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Quais os motivos que permitem justificar uma falta ao aluno e qual o procedimento?

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Infelizmente alguns pais desconhecem os motivos que permitem justificar uma falta, já li coisas do género “o meu filho(a) chegou atrasado porque adormeceu…” ou “o meu filho faltou à escola porque foi de viagem com os pais”. Louve-se a franqueza mas isso não justifica uma falta…

Então quais são os motivos que estão contemplados no Estatuto do Aluno e que permitem justificar uma falta?

Artigo 16.º

Justificação de faltas

estatuto-do-aluno-e-ética-escolara) Doença do aluno, devendo esta ser informada por escrito pelo encarregado de educação ou pelo aluno quando maior de idade quando determinar um período inferior ou igual a três dias úteis, ou por médico se determinar impedimento superior a três dias úteis, podendo, quando se trate de doença de caráter crónico ou recorrente, uma única declaração ser aceite para a totalidade do ano letivo ou até ao termo da condição que a determinou;

b) Isolamento profilático, determinado por doença infetocontagiosa de pessoa que coabite com o aluno, comprovada através de declaração da autoridade sanitária competente;

c) Falecimento de familiar, durante o período legal de justificação de faltas por falecimento de familiar previsto no regime do contrato de trabalho dos trabalhadores que exercem funções públicas;

d) Nascimento de irmão, durante o dia do nascimento e o dia imediatamente posterior;

e) Realização de tratamento ambulatório, em virtude de doença ou deficiência, que não possa efetuar -se fora do período das atividades letivas;

f) Assistência na doença a membro do agregado familiar, nos casos em que, comprovadamente, tal assistência não possa ser prestada por qualquer outra pessoa;

g) Comparência a consultas pré -natais, período de parto e amamentação, nos termos da legislação em vigor;

h) Ato decorrente da religião professada pelo aluno, desde que o mesmo não possa efetuar -se fora do período das atividades letivas e corresponda a uma prática comummente reconhecida como própria dessa religião;

i) Participação em atividades culturais, associativas e desportivas reconhecidas, nos termos da lei, como de interesse público ou consideradas relevantes pelas respetivas autoridades escolares;

j) Preparação e participação em atividades desportivas de alta competição, nos termos legais aplicáveis;

k) Cumprimento de obrigações legais que não possam efetuar -se fora do período das atividades letivas;

l) Outro facto impeditivo da presença na escola ou em qualquer atividade escolar, desde que, comprovadamente, não seja imputável ao aluno e considerado atendível pelo diretor, pelo diretor de turma ou pelo professor titular;

m) As decorrentes de suspensão preventiva aplicada no âmbito de procedimento disciplinar, no caso de ao aluno não vir a ser aplicada qualquer medida disciplinar sancionatória, lhe ser aplicada medida não suspensiva da escola, ou na parte em que ultrapassem a medida efetivamente aplicada;

n) Participação em visitas de estudo previstas no plano de atividades da escola, relativamente às disciplinas ou áreas disciplinares não envolvidas na referida visita;

o) Outros factos previstos no regulamento interno da escola.

E como se justificação uma falta?

2 — A justificação das faltas exige um pedido escrito apresentado pelos pais ou encarregados de educação ou, quando maior de idade, pelo próprio, ao professor titular da turma ou ao diretor de turma, com indicação do dia e da atividade letiva em que a falta ocorreu, referenciando os motivos justificativos da mesma na caderneta escolar, tratando -se de aluno do ensino básico, ou em impresso próprio, tratando -se de aluno do ensino secundário.

E qual o prazo permitido para justificar uma falta?

4 — A justificação da falta deve ser apresentada previamente, sendo o motivo previsível, ou, nos restantes casos, até ao 3.º dia útil subsequente à verificação da mesma.

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24 COMENTÁRIOS

  1. Se “o meu filho faltou à escola porque foi de viagem com os pais” e se essa viagem resulta da necessidade de ausência dos país da sua residência oficial e da impossibilidade de o menor permanecer sozinho em casa sem o acompanhamento de um adulto, tal facto não é «impeditivo da presença na escola não imputável ao aluno»? (Cit.: l) Outro facto impeditivo da presença na escola ou em qualquer atividade escolar, desde que, comprovadamente, não seja imputável ao aluno e considerado atendível pelo diretor, pelo diretor de turma ou pelo professor titular; )

  2. O meu filho anda no conservatório nacional de música. Contudo, está a fazer o ensino básico numa escola privada. No ano passado houve alguns conflitos em termos de horário e ele só consegui sair mais cedo com um justificativo do conservatório em como o frequentava com o horário x. Contudo, parece que este ano isso não será suficiente para ele sair mais cedo da escola basica. O que posso fazer?

    Obrigada

  3. Boa noite, meu filho tem 7 anos e eu preciso fazer uma viagem a bahia questão de saude de minha mãe, não tem ninguem pra cuidar dele aqui. Se eu for passar 10 dias lá consigo justificar com comprovantes medicos ,passagem?

