No dia 16 de junho de 2020, foi publicado o Despacho n.º 6352/2020 que procede à alteração, para vigorar no ano de 2020, ao Manual de Apoio à Reutilização
de Manuais Escolares.
No despacho está escrito o seguinte:
A 3 de agosto, terá início a emissão de vales relativos aos alunos de todos os anos de
escolaridade de continuidade. A 13 de agosto, terá início a emissão de vales relativos aos alunos dos restantes anos de escolaridade.
Já existe por isso uma data oficial para a emissão de vouchers para a aquisição de manuais escolares. Legalmente são estas as datas que estão em vigor.
A questão é saber se com a mais recente suspensão da entrega dos manuais escolares, haverá alguma alteração às datas publicadas.
Fica o despacho para vosso conhecimento (ponto 5, artigo 2º).
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