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Uma história de municipalização: uma fábula da “administração educativa” das autarquias

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Moral desta fábula em que eu sou o animal:

À mulher (ou será a sobrinha?) de César não basta……….

A municipalização vai ser a panaceia da reforma da administração pública deste governo.

Basicamente, a bateria de leis que o governo prepara apressadamente resulta em que se transfiram competências da administração central para a  local. Na verdade, resulta em que a administração central se livre delas….

O chumbo da regionalização há 20 anos foi uma traição ao interesse nacional (o que não se poderia dizer se divergíssemos aqui para o assunto floresta – de que não quero falar). Foi provocada por uma coligação centralista em que os autarcas tiveram atividade ou cumplicidade relevante. Mas, depois da regionalização oculta e desviante nas comunidades intermunicipais, o caminho prossegue e vai entrar-se fundo na asneira.

Municípios com 5, 10, 15 ou 20 mil habitantes com competências de nível ministerial vai ser giro de ver e daqui a 20 anos falamos.

Numa imagem, que daria muita discussão na prática, está a dissolver-se a administração central (e o que de bom ou mau esta possa ter) na administração local. E dissolver é uma forma de destruir e enfraquecer o setor público. E com pouco ou nulo controlo democrático.

Os autarcas (bárbaro sinónimo aparente da expressão “eleitos locais”) estão de dentes afiados e, sempre com o discurso do “servir as populações” na boca, a transição há de fazer-se sem ser realmente discutida.

O problema principal é que para uma democracia funcionar como um Estado de Direito e com base na Lei, as leis que regem o povo devem ser gerais e abstratas.

As autarquias são demasiado locais e concretas e a lei dá-se mal com concretismos localistas.

A fábula em que eu sou o animal…

Muito se podia dizer, sensato e profundo, sobre municipalização. Prefiro contar-vos uma história local e concreta, que tem tom de fábula, e em que o animal falante fui eu, como diria o nosso não muito saudoso ex-selecionador de futebol.

Para simplificar: imaginem um aluno de um desses exames nacionais, que tanta excitação causam aos que acham que os professores são sacerdotes que não podem fazer greve.

Achava tal aluno que o exame lhe correu bem (para 18 valores ou mais) e recebia a nota de 12. Pedia revisão de provas e tinham de lhe mostrar a prova e cada uma das cotações, parcela a parcela. E, depois, o examinado insatisfeito, lá decidia o que fazer, e reclamava, ou não, munido das “continhas” que a tinham gerado.

Nos concursos para dirigentes municipais parece que não é assim…

Há uns tempos (setembro de 2016), concorri a chefe de divisão de educação (Divisão de Educação, Cultura, Ação Social, Turismo e Desporto) de um município do Norte de Portugal. Podem ver o aviso aqui.  Fiquei em 14º lugar na avaliação curricular (18 candidatos). Tive 12,1 valores em 20 valores possíveis. Depois disso não fui à entrevista.

Alguns dirão: “O teu currículo é do nível lixo! Uma porcaria! E ainda vens para aqui queixar-te!”Talvez seja, mas na comparação com os dos candidatos restantes, e se fosse realmente avaliado pelos critérios que o júri diz que utilizou, parece que nem era nada mau.

Poupo-vos aos detalhes entediantes do meu currículo e do concurso, mas aplicados, pelas minhas contas, os critérios que o júri diz que utilizou, deveria ter obtido no mínimo 19,7 valores, em 20 possíveis na avaliação curricular (ainda deitava fora muitas coisas, que até constam do currículo e que me fariam ficar acima do máximo em alguns critérios parcelares). Com 19,7 valores de avaliação curricular ficava com a mesma pontuação que a 1ª classificada (e sem sequer ter de contestar como ela os obteve, facto que nunca discuti, e de propósito). Mais de 20 anos de trabalho como professor, quase 6 anos diretor de um agrupamento, e muito dinheiro e pestanas gastas em formação especializada no ensino superior em educação, gestão e administração pública dariam, pelo menos, para garantir isso. O potencial primeiro (ainda que fosse ex-aequo) ficou em 14º nessa fase.

Reclamei em tempo e não tive resposta (para quem tiver pachorra fica o texto completo da reclamação aqui).

O concurso terminou há 4 meses e, desde antes de terminar, que ando a pedir que me digam como fizeram as contas, o que não consideraram e o que excluíram do que constava do currículo, para dar aquele resultado. Em suma, que mostrem as parcelas que deram os totais daquelas contas. Ou que assumam que não tem forma de explicar.

Ao que o júri (presidido por um docente do ensino superior) nem se dignou responder, adiando a resposta para o fim do procedimento, até hoje ….. (ofício abaixo)

“Grelhas” de avaliação? Não, “churrasco” curricular para certos candidatos …..

Os professores, que andam na moda dos “grelhados” de avaliação, sabem do que falo. Dá mais trabalho fundamentar, com números em tabelas, um 2 a aluno do 5º ano (e que até pode nem reprovar por isso), do que fundamentar a nota de avaliação curricular de um dirigente municipal. Os cultores das “grelhas” escolares que ponham os olhinhos nesta sintética tabela que aqui exibo. A tabela é tão resumida, que não se percebe na sua substância, sendo a única fonte para saber coisas concretas sobre a avaliação produzida (imagem anexa). E se compararem, como eu fiz, com a ata que previa os critérios, não atinam com as contas… (se vos agucei a curiosidade leiam a reclamação aqui).

