Início Carreira docente (ECD) Orçamento para 2019 …. vão voltar a entreter os professores?

Orçamento para 2019 …. vão voltar a entreter os professores?

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O que está escrito no orçamento de 2018 tem sido argumento esgrimido de um lado para o outro, na discussão das carreiras docentes. Agora, dizem os sindicatos, até vão para o Tribunal Europeu com o Decreto lei que o governo há-de fazer a repor só 2 anos e pouco.

Não vou querer ver os resultados disso. Vão ser tristes. E o que é espantoso é que nada disso fazia falta, se os deputados se assumissem, como o órgão de soberania detentor da reserva de lei de elaboração do orçamento.

Ou, por exemplo, assumissem o seu poder legislativo face ao DL que o governo projeta: nos trinta dias subsequentes à publicação de um Decreto-Lei que não tenha sido aprovado no exercício da competência legislativa exclusiva do Governo (é o caso), a requerimento de dez Deputados, pode a Assembleia da República realizar a Apreciação Parlamentar do mesmo.

O Plenário poderá então confirmar o diploma, determinar a cessação de vigência ou alterar o diploma. O resultado dessa alteração toma a forma de uma Lei. E isso pode (e deve) ser feito antes de alguém ter de ir para tribunal.O PCP e o Bloco sozinhos têm os deputados necessários para iniciar o processo de matar esse decreto-lei.

E, neste caso, isso é dever dos deputados, que fizeram o artigo 19º do atual OE e tanto acreditam na sua força. O DL projetado pelo governo não violará esse artigo? E o parlamento vai deixar andar sem usar os seus poderes? Curioso é que os sindicatos venham falar da OIT e tribunais e não falem disso, tão mais expedito.

21 mil pessoas tentaram, e continuam a tentar, acordar os deputados com a ILC sobre tempo de serviço.

Apesar de ter essa gente toda a apoiar, o Parlamento está a deixar sabotá-la com artimanhas (algumas bem indignas de uma casa que se diz “da Democracia”). Os  deputados, apesar de bem informados das tropelias dos “seus” serviços administrativos, não querem saber. Se a voz de 21 mil (ou de 17 mil, que são os  subscritores reconhecidos pelo Parlamento) não interessa nada, enterrada em pseudoformalismos bacocos, onde vai parar esta Democracia?

Quem faz o orçamento são os deputados, não os sindicatos.

E fazem, mesmo quando o impulso da proposta vem do Governo. O Governo propõe, os deputados alteram e o orçamento faz-se.É o clássico, mas esquecido, “no taxation without representation”.

Em 2017 (para valer em 2018) os deputados fizeram esta linda e bem escrita (ironia….) redação que, só totós, muito totós, acharam que queria dizer alguma coisa como norma. A frase nem imperativa era….(eu estive entre esses totós, mas já me curei…)

Artigo 19.º

Tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais

A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.

O “processo negocial” foi um fiasco….

….porque o Governo (que agora chora lágrimas reptilianas pela falta de consenso) não quis. Os sindicatos e federações foram estupidamente generosos. Uma delas (a Fenprof) propunha resolver o problema “recuperando” o tempo todo em bochechos até 2023. As contas estavam mal feitas e ninguém percebe como não veem que, empurrando para 2023, não se recupera realmente nada, só se continua em perda até lá.

A Pró-ordem, rebanho sindical vestigial, pelo que me dizem pastoreada por um militante socialista, ía, na sua loucura, há dias, até 2027. 15 ou 22 anos para “recuperar” não é recuperação, é ilusão. Nem a inflação futura ponderam, quanto mais as reais perdas anteriores. Em 2027, com os 9 anos considerados, ganharia quase o mesmo que hoje em termos reais (diferentes dos nominais)….

Eu não ganho de salário 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Ganho dinheiro e essa obsessão em falar de tempo, e não de dinheiro ou reposição de poder de compra, é um dos problemas. Aliás, onde estão as contas de custos, que a reunião, que serviu de pretexto para suspender a greve de julho, iria trazer, para esclarecimento geral da nação…?

Catarina Martins veio ontem dizer ao DN que não faz nova lei sobre este assunto para 2019. Acho que devia fazer. Ou pedir a apreciação parlamentar do tal decreto-lei dos 2 anos. Ou as duas coisas.

