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ILC Foi Convocada E Desconvocada

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É apenas mais um episódio num processo que já vai longo e que há muito devia estar concluído se não fossem situações anómalas como a que podem constatar em baixo…


Encarrega-me o Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência,  Deputado Alexandre Quintanilha,  de comunicar a V. Exa. que no âmbito  do Projeto de Lei n.º 944/XIIIConsideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória, que tem origem numa iniciativa legislativa de cidadãos, se realizará uma audição no dia 09 de janeiro de 2019, às 11h45, na Assembleia da República –  no Palácio de S. Bento, com a seguinte grelha de tempos:

 

Oradores

 

Minutos

 

Entidade visitante – intervenção inicial

 

10 m

 

Grupos Parlamentares

 

3 m

 

 Entidade visitante – intervenção final

 

10 m

  

Total

 

35 minutos

Agradeço a confirmação da data e hora proposta, bem como o nome dos elementos que compõem a delegação.

Querendo, a audição poderá realizar-se por videoconferência. Para isso terão de facultar um número de telemóvel, para serem contactados pelos Serviços de Informática da Assembleia da República.

Com os melhores cumprimentos,

A Equipa de Apoio à 8.ª Comissão


Ex.mo Senhor Presidente da Comissão de Educação,
Após a receção da mensagem e comunicação de audição anterior, fui contactado telefonicamente para os serviços me informarem que a audição seria adiada, para data a indicar, em virtude de a comissão ir ainda decidir sobre a necessidade de apreciação pública do projeto e audiências com os sindicatos. Informamos o Senhor Funcionário parlamentar que, com muita cortesia e disponibilidade nos atendeu, que ficamos, por isso, a aguardar pacientemente, como até ao momento (nestes perto de 9 meses do processo da ILC).
Registamos que a ILC (pioneira na sua realização no site do parlamento e que pagou em atrasos o preço disso e de confiar no funcionamento do parlamento) entra em debate, depois de muitas delongas e por motivos, ironicamente ligados à verificação de assinaturas, que não são imputáveis aos subscritores e proponentes.
Os mais de 20 mil cidadãos, que o Parlamento reconhece terem assinado a ILC, exigem de nós que não descuremos a gestão do processo, evitando que um ato de participação democrática, que usa as virtualidades generosas do sistema, seja burocraticamente transformado num formalismo vazio e sem qualquer efeito político.
Por isso, apelamos a que haja a cautela por parte do Parlamento de não acrescentar mais capital de queixa às observações factuais negativas que se podem fazer à forma como o processo tem sido gerido.
Acresce que a ILC é uma iniciativa apartidária e não sindical (todos os sindicatos foram contactados para a apoiar mas só um o fez, o STOP; houve vários que protestaram publicamente contra a ILC). No processo da recolha de assinaturas houve pronunciamentos públicos negativos (em comunicado) de forças políticas (PCP) e de Sindicatos (FENPROF).
Por isso, atrasar o debate de uma iniciativa de cidadãos para ouvir a representação sindical merece que se reflita sobre a seguinte constatação, de que, cremos, os cidadãos em geral e os professores, em particular, farão nota: o parlamento vem-se abstendo há 2 anos de agir no âmbito das suas competências legislativas e limita-se a recomendar ao Governo que negoceie com os sindicatos.
A própria AR podia legislar e agir concretamente no assunto em apreço e não na base da remissão do assunto. Quando, fruto da entrada de um projeto de lei (via ILC, que os partidos podiam ter iniciado por si), se tem de confrontar com a realização de um processo legislativo sobre a matéria, não deve seguir no mesmo rumo dilatório e abstencionista.
Os sindicatos de professores independentemente da sua representatividade (que em alguns casos é relativamente desconhecida porque os dados não são públicos e o Governo se recusa a divulga-los) devem ser ouvidos mas isso não pode servir para desvalorizar e atrasar o debate da ILC e as obrigações processuais e políticas da AR face aos seus subscritores.
Num contexto em que tanto se fala da crise da imagem do Parlamento e da Democracia isso só acrescentará mais descrença ao que os cidadãos sem cargos políticos (como são os autores e subscritores da ILC) percecionam do valor que é dado à sua participação.
Creio que entenderá este quase lamento, de cidadãos que há quase 9 meses, esperam para ser ouvidos, e que tem suportado com paciência vários agravos à sua iniciativa de participação como um sinal não preconceituoso de como valorizamos o papel da comissão e do parlamento.
Mas, por exemplo, ao observar a grelha de tempos, que era anexo da notificação adiada, não deixamos de registar a surpresa por ver que um ato legislativo proposto por 20 mil cidadãos, num tema central da política nacional, nem terá meia hora da atenção dos senhores/as deputados/as para ouvirem as suas razões (2 intervenções de 10 minutos, evidenciam clara desproporção de atenção face a organizações representativas com meras centenas de associados que terão o mesmo tempo para exporem posições e que, como repetirão posições semelhantes, acabam sobrerrepresentadas em tempo de audição).
Cremos que valorizar a participação dos cidadãos poderá ser dar-lhes mais tempo para se explicarem, até porque, sendo inexperientes (e até podendo estar nervosos por falta de hábito de falar em comissões parlamentares), precisam de mais.
Pedia que os contactos sobre a tramitação da ILC fossem feitos com todos os membros da Comissão Representativa (de que a AR possui contactos) e não apenas comigo (que tendo sido porta-voz e redator de requerimentos em vários momentos, não sou sequer o primeiro subscritor).
Com os melhores cumprimentos e disponível para qualquer esclarecimento adicional,

Luís Sottomaior Braga


Tempo dos professores vai a debate parlamentar

(Educare)

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