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Motoristas E Professores

Console-se o requerente (professor do Porto), que pior foi a resposta de Bolsonaro, ao mandar um cidadão fazer cocó dia sim, dia não, para diminuir a poluição ambiental.

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1. Independentemente de todas as considerações colaterais possíveis, é politicamente desonesto não reconhecer a greve como um instrumento essencial para o equilíbrio de forças entre trabalho e capital. Assim foi no último século. Não sei se assim será no futuro, mas sei que não foi assim nesta legislatura. Não foi só agora que o Governo deixou de ser árbitro para ser parte, no que ao diálogo social se refere: recordo os atropelos que cometeu para anular a greve dos professores, a linguagem lamentável do primeiro-ministro quando se referiu aos enfermeiros e à sua greve, a legislação laboral que aprovou sem prévia negociação com os parceiros sociais ou a chantagem que exerceu para conseguir acordos de concertação, preordenados para favorecer os patrões.

O papel de um Governo democrático não é impedir que o direito à greve seja exercido, sob pretexto de garantir (como também deve garantir) a satisfação de necessidades fundamentais dos cidadãos. Arbitrar esta dialética é difícil mas exigível a um Governo de esquerda. Mandar tocar a corneta é mais fácil, mas apanágio do autoritarismo estatal que comummente caracteriza a direita.

Os motoristas que transportam matérias perigosas têm 630 euros de salário-base. Com as horas extraordinárias, este valor pode duplicar. Mas, para tal, sujeitam-se a um horário semanal que ronda as 60 horas, quase o dobro do horário da função pública. O trabalho destes motoristas é crítico na cadeia de valor das petrolíferas, de lucros altíssimos, e volta a ser crítico para o funcionamento de toda a economia. Se são mal pagos em termos absolutos, quando estabelecemos a proporção entre o valor do seu trabalho e a renda do negócio para que trabalham, são miseravelmente explorados. Apesar disto, ficaram isolados contra o resto do país.

Durante a greve fui ficando confuso à medida que me confrontei com argumentos pessoais e institucionais. Li opiniões pragmáticas, análises racionais e análises emocionais. E no fim senti-me simplesmente face ao abismo entre valores e interesses. Tudo visto, há bens e serviços (água, energia, transportes, saúde, por exemplo), cuja provisão devia ser entendida como direito universal dos cidadãos, sujeita a regras restritivas que a protegesse dos conflitos do funcionamento do mercado. Mas … não vale tudo!

2. Marques Mendes venerou Tiago Brandão Rodrigues e a Associação Nacional de Professores Contratados (ANPC) elogiou longamente “a tutela da Educação e a Administração Educativa” por, pela primeira vez nesta legislatura, os professores conheceram a escola onde vão trabalhar no próximo ano duas semanas antes do respectivo início. À míngua de uma política séria de estabilização do corpo docente nas escolas, que dispensaria a dança macabra anual da colocação de professores, será este feito motivo para tecer loas a quem fez o mínimo elementar, muito menos em nome de um grupo de professores desde sempre escravizados por aqueles que agora bajulam?

Para limpar visões toldadas, lembro a última, entre tantas, da louvada “tutela da Educação”. Quer o Estatuto da Carreira Docente, quer a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quer, ainda, o Código do Trabalho, permitem a possibilidade de um trabalhador a tempo completo mudar, a seu pedido, para um regime a tempo parcial. Mas a pequena ditadora Alexandra Leitão não o permite, no seu peculiar estilo de intérprete imperial das leis do Estado. Bem pode a provedora de Justiça clamar pelo cumprimento da lei, que a dona daquilo tudo permitiu que a “bisnaga” de serviço esguichasse esta resposta a um docente que, depois de esperar três anos por uma decisão, viu recusado o seu recurso hierárquico: “na situação em apreço não foi praticado qualquer acto administrativo de indeferimento do pedido de exercício de funções em regime de tempo parcial, na medida em que não houve uma decisão.” Ou seja: objectivamente, o professor há três anos consecutivos que é impedido de passar de tempo integral a tempo parcial, com redução de vencimento; kafkianamente, responderam-lhe que não há razão para recurso hierárquico porque os neurónios lentos da “tutela” ainda não produziram decisão.

