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Os diretores têm de respeitar o horário dos professores. O que diz o ECD?

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Quantos dos professores que vão ler estas linhas não passaram pela experiência de entrar  na escola às 8h30 minutos e chegar a casa já depois das 20h30 minutos? Não é todas as semanas naturalmente, mas acontece em vários momentos do ano, com reuniões intercalares, de departamento, de cursos profissionais e outras que tal.

A “reunite” como muitos lhe chamam é uma praga das escolas e num mundo altamente tecnológico, cada vez mais me convenço que muito podia ser feito por email e que o tempo que se gasta numa reunião é muitas vezes canalizado para o desabafo pessoal, ou como lhe costumo chamar, a terapia de grupo. O pragmatismo é uma espécie rara, mesmo no mundo dos professores e por vezes ficamos a discutir o “sexo dos anjos” quando podíamos tratar de tudo em 10/15 minutos.

Mas já que as reuniões são um defeito de fabrico, ao menos que se cumpra o Estatuto da Carreira Docente e que estas sejam realizadas utilizando a componente de estabelecimento. Só que os diretores, por culpa dos professores que pouco ou nada dizem, “esquecem-se” e até parece mal dizer, que os professores têm um horário e que este deve ser respeitado. O medo de represálias é real, pois as represálias também são reais…

Então o que diz o ECD?

Após uma rápida pesquisa encontrei um documento feito pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa e do qual retiro o seguinte excerto.


Estatuto da Carreira Docente, no seu artigo 76º, refere que:

“O horário semanal dos docentes integra uma componente letiva e uma componente não letiva e desenvolve-se em cinco dias de trabalho.”

 Por sua vez, o artigo 82º refere que a componente não letiva se divide em duas:

“a componente não letiva do pessoal docente abrange a realização de trabalho a nível individual e a prestação de trabalho a nível do estabelecimento de educação ou de ensino.”

No que diz respeito ao trabalho individual, diz-se que este “pode compreender, para além da preparação das aulas e da avaliação do processo ensino-aprendizagem, a elaboração de estudos e trabalhos de investigação de natureza pedagógica ou científico-pedagógica.”

No que se refere à componente de estabelecimento, diz o ECD que deve ser desenvolvida sob orientação das respetivas estruturas pedagógicas intermédias com o objetivo de contribuir para a realização do projeto educativo da escola, podendo compreender as seguintes atividades:

a) A colaboração em atividades de complemento curricular que visem promover o enriquecimento cultural e a inserção dos educandos na comunidade;

b) A informação e orientação educacional dos alunos em colaboração com as famílias e com as estruturas escolares locais e regionais;

c) A participação em reuniões de natureza pedagógica legalmente convocadas;

d) A participação, devidamente autorizada, em ações de formação contínua que incidam sobre conteúdos de natureza científico-didática com ligação à matéria curricular lecionada, bem como as relacionadas com as necessidades de funcionamento da escola definidas no respetivo projeto educativo ou plano de atividades;

e) A substituição de outros docentes do mesmo agrupamento de escolas ou escola não agrupada na situação de ausência de curta duração, nos termos do n.º 5;

f) A realização de estudos e de trabalhos de investigação que, entre outros objetivos, visem contribuir para a promoção do sucesso escolar e educativo;

g) A assessoria técnico-pedagógica de órgãos de administração e gestão da escola ou agrupamento;

h) O acompanhamento e apoio aos docentes em período probatório;

i) O desempenho de outros cargos de coordenação pedagógica;

j) O acompanhamento e a supervisão das atividades de enriquecimento e complemento curricular;

l) A orientação e o acompanhamento dos alunos nos diferentes espaços escolares;

m) O apoio individual a alunos com dificuldades de aprendizagem;

n) A produção de materiais pedagógicos

 

Assim,

Há duas conclusões que importa retirar, uma sobre as aulas de apoio e outra sobre as reuniões:

A) Nos últimos anos, os docentes (em particular os que trabalham com disciplinas de exame) têm visto os seus horários letivos aumentarem com aulas de apoio que as direções colocam como se fossem horas da componente não letiva. Ora, uma leitura atenta das alíneas acima referidas só permite encontrar uma referência nesta matéria:

m) O apoio individual a alunos com dificuldades de aprendizagem;

Assim, todas as aulas de apoio a grupos de alunos não são, em nosso entender, componente não letiva, logo só podem ser consideradas como componente letiva.

