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O Estado Social, A Degradação Da Educação Pública E A Opinião Pública.

o ministro cientista começa a sentir na pele o que aceitou fazer, gerir a educação sem meios, mas teimando em prosseguir uma política para diminuir a retenção, a degradação da condição de trabalho e de vida dos professores, traduzida nas medidas universais e numa forte pressão para se implementar as passagem administrativas, argumentando que mesmo sem recursos «haverá oportunidade de recuperar as aprendizagens mais à frente no percurso do aluno»

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O estado social é um conceito que significa que o Estado promove medidas que garantam o acesso à educação, à saúde e segurança social, como forma de reduzir desigualdades e promover igualdade de oportunidades. É um elemento caraterístico do modelo europeu.
Quando o Estado não assegura a educação de forma eficiente são os mais desfavorecidos que saem a perder, na medida em que os que têm rendimentos podem sempre escolher os privados. Enfraquecer o estado social é promover os negócios privados na educação e saúde.

Desde a intervenção da troica que houve desinvestimento no estado social. Na saúde tem passado para a opinião pública esse desinvestimento, com os problemas nas urgências. Na educação, depois de uma fase em que houve intensificação do trabalho dos professores, mesmo sem alteração do horário, com a passagem de trabalho não letivo para trabalho com alunos, que devia ser letivo. Ou seja, com os outros funcionários públicos houve redução da jornada de trabalho para as 35 horas, mas com os professores não houve desagravamento da intensificação do trabalho. A preocupação com o défice está agora a criar constrangimentos ao nível dos funcionários e de turmas sem alguns professores.

O que interessa realçar é que os constrangimentos orçamentais impostos para se obter o saldo orçamental nulo começa a ter consequências na educação, ao nível da falta de funcionários e da falta de professores. Pela avalanche de casos não são problemas residuais. Começa também a opinião pública a tomar consciência das consequências desta política, que até agora estava camuflada pela intensificação do trabalho dos professores e por isso pelo agravamento do burnout entre os docentes, consequência com pouco impacto mediático por só afetar os professores.

Numa conjuntura de insuficiência de recursos para promover o estado social a meta de taxa de retenção nula no ensino básico só pode ser conseguida administrativamente. Claro que os professores desejam ter 100% de sucesso, mas sem baixar o nível de exigência, pelo que a taxa de retenção nula é desejada se apoiada em mais recursos, traduzidos em turmas mais pequenas, mais coadjuvação e mais apoio. Como não há dinheiro e já há falta de professores, só resta a via administrativa!
Outro problema que aparece agora na opinião pública é a da agressão a professores e funcionários. Aqui estão em causa vários fenómenos. Um deles é a atitude parental de super proteção aos filhos únicos. Outra é a degradação social da condição de professor que o torna um alvo mais fácil, consequência dos ataques à classe desde a MLR/Sócrates, que se traduziu na degradação do exercício da profissão com mais burnout e degradação salarial, o que leva a menor respeito social. A diminuição das taxas de retenção também se traduziu em mais indisciplina por estarmos a premiar com pseudo sucesso alunos indisciplinados e, portanto, a reforçar tais comportamentos. Alguns pais não compreendem as passagens administrativas se os seus filhos não estão comtemplados. Alguns pais não entendem a necessidade de regras sociais quando aplicadas aos seus filhos. Daí as agressões. Fala-se em endurecer as penas a polícias e bombeiros agredidos, mas ninguém fez uma proposta sobre professores.

Concluindo, o ministro cientista começa a sentir na pele o que aceitou fazer, gerir a educação sem meios, mas teimando em prosseguir uma política para diminuir a retenção, a degradação da condição de trabalho e de vida dos professores, traduzida nas medidas universais e numa forte pressão para se implementar as passagem administrativas, argumentando que mesmo sem recursos «haverá oportunidade de recuperar as aprendizagens mais à frente no percurso do aluno». Mas o que se passa é estarmos a premiar a indisciplina, o absentismo e o desinteresse, tudo em nome da escolaridade obrigatória (será necessária?) e da flexibilidade (igualdade de oportunidades não é facilitismo). Temos estado a adiar a resolução dos problemas e eles começam a emergir e a passar para a opinião pública. A responsabilidade é sua Sr. Ministro e não a passe para outros: professores e diretores (como ontem fez na questão dos funcionários).

Rui Ferreira

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