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Pode qualquer um ser professor de qualquer coisa?

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…..ou o que vale realmente a profissionalização?

Os enfermeiros especializados em partos ameaçam parar os partos se não lhes pagarem o devido por exercerem um trabalho especializado.

O governo ameaça com penas infernais por aqueles profissionais dizerem que vão fazer algo que é simples de entender. Se ser especializado não interessa para receber pelo trabalho que se faz, então, ponham lá qualquer um, a ver se o serviço fica bem feito. Se o governo percebesse esta coisa simples não precisava de ameaçar ninguém.

O governo quer gente especializada, na hora do trabalho, mas não lhes quer pagar o devido por essa especialização, na hora de remunerar.

A situação é curiosa e irónica, num governo que se meteu em sarilhos graves para libertar de limites os salários dos gestores públicos da Caixa, para garantir a “qualidade do recrutamento de gestores”.

Para bancos, e para “gerir bem”, como se tem visto, a especialização justifica salários altos. Para fazer nascer crianças e proteger a saúde materna, os especialistas só se forem a preço de saldo.

Dos enfermeiros passemos aos professores

E quando as crianças crescem, e vão para a escola, há quem queira ver a funcionar a mesma lógica. Os professores são, em geral, mal pagos para quem faz um trabalho altamente especializado (e não, não estou a brincar: nós professores somos altamente especializados!).

Fui diretor de agrupamento, uns anos (entre 2007 e 2013), e ouvia, muitas vezes, confidências curiosas, em grupos de almoço e jantar de dirigentes escolares (em convívio, alturas em que a língua se solta mais, às vezes até após reuniões em que alguns tinham acabado de acolitar ideias abstrusas de avaliação punitiva e outras ejaculações ministeriais).

Muitos colegas directores (e sub e até adjuntos), nem só um, nem só dois, desse tempo, diziam aí, sem pudores, que não se sentiriam capazes de voltar a dar aulas. Para muitos, essa é a razão para continuarem (muitos infelizes) a fazerem de conta que gerem. E não são todos, mas são tantos, que se torna um problema.

Muita gente critica injustamente Mário Nogueira (que foi eleito, e não votei nele, digo desde já…. nem votaria), legítimo e empenhado dirigente sindical, por não dar aulas, mas ninguém fala dos diretores, que se agarram como lapas à função, só para fugir à profissão docente, que ainda é a sua.

Mas, curiosamente, muitos dos que reconhecem (mesmo que só em espaços reservados) a sua incapacidade e desmotivação de fazer um trabalho especializado como docentes, utilizam alçapões legais para desvalorizar a profissão, degradando a sua profissionalidade e natureza de especialização.

O que é uma habilitação? Não é “o que passar pela cabeça do diretor”

Um dos alçapões é o conceito geral e indeterminado de habilitação adequada. O conceito apareceu para facilitar a distribuição de serviço nas escolas.

Imaginem o meu caso concreto: faço parte do grupo de recrutamento 200 que lecciona, porque fizemos especialização formativa para isso (a chamada profissionalização), português e história ao 2º ciclo (5º e 6º anos de escolaridade). Numa escola, dar aulas dessas disciplinas, desses anos, é tarefa especializada dos docentes do meu grupo.

Imaginemos que há, numa certa escola, mais aulas para dar dessas disciplinas que o número de professores. Ou a escola contrata mais, ou tenta ver se, depois de distribuir o serviço aos restantes, sobram horas de outros professores que possam dar essa disciplina, sem afetar muito o princípio da especialização. Chama-se a isto desde, há uns anos, a habilitação adequada.

E, entre contratar um novo professor, com poucas horas, e preencher totalmente um horário de um professor que ficaria com horas letivas a menos, e que está razoavelmente habilitado (até mais que isso) para dar as aulas, o legislador (e bem) abriu a porta a que os directores possam usar assim este conceito da habilitação adequada.

Mas adequada não quer dizer “oportuna”, “qualquer uma” ou “abandalhada”. Os conceitos gerais e indeterminados como é “habilitação adequada” não podem ser juridicamente interpretados sem qualquer critério, mas devem ser determinados pelo intérprete, usando os critérios que a lei estipula para interpretar. Ler a norma à nossa maneira não basta, porque há regras para a leitura.

Assim, no meu exemplo, um qualquer director não pode por a leccionar História um professor só habilitado para Matemática ou colocar no 1º ciclo (área das mais especializadas que há, embora muitos ainda julguem estupidamente o contrário) qualquer professor de outro ciclo. Adequado quer dizer “habilitação que se verifica ter adequação” e não “uma qualquer que passe pela cabeça do diretor decidir como adequada”. O director tem poderes muito latos (a meu ver, demais) para distribuir serviço nas escolas, mas não tem o poder de transmutar em especialista, ou dar conhecimento suficiente para ensinar outros, a quem não o tem.

