Início Notícias Provável mexida nos descontos da ADSE e descongelamento das progressões

Provável mexida nos descontos da ADSE e descongelamento das progressões

3381
1
COMPARTILHE

Quando vejo este tipo de notícias fico sempre na dúvida sobre o que será possível, o que é proposto e o que efetivamente vai acontecer. Por aquilo que li, quer no Público quer no Correio da Manhã, ainda pairam muitas nuvens no ar e as quotas devem voltar na sua plenitude…

Uma coisa é certa, qualquer reposição salarial peca por tardia e por aquilo que vejo será claramente deficitária.

O Governo vai desbloquear a partir de 1 de Janeiro de 2018 as progressões na carreira, as alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório e as promoções para todos os trabalhadores da função pública, mas o efeito nos salários não será imediato e ocorrerá por fases. A proposta que o Governo enviou aos sindicatos nesta quinta-feira ao final do dia não esclarece quanto tempo será preciso para que a progressão se reflicta totalmente na remuneração dos trabalhadores abrangidos, deixando esse ponto em aberto para ser negociado durante as reuniões desta sexta-feira à tarde entre a secretária de Estado da Administração Pública, Maria de Fátima Fonseca, e os sindicatos.

A proposta começa por esclarecer que em 2018 são permitidas valorizações e acréscimos remuneratórios resultantes de dois tipos de situações: de alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão; e de promoções, nomeações ou graduações em categoria ou posto superiores aos detidos, mesmo os que dependem da abertura de concursos.

Mas se até aqui o Governo parece ir ao encontro do que exigem os sindicatos e os partidos que o suportam no Parlamento, as reticências surgem nos pontos seguintes. No caso das progressões, a proposta do Governo deixa claro que “as valorizações remuneratórias […] apenas produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2018, sendo reconhecidos todos os direitos que o trabalhador detenha, nos termos das regras próprias da sua carreira, que retoma o seu desenvolvimento regular”. Porém, “o pagamento dos acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tenha direito é faseado nos seguintes termos: em 2018… (a apresentar e definir em reunião negocial)”.

Ou seja, os trabalhadores vêem o direito à progressão reconhecido logo em Janeiro, mas o reflexo no salário chegará às prestações.

Outra restrição tem a ver com os trabalhadores que entre 2011 e 2017 — o período durante o qual as progressões estiveram congeladas — tiveram algum tipo de aumento salarial e que, numa primeira leitura, parecem ficar de fora do descongelamento no imediato. Nestes casos, refere a proposta que o Ministério das Finanças enviou aos sindicatos, “inicia-se nova contagem de pontos, sendo apenas relevantes os pontos obtidos no âmbito do processo da avaliação do desempenho já no novo posicionamento remuneratório, categoria ou carreira”.

Já as promoções, nomeações ou graduações em categoria ou posto superiores dependem de despacho prévio do ministro responsável pelo serviço e do ministro das Finanças, estabelecem limites quantitativos dos trabalhadores a abranger e restrições ao nível orçamental, à semelhança do que aconteceu nos últimos anos. Esta restrição aplica-se também aos casos em que a mudança de categoria ou de posto dependa de procedimento concursal próprio.

Para que as progressões ou promoções se efectivem será preciso que os trabalhadores reúnam dez pontos na avaliação de desempenho (no caso das carreiras gerais) ou cumpram os critérios de progressão previstos na respectiva carreira. A proposta do Governo esclarece, contudo, que na ausência de avaliação ou quando o sistema de avaliação aplicado não diferencia o mérito (ou seja, não tem quotas para a atribuição das notas máximas) é dado um ponto por cada ano “para garantir a equidade entre trabalhadores”.

O órgão ou serviço é responsável por transmitir a cada trabalhador o número de pontos que lhe foi atribuído, com a discriminação anual e respectiva fundamentação. Quando o trabalhador acumulou, entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2017, mais do que os pontos necessários para a progressão, os pontos em excesso relevam para efeitos de futura alteração do seu posicionamento remuneratório.

