Início Escola Não discriminar é sucesso educativo. Agradeçamos a quem o lembra.

Não discriminar é sucesso educativo. Agradeçamos a quem o lembra.

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“Artigo 108.º — Direitos do aluno

 1 — No quadro da lei em vigor, o aluno tem direito a: a) Ser tratado com respeito e correção por qualquer membro da comunidade educativa, não podendo, em caso algum, ser discriminado em razão da origem étnica, saúde, sexo, orientação sexual, idade, capacidades físicas e cognitivas, identidade de género, condição económica, cultural ou social ou convicções políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas;”

Uma das notícias mais comentadas e partilhadas destes dias é da área de educação.

Fonte da foto: SicNotícias

Numa escola de Vagos, distrito de Aveiro, 2 alunas terão sido chamadas à sala da direção por uma professora ou pela direção para lhe “serem explicadas as regras de conduta da escola”, por terem sido vistas a beijarem-se, alegadamente por uma assistente operacional. Que as alunas tiveram uma conversa com um adulto com autoridade, por conta de factos da sua vida privada, parece ser facto mais ou menos demonstrado das notícias.

A parte aspada deste parágrafo resulta de declarações da direção da escola, segundo um dos órgãos de comunicação social (a SIC Notícias). Acima deste parágrafo, está o artigo 108º do regulamento interno desse agrupamento (que reproduz a lei habilitante para esse regulamento ter sido feito, única conduta que pode ser imputada aos alunos). É para se ver o que valem realmente os regulamentos…..

O assunto podia ficar por aqui porque o essencial está dito. Discriminar é ilegal em Portugal.

Os factos e as notícias de discriminação

Mas a notícia pode ser comentada neste blogue por muitos ângulos: um deles, os factos que são narrados e o problema da discriminação, seja pouco subtil ou mais ou menos oculta, que “a lembrança das regras de conduta” pode indicar. Um ângulo muito comum nas notícias que saíram sobre o tema e que incluíram, entre outros, o Observador, o JN, a TSF, a RTP, o DN, a SIC, a TVI, o Público, a Rádio Comercial, o Blitz e muitos links com adaptações, a partir destes.

Esse ângulo é muito importante e mereceria mais larga reflexão dado que, escondida na capa da educação para a cidadania (que se faz como parte, muitas vezes folclórica, da escola que vai vingando, que se enche de atividades pontuais, mas com pouca substância) fica, por vezes, uma prática efetiva pouco correspondente às intenções proclamadas. E a discriminação, por via da homofobia (e, já agora, noutro campo, entre outros, por via do racismo e xenofobia), existe nas escolas e entre as pessoas que nelas agem. Pois se existe no resto da sociedade, ía ser filtrada nos portões da escola?

Uma das queixas e observações mais comuns, entre os que estudam estes temas, é que as escolas caem no falso pressuposto social de que “a discriminação não existe” ou nos, ainda mais vetustos, “brandos costumes” e “tolerância” e esquecem a necessidade de ter uma política ativa de prevenção da discriminação e seus efeitos.

O argumento, que apareceu em algumas notícias, de que alegadamente as alunas foram chamadas à direção para uma conversa destinada a ajudá-las a “proteger-se” (presume-se, na falta de clareza e tom mal-contado disto tudo, que seria da discriminação de outros colegas) soa muito mal.

Os meus colegas daquela escola vão ficar ofendidos, mas não consigo fugir ao paralelo de que os nazis também diziam a alguns judeus, ao levá-los para os ghettos, que íam para lá para os protegerem do resto da população que os perseguiria. Há coisas, de detalhe aparente (e com as óbvias diferenças de escala), que um bocadinho de estudo de História, fariam ver a outra luz. Exagero?! Pois que seja. Antes isso, que ser distraído.

O desastre comunicacional das escolas

O outro ângulo, que a enxurrada de notícias permite verificar, é uma dificuldade patente das organizações escolares, que o próprio projeto educativo daquele agrupamento até aponta na inevitável (mas frágil) análise SWOT que lá aparece. Podem ler neste link (eu li e percebi melhor o que aconteceu).

A verdade é que a escola tem sucesso a formar cidadãos, já que os alunos mostram ser cidadãos conscientes e que lutam para defender direitos, quando os julgam em risco. Precisamos de mais gente assim e de escolas que produzam gente assim. Pelos vistos, civilizadamente e por palavras (sem violência ou atos de ameaça), os alunos mostraram o seu ponto de vista (e, às tantas, com impacto mais largo que a escola). Quem diz que a geração atual é uma nódoa talvez devesse moderar a própria apatia com este exemplo.

Mas, voltando ao ângulo do projeto educativo, para ver se o resultado corresponde ao processo: entre as dificuldades listadas no projeto educativo, de valor e validade muito variado, os órgãos do agrupamento constatam a dificuldade em “se adaptar à volatilidade da sociedade de informação e tecnológica e às respetivas mudanças comportamentais nas crianças e jovens.” Pois, vê-se…. até por não se detetarem no projeto muitas medidas que tenham a ver com isso.

