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O Programa Do Governo E A Educação.

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Em artigo anterior a questão do modelo de gestão foi por mim considerada a principal questão para haver uma escola onde se praticasse a democracia e onde se estimulasse a participação como preparação para a vida adulta. Ora, no dito programa, aparece uma referência a esta questão no sentido de adequar o modelo de gestão «ao novo quadro que resultou do processo de descentralização e aos progressos feitos em matéria de autonomia e flexibilização curricular». Portanto, subordinação ao poder autárquico sem nenhuma preocupação em fomentar a democracia direta. Ao mesmo tempo promete-se a valorização das funções de direção, incluindo as chefias intermédias – lembram-se das propostas do Arlindo, que foram por mim comentadas na altura, de reservar os últimos escalões para a direção, incluindo coordenadores de departamento? Pareceu-me um ensaio de revisão da carreira docente e agora esta frase genérica revive o assunto, será coincidência?

Ainda relacionado com isto temos o debate «em torno das carreiras da Administração Pública é inevitável. As progressões na Administração Pública custam todos os anos 200 milhões de euros. Deste valor, quase 2/3 é gasto em carreiras especiais em que o tempo conta no processo de progressão, e que cobre cerca de 1/3 dos trabalhadores do Estado. Este desequilíbrio deve ser revisitado. O aumento desta despesa não pode continuar a limitar a política salarial na próxima década e a impedir uma política de incentivos na Administração Pública que premeie a excelência e o cumprimento de objetivos predefinidos.» Esta parte do programa do governo remete para uma alteração profunda no modo de progressão da carreira dos professores, a ser negociada pela nossa ex-secretária de Estado, agora ministra, precisamente com a responsabilidade das carreiras da administração pública e profunda conhecedora da carreira dos professores, o que não me parece uma simples coincidência.

Depois realçaria a continuidade da procura do sucesso administrativo, agora assumido explicitamente: «Criar um plano de não retenção no ensino básico». Esta visão da escola encontra-se nos antípodas das necessidades de acabar com a indisciplina e promover a responsabilidade, a minha segunda prioridade na educação. Lembro-me de num conselho de turma intercalar uma mãe ter dito que os problemas de indisciplina eram previsíveis uma vez que no ano anterior os alunos indisciplinados e sem aproveitamento  tinham sido premiados com notas votadas, pelo que não tiveram qualquer motivação para mudarem, antes pelo contrário, pelo que não entendia a queixa dos professores sobre o seu comportamento já que este era expectável.

 Depois a referência ao que pode ser um doce, inserido numa lógica de valorização dos professores em início de carreira (também prometido na carreira de técnicos superiores – será com uma carreira equiparada?), a promessa de uma revisão do modelo de concurso para professores e dos QZP que serão encurtados geograficamente.

Concluindo, leio que no programa de governo para a educação uma revisão profunda da carreira docente com o objetivo de reduzir os escalões de acesso a todos os docentes, mantendo os escalões de topo só para alguns, talvez para a direção e chefias intermédias. Leio também a manutenção da indisciplina e a não responsabilização do aluno. O caminho é garantir aos alunos com dificuldade de aprendizagem essa aprendizagem, sem diminuir o nível de exigência, caminho este que parece não ser o do governo que quer resolver o problema do insucesso sem gastar recursos pelo que só resta a via administrativa.

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