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Iniciativa Legislativa de Cidadãos para contar tempo de serviço: de que tem medo a FENPROF?

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A FENPROF, através do seu secretariado, brindou a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, relativa ao tempo de serviço e à sua contagem integral, com um esclarecimento.

O “esclarecimento” dirige-se aos que a promoveram e aos milhares que já a assinaram (a esta hora perto de 20% dos necessários para ser discutida no Parlamento). Ao ler, parece um ralhete aos que se meteram nisto. O objetivo é ralhar a quem assinou ou assine.

Ralhetes dava-mos a minha mãe, professora 35 anos, cuja personalidade forte me ensinou a ser livre e não ter capturas no pensamento. Os professores já são crescidinhos para não ir em ralhetes desses.

Espero que depois de lerem a Iniciativa (aqui) e verem o que dela diz a Fenprof percebam ainda melhor porque é importante assinar.

Como li o livro O Zero e o Infinito, de Arthur Koestler, não me vou pronunciar sobre a técnica de escrita do dito esclarecimento e sobre a patente intoxicação, por via de distorção, que lá se lê. Quem quiser perceber e não conhecer o livro, recomendo a leitura que ajuda a perceber o tom e a técnica.

Os promotores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC)  são um grupo de pessoas livres e independentes, a quem ninguém pediu, para aderirem à comissão, informações de currículo ou opções políticas e que, neste momento, em 6 dias e com razoável adversidade, já reuniram bem mais de 3700 assinaturas (mais de 600 por dia).

A ILC é apartidária e não está associada a qualquer força política ou movimento sindical. Já pedimos aos sindicatos para se pronunciarem e esperamos a resposta. A FENPROF precipitadamente já nos deu a sua.

Os autores da iniciativa são professores que, nos intervalos curtos do trabalho de escola, escreveram, em conjunto e a debater entre si, um texto legalmente sustentado e que explicam o seu raciocínio legal e visão prática nos textos que a acompanham. Não invocam argumentos de autoridade, nem misteriosos medos de inconveniência juridico-política ou de pseudo-redundância.

A ICL é clara no seu texto. Queremos a devolução do tempo perdido, o mais depressa possível e sem rodeios ou atrasos. E oferecemos uma via legal eficaz para isso. Fazer o Parlamento funcionar.

A FENPROF não gostou da ILC? Azar….

Mas nada nos pode apontar no nosso comportamento. Demos uma única entrevista aos jornais (e a falta de visibilidade pública noticiosa terá alguma coisa a ver com atos concretos contra a divulgação da ILC?). Em nada, bem antes pelo contrário, hostilizamos os sindicatos. A entrevista pode ser lida aqui.

Não ficou no texto, mas quando perguntados sobre se apoiávamos a manifestação de 19 de Maio, respondemos que, obviamente. No caso pessoal do signatário lá estará como esteve em tantas outras.

O mesmo não se diga da ação da FENPROF (visível no comentário nessa entrevista e agora no “esclarecimento”).

Muito se pode agora apontar face à reação a uma iniciativa livre, cidadã, apartidária e voluntária (só assina quem quer e concorda individualmente conforme a sua consciência).

E, como sindicalizado do SPN, membro da FENPROF, não duvido em apoiar e divulgar a manifestação, como fazem vários outros membros da comissão promotora da ILC, sindicalizados de outros sindicatos e não-sindicalizados.

O ideal seria a FENPROF não nos perturbar a nós e não termos, por isso, que ir analisar os seus textos e esclarecimentos. Mas a FENPROF decidiu de outra forma.

Proposta de negociação da FENPROF: É ler e comparar….

A FENPROF tem uma proposta de negociação face ao bloqueio das conversas com o Governo.

Em vez de criticar a ILC, podia aproveitar os seus recursos mediáticos e explicar melhor a sua proposta. Em síntese, propõe fasear a recuperação do tempo perdido, antes prestado, em parcelas médias de 20%, até 2023. A forma como explicam é particularmente complicada e pode ser vista aqui. Quem vê, até pode ficar muito contente à primeira vista, pois daqui a 2023 há quem mude de escalão todos os anos. Mas a verdade, analisada de forma simples e direta, é que continua com o tempo suspenso, a que tem direito já, durante mais 5 anos.

Na tabela abaixo, faz-se a correspondência entre o ano em que o tempo foi prestado e o ano em que é finalmente (em média) recuperado. Obviamente que os salários devidos no tempo em que o trabalho foi prestado estão perdidos para sempre. Mas esse sacrifício parece não chegar: ainda vamos, por exemplo, ter de esperar que o tempo não contado em 2016 seja considerado só 7 anos depois (2023).

O que se diz no esclarecimento sobre a ILC é basicamente intoxicação. Cremos que os professores pensam pela própria cabeça e percebem isso bem, se lerem o que diz a ILC e se compararem com a proposta da FENPROF.