Se alguém conseguir perceber como as contas se fizeram, agradeço muito que contactem este blogue e me expliquem. Devo ser muito burro, (ou alguém julga que o sou) mas, só para exemplo, tenho dificuldade em perceber como é que, sendo professor há 21 anos (17,7 anos de serviço contado dia a dia), só tenha obtido 12 valores na parcela de experiência profissional.

Só esse tempo de serviço gerava 15 valores (e sem considerar o tempo de dirigente escolar e outras coisas). Os 20 valores, que claramente obteria nessa parcela, a incluir na fórmula final, faria com que passasse a ser um dos 5 primeiros na ordenação da lista de admissão à entrevista.E não falemos da formação profissional que é o caso mais chocante.

E com uma diferença razoável dessas para os restantes já valia o esforço de obrigar o júri a aturar-me. Se detalhasse o resto, percebiam o grau absurdo da coisa, mas não vos maço com isso. Se quiserem ver o esplendor da equidade concursal leiam a reclamação (nunca respondida por quem devia), que anexei.

Mas imaginem isto multiplicado por 400 e tal …..

O problema dos concursos são as entrevistas? Não, já passamos essa fase.

À entrevista não fui, já que, classificado em 14º lugar e aos 45 anos, acho que já não tenho idade para palhaçadas inúteis (dado que o júri não esclarecia o problema anterior). Ou me irritava com o júri, ou ía descobrir que, além de um currículo de lixo, tenho dificuldades de expressão e comunicação…..

Muito longe desta realidade do país profundo anda quem vem defender mais concursos para certos cargos. A serem assim como este, mais vale nomear à grande e à americana….  Pelo menos, os escolhidos saem pela porta por onde entrarem e não ficam para semente, como está a acontecer nos delegados regionais de educação.

No passado, já tinha visto coisas dentro do género a Norte, no Centro e a Sul , mas julgava que a moda tinha passado. E até podia correr bem desta vez …. não é? Burro….

Perdi o concurso porque decidi não alinhar mais com a linda brincadeira, mas não perdi o direito de saber como, num ato administrativo, o meu currículo profissional (parte relevante da minha vida) foi classificado assim. Até porque, de certa forma, também desisti por causa da informação que resultou da dita avaliação curricular. Valia a pena perder tempo a ir a uma entrevista, com 13 candidatos à minha frente, com um diferencial de 7 valores?

Quer-me cá parecer que não devo ter sido o único que pensou e atuou com base nesse pressuposto ….. Se, como alguns me insinuam, o meu caso pode não ter sido acidental encarreguei-me de não criar dificuldades ao “bailar nesta linda brincadeira”…..

Alguém foi selecionado legalmente com um currículo que não contestei e espero que seja muito feliz na nova função e que o interesse público seja muito bem servido.

Tenho pena é que o povo continue a votar em quem faz ou permite tais quadros de ação, como se nada fosse. É triste que a componente política do problema não seja central no debate público.

Mas agora que a brincadeira terminou, quero ver explicadas as “continhas” do meu próprio currículo…

Porque a questão é de princípio. Como não perdi direito a isso, requeri acesso aos documentos das ditas “continhas” para perceber a história em que entrei como animal. Não recebi nenhum documento que permita entender melhor a tabela que exibo na foto acima, que é a única explicação para a minha nota. Aliás, não recebi mesmo nada de resposta, tirando um ofício a adiar a resposta para o fim do concurso.

Mas, ter perdido o concurso (por ter, pelos vistos, fraco currículo), não diminui uma vírgula ao meu direito de saber como o perdi (porque, obviamente, mesmo com poucas ilusões à partida, não desistiria, se tivesse tido a pontuação justa na avaliação curricular e, como era de direito, tivesse alguma hipótese). E vou continuar a querer saber.

Pelo meio, queixei-me ao Provedor de Justiça (que me disse o que eu já sabia sobre ter faltado à entrevista), mas confirmou que tenho o direito a toda a informação relevante sobre o concurso. As “continhas” que geram a tabelinha acima são obviamente informação relevante. Ou seria admissível que um aluno tivesse uma nota num exame nacional e não tivesse direito, como informação relevante, a saber a cotação dada a cada pergunta que forma esse total?

Da Câmara e Assembleia Municipal do sítio em causa, que contactei por vários meios, muitas vezes, continuo à espera de resposta mas o assunto ainda não está encerrado.

Sempre que mando para lá um qualquer papel parece que ouço o barulho de uma pedra a cair num poço. Mas respostas, nenhuma….

Estão a ver como imagino que vá ser a municipalização em marcha?

PS: E se me fazem isto a mim, que estrebucho na ponta da corda, o que não farão a outros mais desprotegidos e mais frágeis nos seus direitos?

2 COMENTÁRIOS

  1. Espero e sei pelo que te conheço que não deixarás cair este procedimento que, infelizmente, é tão vulgar.
    E concordo que a municipalização, como parecem a querem fazer, será um tremendo desastre….

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