Início Escola Resposta da FENPROF sobre os milhões que o ME diz custar a...

Resposta da FENPROF sobre os milhões que o ME diz custar a recomposição da carreira docente

997
0
COMPARTILHE

O ME está claramente a tentar seduzir os seus professores e opinião pública. É preciso estar atento.


O Governo, através do Ministério da Educação, tornou hoje público o texto de um PowerPoint com o alegado custo do descongelamento da carreira docente. Fê-lo de forma pouco séria, pois não foi rigoroso nos dados divulgados, para além de transformar partes do documento num instrumento de propaganda. Porém, não lhe sai bem o exercício, já que os elementos que são tornados públicos vêm confirmar que o Estado pouparia, isso sim, se aprovasse um regime específico de aposentação dos professores, permitindo, não só, o rejuvenescimento do corpo docente, como reduzir o custo com recursos humanos.

Olhando o documento divulgado, a FENPROF decide tornar públicos os seguintes comentários:

 

– Slide 1 “Descongelamento das carreiras da Administração Pública”

Se, por um lado, se prova que a percentagem de docentes que vão progredir na carreira está em linha com o que acontecerá na Administração Pública em geral, por outro lado, o documento induz em erro o leitor ao afirmar que o custo das progressões [na AP] “perfaz um total anual de cerca de 650 M€”, o que não é verdade, pois o faseamento ao longo de três anos, reduz em cerca 1/3 o custo anual;

 

– Slide 2 “Valorização da carreira docente – Medidas tomadas”

É dada como tomada uma medida que ainda não está aprovada, a constituição do novo grupo de Língua Gestual Portuguesa, sendo também referida como medida que criou melhores condições de trabalho para os professores a redução do número de alunos por turma, apesar de essa redução, pelo seu caráter extremamente restritivo, não ter tido qualquer impacto. Também em relação à “nova vinculação em 2018” e a “redução dos anos da norma-travão” são medidas que, apesar de previstas no OE para 2018, ainda não estão, sequer, negociadas, pelo que dá-las como já tomadas é, apenas, propaganda;

 

– Slide 5 “Número de docentes que progridem, por ano e escalão”, e slide 6 “Número de progressões com impacto financeiro em cada ano”

Tal como nas apólices de seguros, pode ler-se, em letras reduzidas no canto inferior esquerdo “Apenas considerado o requisito de tempo previsto no ECD”. Ora, deveria o Ministério ser claro em diversos destes números, nomeadamente, esclarecendo a diferença entre os que apresenta e aqueles que, em sede negocial, deu como corretos, quando informou que o número de docentes em condições de progredir do 4.º para o 5.º escalão era de 1.162 e do 6.º para o 7.º de 1.035. Para além desta diferença de números, deveria ainda ter referido que nem todos progredirão como induz o exercício feito pelo ME, encontrando-se em negociação (reunião em 20 de dezembro) a portaria que estabelecerá as regras para o preenchimento de vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões. Nessa negociação, o ME, para além de recusar fixar uma percentagem mínima anual, também recusa q necessidade de negociação anual obrigatória do número de vagas, pretendendo deixar à discricionariedade dos governos e aos seus interesses políticos essa fixação. Deveria também esclarecer-se que o impacto financeiro das progressões em 2018 corresponde apenas a parte do valor do escalão seguinte (inferior a 50%, como acontece com toda a AP);

 

– Slide 10 “Reposicionamentos em janeiro de 2018 – Número de docentes a reposicionar”

O ME faz um exercício de completa falta de rigor. Por um lado, ao afirmar que descontou o período do congelamento, não esclarece quantos anos foram descontados (se 7, se 9 anos 4 meses e 2 dias); por outro lado, estando garantido que não haverá ultrapassagens no reposicionamento, o ME, neste exercício, omite a aplicação de diversas normas que vigoraram na transição entre versões do ECD. Além disso, não se reflete, no documento distribuído, a intenção declarada do ME de aplicar a estes docentes os bloqueios que o próprio ECD prevê, em particular, as vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões. Como tal, o impacto financeiro apresentado está longe da realidade;

 

– Slide 11 “Impactos financeiros das progressões com relevância do tempo entre 2011 e 2017”

Este é, talvez, de todos, o slide mais demagógico. O Ministério da Educação pretendendo passar a ideia de que o descongelamento da carreira docente tem um custo superior ao da restante AP, mas sabendo que isso não é verdadeiro, usou o condicional do verbo ter, ou seja, “teria”. Teria, mas não tem! Desde logo, porque i) em 2018, não haverá qualquer recuperação de tempo de serviço; ii) os 252 M€ que são referidos serão faseados em 4 anos, logo não terão o impacto imediato que o gráfico sugere; iii) por último, porque nos 400 milhões que são referidos para as restantes carreiras, estão excluídas as do regime geral, no qual se encontra a grande maioria dos trabalhadores da AP.

 

Contudo, este documento vem ainda confirmar que o Governo poderia reduzir em muito o custo com recursos humanos na Educação. Se, em 2021, 23% dos docentes terão atingido os mais elevados níveis da carreira, isso traduz o envelhecimento do corpo docente, problema que, a ser resolvido, através da aprovação de um regime específico de aposentação para os docentes, terá impacto positivo na vida das escolas, mas também o terá no plano financeiro.

Do Governo, exige-se rigor na divulgação de números como estes que são postos a circular. Não o tem, e cremos que não por incompetência dos seus técnicos, mas sim por falta de seriedade dos seus políticos, o que se lamenta profundamente.

Uma última nota, para referir o facto de o ME realizar e divulgar todo este exercício, omitindo, sempre, o que os docentes perderam em apenas 7 anos: mais de 8.000 milhões de euros, esse sim, um verdadeiro rombo nos bolsos dos professores. Registo, ainda, para o facto de apenas ser considerada uma perda de 7 anos, o que, aparentemente, ignora a recente recomendação da Assembleia da República que vai no sentido de ser recuperado todo o tempo perdido, isto é, 9 anos, 4 meses e 2 dias.

 

O Secretariado Nacional

Fonte: Fenprof

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here