com tem acontecido nos últimos anos e na última VE. Impedindo, assim, o acesso às vagas existentes a muitos professores que sempre trabalharam no ensino público.

Quero aqui, deixar claro, que não tenho nenhum princípio ou preconceito ideológico contra os professores vindos do privado, mas simplesmente, como não existem vagas para todos, acho bastante legítimo que se possam proteger os professores que sempre lecionaram no ensino público, para a mesma entidade, e que sempre exerceram a sua profissão como contratados em precariedade, e que nunca obtiveram um vínculo definitivo.

 

Desta forma, não  posso deixar de perguntar, dado a sua clamorosa justiça.

  • Porque não, garantir a vinculação de todos os professores que cumpram os requisitos exigidos para a VE , cujo número, equivale à soma das vagas previstas para a VE e para o concurso externo?

E para resolver a situação dos professores do “público” e também do “privado”.

  • Porque não preparar uma vinculação faseada a médio prazo (conjugada com uma melhoria das condições de trabalho dos professores e do acesso à aposentação) que se aproxime da diretiva europeia e do código de trabalho , que o ME insiste em ignorar?

 

Álvaro Vasconcelos,  professor contratado.


Vinculação extraordinária ou concurso externo? 6

Depois de várias propostas para a Vinculação Extraordinária de professores, chegamos a uma altura em que se vão tomar decisões, pois o tempo da negociação está a terminar.

A última proposta do Ministério da Educação, continua envolta em polémica, devido à condição do horário anual e completo. Depois de vários protestos dos professores , a Fenprof apresentou uma alternativa, na qual o apuramento de vagas para vinculação seja feito pelo número de candidatos que reúnem  as condições da proposta do ME, mas que estas sejam ocupados segundo a lista de graduação profissional, pelos candidatos que têm mais de doze anos de serviço e 5 contratos em escolas públicas nos últimos seis anos. Embora,  esta seja, sem dúvida, uma solução muito mais justa do que a proposta pelo ME, a grande questão é que desta forma não se resolve a precariedade docente, fazendo perdurar a condição de contratados, a muitos professores que possuem,até mais do que os 12 anos de serviço no ensino público.  Reparem que o apuramento de vagas por grupo de recrutamento, feito desta forma traz algumas incongruências. Como por exemplo, o de muitos colegas provenientes do ensino privado, com muitos anos de serviço e maior graduação, que ocuparam horários completos e anuais, mas que não têm os 5 contratos com o ME, não abrindo assim a vaga correspondente ao horário . Ironia das ironias, são os colegas oriundos do privado que “impedem” a vinculação dos professores que fizeram maioritariamente a sua carreira no público.  Muitos horários completos, devido ao atraso no destacamento por condições específicas, não são considerados anuais. Por estas razões as vagas a abrir em determinados grupos serão exíguas. Por outro lado, alguns colegas que têm os 5 anos de contrato, mas pouco tempo de serviço no ensino público e muito anos no privado, e por isso estão muito bem colocados na lista de graduação para assim poderem vincular nas poucas vagas existentes.

A única maneira justa , que resolveria a precariedade docente seria através do tempo de serviço e do número de contratos no ensino público. O intuito de se realizar uma Vinculação Extraordinária foi sempre para resolver a precariedade de longa duração, e entende-se que esta ideia surgiu da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010. Esta Resolução privilegiava, precisamente, o tempo de serviço e os contratos no ensino público  e recomendava a  integração  nos quadros dos professores com “funções há mais de 10 anos lectivos, com a duração mínima de seis meses em cada um.” A própria Fenprof apresentou uma proposta para a VE, que vai neste sentido, e deveria assim insistir na sua defesa, pois é bastante adequada e justa.

Com esta última proposta do ME, não se resolve o grande problema da precariedade docente ( professores que têm sido contratados repetidamente pela mesma entidade ) e mesmo que se altere a colocação pela graduação profissional, ficaremos com uma VE que mais parece um concurso externo, com poucas vagas em alguns grupos.

Parece que neste momento, estamos todos a esquecer-nos que uma Vinculação Extraordinária não é um concurso externo para ingresso nos quadros.

 

Álvaro Vasconcelos, professor contratado.


