Início Escola ILC Regressa Ao Parlamento Antes Do Fim Do Debate Orçamental

ILC Regressa Ao Parlamento Antes Do Fim Do Debate Orçamental

1213
9
COMPARTILHE

Iniciativa legislativa de cidadãos para contagem do tempo de serviço dos professores regressa ao Parlamento antes do fim do debate orçamental

Anda tanta gente preocupada com a qualidade de outras Democracias. Que tal verem dos problemas de qualidade e de respeito pela cidadania da nossa?

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos para a contagem integral do tempo de serviço docente, já convertida em Projeto de lei com o número 944/XIII, volta amanhã a ser submetida para admissão a debate na Assembleia da República. Foi enviada por correio uma exposição ao Presidente da Assembleia da República, visando desbloquear o início do debate da ILC e remetendo mais assinaturas em papel.

Neste momento, a ILC reúne cerca de 21800 assinaturas, considerando as que foram recolhidas em suporte digital no site do Parlamento (em que foi a primeira ILC a usar essa possibilidade, estreando a plataforma eletrónica) e as que foram, entretanto, recolhidas em papel. Tem, portanto, mais cerca de 1800 assinaturas que o mínimo (20 mil) necessário para ser debatida no Parlamento como projeto de lei.

No momento da sua admissão, após um processo de verificação administrativa por amostragem, que a Comissão Representativa da ILC qualifica de incorreto, desrespeitador da lei e afetado por graves problemas de cientificidade, o Presidente da AR decidiu que deveriam ser recolhidas mais assinaturas do que as mais de 20 mil que já constavam do site do parlamento.

Essa decisão foi contestada pela Comissão Representativa que insiste na constatação de que o processo de verificação enfermou de graves problemas técnicos (a amostra de verificação, que baseou a decisão, não cumpriu critérios estatísticos e foram verificados aspetos que a lei não impõe e em que as deficiências de preenchimento pelos cidadãos resultam, quando existam, de problemas de construção e funcionamento do site do próprio Parlamento).

Assim, tendo tentado “corrigir” dados de assinaturas, contactando muitos dos cidadãos incluídos na amostra de assinaturas anuladas, verificou-se que muitos nada podiam corrigir, porque não tinham dados inválidos.

A exaustiva exposição dos nossos motivos foi objetivamente ignorada pelos serviços do Parlamento que mantiveram a sua posição burocrática e majestática de não contribuir para a correção dos problemas que alegam (por exemplo, contactando por si próprios os cidadãos cuja assinatura reputam de inválida, de quem tem os dados no seu site, onde estes se inscreveram).

Os deputados de todas as forças políticas e a Comissão de Educação receberam muita informação sobre o problema mas, além de acusarem a receção, pouca ou nenhuma atividade evidenciaram no sentido de o resolver (quer o do debate e dificuldades administrativas da ILC, quer a questão principal do tempo de serviço dos professores).

A Comissão Representativa que lançou a iniciativa fê-lo porque acredita na Democracia e nos seus processos essenciais.

Tem a satisfação de verificar que, apesar de ter sido muito criticada no lançamento da iniciativa, até por sindicatos, a relevância pública que a ILC atingiu abriu caminho à posição atual, que os sindicatos partilham, de que a solução do problema está na negociação e debate parlamentar. A atividade sindical, lançada há poucos dias, de apelar à escrita de mensagens aos deputados teria sido muito oportuna se tivesse sido lançada a tempo de promover o real debate de uma proposta de lei viável como era a ILC.

A ILC por existir valoriza o papel e imagem do Parlamento.

Lamenta-se que, num tempo de populismos e desconfiança dos processos democráticos, a Assembleia não se valorize a si própria e ignore a participação dos cidadãos, usando surpreendentes e mal sustentados subterfúgios burocráticos para evitar debater o incómodo que uma proposta de cidadãos causa às forças políticas.