A resposta da direção da escola à pressão comunicacional, por exemplo, foi um desastre. A alegada frase do Diretor, que foi citada em vários meios de comunicação social, de que os manifestantes no interior da escola “não representavam os alunos da escola” é de uma infelicidade extrema.

Eram tantos nas imagens (veja-se a que está no início deste texto), solidários e intervenientes no protesto, que não se percebe quantos sobrarão, descontados os renegados à “coesão da escola” de que o projeto educativo tanto fala. Admito que o diretor não fizesse o que eu faria que era dizer: “fico satisfeito por ver que os nossos alunos são bons cidadãos, que reagem de modo cívico à simples suspeita de discriminação, que a escola como instituição repudia.”

E espero que repudie mesmo e vá tomar medidas para acabar com o que possa ter havido nessa linha.

Deixar dizer-se que vai haver processos disciplinares a quem protestou, ou que a GNR foi chamada, sem haver desmentido público da escola, é uma desgraça comunicacional e para a imagem geral da escola democrática que forma democratas.

Os diretores de escola precisam de ter mais atenção ao mundo comunicacional. Pode ser que casos destes, a multiplicar-se (por estes dias houve uma coisa parecida com pais numa escola de Vila do Conde), façam aprender: o melhor caminho é falar com a Comunicação social e não ir pela via burocrata do “a escola não esteve disponível para prestar declarações”.

Mas, se falarem, que estudem bem o que dizem, tendo cuidado com a lógica comunicacional vigente (de que podem não gostar mas ….. é a vida).

Porque, sendo eu professor e ex-diretor, até não posso acreditar que vá haver processos disciplinares, ou que a GNR tivesse sequer feito falta. Mas, tal ser dito e passar por verdade, é péssimo para a imagem da escola como instituição democrática (mesmo sendo falso, com certeza). Há sempre quem acredite. E como, até agora, não vi desmentido…..

O Projeto educativo da Escola, o que diz?

O problema até pode ser mais estrutural. Como ferramenta de reflexão, o projeto educativo daquela escola, de cerca de 4 dezenas de páginas, que li, mostra pouca profundidade na abordagem destas questões de discriminação (e, em geral, da democracia) e talvez explique, pela sua falta de conteúdo, como estas coisas acontecem.

Não vos vou maçar com detalhes do documento (até porque os dados estatísticos e os números que inclui generosamente, mas com grande irrelevância para uma estratégia educativa, que deve ser ação, e não medição ou constatação, são tantos, que seria extenuante). Podia até entrar na análise da carga ideológica do texto e propósitos, muito orientada para o mercado e para o sucesso laboral futuro. Há partes muito sumarentas do texto, que parecem tiradas de um plano estratégico de uma empresa financeira e das mais agressivas.

Da leitura, simplesmente diria que há uma diferença substancial entre educar cidadãos (pessoas) e “formar Capital Humano” (o lema do projeto é mesmo uma frase altamente ideológica: EDUCAR VALORIZANDO O CAPITAL HUMANO; Todo um programa político!!!!…. )

Para ilustrar o problema daquele texto usei um programita simples da internet para fazer uma nuvem de palavras que visualmente faz uma contagem das palavras mais representadas no texto. Podem vê-la acima. O resultado mostra bem o problema ideológico da estratégia daquela escola.

E mais ainda nas ausências ou palavras sub-representadas. Por exemplo, “democracia”, “democrático” ou “democrata” nunca aparece. “Cidadão” aparece 8 vezes, tantas como “sucesso”. Recursos aparece 17 vezes (muitas seguido de “humanos”, numa combinação preocupante) , com “liberdade” a ter direito a 2 menções, tantas como “controlo”, ou como “inclusão”, e mais que “discriminação” (0 vezes). E podia ir por aí fora…..mas poupo-vos.

Mas a leitura ajuda para perceber.

Ou, então, temos de reconhecer o falhanço das doutrinas gestionárias e de liderança do diretor escolar e saudar o facto de que, embora a escola diga pela voz do seu diretor, no seu projeto e em notícias antes publicadas, que a sua estratégia é basicamente formar para o mercado de trabalho e “produzir capital humano”, apesar de tudo, e apesar da escola, os alunos se tornaram bons cidadãos e democratas e o mostram (mesmo correndo riscos).

Deram-me esperança, na simplicidade e impulsividade do protesto, e, por isso, lhes agradeço.

Inspecção-Geral da Educação investiga alegada homofobia na escola de Vagos

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2 COMENTÁRIOS

  1. O texto está muito bem escrito, a grande maioria concordará com o conteúdo.
    Mas não estará a ser criada uma enorme fábula à volta deste assunto em particular?
    Antes de escrever e tornar pública a identificação de escolas, não seria melhor apurar os factos?

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