Vinculação – “Faraway, so Close”. 1

“Faraway, so Close” – Recordei o título deste filme, quando vi o programa da SIC sobre as longas distâncias que os professores contratados percorrem em busca da almejada vinculação. Na procura de estabilidade profissional , percorrem quilómetros, afastados das suas famílias, percorrem anos de instabilidade, com a única certeza que se num ano letivo não obtiverem um horário completo, tudo foi em vão – Isto é a chamada norma- travão. “Faraway, so Close”.

Anteriormente, alguns  professores concorriam para longe da sua residência, para ter acesso direto aos quadros. Hoje em dia, são obrigados a concorrer para todo o país, para tentar garantir um horário completo mas na condição de contratados. Podem no entanto, concorrer para todo o país para garantir um horário , mas se num “azar” , que é mais do que natural, dada a especificidade do concurso de docentes, e na alternativa de não ficarem colocados, poderão conseguir apenas um horário de 21 horas, temporário, ou outro que não seja completo e anual, e de repente de um ano para o outro já não são uma necessidade permanente, e não têm acesso à vinculação– Isto é a a última versão da Vinculação  Extraordinária. “Faraway, so Close”.

Por esta razão é que não faz sentido o requisito de um horário completo ou um de 20 horas, o princípio de injustiça  continua, e com a agravante desta regra ter sido definida à posterior, deixando muitos candidatos neste momento sem possibilidades de fazer qualquer opção.

Ora este absurdo, é uma subversão completa do que está inscrito na Diretiva Europeia e no próprio Código de trabalho – qualquer relação de trabalho que se estende a mais do que seis contratos, independentemente da sua natureza, deve passar a ser um contrato a tempo indeterminado . Assim, o critério  eliminatório da Vinculação Extraordinária, de ter um último contrato com horário completo  e anual é naturalmente ilegal. Para poder respeitar a Diretiva e o Código de Trabalho é que o tempo de serviço, obtido no público, para a mesma entidade, que neste caso é o ME , deveria ser o critério primordial para uma Vinculação Extraordinária.

Com a condição do tempo de serviço  no público , nesta vinculação, com 13 anos de serviço, e os 5 contratos,  obtidos nos últimos 6 anos,  vinculariam à volta de 4000 professores ( pelos vistos é o número máximo de vinculações autorizado para este ano), sem precisarem de utilizar mais nenhum critério discriminatório ou ilegal. Para termos uma vinculação justa, e como aparentemente o ME pretende prolongar a VE para os próximos anos, deveria faseadamente  baixar o número de anos exigido, até um mínimo e fixar essa condição. Assim, os professores contratados sempre que atingissem o requisito do  limite mínimo de anos de serviço no ensino público, passariam a ser integrados no quadro.

Teríamos assim regras justas, definidas antecipadamente  e estáveis com que todos os professores podiam contar, permitindo alguma estabilidade e projeção de futuro, mesmo enquanto contratados.

 

Álvaro Vasconcelos,  professor contratado


Tenho 45 anos… vivo num quarto… vejo a família 2 dias por semana… Quem sou eu? Sou professor contratado… 8

“Tenho o mundo suspenso em caixas”

“eu concorro de forma a poder dormir em casa”

“se ficas a chorar não vou…”

São apenas algumas das frases que foram proferidas por professores contratados na reportagem da SIC, intitulada “Longe de Casa”.

A faceta pessoal dos professores é muitas vezes esquecida. Se calhar esquecida não é a melhor palavra, ignorada, sim… ignorada, as escolas, os alunos, os pais, o Ministério de Educação ignoram sistematicamente a vertente pessoal do professor e quando digo vertente pessoal, refiro-me à estrutura emocional do professor.

Já aqui referi a máscara do professor, a que todos os dias é colocada a fim de cumprir a sua função. Quantas vezes não temos pessoas “partidas” por dentro em frente aos alunos? Ainda há pouco tempo soube de uma colega que estava grávida e que perdeu o bebé… um mês depois já estava a dar aulas…

Quando se fala no burnout docente, falta referir que este também surge pelo desequilibro emocional do professor. Podemos comparar a saudade a um vírus que afeta o sistema imunológico do professor, ficando este mais suscetível a outras bactérias: indisciplina, excesso de trabalho, burocracia, etc…

A vacina existe, mas muitos que a procuram encontram sempre a mesma resposta… está esgotada!