Dito isto, os docentes devem fazer valer os seus direitos solicitando à respetiva Direção a correção de algum tipo de irregularidade e, no caso de o pedido não ser atendido, exigir o pagamento de serviço extraordinário.

B) As reuniões são também uma praga mais ou menos presente em todas as escolas e agrupamentos. Mas, mais uma vez, o Estatuto da Carreira Docente, no artigo e alíneas acima citados, é claro quanto ao enquadramento das reuniões na componente não letiva: 

c) A participação em reuniões de natureza pedagógica legalmente convocadas;

Isto é, todas as reuniões normais e ordinárias que decorrem do funcionamento “normal” das escolas devem ser enquadradas na componente não letiva de estabelecimento: as reuniões de grupo, ano, ciclo, departamento, Conselho Pedagógico, etc…, previstas e agendadas no decurso do ano letivo têm de ser marcadas na componente não letiva de escola e não para além do horário de trabalho, como tantas vezes acontece.

Quanto às reuniões de caráter excecional, são enquadradas no ponto 3 do artigo 76º:

“No horário de trabalho do docente é obrigatoriamente registada a totalidade das horas correspondentes à duração da respetiva prestação semanal de trabalho, com exceção da componente não letiva destinada a trabalho individual e da participação em reuniões de natureza pedagógica, convocadas nos termos legais, que decorram de necessidades ocasionais e que não possam ser realizadas nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 82.º.”

Mas mesmo esta exceção apenas assume a impossibilidade de tais reuniões serem previamente previstas no âmbito da componente não lectiva de estabelecimento, pelo que deverão ser enquadradas no âmbito do previsto no n.º 1 do artigo 83.º do ECD: “Considera-se serviço docente extraordinário aquele que, por determinação do órgão de administração e gestão do estabelecimento de educação ou de ensino, for prestado além do número de horas das componentes letiva e não letiva registadas no horário  semanal de trabalho do docente.

Assim, os docentes devem fazer valer o respeito pelo horário exigindo que o tempo gasto nas reuniões seja descontado no trabalho de escola dessa semana. No caso de isso não ser possível, os docentes devem, então, solicitar o pagamento de serviço extraordinário.

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10 COMENTÁRIOS

  1. Acredito que haja escolas assim, embora sejam, necessariamente, uma minoria.
    O que, normalmente, se faz, é marcar no horário as horas de estabelecimento, sem especificar a natureza do trabalho. Assim, estas horas funcionam como um crédito que é utilizado quando há necessidade de realizar atividades esporádicas, por exemplo, reuniões.
    A propósito, reuniões… só quando não for possível fazer de outro modo.

    • Uma minoria???
      Pessoalmente não conheço nenhuma em que seja assim – as horas para reuniões existem (normalmente correspondem a um bloco que é deixado livre no final de uma manhã ou tarde para que se realizem reuniões de grupo, departamento, diretores de turma, etc ) mas não fazem parte das horas de estabelecimento.

  2. Não é bem assim. As horas de apoio a alunos estão marcadas semanalmente e se não forem cumpridas, as faltas são injustificadas. Por cada 5 tempos letivos de falta ( 5 aulas de 45′) é descontado 1 dia nas férias. Reuniões, mais que muitas e parte marcadas em horário e parte não marcadas. Ou seja, extra horário e fazem-se na mesma. As 35 h semanais são assim, uma treta. É sempre mais.

  3. Já estou aposentada há 6 anos mas ainda me lembro de alguns de nós não terem tempo para almoçar pois havia reuniões de grupo marcadas sobre a hora do almoço e quem tinha aulas de manhã e de tarde não podia almoçar, apenas comer um snack e andar. Aliás, eram sempre a essa hora.

