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Há escolas que se “esquecem” do artigo 79.º – Redução da Componente Letiva (atualizado)

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Chegou-me a informação que nem todas as escolas estão a cumprir com o estipulado artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente. Lembro que ao completarem 50, 55 ou 60 anos de idade, no ano letivo seguinte terão direito a uma (nova)  redução da componente letiva.

Este assunto não se esgota na própria redução, essas horas não desaparecem e são naturalmente canalizadas para outro professor. Agora imaginem que cerca de 50 escolas “esquecem-se” de cumprir a legislação e cada escola tem 5 professores nessa condição…

Se a matemática não me falha…

5 professores x 2 tempos de redução cada  = 10 tempos… 10 tempos x 50 escolas = 500 tempos... 500 tempos que podem completar muitos horários, 500 tempos que podem tornar menos precária a situação de muitos professores.

Ou seja, esta questão que sinceramente não deveria ser uma questão, é uma autêntica bola de neve e não deve ser encarada de ânimo leve.

Lembro: os professores não precisam de requerer a redução da componente letiva, ela é de lei e as escolas só têm de cumprir a lei. Fiquem atentos!

E se for o caso…

em resposta à provedoria de Justiça e que esclarece que aos 50 anos de idade o docente tem direito a mais 2 horas de redução mesmo que já tenha 2 horas de redução pelas regras anteriores.

Redução da Componente Letiva ao Abrigo do Artigo 79º

(Blogue DeAr Lindo)

Para os que têm dúvidas quanto ao regime transitório, recomendo que consultem o quadro resumo que se encontra no link em baixo

Redução da Componente Letiva – Regime Transitório

(ComRegras)

 

24 COMENTÁRIOS

      • Eu tenho 54 anos e sou contratada.
        Este ano tive que dar aulas aos 1º e 2º anos nas AEC´s para poder completar um horário de uma professora efetiva, que morreu com 52 anos. A precariedade assente em critérios absurdos é uma dura realidade.

  1. Estou confusa com a informação. A C I R C U L A R Nº B15094774S (de 27-02-2015) refere no ponto 5b) Os que já beneficiavam de 2 horas de redução, têm direito a mais 2 horas aos 55 anos de idade e 20 anos de serviço docente; a resposta à provedoria de Justiça que esclarece (de 26-5-2014) diz de facto que em resposta à provedoria que aos 50 anos de idade o docente tem direito a mais 2 horas de redução mesmo que já tenha 2 horas de redução pelas regras anteriores. Na minha escola não aplicaram e hoje foi a distribuição de serviço e as regras são as de 2015. Faço uma reclamação, um pedido de esclarecimento à diretora? Que aconselham?

  2. Alexandre… que contas são essas?
    Só são 10 horas numa escola se os cinco professores forem do mesmo grupo.
    Nem falo de escolas diferentes…

      • Se estás a fazer contas a “horários”, estás a falar de horários de determinados “grupos disciplinares”.
        Ora, para teres um horário de 10 horas numa escola que se possa adicionar a outro de 10 horas de outra escola, para poderes contabilizar um horário completo, teriam de ser do mesmo grupo.
        Na realidade, o que acontece é que numa escola tens alguns professores do grupo 500 com redução, outros professores do 300, outros do 330, e por aí fora. Não podes adicionar as horas de redução de cada um e concluir que poderia haver mais não sei quantos horários.
        De resto, aquando do apuramento de vagas, as horas de redução são todas contabilizadas.

        • Tens razão. Ontem ao deitar-me percebi o que querias dizer. Falemos então em tempos, tempos que podem ser úteis para completar horários ou para tornar menos precária a situação de muitos professores. Mas a denúncia mantém-se, não é legítimo o que se está a passar em algumas escolas.

  3. Então está correta a minha situação? 58 anos de idade, 33 de serviço, 4 horas de redução menos 2 h (passos coelho). Tenho 20h letivas efetivas.

    • Não está correta. Em 2007, quando foi publicado o novo estatuto, o colega já tinha 48 de idade e 23 de serviço, pelo que, pelo anterior ECD, já tinha 4 horas de redução. Assim, não percebo quando diz “menos 2h (passos coelho)”, pois essas já não podiam ser retiradas.

    • Não está correcta! Redução de 2 tempos aos 40, 45, 50 e 55, igual a 8 tempos. Como o horário completo passou para 24 tempos graças ao Governo de Passos Coelho, temos 24 – 8 = 16 tempos, não será?
      Tenho o mesmo tempo de serviço e 59 anos… Tive nos últimos ano 18 tempos!
      Vou consultar o Sindicato!….

      • Estão a fazer mal as contas. A redução é de 50 minutos. Assim, 4 horas dá 200 minutos, ou seja, têm que fazer 900 minutos, correspondente a 18 tempos de 50 minutos ou 20 de 45. Não se esqueçam que sempre foi assim. Os 45 minutos é que estragam as contas.

  4. Alexandre,
    Recordo que o provedor de justiça emite pareceres ou recomendações e que o que as escolas têm que cumprir são as orientações da tutela.
    Assim, eu tinha aplicado a regra das “mais duas horas” aos 50 e 55 (esta clara sem precisar de interpretação) e a Circular de 27/2 primeiro e a IGEC depois, pelo que tive que retirar as horas de redução atribuídas.
    Convém esclarecer bem.

