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Listas de mobilidade interna suspensas por providência cautelar

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A providência cautelar apresentada pelo SPN em representação de uma professora foi aceite. Cabe agora ao Ministério de Educação justificar-se perante o tribunal.

Confesso que estou surpreendido com esta decisão, continuo a entender que o que se passou foi uma “sacanice”, mas sem qualquer ilegalidade.

Aguardemos pelos próximos capítulos. Mas atenção, neste momento quem ficou colocado na mobilidade interna, não está efetivamente colocado.

Hoje, dia 8 de Setembro de 2017, às 11 horas, o Ministério da Educação foi citado pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, na sequência da aceitação da providência cautelar apresentada pelo SPN em representação de uma associada.

Este ato produziu automaticamente a suspensão das referidas listas. Esta suspensão só poderá ser levantada quando o Ministério apresentar uma resolução fundamentada sobre os prejuízos que essa medida provoca ao interesse público, e essa fundamentação for aceite pelo tribunal.

Até lá, pode-se rigorosamente dizer que essas listas, que tanta injustiça criaram, estão efetivamente suspensas.

Fonte: SPN

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