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Pais já podem pedir o reembolso dos manuais escolares até ao 9º ano de escolaridade

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Lisboa deu o mote, espera-se que o resto do país siga este bom exemplo e que em 2019/2020, todos os alunos usufruam de manuais escolares gratuitos até ao 9º ano de escolaridade.

Recordo que atualmente os manuais escolares do 1º ciclo são gratuitos e para o ano será contemplado o 2º ciclo. Por Lisboa, o próximo ano ficará para a história como o primeiro ano em que todos os alunos do ensino obrigatório terão direito a manuais escolares gratuitos.

Isto sim é cumprir com a nossa Constituição.

Para receberem o valor gasto com os manuais escolares, é necessário preencher o formulário com os dados da fatura, que deverá depois ser entregue na secretaria da escola até dia 28 de fevereiro.Para quem não guardou a fatura dos livros, pode pedir uma segunda via no local onde os comprou.

As escolas ficam, assim, obrigadas a devolver a totalidade da despesa aos encarregados de educação, que, segundo a Câmara, e de acordo com o Público, vão poder poupar anualmente 240 euros por cada aluno. A medida tem como objetivo prevenir a exclusão social e o abandono escolar, permitindo aos alunos terminar o ensino obrigatório com sucesso, já que os manuais escolares são uma importante ferramenta de trabalho.

Esta medida surge na sequência de uma proposta aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa, a 20 de dezembro de 2017, e que resulta de um acordo assinado entre Bloco de Esquerda e PS. Até ao 9.º ano os manuais escolares nas escolas públicas do concelho de Lisboa passam, assim, a ser gratuitos.

Este ano letivo, segundo a informação disponível no site, serão abrangidas 22 mil crianças, e, no próximo ano, a medida será alargada ao 12.º ano, abrangendo, assim, a escolaridade obrigatória. A nível nacional, os manuais escolares são gratuitos apenas para alunos que frequentem o 1.º ciclo do ensino público, mas no próximo ano letivo a medida será também alargada até ao 2.º ciclo.

Fica o formulário.

Fonte: Observador

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