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Tag: Legislação

Os cargos são obrigatórios? E outros mitos da administração escolar que...

Quando se anda há mais de 22 anos por escolas (e há 26 obrigado à reflexão sobre legislação educativa e a aplicá-la) colecionam-se histórias...

Lembro que existem certos alunos que não podem ser eleitos delegados...

O nº5, do art. 8 do Estatuto do Aluno diz o seguinte. 5 — Não podem ser eleitos ou continuar a representar os alunos nos órgãos...

Artigo 79º ECD (redução letiva) (II): convite à leitura da lei...

Leitura altamente recomendada a docentes com mais de 50 anos Notas prévias: O autor deste texto não é jurista. O autor deste texto tem 45...

Artigo 79º (redução letiva) (I): deram-nos a volta com “Direito” circulatório?

Leitura altamente recomendada a docentes com mais de 50 anos Notas prévias: O autor deste texto não é jurista. O autor deste texto tem 45...

Redução da Componente Letiva – Regime Transitório

Após a denúncia no artigo Há escolas que se "esquecem" do artigo 79.º - Redução da Componente Letiva. várias foram as dúvidas que me chegaram...

Há escolas que se “esquecem” do artigo 79.º – Redução da...

Chegou-me a informação que nem todas as escolas estão a cumprir com o estipulado artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente. Lembro que ao...

O que as escolas vão ter de começar a discutir em...

Mudar um sistema de ensino não é de um dia para o outro, mudar a forma como os professores lecionam e como vão articular...

AEC não são para fazer TPC nem para dar matéria

Julgo que é óbvio, mas pelo sim pelo não, fica preto no branco na mais recente informação da Direção Geral de Educação. Importa assim que,...

Circular conjunta sobre a organização do próximo ano letivo

Já se sabia que não haveria novo DOAL, a circular agora enviada, dá liberdade às escolas para organizarem os horários dos docentes do 1...

Professores classificadores têm direito a mais 3 a 5 dias de...

Convém lembrar o que diz o despacho conjunto de ambos os Secretários de Estado, que liberta os professores classificadores do serviço de exames e...

Proposta do PSD para mudar a gestão escolar: uma bagunçada sem...

Há coisas que só se leem e comentam por se assumir um forte sentido do dever. Especialmente quando parlamentares portugueses, em vez de estudarem e...

Carta aberta aos deputados do PS sobre uma traição à democracia...

Começo uma declaração de interesses: não sou militante do PS. Mas fui militante até 2005 (saí com uma carta, a que ninguém respondeu, assim...

Eleições para os conselhos gerais…. coisas estranhas (II)

Na primeira parte deste texto falei aqui do pedido de acesso a documentos que fiz aos conselhos gerais para ver os registos da eleição...
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