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Inquérito SIPE | Professores Contratados lesados na Segurança Social

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SIPE em LUTA: Professores contratados lesados nos descontos da Segurança Social

A enorme injustiça que resulta da ausência de uniformidade por parte dos Agrupamentos de Escolas em relação aos descontos para a Segurança Social dos professores contratados que detenham um horário incompleto, pois consideram erradamente que os docentes celebraram um contrato a tempo parcial, bem como, é completamente ignorado que o horário semanal dos docentes integra uma componente lectiva e, também, uma componente não lectiva levou à aprovação, por unanimidade,  de uma moção no Congresso do SIPE a 1 de dezembro cujas conclusões foram:

Exigir que os órgãos competentes legislem de forma explícita e inequívoca no sentido de considerarem-se os 30 dias de descontos para todos os docentes contratados.

Exigir perante o Ministério e a Segurança Social a adopção do mesmo comportamento em todos os Agrupamentos.

Mover acções judiciais com vista a contabilização de 30 dias de descontos para a Segurança social dos docentes contratados com horário incompleto.

Fonte: SIPE

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