  5. Tenho a mesma dúvida da Graça! Usufruí de 2 horas de redução aos 45. Pelo que li, como tenho 54 anos, já devia ter menos 2h e para o ano, outra vez menos duas. Será??

  6. Mas que grande confusão que aqui vai.
    Caros colegas, quem alterou as reduções da componente letiva em função da idade, foi Maria de Lurdes Rodrigues e o seu primeiro ministro, José Sócrates, através do DL 15/2007. Passos Coelho não se meteu nessa alhada.
    Foi a partir de 2007 que a redução passou a ser:

    “1 — A componente lectiva do trabalho semanal a que estão obrigados os docentes dos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico, do ensino secundário e da educação especial é reduzida, até ao limite de oito horas, nos termos seguintes:
    a) De duas horas logo que os docentes atinjam 50 anos de idade e 15 anos de serviço docente;
    b) De mais duas horas logo que os docentes atinjam 55 anos de idade e 20 anos de serviço docente;
    c) De mais quatro horas logo que os docentes atinjam 60 anos de idade e 25 anos de serviço docente.”

  7. Bom dia. Estive a ler o artigo e fiquei confusa. Tenho 52 anos, beneficiei de redução aos 45 e nunca mais tive nenhuma, tenho mais de 20 anos de serviço. Está ou não correta a minha situação?
    Obrigada

    • Se a colega tem 52 anos, em 2007 tinha 42.
      Nessa altura já beneficiava de uma redução de 2 horas desde 2005 (40 anos).
      Assim, só voltará a ter redução de mais 2 horas em 2020, quando fizer 55 anos.
      Finalmente, em 2025, terá 8 horas de redução.

  8. Entrei no ensino em 97, passei só quadro em 98.
    Eu só apanhei os 15 anos de serviço e 55 anos de idade. Na verdade só o ano passado é que comecei a ter as reduções porque fiz lembrar que tinha mais de 55 anos.
    Completei 60 anos em abril e em setembro faço 20 anos de serviço.
    Como fica a minha redução?
    Agradecia ter uma resposta. Obrigada

    • Terá direito a mais 2 horas quando fizer 20 anos de serviço e mais 4 quando fizer 25 anos de serviço. Se fizer o tempo depois de 31 de agosto, só contará no ano letivo seguinte.

  9. Eis o que está em vigor:
    Circular B15094774S de 27-02-2015

    “5. Assim, considerando o disposto nos preceitos acima transcritos, aos docentes que se encontravam a beneficiar da redução da componente letiva, ao abrigo do estabelecido no artigo 79.o do ECD, na redação do Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de janeiro, aplicam-se as seguintes regras:
    a) Mantêm a redução que já lhes tiver sido atribuída em função da idade e do tempo de serviço;
    b) Os que já beneficiavam de 2 horas de redução, têm direito a mais 2 horas aos 55 anos de idade e 20 anos de serviço docente;
    c) Os que já beneficiavam de 4 horas de redução, têm direito a mais 4 horas aos 60 anos de idade e 25 anos de serviço docente;
    d) Os que já beneficiavam de 6 horas de redução, têm direito a mais 2 horas aos 60 anos de idade e 25 anos de serviço docente.”

  10. Tenho 51 anos entrei para o qzp em 2003 e para o quadro de escola em 2004 para o quinto escalão pré baralhada. Fiz 40 anos em 2006 e tive 2 tempos de redução dos quais desfrutei até uma dada altura, os últimos dois anos, os meus tempos de artigo 79passaram a ser canalizados para apoios em sala de aula com quantos garotos lá quisessem pôr! Eu e várias colegas perguntámos se não haveria erro. Disseram-me que não que está assim na lei. Li o tal despacho e acho que alguma coisa te que ser revista porque o despacho dizia isso mesmo, que os artigos 79e outros tempos de redução podem ser usados para dar estes apoios entulhados de garotos.

  11. Bom dia.

    Tenho lido com bastante atenção todas informações relativas à aplicação do redução de componente letiva, principalmente porque tenho 37 anos de serviço e 57 de idade. Ora na escola onde leciono a Direção decidiu não aplicar a legislação alegando outra interpretação da mesma. E não me deram a redução dos 50 e 55 anos de serviço. Este ano “descobri” que na minha escola passa-se um caso escandaloso. Há meia dúzia de professores que têm a redução da componente letiva e outros, como eu, com igual situação a quem foi negada por não estar em condições de ter as respetivas condições.
    Por isso peço alguma orientação para resolver esta situação pois sei que se voltar a colocar esta situação à Direção vou voltar a ter a mesma resposta pois sei que em Conselho Pedagógico foi decidido não atribuir as respetivas reduções, não só à minha pessoa, como também, a outras por a lei não o permitir.
    Agradeço a vossa atenção e aguardo por respostas.

  12. A circular B15094774S de 27-02-2015 é muito estranha (!): tenho 56 anos, 34 de serviço e 4 horas de redução, ou seja, aos 60 passo para as oito de redução sem passar pelas seis… Isto faz algum sentido?!

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