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Professores “extraordinários” ultrapassam professores de quadro

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Durante anos, a indecência dos vários governos obrigou muitos professores a trabalhar sob regime de contrato a prazo quando a legislação obrigava a integrar no quadro. Em 2017, foi feito um concurso extraordinário para integrar legitimamente esses professores, mas com a resolução de uma ilegalidade criou-se uma injustiça para os professores do quadro (de carreira). A portaria n.º 119/2018 publicada no dia 04/05 (na sequência do parecer jurídico da PGR) vem permitir a contagem integral do tempo de serviço prestado por esses professores, mesmo durante os anos de ‘congelamento’. Desde que os docentes cumpram os requisitos exigidos (ter um número de horas de frequência, com aproveitamento, de formação, cumprido o requisito de observação de aulas quando aplicável e cumprido o requisito de obtenção de vaga, quando aplicável), são colocados no escalão correspondente aos anos de serviço que possuem. Para ilustrar, um professor do quadro com 25 anos de serviço que agora está colocado no 4º escalão, quando progredir será para o 5º escalão, quando devia ser para o 7º escalão; um professor vinculado, cumprindo os requisitos, vai diretamente para o escalão correspondente aos anos de serviço que possui; o errado é o governo SÓ FAZER ESSA CONTAGEM INTEGRAL para os professores vinculados extraordinariamente.

Parece que os sindicatos aceitam esta injustiça em prol da resolução de uma estupidez legislativa iniciada em 2007, uma espécie de aceitação de danos colaterais, que é ignóbil para quem é a vítima…

– A presente portaria define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira.

 – Aos docentes que (…) devam ser reposicionados para além do 2.º escalão aplicam-se sucessivamente as seguintes regras:

a) São reposicionados provisoriamente no 2.º escalão da carreira para o efeito do cumprimento do requisito da observação de aulas;

b) Após o cumprimento da regra anterior, e voltando a contabilizar -se o tempo de serviço prestado antes do ingresso na carreirase este permitir o reposicionamento para além do 4.º escalão, os docentes são reposicionados provisoriamente neste escalão para os seguintes efeitos:

i) Cumprimento do requisito de observação de aulas;

ii) Obtenção de vaga para o 5.º escalão, caso não estejam dispensados da mesma, nos termos do n.º 4 do artigo 37.º do ECD;

cCumpridos os requisitos exigidos na alínea anterior, se a contabilização do tempo de serviço que o docente ainda detém permitir o reposicionamento para além do 6.º escalão, os docentes são reposicionados provisoriamente neste escalão para o efeito do cumprimento do requisito de obtenção de vaga para o 7.º escalão”.

Mário Silva

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13 COMENTÁRIOS

  1. Este artigo nao respeita a portaria e esta escrito sem rigor. So diz disparates pois a portaria so conta ate ao inicio do descongelamento e nao se aplica ao congelamento. Nao e necessario ser muito inteligente para ver isso. Nao petcebo o porque de noticias falsas.
    A inveja cega. Enfim.

  2. O tempo de congelamento nao conta para ninguem.
    Os professores extraordinarios sao do quandro muitos deles com 5 anos no quadro e no 1 escalao , pelo q sao tao do quadro quanto os outros. Tem 25 anos de servico sempre a receber no maximo pelo 1 escalao. E ainda assim tem q ouvir disparates tais como os escritos no artigo. Os profs do quadro , os velhos, nao lhescontam os 9 anos e 4 meses e os do quadro novos, mas velhos de udafe rambem nao lhes contam os 9 anos. A portaria € bia mas nao tanto.
    Va mas € divulgar a iniciativa legislativa q deve ser melhor a fazer isso.

  3. Engraçado, porque a DGAE tem estado a informar as escolas exatamente do contrário: o tempo de serviço congelado não é contabilizado para efeitos de reposicionamento na carreira. O Alexandre Henriques devia retificar o que aqui escreveu, pois não há necessidade de criar ainda mais instabilidade a esta altura. Penso que em algo a classe docente está toda de acordo: temos o direito à contagem integral do tempo congelado (9a4m2d). Concentremo-nos nessa luta e deixemo-nos de equívocos.

    • o titulo do artigo foi escolhido pelo autor do blog.
      e foi enviada a respetiva argumentação esclarecedora, algo que não li em nenhum comentário, exceto emoções agressivas…

  4. Há professores que estiveram no privado que vincularam em 2015 que têm tempo suficiente para ir para o 7°escalão, que se saiba o tempo para eles não esteve congelado. Há que abrir os olhos e ver onde estão realmente as injustiças, se calhar andamos a apontar baterias para um local e levamos o tiro por trás.

  5. Este artigo é incorreto, os anos de congelamento não contam para ninguém. É para mim uma desilusão ver este blog divulgar noticias falsas que nos dividem quando devíamos estar Unidos em torno de um único objetivo, lutar pela contagem do tempo integral para Todos!

    • Isto não é uma notícia é a opinião de um colega. O Comregras não é um órgão de comunicação social.
      Não façamos disto algo que não é.

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