A questão do artigo 19º do Orçamento de Estado deste ano, esgrimida pela FENPROF foi muito bem analisada por um dos promotores da ILC aqui. A ILC em nada contende com o artigo 19º, antes pelo contrário. Várias pessoas mostraram já como essa conversa sobre o artigo 19º do OE é um “tigre de papel” com que nos querem assustar.

Se o artigo 19º resolvesse o problema em 2018, já estaria resolvido e estaríamos a receber, ou os 9 anos, ou parte deles. Certo? E não estamos, pois não? (Os aumentos de escalão deste ano resultam de tempo já prestado em 2018 e não da recontagem de tempo anterior).

Pode correr melhor que só 2023…

De resto, se compararem o que diz a ILC (100% de recuperação em 2019) e a proposta da FENPROF (recuperação de 20% por ano até 2023) percebem que, se isto fosse a Autoeuropa, era caso para ir a referendo dos trabalhadores afetados. E assim se saberia se os professores aceitam mesmo só recuperar o que perderam em 2017 daí a 6 anos e que alguém negoceie isso em nome deles.

Ou se acham que, o que a FENPROF diz ser “recuperação sustentável” – quem disse que tem de ser assim para ser “sustentável”? Foi o Governo? – não podia ser um “poucochinho” mais rápida?

A diferença entre as duas visões é simples: uns dizem e aceitam que a recuperação total do tempo vai demorar no mínimo 6 anos (FENPROF). Até aceitam a barreira das vagas na recuperação desse tempo. Outros dizem que pode ser mais rápida (ILC). Perto de 4000 professores já dizem que pode ser mais rápida e que aceitar descongelar em 2023 é ceder num direito, que, afinal, o OE no seu artigo 19º até diz é mesmo um direito (não diz é para quando).

O que nós dizemos é que a questão do direito, por isso, nem se põe e, por ser direito justo, tem de ser depressa e não 6 anos depois da perda (no mínimo, do que anuncia a proposta de negociação).

É triste que uma iniciativa feita para pressionar políticos, deputados, ministros para serem mais rápidos a atender aos justos direitos dos professores, acabe por ser entendida pelos representantes sindicais como um problema e lhe mereça ataques tão vis.

Ainda mais porque a Fenprof, após uma greve de 4 dias em Março, verificou (disse-o publicamente) que o Ministério não alterou uma vírgula à sua proposta de eliminar 70% do tempo dos docentes prestado durante o período de congelamento. Verifica também que não há aceitação ou sequer comentário público das contrapropostas que entrega. Então, como explicar que não acolha outras iniciativas docentes?

Os professores que digam. Se não assinarem, só vão ver no recibo o escalão de 2017 em 2023, de certeza. Se assinarem a ILC e confiarem no debate parlamentar pode ser que corra melhor. 2023 já deve estar garantido (diz a FENPROF e eu acredito, por isso pago 17 euros por mês de quota).

O que vier à rede é peixe. E dependerá do tamanho da rede.

E se aparecerem outros projetos de lei de partidos, que não sendo para 100% em 2019, sejam mais rápidos que 2023, não seria bem melhor?

E haver uns maduros, “radicais que merecem ralhete” (já vai em perto de 4000), a defender 100% do tempo já em 2019, não é bom para que, quem defende 100% só em 2023, consiga negociar coisa melhor? Por isso vale a pena assinar.

Por exemplo, para 100% em 2020 ou 2021…. Ou qualquer coisa, que não demore assim tanto tempo.

 

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4 COMENTÁRIOS

  1. Colegas,
    Não interessam atitudes de fenprofs ou de quem quer que seja (o Mário até andou comigo na escola)!
    A iniciativa de assinar é NOSSA.
    Qualquer cidadão nacional, maior de idade, pode assinar.
    Portanto, se cada um dos que já assinaram conseguir mais quatro, não serão precisos os sindicatos para nada.
    Pais, filha(o)s, noras, genros, tias(os), prima(os), avós, bisavós… amigos (redes sociais servirão para uma boa causa), será assim tão difícil? Demora menos de 5 minutos.
    ISTO TEM QUE FICAR “FECHADO” ATÉ AO 1.º DE MAIO (nem podia ser uma data mais bonita) PORQUE TODOS NÓS TRABALHÁMOS TODO O TEMPO QUE NOS QUEREM TIRAR (e outros dividir, até 202…)!
    Vamos a isto!
    É AGORA!

  2. Muito Bom!

    É lamentável a atitude dos sindicatos que ainda não conseguiram, verdadeiramente, ver os professores como aliados…
    e… por aqui me fico que muito mais poderia ser dito!

  3. A iniciativa deveria chamar-se Calendarização para a recuperação integral do tempo de serviço congelado, já que nem se deve pôr em dúvida o facto da Recuperação a 100 % acontecer!

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