Se se permitir que a profissionalização e o conhecimento especializado, no que se ensina e como se ensina, deixar de valer, ainda voltamos ao tempo em que tive (há 25 anos) professores de Francês que, no meu 11º ano, tinham como habilitação ter feito a disciplina no ano anterior. Chamava-se a isso o regime da habilitação suficiente e existiu num tempo em que havia falta de professores.

Hoje avançamos muito na formação de professores. A profissionalização, como regra para se ser professor, foi uma grande conquista, não só dos professores, mas principalmente do país. E o limite aceitável (adequado) do recurso ao que é suficiente é “sendo professor profissionalizado, ter a habilitação científica adequada” (aquilo que antes já se chamou habilitação própria).

E não uma coisa qualquer que o director julgue adequada pela sua cabeça (que pode até nem ser muito boa).

O abandalhamento “en marche”

Mas sei de casos em que directores e os serviços centrais do Ministério (e tenho documentos verdadeiramente anedóticos que o mostram) têm permitido o abandalhamento destes critérios. Esquecendo, oportunisticamente, entre outros, os básicos artigos do Código Civil sobre interpretação das leis e as outras normas legais e regulamentares que regem as habilitações docentes e que estipulam os critérios para interpretar conceitos normativos aplicáveis (no caso gerais e indeterminados, como é a expressão “habilitação adequada”).

E isto, esquecendo também, na interpretação oportunista que fazem, o contexto histórico de produção das normas e a sua integração sistemática com a Lei de Bases, Estatuto da Carreira docente e outras normas de valor jurídico elevado.

Porque, para saber o que é uma habilitação adequada, não basta ler só a norma em que a expressão está escrita, mas todas as outras que sistematicamente se lhe ligam e que vinculam a que a interpretação seja preenchida de certa forma.

E não se pode esquecer nunca que a distribuição de serviço numa escola não está vinculada pelos apetites dos directores, mas sim pela melhor forma para servir o interesse público que a escola deve realizar. E colocar a dar a aulas a crianças um professor pouco habilitado não serve qualquer interesse público. Nesses casos, nem interessa o que o professor pensa sobre isso e se lhe dá jeito ou não. Porque o interesse fundamental, servido pelas normas em causa, não é o do professor, é o dos alunos.

Nesses casos que conheço, a criticável lógica adoptada é que o director distribui o serviço (acrescentaria eu: cumprindo os critérios da Lei e não fazendo o que lhe apetece) e habilitação adequada é a que ele ou ela julgar assim (conforme os seus apetites, mas, digo eu, apetite não é conceito jurídico de monta).

Casos concretos, em que era bom por ordem

Assim, por exemplo, já vi casos em que um professor, com habilitação profissional para 1º ciclo e Matemática do 2º ciclo (grupo 230), foi colocado a leccionar Matemática ao 3º ciclo. O professor queixou-se, alegando que não tinha formação científica para isso, e que até havia gente para o fazer, e horas do seu grupo para lhe dar a ele. A resposta, de quem decidiu em 1ª linha (a sua directora) e de quem decidiu o recurso (um desses serviços povoados de técnicos que fazem ofícios de copy and paste de artigos de normas, sem explicações) foi que a directora podia fazer como entendesse. Como expliquei acima, o que a lei diz é exactamente o contrário.

E isto resultou em que, durante um ano, um docente do 2º ciclo, que alega não ter habilitação científica adequada (porque nunca teve habilitação própria, no conceito legal antigo, que tem de ser recuperado para interpretar a norma), fosse obrigado a leccionar a alunos do 3º ciclo (e com a perspectiva de continuar no próximo ano, em nome da chamada continuidade, outro mito que mereceria ser desmontado).

Queixou-se, e os muito sábios intérpretes legais, do tipo amanuense, que mandam no sistema, nas voltinhas confusas do seu frágil conhecimento, desconversaram e realmente nunca responderam: basicamente o que se lê nos papéis, razoavelmente mal escritos, é que o director pode fazer como entender. “ L´’ état c’est moi” (ou como diria o meu prof. do 11º ano que nunca atinou com a pronúncia: “L’Étate ceste mói”…).

É a isto que estamos condenados?

Estes temas destas coisas, de habilitações e regimes de distribuição de serviço, parecem áridos e desinteressantes para muitos professores.

Mas, além de parecer que estamos a voltar atrás, gostariam de ter filhos vossos ensinados por gente não habilitada?

E que não saiba do que ensina?

Ou tenha de aprender de raiz o que vai ensinar?

Foi para evitar isso que surgiu o regime de habilitações docentes que, ao contrário do que alguns julgam, não é uma norma corporativa para os professores é uma norma de defesa da qualidade do ensino.

Se um ortopedista fosse posto a fazer neurologia não seria um escândalo nacional?

E eu a pilotar aviões? Achavam bem?

1 COMENTÁRIO

  1. Boas.

    Mas afinal, presentemente, pode um professor do 230, pré-bolonha, dar aulas ao 3°ciclo ou não? (Acreditando q ja teve experiência passada de tal função).

    E se pode, em q legislação se deve basear, principalmente?

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