Neste momento agradecemos a todos os que colaboraram connosco na recolha de assinaturas e, mesmo que o Parlamento persista na sua ideia de recusar debater o que 21800 pessoas lhe propõem, o grupo de proponentes não deixa de manifestar a sua confiança na Democracia, mesmo quando ela funciona mal e com lógicas de amanuense. A grande virtude que tem é que pode ser melhorada,  mesmo quando se lhe veem esses defeitos.

6 de novembro de 2018

A Comissão Representativa da ILC

COMPARTILHE

9 COMENTÁRIOS

  1. Pois, muito bem referido, “Tem a satisfação de verificar que, apesar de ter sido muito criticada no lançamento da iniciativa, até por sindicatos, a relevância pública que a ILC atingiu abriu caminho à posição atual, que os sindicatos partilham, de que a solução do problema está na negociação e debate parlamentar.”, mas o S.TO.P. – Sindicato de Todos os Professores, ao contrário dos outros, apoiou logo de início esta iniciativa.
    E mais, “Lamenta-se que, num tempo de populismos e desconfiança dos processos democráticos, a Assembleia não se valorize a si própria e ignore a participação dos cidadãos, usando surpreendentes e mal sustentados subterfúgios burocráticos para evitar debater o incómodo que uma proposta de cidadãos causa às forças políticas.”, a quem interessou e com que finalidade esse debate não fosse efetuado.
    E, por aqui me fico, em prol da unidade de todos os professores.

  2. Entretanto, de acordo com o orçamento para o ano 2018 para a Assembleia da R. ficamos a saber que um deputado português fica mais caro quarenta vezes de que um deputado em Espanha. O Orçamento da Assembleia da República, composta de 230 deputados, tem para 2018 programado o montante de despesas de 104.909.890,00 € (em números redondos, cento e cinco milhões de euros).
    Ora dividindo esse valor por 230, verificamos que cada deputado gasta ao país aproximadamente 450 129 euros, quase meio milhão de euros.
    Sinceramente, este país só vai acordar com uma nova revolução… desta vez, de preferência com sangue.

    • As suas contas não estão corretas. No orçamento do parlamento entram despesas que nada tem a ver com os próprios deputados. Por exemplo, a CADA e a CNPD tem orçamentos englobados no do parlamento…e fazem falta. Até deviam custar mais dinheiro para trabalharem melhor.
      E a discussão sobre a qualidade da democracia não é de custos é sobre o que custaria não a ter e até quanto pode custar melhorá-la….
      Aqui não se censura ninguém mas revoluções com sangue é uma expressão inaceitável…

  3. Atenção colegas: o STOP tem estado em reuniões com os grupos parlamentares e todos os partidos nos disseram que a ILC tal como está será chumbada. Mas ainda pode ser alterada sobretudo para que a recuperação seja diluída no tempo. O BE afirma-se pronto a colaborar. Se isso for feito, pode haver hipóteses. Agora cabe aos proponentes avançar e podem contar com o apoio do STOP.
    Abraço

    • Cada um com a sua responsabilidade.
      A ILC sendo admitida implica um processo legislativo.
      Nesse processo legislativo qualquer partido pode apresentar a sua proposta alternativa à ILC.
      A solução contida na ILC tal como está é o que os professores tem direito (tinham direito bem antes…): subir ao escalão com o tempo todo e receber com o novo orçamento o valor preciso a 1 de janeiro de 2019, sem efeitos de vagas e sem escalonamento.

      Pode ser pouco razoável mas é o direito. Se chumbarem o direito por ser pouco razoável os deputados que façam a lei…. se a ILC for admitida tem a porta aberta para isso… tem é de bulir alguma coisa (o que tem feito pouco)

  4. Mas alterar significa passar outra vez pelo mesmo processo de recolha de assinaturas, admissão,…? Ou pode-se alterar o texto nesta fase e dar continuidade ao processo a partir da fase em que está. Se assim for alguma flexibilidade em termos de tempo poderia deixar os partidos mais encostados à parede. Enfim, é só uma ideia..

  5. Ou seja se o tempo de recuperação fosse igual ao tempo de recuperação dos colegas da Madeira talvez fosse mais dificil para alguns partidos explicar o voto contra.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here