  4. Ó colega [presumindo que é docente] Agnelo Figueiredo, a sua afirmação “Acredito que haja escolas assim, embora sejam, necessariamente, uma minoria.” ou peca por desconhecimento da prática ou peca por dolo. Qualquer que seja a natureza do “pecado, peca! O que por norma se pratica nas escolas é o cumprimento semanal, por parte dos professores, das horas de estabelecimento, de forma presencial, pois, ainda que não haja especidade da natureza do trabalho, o professor determina-a e executa-a pois é escrutinado o cumprimento/incumprimento presencial desses tempos, no espaço que lhe está destinado e que figura no seu horário. Para além disso, em momentos específicos ao longo do ano é convocado para uma panóplia de reuniões – de departamento, de Conselhos de turma intercalares, de Conselho de tutores, do GIAA, do Grac, etc. para apenas lhe exemplificar o que experimento -, todas elas em extra-horário, entenda-se, em acréscimo das 35 horas a que está semanalmente obrigado, digo-lhe eu que, apesar de ser PQE há 25 anos, lecionei nos últimos 12 anos em 4 escolas diferentes e em todas elas me confrontei com esta prática. Para que conste, neste momento em que estão a decorrer reuniões intercalares, há professores a cumprir 10 e 12 horas de trabalho por dia, em horas de componente letiva, horas de componente não letiva e, depois destas, em reuniões de CT intercalares. Uns são mais “bafejados” porque “só” cumprem estes horários de 10/ 12 horas, 4 dias na semana (4 turmas, uma reunião de CT por dia) mas há, cada vez mais, quem faça 6, 8 e até 10 dias, tantos quanto as turmas que leciona. Não é a sua realidade colega? Dê-se por “beneficiado” e aceite como repto o exercício simples de ser imaginar no lugar da maioria esmagadora dos seus pares, cuja realidade é a que descrevo, antes de proferir alarvidades, tomando a nuvem por Juno, que mais não visam senão desacreditar a justeza que subjaz aos propósitos da luta em curso. Respeitosamente, um abraço.

    • Embora “alarve”, vou deixar uma pergunta à Doutora Ana Monteiro:
      Nessas escolas todas por onde tem passado (embora seja efetiva há 25 anos (!)), que serviço lhe têm distribuído nas horas de estabelecimento e nas horas de 79?
      Fico à espera.

      • Caro Agnelo, pense nos colegas de EV que têm 10 turmas. Só um pouquinho… faça contas e verá que a colega Ana tem toda a razão…

      • Qual 79? São poucos os professores com 25 anos de serviço QE ou QPZ que usufruem do 79. Esta redução, aos 40 e 45, acabou há mais de 10 anos. Aquilo que diz a doutora Ana Monteiro é a triste realidade de milhares de professores. Eu, por exemplo, tenho direção de turma e apoio individualizado na componente de estabelecimento. Reuniões? São todas pro bono. E não entendi o (!) pelo facto de serem referidas 4 escolas diferentes em 12 anos. Os professores mais jovens do quadro (que têm entre 40 e 50 mudam de quadro com alguma frequência, por circunstâncias pessoais, alguns, para se aproximar de casa porque efectivaram longe de casa, muitos, e porque estão desesperados com os horários que lhes dão, as sobras dos donos da quinta, em muitos casos também. Deve informar-se melhor e humanizar-se mais, antes de duvidar dos relatos e queixas de quem vive o sufoco em que se tornou o dia a dia de tantos professores. Um abraço.

  5. Farto-me de rir, tendo eu alertado para estas questões há muitos anos e dizendo os Sindicatos que eu estava errada, quando vejo a indignação com que a “DESCOBERTA” dos assuntos aparece plasmada em comentários e artigos e “conclusões sindicais”.
    Deu-se ao luxo de informar a “Provedoria de Justiça”, o diretor de então do Agrupamento onde eu trabalhava, que os docentes só reuniam em ‘PERÍODOS DE INTERRUPÇÃO LETIVA’. Todos os docentes que leram a resposta, publicada no Slideshare, ficaram calados. E eu, mentirosa.
    Deu-se ao luxo, o tal senhor, de me obrigar a colocar as reuniões na “Componente Individual”. A DREL confirmou por escrito. A IGE também. E eu, mentirosa.
    Resta-me rir. Para não chorar.

    https://pt.slideshare.net/velha/reunies-componente-no-letiva-de-estabelecimento

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