Console-se o requerente (professor do Porto), que pior foi a resposta de Bolsonaro, ao mandar um cidadão fazer cocó dia sim, dia não, para diminuir a poluição ambiental.

In “Público” de 21.8.19

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1 COMENTÁRIO

  1. Absolutamente de acordo com Santana Castilho..
    E acrescentaria o que já comentei no blogue de um jornal, a propósito da actuação do governo face a esta greve e de uma entrevista do sr. Costa a um jornal:
    “Não há, neste país, PINGO DE VERGONHA!
    Diz então o Sr. Costa:
    ” …Na entrevista ao Expresso, Costa rejeita ainda a possibilidade de alterações à lei da greve, defendidas pelo CDS-PP.”. “Basta ver o atual programa do PS e do Governo, para ver que não está prevista nenhuma alteração à lei da greve”.

    Quanta hipocrisia…mudar o quê e para quê se, objectivamente, impediram o direito de exercício à greve decretando serviços ” máximos”, requisição civil e ainda disponibilizando as autoridades públicas não só para fiscalizar como para realizar o serviço… DEFENDERAM, e bem, LUCROS PRIVADOS!!!

    Mas vai mais longe, o Sr. Costa, quando persiste, implicitamente, que o problema da produtividade é dos trabalhadores (Não há conhecimento, eu não tenho, que tenha feito qualquer pressão neste sentido junto do seu privilegiado e preferido parceiro negocial – o patronato)!

    Diz então o Sr. Costa: “…”o país tem um problema geral de vencimentos”, sendo que um dos desafios da economia e sociedade portuguesas é melhorar a produtividade para se conseguir “aumentar significativamente os vencimentos”!!!
    Fantástico…simplesmente, fantástico!!!
    -Num país onde os motoristas precisam fazer muito mais horas para completar o serviço, e onde Homens e Mulheres em muitos outros sectores Público e Privado – trabalham mais horas que o seu horário de trabalho para assegurar, minimamente, o trabalho e SEM receber mais por isso ( reconhecido de boca cheia, e sem qualquer pudor, na comunicação social por responsáveis de ambas as partes)… vem este insistir com produtividade??? (Saberá que a produtividade traduz uma RELAÇÃO entre produção e tempo de trabalho???)

    – Neste país, nem que os trabalhadores trabalhassem 24H/dia a produtividade aumentaria!!! Pois, neste país o problema da falta de produtividade radica sobretudo na MÁ ADMINISTRAÇÃO, NA MÁ GESTÃO E NA DESONESTIDADE SEM FISCALIZAÇÃO E SEM CONSEQUÊNCIAS – COMPLETAMENTE IMPUNES no Público e no Privado! Que neste país são sempre os ordenados miseráveis dos portugueses que a pagam…logo, por aqui, como poderiam os portugueses (que têm crescentes custos de vida equiparados a muitos países desenvolvidos da Europa – basta pensar no custo da electricidade e dos impostos – escamoteados – que pagamos a duplicar) ter ordenados melhores???

    Só engana o povo que quer ser enganado!
    A mim preocupa-me, e muito, o mundo de exploração, precariedade e sem direitos que estamos a deixar aos nossos filhos e netos…
    Todos deveríamos estar muito preocupados…pois basta olhar ao nosso redor, para as condições de trabalho e remuneração para estas novas gerações…

    E, não se iludam com a história da sustentabilidade económica e social “patati Patatá” que jamais existirá com os níveis de corrupção/ influência e compadrio deste país…

    Nem se iludam com as histórias da “globalização” ( fenómeno que vem, pelo menos, desde as descobertas, evidentemente a ritmos crescentes) e que “um trabalho já não é para a vida”…isso é para os filhos dos outros e… nunca para os deles!!!
    Preocupo-me, seriamente, com o mundo e a vida que estamos a deixar para os nossos! ( As gerações anteriores, certamente, cometeram erros, mas deixaram-nos uma vida mais confortável, com maiores expectativas de vida e de realização e com DIREITOS) – ESTAMOS A PERMITIR QUE, ATÉ ISTO, LHES SEJA ROUBADO!!!

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