Sei bem o que é andar de um lado para o outro, procurar casa, galgar kms e regressar ao fim de semana. Lembro-me do dia em que a minha esposa me deixou em Moura e regressou para a norte, gajo que é gajo não chora, mas nesse dia não fui gajo… fui homem…

Não é justo porra! Não é justo uma pessoa ter 35, 40, 45, 50 anos e não ter direito a viver todos os dias com a sua família, a ter uma estabilidade geográfica e não passar o tempo a fazer planos, a ponderar entre a profissão e a família. A Constituição Portuguesa tem montes de direitos, mas falta lá um… o direito a ter família, a ser família e a usufruir da família.

Por muito que seja engraçado conhecer diferentes realidades e diferentes pontos do país, essa graça perde-se com o galgar da idade.

Ser professor é tão digno como qualquer outra profissão, verdade, mas a responsabilidade e complexidade da profissão deveria dar a este outro tipo de estabilidade, outro tipo de dignidade.

Pensar nesta dignidade teria sido a seu tempo fechar as vagas para se ser professor. Era mais digno dizer, “não! não há espaço para ti” do que aceitar tudo e todos, mas a propina… a mensalidade… falou sempre mais alto. Quem faz frente ao lobby das faculdades?

Infelizmente em muitas escolas, as próprias direções e colegas residentes esquecem-se do que é estar do outro lado, provavelmente porque nunca estiveram do outro lado, a sua primeira escolha foi e é, a sua atual escola. Não tem preço esta estabilidade e é triste quando assistimos a quem é de longe ser “rebaixado” com os piores horários ou as piores turmas. São os tapa buracos… descartáveis, substitutos, indivíduos como o Ministério de Educação lhes apelidou.

Se queremos uma escola humana, com princípios, ética, valores e direitos, deveríamos também pensar em todos esses aspetos quando recebemos um professor de longe. Lembrem-se… estão perante alguém que está amputado emocionalmente, que tem o corpo aqui mas a sua cabeça está a 200, 300, 400 km, ano após ano… ano após ano…

Ao professor resta a saudade que se confunde com a esperança de um dia poder dizer “Finalmente vou ser pai/mãe/filho/filha/marido/mulher… já não vou mais embora, hoje, amanhã e depois de amanhã, estarei aqui, sempre aqui…”

Mas hoje (ou amanhã bem cedinho)… resta a despedida e fazer mais uma viagem pois é preciso voltar a colocar a máscara.

Foi isto que imaginaram para as vossas vidas?

Professores contratados, sois o verdadeiro exemplo de amor à profissão! Obrigado pela vossa dedicação.

Alexandre Henriques

(carreguem na imagem para ver a reportagem)

Vinculação adiada para 2018 1

Mais uma proposta do Ministério da Educação para a vinculação  extraordinária  e mais injustiças criadas. Após  ter eliminado os critérios acoplados ao tempo de serviço, e muito bem, cria uma nova condição, horário completo e anual no ano letivo de 2016/ 2017, que por sua vez é também bastante perversa. Apesar de diminuir as graves distorções anteriores na graduação profissional, estas no entanto continuam. Não deixa de ser uma nova restrição, que certamente  alteraria as opções de muitos candidatos aquando do concurso para contratação do ano anterior. Ora exigida esta condição à posterior, não  permitiu que os candidatos fizessem as suas opções concursais na legítima perspetiva de poderem ter acesso à vinculação. Assim muitos candidatos mais graduados, com mais anos de serviço, ficam fora da vinculação, e que certamente teriam arriscado mais nas suas opções no concurso anterior para terem um horário completo e anual. Esta vinculação extraordinária, permite assim uma aleatoriedade  absurda nas condições  de acesso, e alguns candidatos poderão ficar excluídos por terem ficado colocados num ano, por exemplo com um horário de 21 horas. Também neste último concurso existiram as renovações, algumas contaminadas pela BCE e os horários completos que só surgiram mais tarde devido aos destacamentos por condições específicas.

Por estas razões, a continuar com esta restrição, pelo menos deveriam adiar a vinculação extraordinária para setembro de 2017 e aí sim,  segundo as colocações do próximo ano, quem reunisse as condições,  seria vinculado – 12 anos de serviço, 5 contratos no últimos seis e horário completo e anual em 2017/2018.

Assim teríamos um concurso mais justo, com as regras bem claras e definidas para que cada candidato fizesse as suas opções com consciência.