  4. eu desdo começo do ano sofro de depressao em silencio, minha mae ja percebeu mas nao liga, eu faltei muito na escola, tenho 201 faltas, estou reprovada?

  5. Bom dia
    O meu filho teve varias falta, todas justificadas mas a directora de turma nao as aceitou
    Foi reprovado por exesso de falta, como posso recorrer?

  6. Os alunos podem faltar sempre que quiserem, desde que o encarregado de educação justificar, o diretor de turma tem de aceitar.E só chumba por faltas, quem não souber ler a lei.

    • Existe um limite de faltas permitido por lei, se não exceder esse limite até pode ter faltas injustificadas.

  7. Alunos de série inícia inicial como o pré a professora tem direito de colocar falta no aluno pois não foi ao sábado repor aula já qe quem fez a greve foi os professores! Sou mãe e qero saber!Amanhã tem reunião e falarmos qe se os pais não comparecer a criança não assiste aula na segunda feira! Sou marcinha de TavaresPB.

  8. Estou com tuberculose e fiquei 4 meses sem ir a escola até eu ficar mas ou menos boa.minha mãe foi lá falar com alguém sobre depois que eu sair do hospital , ela levou o atestado falando por quanto tempo fiquei(eu ainda estava mal)mas aí alguém disse que eu precisava do atestado da médica que estou fazendo o tratamento pra tratar tudo,(mas elas já estavam sabendo que eu estou doente) aí no dia que eu ia pegar a declaração,meu pulmão estava ruim, então eu n peguei,aí eu fui dia 09/08 a medica disse que eu estava bem (que a metade do pulmão está bem melhor) aí eu pedir pra ela,no mesmo dia,fui pra escola, dei o negócio avisado que eu estava ruim o dia e o mês que aconteceu e o mês que eu fiquei até agora é tudo isso,aí a mulher disse que n da mais que era pra eu ter entregado antes que o papel tinha vencido , mas ela disse que eu estou ruim no 1 e 2 bimestre e q tenho q melhorar no 3 e no 4 mas ela disse pra eu fazer recuperação e pegar trabalho de recompensar as faltas e que ela ia falar com os professores (sendo que ela n perguntou quem era eles, que é 4 ou 5 professores) no outro dia fui pra escola (eu fiz oq estava na lousa mas n respondi, já que n sabia…) Aí descobrir que n dava pra fazer recuperação (já tinha acabado) e no mesmo dia veio uma mulher falando quem ia ficar fazendo reforço, tinha o nome de um menina que n ia pra escola e pensei (deve ter o meu, já que eles estavam sabendo do meu caso…) Mas não estava o meu na lista… No caso antes de eu ir pro hospital ficar la, eu está com pneumonia e depois foi piorando foi pra tuberculose fui pra ver mas,no dia que fui falei pro médico que estou estudando ai ele me deu um atestado( eu ainda estava indo pra escola) levei pra escola e eles n aceitaram (os professores) mas continuei indo depois que eu descobri que estava mesmo com tuberculose parei de ir e fui parar no hospital (fui pro hospital mais de 7 vezes pensando que era pneumonia) fiquei até o começo do ano e a escola ia começar 2 /2

  9. Estou no primeiro ano do ensino médio. Estudava em uma escola em Canoas, sofria maus tratos pela minha mãe e decidi contar ao meu pai para que ele pudesse me ajudar, e então morar com ele (ambos estão separados há 3 anos). Começamos com o processo de guarda, nossa única preocupação era a escola, então fomos até Canoas, pois meu pai mora em Porto Alegre, para falar com a diretora e pedir transferência para a escola de Poa. Quando fizemos isso, já tinhamos entrado com processo de guarda, porém a justiça é lenta, e o laudo só foi sair uma semana depois. Então, neste dia que contamos a diretora, como não tinhamos o laudo ainda (apesar de ter entrado com pedido de guarda) ela se recusou a dar os documentos necessários pra transferência da nova escola. Desde então, tenho faltado às aulas. Isso porquê, quando a diretora se negou a entregar os documentos, ligou para minha mãe e avisou tudo. Minha mãe tem problemas com álcool, e algumas doenças mentais, tais elas: depressão, ansiedade, síndrome do pânico. Logo, quando ficou sabendo ligou para nós junto com meu irmão (de 18 anos) e ameaçaram meu pai de morte, junto com as “boas companhias” dele. Todos, infelizmente, drogados. O juiz indeferiu nosso pedido de guarda, por não ter nos escutado. Depois, fomos ouvidos (eu e meu irmãozinho de 9 anos, que também não queria mais sofrer nas mãos da minha mãe) pelo promotor de justiça, depois disso o juiz determinou que seria feito um estudo social pra decidir com quem ia ficar a guarda. Só que, enquanto esse estudo é feito, com a velocidade da justiça do nosso país, acumulei um total de 43 dias letivos (ainda estou acumulando mais), tenho medo que esse número vá chegar à 50 dias letivos, que é o limite. Tiro notas boas, porém com todas essas faltas tenho medo de rodar. Existe alguma exessão pro meu caso? Desde já, agradeço a atenção.

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