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Segurança social e profs contratados …. a corda parte sempre para o lado mais fraco.

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Ser professor contratado é um estatuto precário de muito longo prazo. Faz parte da realidade de longa duração histórica da carreira docente e sempre foi uma luta central dos docentes reduzir os problemas dessa condição precária, que a sociedade compreende mal e respeita pouco (e tradicionalmente foi assim).

A minha tia, que morreu com 100 anos, em 2016, muitas vezes falava das habilidades de que foi vítima (e que havia em larga escala) em concursos dos anos 40, com vagas cativas para “amigos” do diretor escolar, ou dos problemas de não receber fora do tempo de aulas.

A minha mãe, falecida há 7 anos, falava muito do estatuto frágil dos “professores eventuais” nos anos 60. E se as coisas melhoraram (para depois piorarem outra vez), um dos passos é não perder a memória desses passados e fazer justiça aos que lutaram para os mudar, seguindo os seus passos. Mesmo se as vitórias podem ser acompanhadas de regressões. O caminho dos direitos nunca é linear.

Hoje, lembro, por isso, de uma regressão de direitos que algumas escolas (não sei quantas, mas serão algumas) estão a operar e que é particularmente estúpida. Valha-nos o Provedor de Justiça (agora Provedora) que, quando os cidadãos se queixam, não dorme no seu papel de defensor/a de direitos.

Em Junho de 2017, pronunciou-se sobre um problema absolutamente abracadabrante, como diria RAP…. (podem ver o longo, mas cristalino, texto do Provedor, abaixo).

Se um professor trabalha a horário parcial (por exemplo, 11 horas letivas) e se o horário completo (22 horas letivas) valer 30 dias de desconto (um mês completo) para a segurança social, quantos dias de desconto para a SS deve valer o seu trabalho (de metade das horas)?

A minha jovem sobrinha, aluna do ensino básico, a quem fiz esta pergunta, na forma simples “Se 11 é metade de 22, e se 22 corresponde a 30 dias, a quanto corresponde 11?” respondeu com um esgar de “o tio está parvo!?”: metade do que valer 22. Não conhece bem a palavra, mas a ideia percebe: um horário parcial deve valer na proporção face ao completo.

A única diferença é a duração em horas. Trabalho docente é sempre a mesma coisa.

O estranho é que, para explicar isto a escolas e segurança social, seja preciso escrever 7 páginas como fez o Provedor de Justiça. Aliás, há passagens em que o subtom da explicação, longa e elegante, vai na linha do comentário da minha sobrinha: estão parvos?!

E o provedor responde longamente, sem habilidades matemáticas manhosas, vertidas em fórmulas que nem os que as usam percebem, e, acima de tudo, sem a desconsideração de uma realidade: um professor não trabalha só o tempo que está na escola, mas também uma componente não letiva, que é proporcional, para os que trabalham a tempo parcial, à que teriam se fossem trabalhadores a tempo inteiro.

Aquilo que algumas escolas andam a fazer, em prejuízo dos contratados (não sei se para poupar, mal, uns trocos à Segurança Social em subsídios devidos aos docentes, ou só por estupidez), implicaria, no final, que os professores com horários incompletos tivessem de pagar o tempo de preparação de aulas do seu bolso (pois, se nem vale para contabilizar descontos para as prestações sociais….).

Assim, um professor que tenha 11 horas trabalha um total de 17,5 (entre aulas e tempo não letivo). Com 12, faz-se a proporção para saber o total, e assim, até 21….

O mal é que há escolas que consideram que, na contabilização de horário para efeitos de desconto para prestações sociais, só devem considerar o tempo letivo (porque, alegam, é o que está no contrato: a estupidez chega ao ponto do analfabetismo funcional).

Escolas a acharem que os professores só trabalham quando estão a dar aulas na escola é, aliás, simplesmente pornográfico. Curiosamente, até há decisões de serviços da segurança social mais razoáveis que algumas de escolas….

(Eu, que tenho 22 horas letivas, na semana passada, entre testes a corrigir e testes a preparar, e outras coisas cheguei às 25 horas não letivas… um horário real de 47 horas, muito mais que as 40 e que daria hoje 12 horas extraordinárias ou compensação equivalente em banco de horas…)

Em suma, a estupidez manhosa para reduzir direitos devia ter limites.

Aos afetados, o conselho que dou é que recorram a advogados e sindicatos e façam, mais uma vez, o Estado sentar-se no Tribunal. E o texto que anexo, oriundo do Provedor de Justiça, pode ser excelente ajuda.

Os que tiverem o problema, podem contactar este blogue que os poremos em contacto com outras pessoas que nos sinalizaram a situação.

O Provedor de Justiça não faz a lei….

Já ouvi, numa escola, alguém, com ambições de sabedoria, dizer que o “Provedor não faz a lei”. Pois não, mas uma consulta ao posicionamento dos tribunais face às suas recomendações talvez mostre como é temerário ignorar o que esse órgão do Estado recomenda (a ignorância é normalmente temerária).

Tudo isto se resolvia se o Ministro da Educação realmente lutasse, como anunciou com estrondo, antes de entrar de baixa, pelos legítimos direitos dos professores: um problema que afeta prestações sociais futuras de gente já fragilizada (subsídios de baixa, desemprego e até maternidade), não merecia que metesse na ordem a tropa fandanga do seu Ministério, que gasta recursos do Estado e perde tempo com estas habilidades?

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5 COMENTÁRIOS

  1. Semelhante situação ocorre com a não contabilização das horas não letivas para efeitos de subsídio de almoço. Como se nessas horas os contratados não estivessem a dar apoios, a coordenar projetos, etc. )?!

  2. Uma vergonha!!! Para além desta situação grave, acresce que cada escola contabiliza como quer. Sem Rei, nem Roque ? Este problema afeta as prestações sociais futuras de milhares de docentes já fragilizada (subsídios de baixa, desemprego e até maternidade). Vergonha de governantes que deixam que se roube a quem trabalha e ganha mal…

  3. A fórmula é incongruente, já fiz vária reclamações, sindicatos assobiam para o lado a Associação Nacional de Contratados, faz o mesmo, não existe ninguém que leve este assunto para agenda mediática .
    Quem é pobre mais pobre fica.

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