No entanto, penso que esta restrição não faz de todo sentido, pelas razões acima descritas, e que quem acumulou 12 anos de serviço e 5 contratos com o ME, certamente que é uma necessidade permanente do sistemae existem muitos professores que reúnem estas exigências, e até as ultrapassam por largos anos, que ficarão fora da vinculação e com a sua condição de precários adiada ainda por mais tempo.

 

Álvaro Vasconcelos, professor contratado


Vinculação Ordinária

A portaria da vinculação extraordinária, enviada aos sindicatos no dia 30 de dezembro brindou os professores contratados com uma grande surpresa de passagem de ano.

Para alguns a surpresa foi boa, pois não se esperava que o Ministério da Educação reduzisse os anos de serviço para acesso à vinculação apenas para doze. Para outros foi muito má, os critérios acoplados ao tempo de serviço continuam, contabilização apenas do tempo de serviço após a profissionalização e a exigência de 5 contratos no mesmo grupo de recrutamento , deixando  de fora da vinculação,  professores com maior número de anos de serviço  e maior graduação.

Como é isto possível? Perguntam muitos professores (e não só), que  ficaram perplexos e indignados, pois apesar de terem mais tempo de serviço do que o exigido e de estarem melhor colocados nas listas de ordenação, não terão acesso à merecida vinculação.

Estes dois critérios são discriminatórios e ilegais segundo o próprio provedor  de justiça, e no caso do tempo de serviço antes da profissionalização, este é simplesmente apagado, tempo de serviço avaliado e legitimamente obtido em funções docentes que em nada diferiam das prestadas com qualificação  profissional.

Esperemos que o bom senso e as negociações possam resolver estas gravíssimas injustiças e que os sindicatos não compactuem com esta aparente melhoria da portaria de vinculação extraordinária. Pois, esta nova proposta de vinculação deixou muitos professores contratados incrédulos e criou uma onda de indignação que neste momento se está a alastrar (já existem professores que pretendem interpor providências cautelares, entre outras iniciativas,  caso o concurso  de vinculação  extraordinária avance nestes moldes) dado as por demais evidentes injustiças que estes critérios provocam, agravando e prolongando ainda mais, a já longa precariedade de muitos professores.

Depois das injustiças da norma-travão, somar mais estas. parece-me que desta vez os professores contratados não deixarão passar isto de ânimo leve.

Continuo a pensar que uma vinculação ordinária, faseada, que se aproxime do Código De trabalho, da Diretiva Europeia e da própria Resolução da Assembleia República n.º 35/2010 será o único caminho que trará justiça e a pacificação desejada, para o problema da precariedade docente que se arrasta há demasiados anos.

 

Desejos de um excelente ano de 2017

 

Álvaro Vasconcelos, professor contratado


Novas negociações.

As negociações sobre o novo diploma de concursos com o Ministério da Educação e os vários sindicatos prosseguem. O ME está bastante inflexível, quanto a alguns aspectos da sua proposta inicial. Destaco quatro normativos  que considero ( e penso que a maioria dos professores contratados) dos mais gravosos:

  • A norma-travão.

A continuar esta norma devia-se no mínimo eliminar a 1ª prioridade.

  • A vinculação extraordinária.

A exigência excessiva dos 20 anos de serviço e a exigência absurda e ilegal de só contabilizar o tempo após a profissionalização.

  • As renovações.

As distorções  na graduação  profissional e injustiças, que as renovações muitas vezes provocam, são das mais contestadas pelos contratados.

  • 730 dias de serviço em 5 anos para acesso à 2ª prioridade.

Neste caso poder-se-ia alargar dos 5 anos para um período temporal mais extenso, para a obtenção  dos 730 dias necessários.

Como já disse anteriormente, penso que os professores contratados até poderão  compreender que não  se vinculem  muitos e já, mas não  compreenderão o porquê de um diploma de concursos com normas tão gravosas.

Estes normativos , da forma como estão redigidos e equacionados distorcem profundamente a graduação  profissional, agravam mesmo a precariedade e criam mais instabilidade na maioria dos professores contratados.

Parece-me que se estes aspectos não forem positivamente alterados, poucos professores contratados vão ficar satisfeitos com este novo diploma de concursos.

