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PCP Apresenta Proposta Para Recuperar TODO O Tempo De Serviço Em 7 Anos

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Uma proposta igual ou semelhante à da Madeira, cumprindo assim a Constituição…

Uma proposta que cumpre com a norma do atual Orçamento de Estado, que obriga à recuperação de TODO o tempo de serviço congelado e o modo como é recuperado…

O PCP antecipa-se e marca posição, mas pouco interessa quem é o pai da criança, o que importa é que o Parlamento faça o seu trabalho e cumpra com aquilo que recomendou e prometeu…

Esta será a solução mais que provável para a recuperação do tempo de serviço dos professores…


PCP quer garantir contagem da totalidade do tempo de serviço dos professores

O PCP apresentou uma proposta para obrigar o Governo a contar com a totalidade do tempo de serviço, para efeito de progressão na carreira, dos professores e das restantes carreiras especiais que também progressão com tempo. Caso a proposta seja aprovada para o orçamento, o Governo tem a possibilidade de fazer esta contagem, e os aumentos salariais correspondentes, de forma gradual ao longo de sete anos.

A proposta foi apresentada esta sexta-feira pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, que explicou que como o decreto-lei relativo à contagem do tempo de serviço ainda não existe, o PCP decidiu apresentar esta proposta já para ser integrada no Orçamento do Estado para 2019.

Segundo João Oliveira, esta proposta garante que “o processo [de negociação com os sindicatos] só se dará como concluído quando for contada a totalidade do tempo de serviço”.

No entanto, esta solução pode ser faseada ao longo de sete anos, nunca mais do que isso, e a contagem do tempo de serviço, e a progressão associada, tem de começar a ser efetivada logo no início de 2019.

O partido entende que a proposta tem condições para ser aprovada porque corresponde à norma que existe no orçamento já em vigor e que já foi aprovada pelo PS, ou seja, teria o apoio pelo menos de toda a esquerda, suficiente para ser aprovada no Parlamento.

Caso seja publicado entretanto o decreto-lei do Governo para contar apenas 2 anos e 9 meses do tempo de serviço, que os sindicatos exigem que seja mais de 9 anos, então o PCP, tal como outros partidos já tinham anunciado, também pedirá a apreciação parlamentar desse decreto-lei, o que significaria que ele poderia ser chumbado na Assembleia e fazer voltar o processo à estaca zero.

Fonte: Observador

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2 COMENTÁRIOS

  1. ESPANHA: ESTADO SÉRIO! PORTUGAL… NEM POR ISSO!
    Eu explico:
    Dizem que vão propor a devolução faseada durante SETE ANOS?
    E se aplicássemos ao Estado o PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE… Será que eu posso ficar 9 Anos 4 Meses e 2 Dias SEM PAGAR à Segurança Social, e outros impostos (o IMI, o IUC, o IRS) no um valor equivalente ao que foi “ROUBADO” aos professores e estes APENAS DEVOLVESSEM, ao ESTADO, o direito a começar a COBRAR-LHES, faseadamente e durante 7 anos?
    Um Estado sério devolveria (isso sim, aceitava-se que fosse aos pacotinhos!) o dinheiro que foi roubado aos cidadãos. NUNCA o direito a que DEIXEM de SER ROUBADOS..:!
    Que se passou em Espanha??
    Durante a crise que nos atacou, o Estado Espanhol RETEVE AOS PROFESSORES o 13º mês (que é salário de dias trabalhados e não pagos!) apenas um ano… Mas, NO ANO SEGUINTE DEVOLVEU-O integralmente, juntamente com o 13º mês desse ano!
    REPITO:
    ESPANHA: ESTADO SÉRIO! PORTUGAL… NEM POR ISSO!

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