O novo artigo do orçamento podia dizer qualquer coisa deste género (e até pode preencher os espaços e substituir o X; eu poria 100%, mas que ponha o que achar justo e “sustentável” e que se deixe de tretas):

1- O tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerado em 1 de janeiro de 2019, na percentagem de x do tempo total de progressão cuja contagem foi suspensa, produzindo os reflexos remuneratórios legalmente determinados, conforme os respetivos estatutos de carreira, exceptuado o previsto no número seguinte.

2- Nessa expressão remuneratória, traduzida em progressão a escalões ou níveis remuneratórios ou de carreira, não são considerados quaisquer efeitos limitativos à progressão dos trabalhadores, que possam produzir-se pela exigência de prévia fixação de vagas, através de diploma do Governo, ou pela exigência de avaliação que não tenha sido realizada por efeito de culpa ou negligência da administração educativa.

Com isto (ou coisa parecida, na mesma linha de ideias) no orçamento, e sem mais, os deputados do BE podem resolver o problema. Já podia estar assim em 2018, se não se tivessem metido por atalhos. Se o PS chumbar, é problema seu. Se o PCP se abstiver, pela obsessão em exigir que assuntos da esfera parlamentar sejam resolvidos por obra dos “seus” sindicatos, azar. Isto é muito parecido com a ILC e, por aparentarem não perceber isso, é que digo que os deputados do BE andam com tretas (os do PCP sabem bem ao que andam; evitar que os “seus” sindicatos sejam afastados da solução: sacrificam os professores, para ilusoriamente preservarem o poder sindical).

Para o ano há eleições e seremos poderosos….

Como afetado, que, como a maioria, tem entre 40 e 50 anos (e, por isso, pouco se interessa por trocas com tempo de reforma) preferiria que o problema, a não ser resolvido em 2018, como parece, ficasse assim colocado, do que ficar em banho maria, por via de os deputados (e sindicatos) acharem que o mal engendrado artigo 19 do atual orçamento vale alguma coisa, em especial, a partir de 1 de Janeiro de 2019 (já que nada valeu em 2018).

Éramos derrotados, mas no sítio certo e com clareza.

E, em 2019, na cabine de voto, trataremos do assunto com António Costa.

No meu caso, como parece que o Ministro da Educação vai ser cabeça de lista do PS no meu distrito, antecipo-lhe uma campanha alegre….

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8 COMENTÁRIOS

  1. E até aos votos ficamos de braços cruzados?
    Se este post visa essa atitude, esclareço já: eu faço greve! 4 dias, que são poucos para o meu descontentamento!

  2. “Como afetado, que, como a maioria, tem entre 40 e 50 anos (e, por isso, pouco se interessa por trocas com tempo de reforma)…”

    Não se interessa agora, mas vai interessar-se daqui a uns tempos……

    Afinal, não considera que devíamos todos estar em uníssono com todos os problemas desta carreira “esfrangalhada” ou só se preocupa com a “sua” situação?

    • Quem tem o problema de ter 60 anos, estar no 9o escalão e querer ir para a reforma que se mexa e terá o meu apoio como tem tido…
      Mas que não se esqueça que ignorar quem quer dinheiro e não tempo significa condenar-nos a não passarmos do 2o escalão….eu estou aí com 23 anos de serviço….sou solidário mas não sou estúpido….

      • Pode-se ser solidário e não se ser estúpido.

        Por isso esta luta deve seguir no caminho de contemplar todas as variáveis possíveis desta carreira “esfarrapada”.

    • A OCDE desde 2002 que diz que somos os Professores mais bem pagos.
      Sim, m relação ao ordenado mínimo português ganhamos mais, mas os nossos colegas europeus ganham mais do que nós. Não é por acaso que muitos colegas nossos emigraram para o Reino Unido e estão integrados no Sistema Educativo, isto para calar a boca aos 64% que estão contra nós e o Primeiro-Ministro pegou nesta sondagem para fazer este braço de ferro contra nós. Mas agora há esta reviravolta de uns a favor e outros contra, aguardemos pela evoluçào.
      O Primeiro-Ministro tem memória curta, pois a esposa foi e é Professora Aposentada. E as lutas pelas quais a senhora passou? Enfim, não deixarmos “Dividir para reinar”, por isso é que a nossa carreira está “esfsrrapada”. O inimigo somos nós como classe.
      Quanto à Ordem sim, mas com listas formadas e quem ganhar é que fica a gerir.
      Nestes tempos críticos que vivemos temos de criar uma Ordem com pessoas com ética e deontoligia e não oportunistas, pois que os há, há.

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