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Mais Esclarecimentos Sobre A Recuperação Dos 2 Anos 9 Meses E 18 Dias

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Resultado da reunião de hoje entre a Fenprof e o Ministério da Educação.


A reunião realizada hoje entre a FENPROF e os responsáveis do Ministério da Educação permitiu esclarecer alguns aspetos relativos à recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias de serviço que, para os professores, deverão ser considerados como a primeira recuperação de um total de 9 anos, 4 meses e 2 dias de que não poderão abrir mão.

Ainda assim, desta reunião saíram esclarecimentos que, agora, deverão ser enviados às escolas:

  1. Quem optar pela modalidade prevista no DL 65/2019 (faseamento) não perderá tempo de serviço, pelo que, a não utilizar todos os dias previstos em cada momento no escalão em que se encontra, o remanescente será recuperado no seguinte;
  2. Relativamente ao nº 3 do documento “Perguntas Frequentes”, referente a docentes que ingressaram na carreira no período de congelamento, o tempo de serviço a recuperar terá como referência o momento do início de funções e não apenas o de ingresso na carreira;
  3. Não sendo utilizável a avaliação atribuída ao abrigo da Lei do Orçamento do Estado para 2018, a última avaliação anterior a essa poderá ser mobilizada (clarificação do ponto 1 da Nota Informativa);
  4. Relativamente à formação contínua e à obrigatoriedade de frequentar 25/50 horas, conforme o docente se encontre no 5º ou em outro escalão, o ME confirma a possibilidade de utilizar toda a formação adquirida e não usada em escalão anterior, bem como a dispensa de 50% desta formação de ser na dimensão científico-pedagógica. Os professores que não puderem obter, no período em que se encontraram no escalão (por vezes, apenas, meses), as horas de formação exigidas, poderão declarar por sua honra essa impossibilidade, conforme previsto no nº 2 do Capítulo I, da Circular da DGAE nº B18002577FF, de 9 de fevereiro.

A partir de agora, os professores deverão optar pela modalidade que lhes for mais favorável. Se optarem pelo DL 65/2019 (faseamento), deverão apresentar Requerimento nesse sentido.

Independentemente da opção do professor, todos deverão entregar na escola Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço, iniciativa indispensável para a sua futura recuperação.

O Secretariado Nacional

Fonte: Fenprof

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4 COMENTÁRIOS

  1. O que acontece a quem passou em 29-12-2010 para o 4escalao com aulas assistidas nese escalao avaliação de zbom e respetiva formação?

  2. Boa noite,
    Peço a vossa ajuda para o esclarecimento da seguinte situação:
    Tive aulas assistidas em 2009/2011 (prof quadro) e tive a avaliação de Muito Bom.
    Subi para o 2 escalão em fevereiro de 2018.
    Posso solicitar a recuperação das aulas assistidas?! E antecipar em meio ano a subida para o e escalão?!
    Obrigado

  3. Um esclarecimento de esclarecimentos anteriores ou “como deixar os palermas dos professores ainda mais atarantados”. Assisto, sem qualquer estupefação, à correria à secretaria da escola, ao paternalismo cínico dos “colegas” que exprimem repetidamente que têm pena é dos colegas mais novos, à inércia dos sindicatos, à ausência indiferente do ministro. O presidente tem razão: é de facto muito fácil e tentador fazer piadas à custa dos professores.

  4. A mim, o que me parece é que a nota informativa, no seu ponto 2 é contraditória com o artigo 48º do ECD e com o Decreto-Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, onde se refere:
    “1 – Após a avaliação do desempenho obtida nos termos do regime estabelecido no presente diploma, no final do primeiro ciclo de avaliação, e observando o princípio de que nenhum docente é prejudicado em resultado das avaliações obtidas nos modelos de avaliação do desempenho precedentes, cada docente opta, para efeitos de progressão na carreira, pela classificação mais favorável que obteve num dos três últimos ciclos avaliativos.
    2 – A classificação atribuída na observação de aulas de acordo com modelos de avaliação do desempenho docente anteriores à data de entrada em vigor do presente diploma pode ser recuperado pelo avaliado, para efeitos do disposto nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 18.º, no primeiro ciclo de avaliação nos termos do regime estabelecido pelo presente diploma.”
    Portanto, é, para mim, obvio que o Muito Bom permite a quem está no 4º escalão, aceder ao ao 5º escalão sem necessidade de haver vaga.

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