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Parlamento encaminha para a recuperação TOTAL do tempo de serviço congelado

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Por muito que se diga, especule, deduza, adivinhe ou dramatize, a realidade factual é que existe um compromisso assinado entre Sindicatos e Ministério de Educação para a recuperação total do tempo de serviço que esteve congelado e que o Parlamento veio ontem sufragar.

O que ficou em aberto é o “como” e o “quando”, e por muitos cenários que se façam, só a partir do dia 15 de dezembro é que vamos conhecer o plano do Ministério de Educação nas negociações que aí vão começar.

Até lá, é preciso ter calma… já dizia o outro.

O resultado foi o esperado. No Orçamento do Estado (OE) para 2018 não existirá uma referência específica ao tempo de serviço dos professores, conforme proposto pelo BE, mas passará a existir um novo artigo (19-A), apresentado pelo PS, que abre a porta a que venha a ser feita uma reposição salarial na sequência da contabilização daquele tempo, embora remeta o prazo e o modo para futuras negociações com os sindicatos. O seu início está marcado para 15 de Dezembro.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, na votação do OE na especialidade, com os votos a favor do PS, BE e PCP e a abstenção do PSD e CDS. Conforme o PÚBLICO antecipou na edição desta quarta-feira, a votação dos partidos à esquerda do Governo ficou garantida depois do PS ter concretizado uma mudança semântica na sua proposta inicial. Em vez de um “de” inicial passou a figurar um “do” nesta expressão: “A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais (…) ”.

(…)

O novo artigo do OE proposto do PS, que foi aprovado nesta quarta-feira, estipula o seguinte: “A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.”

Fonte: Público

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