Álvaro Vasconcelos,  professor contratado


(Des)Agravar a precariedade. 3

É tempo de agora as organizações sindicais e associações  de professores definirem contrapropostas ao diploma de concursos docentes, inicialmente  entregue pelo Ministério  da Educação . É tempo de negociações.

Apresento aqui o meu pequeno contributo e respetiva  fundamentação para reflexão.

 

– Proposta vinculação  extraordinária

15 contratos com o Ministério  da Educação, com a duração mínima de 6 meses por ano letivo.

Vinculação extraordinária anual até à resolução dos problemas da precariedade docente.

Exigência  decrescente do número de contratos até que se fixe nos 6 contratos .

 

–  Uma vinculação extraordinária , devia privilegiar o número de contratos com a mesma entidade, para termos uma aproximação ao Código de trabalho.

Esta proposta vai aproximando-se do que está definido para os trabalhadores  do privado. O Código do Trabalho determina que o máximo de anos com contratos a termo é de 3 anos e com contratos a tempo indeterminado é de 6 anos.

Existe aqui esta questão legal, que o ME terá que resolver.

Nestes moldes o Ministério  da Educação aproximar-se-ia faseadamente (devido a restrições orçamentais) ao que está inscrito no código  de trabalho, na diretiva europeia e na própria Resolução da Assembleia República n.º 35/2010.

(Será de relembrar que dentro de 10 anos, praticamente metade dos professores do quadro  estarão com condições para acesso à reforma, logo as necessidades docentes surgirão ao longo do tempo).

 

– Este é apenas um possível exemplo de uma proposta de vinculação, que resolveria, a médio  prazo, a precariedade docente, combatendo desde já a precariedade de longa duração, sem desvirtuar totalmente a graduação profissional.

Os docentes mais precários , são os que sempre trabalharam, há longos anos na escola pública a exercerem funções docentes, por vezes em horários incompletos ou temporários. Muitos foram profissionalizados pelo próprio ME,  mas que anteriormente colmataram muitas necessidades docentes com habilitação  própria, a única existente para alguns grupos de docência.( por isso não faz sentido nenhum distinguir o antes e o pós profissionalização na proposta de vinculação do ME). Alguns deles com um longo percurso nas escolas públicas , onde já obtiveram 5 ou mais contratos completos, anuais e sucessivos, mas em anos anteriores à entrada em  vigor da norma-travão.

– Por estas razões é que é essencial perceber o porquê das exigências da proposta para a vinculação extraordinária apresentada pelo ME,  e da própria norma-travão, que não resolvem a precariedade docente, podem até agravá-la,  quando afastam  da vinculação,  precisamente, muitos dos  professores que são precários há mais tempo,  professores com maior  número de contratos com o ME, com inúmeros anos de serviço e de experiência efetiva em sala de aula.

Álvaro Vasconcelos – Professor Contratado


Desorientação Concursal

desorientacaoA proposta de alteração à legislação  dos concursos de professores enviada pelo ME é uma provocação aos professores contratados. Mesmo sendo uma proposta,  (que poderá sofrer alterações nas negociações) não deixa de ser um princípio que deixou perplexo muitos professores que há dezenas de anos trabalham na escola pública. Vejamos dois aspetos que se consideram, no mínimo alucinantes –   a continuação da norma-travão e os moldes da vinculação  extraordinária.

A norma-travão – já escrevi alguns textos sobre as injustiças provocadas por esta norma, inventada pelo MEC anterior.( aqui e aqui e também este). A única salvação justa desta norma-travão seria a seguinte: que todos os docentes  pudessem concorrer às vagas abertas por esta norma, por grupo de recrutamento e ordenados segundo a graduação  profissional, sem a existência de nenhuma 1ª prioridade.

( É de salientar que a norma-travão foi já considerada inconstitucional em tribunal precisamente por esta 1ª prioridade ser discriminatória dos opositores ao concurso).

