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Recomendações do BE sobre as praxes académicas

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Mais uma vez, a proximidade do BE ao atual Governo “obriga” à leitura de certos documentos, neste caso:

RECOMENDAÇÕES AO GOVERNO DE MEDIDAS SOBRE PRAXES ACADÉMICAS 

Os exemplos repetem-se e são a face visível de que não se tratam de “casos” ou “abusos” pontuais, mas sim de uma cultura de violência inerente à prática da praxe. Subjacente a estas práticas detetamos uma hierarquia inventada e arbitrária, que se instala entre alunos e alunas duma mesma escola, alimentando todo um sistema de obediência de uns supostos mais “fracos” a outros supostos mais “fortes”.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

  1. A realização de um estudo a nível nacional sobre a realidade da praxe em Portugal, levado a cabo por uma equipa multidisciplinar de uma instituição de ensino superior pública, financiado pelo Ministério da Educação e Ciência e cujos resultados sejam públicos e tornados acessíveis on-line.
  2. A produção e divulgação pelo Ministério do Ensino Superior e Ciência de um folheto informativo sobre a praxe, suas eventuais consequências disciplinares e penais, e justeza da sua rejeição, a ser distribuído no ato das candidaturas em cada instituição de ensino superior do país.
  3. A criação de uma rede de apoio aos estudantes do ensino superior que permita acompanhamento psicológico e jurídico aos estudantes que solicitem apoio e que denunciem situações de praxe violenta ou não consentida, disponível no sítio da internet do Ministério da Educação e Ciência.
  4. Uma recomendação formal dirigida aos órgãos diretivos das escolas no sentido de estes assumirem uma atitude que não legitime as práticas de praxes violentas no interior ou no exterior das instituições de ensino superior, não reconhecendo papel a estruturas das praxes nas cerimónias das instituições do ensino superior.*
  5. Converter em obrigação por parte das instituições de ensino superior a realização de atividades de receção aos novos alunos de carater lúdico e formativo, garantindo em cada escola um gabinete de apoio à integração académica para informação de todos os aspetos funcionais e curriculares que cada aluno deva conhecer.

* Que a atitude seja através da implementação de códigos de conduta/ estatutos, que estabeleçam as práticas e as consequências para as praxes violentas.

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