Governo descongela progressões para toda a função pública

(Raquel Martins – Público)

O Governo prepara-se para mexer na taxa de comparticipação da ADSE e assim dar um bónus nos salários aos trabalhadores do Estado. O objetivo é aumentar o rendimento disponível da Função Pública sem comprometer a sustentabilidade do sistema.

“É certo que o Governo se prepara para mexer na ADSE”, disse ao CM José Abraão, da FESAP, que hoje, em conjunto com a Frente Comum e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), se reúne com o Governo no Ministério das Finanças. “Poderão ser integrados na ADSE os contratos individuais de trabalho ou os cônjuges para ir buscar novas receitas”, acrescentou o sindicalista.

Atualmente, os funcionários públicos descontam 3,5% do salário para terem direito à ADSE quando em 2010 descontavam apenas 1,5%. Ao que o CM apurou, o Governo não deve apresentar já uma nova taxa de comparticipação aos sindicatos e poderá remeter esse trabalho para um parecer a apresentar pelo recém-eleito Conselho Geral e de Supervisão da ADSE. “Há bons indicadores de que isto poderá acontecer já no próximo ano”, disse Abraão. Certo é que em 2015 uma auditoria do Tribunal de Contas concluiu que bastaria um desconto de 2,1% para que as receitas cobrissem as despesas.

Mas a ideia de mexer nas contribuições para a ADSE é estranha para Helena Rodrigues, do STE, “a menos que isso resulte da entrada de novos beneficiários”. Para a sindicalista, que chegou a propor a redução dos atuais 3,5% para 2,5%, baixar a taxa sem um parecer do Conselho Geral e de Supervisão é esvaziar este órgão.

No ano passado, a ADSE tinha saldos acumulados de 433 milhões de euros. Os sindicatos querem que a taxa seja revista mas com responsabilidade. “Há estudos que apontam que em 2019 e 2020 a ADSE vá ser deficitária”, disse ao CM Helena Rodrigues. “Já em 2017 e 2018, os resultados não serão tão bons como nos anos anteriores”, acrescentou José Abraão. “Não queremos pedir o Mundo para depois o Mundo nos cair na cabeça”, disse o sindicalista.

Progressão vai ser limitada por quotas 

O Governo quer fazer o descongelamento das carreiras de forma faseada e vai impor quotas para limitar o número de progressões. É o que consta do documento que hoje é discutido com os sindicatos. “O pagamento dos acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tenha direito […] é faseado nos seguintes termos: em 2018… [a apresentar e definir em reunião negocial]”, lê-se no documento a que o CM teve acesso. O Executivo quer impor quotas para limitar o número de progressões. Assim, são estabelecidos “limites quantitativos dos trabalhadores que podem ser graduados ou mudar de categoria ou posto, limites e ou requisitos em termos de impacto orçamental desta graduação ou mudança”. Mais: o documento estabelece a “eventual obrigação de adoção de medidas de redução de despesa para compensar o eventual aumento decorrente das graduações”. Cerca de 300 mil trabalhadores do Estado têm direito a subir de escalão. O aumento é de 51 euros por mês, por cada subida de escalão.

Mexida na ADSE dá bónus à Função Pública

(Correio da Manhã)

1 COMENTÁRIO

  1. Os comunas estão em polvorosa! Não perderam a guerra, mas perderam muitas câmaras e parece que só agora é que concluíram que o PS é minoritário em termos governativos, ou sejs, sem o apoio das bengalas da Esquerda (democrática?) a coisa fica feia, para não dizer outra coisa e chamarem-me, depois, racista de m#rd% e sem igual. Mas o que é facto é que nunca pensei ver o PCP perder câmaras municipais que mantinha há longos anos, algumas desde o 25 de Abril de 1974! Problemas de liderança, ou o resultado de opções relacionadas com o apoio parlamentar prestado ao PS, para assim poder governar? Aguardemos os próximos capítulos desta cena, que envolve o PCP!

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here