A vinculação  extraordinária – Além do ridículo que é,  o excessivo número de anos de tempo de serviço, 20?????,  ainda a exigência que este tenha sido prestado com qualificação profissional. Ora, este último requisito é de uma grande perversidade, pois este prejudica precisamente muitos professores com longos anos de serviço, em que nos seus cursos iniciais, simplesmente, não existia a via ensino. Não contabilizar esses anos, durante os quais muitos professores contratados colmataram as necessidades  do sistema com habilitação própria (na altura a única existente para alguns grupos de docência) seria de uma enorme injustiça e ilegalidade. E é bom relembrar que a profissionalização da maioria destes docentes foi facultada pelo próprio ME, e  que só a partir de 2009 é que a qualificação profissional  para a docência se tornou exigência para se ser opositor ao concurso . Por estas razões, é de uma grande ironia e injustiça não contabilizar os anos de serviço antes da profissionalização a quem deu efectivamente aulas em escolas públicas , e no entanto, permitir que grande parte do  tempo de serviço para perfazer o cômputo dos 7300 dias ou possa ter sido acumulado em serviço equiparado ou em contratos do ensino privado (em que existia a obrigatoriedade das escolas privadas facultarem a profissionalização aos seus docentes e respetiva vinculação no prazo de três anos).

(Inacreditável, mas é o que está neste momento proposto).

– Existe nesta proposta uma incongruência original, em que não se vislumbra qual o princípio  orientador, pois esta desvirtua a graduação  profissional nas condições de acesso à vinculação e em simultâneo mantenha-a (e muito bem) para o concurso de contratação anual, concurso interno e mobilidade.

As vinculações extraordinárias , foram criadas para casos extraordinárias de precariedade.  Esta proposta tenta apagar a precariedade dos docentes quando não contabiliza parte do seu tempo de serviço, e deixa-os sem acesso à vinculação. Muitos que trabalham continuamente para o ME e que pela própria especificidade do concurso, preencheram, por vezes, as necessidades de horários incompletos e temporários ( possibilitando que os alunos não tivessem sem aulas ), são através da norma-travão afastados do acesso às vagas de quadro. O não reconhecimento do papel destes docentes, para que o sistema de ensino funcionasse e funcione, é de uma ingratidão avassaladora, e são estes os verdadeiros docentes precários, os que sempre trabalharam, há longos anos na escola pública a exercerem funções docentes, a trabalharem diretamente com alunos em sala de aula.

– Esta proposta deverá ser severamente corrigida.

Mesmo que entre o limite do aceitável e do possível, poderíamos sempre ter um diploma de concursos que seja coerente com alguns princípios fundamentais, como a graduação  profissional,  e que no mínimo,  não agravasse as injustiças através da sua completa distorção, como acontece neste momento com a norma-travão e com a portaria da vinculação  extraordinária.

Álvaro Vasconcelos

Professor Contratado


Precariedade docente (uma lei justa)

“Uma coisa não é justa porque é lei, mas deve ser lei porque é justa.”

Montesquieu

cordaEsta semana soubemos que o Governo realizou um relatório sobre a precariedade no Estado (e nem é necessário aguardar pela sua divulgação para sabermos a que números chegamos na educação). É inexplicável que o Estado consiga manter na precariedade e instabilidade, professores que ao longo de 10, 15 ou mais anos exerceram a sua profissão em escolas públicas.

 Nuno Crato, em entrevista ao jornal sol, afirmou que vinculou cerca de 4000 professores, enquanto, até agora este Ministério da Educação só permitiu a integração  nos quadros  de 100 professores. Se por um lado é um facto indesmentível , por outro foi a anterior equipa ministerial, que criou uma norma-travão absolutamente injusta, que impediu o acesso aos quadros de professores com muitos anos de serviço. Uma norma tão injusta que até um tribunal já a considerou atentatória da diretiva europeia (que supostamente fazia  cumprir) e até a classificou de inconstitucional .

Este tema é muito sensível, e a criar uma norma de vinculação,  esta deve ser feita com pinças, de forma a evitar injustiças gritantes que poderão trazer consequências irreversíveis. Uma nova norma de vinculação, deverá responder eficazmente à Diretiva 1999/70/CE. A Directiva  foi criada para combater  o recurso abusivo a contratos ou relações laborais precárias. Aqui a diretiva é clara, referindo-se até ao recurso abusivo de simples relações laborais (sem contrato), entre a mesma entidade e o trabalhador. Portanto, para corresponder à diretiva, a nova norma de vinculação deverá garantir o acesso aos quadros,  dos professores com mais anos de serviço e contratos com o ME, sejam estes completos ou incompletos, anuais ou não. Qualquer norma ou sistema de vinculação que de alguma forma tente contornar esta evidência, continuará a violar a diretiva e a dar azo a novos processos judiciais que poderão onerar ainda mais o Estado. Uma vinculação de professores, que se aproxime da Resolução da Assembleia da República nº 35/2010, que gerou um consenso partidário inédito nesta matéria, será certamente um bom princípio para se conseguir um modelo adequado e justo.

Acredito até que por razões orçamentais, não se possa resolver a precariedade toda de uma vez só, mas no entanto que se possa garantir, já a partir do próximo concurso, a vinculação dos professores precários de longa duração, nem que seja de uma forma faseada , é algo que é perfeitamente viável. Mas também sei que se este ME se ficar pelas 100 ou mesmo pelas 4000 vinculações será uma grande desilusão para muitos professores contratados que anseiam pela sua, mais que justa vinculação e que acreditam que este Governo terá a sensibilidade e o dever, de uma vez por todas resolver.

Temos aqui a prova de fogo para que este Governo demonstre que está realmente interessado em solucionar a precariedade docente, para isso, basta criar uma norma justa de vinculação no próximo diploma de concurso docente.

Álvaro Vasconcelos

Professor contratado


Há falta de professores!

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Há falta de professores nas escolas. É um facto. Podemos encontrar facilmente nas mais recentes estatísticas sobre educação a razão  desta afirmação. Temos hoje menos 30 mil docentes nas escolas. Mas estes números traduzem-se em algo de muito real, que afeta diretamente as condições de trabalho dos professores em exercício e por consequência da qualidade do ensino e da aprendizagem dos alunos. Vamos a exemplos concretos:

  • Turmas com um número elevado de alunos, impedindo um trabalho mais personalizado e diferenciado, fundamental para o sucesso escolar.
  • Professores com muitas turmas e muitos alunos ( existem docentes com 10 ou mais turmas a seu cargo e 200 e muitos alunos).
  • Vocacionais, ou turmas onde se agrupam alunos com muitas dificuldades que só por si necessitavam de um tratamento muito específico, com equipas multidisciplinares e assessorias em todas as disciplinas.
  • Disciplinas, como as artísticas,  cujo  trabalho prático  é muito complicado de desenvolver em contextos de turma com um número elevado de alunos.
  • Desgaste dos professores com mais anos de serviço, que vêm hoje a sua merecida  redução  da componente lectiva ocupada com apoios, em contacto direto com alunos.
  • Carga burocrática elevada e pouco eficaz na resolução dos problemas reais dos alunos.
  • Indisponibilidade de tempo para um trabalho colaborativo mais aprofundado que seria essencial para uma melhoria das práticas.

Estes são só alguns exemplos que demonstram a deterioração das condições de trabalho docente, que têm uma relação directa com a qualidade do ensino. Tenho também aqui a obrigação de afirmar que os professores em exercício, tudo fazem para ultrapassar estes constrangimentos, mas é evidente que todos temos os nossos limites, e é muito complicado lidar com uma conjuntura tão desfavorável

A escola tem vindo a transformar-se numa fábrica de educação, onde os números, as médias, as estatísticas o sucesso (mas de quem pergunto eu?) os rácios, a poupança, os horários dos professores aos minutos, esmagam o que é o essencial da escola. Não estamos aqui a falar apenas do problema da quantidade de trabalho mas sim, e este é que é ponto fundamental , da sua qualidade. Necessitamos de uma educação global ( das expressões artísticas, das ciências, dos projetos, da criatividade), e não apenas a dos números e dos pragmatismos, necessitamos de mudar  um currículo do saber contar e ler para um currículo  de um país desenvolvido.

A revisão do diploma de concurso docente será brevemente  alvo de negociações, todos esperamos que estas possam definir uma forma de vinculação  dos professores contratados,  não só  por uma questão de devida justiça laboral, mas também por uma necessidade imperiosa de melhoria, rejuvenescimento, nova esperança e motivação pela escola pública. Apesar de todas as vicissitudes e dificuldades porque têm passado, os professores contratados são um dos belos exemplos de dedicação e fidelidade , alguns já de longa data, que têm um conhecimento profundo sobre a nossa escola, a escola de todos e para todos. Sabem muito bem, o que é essencial e o que não é para escola pública, onde a podemos melhorar, de que forma e como.

 

Álvaro Vasconcelos

Professor Contratado