Início Notícias Greve Às Reuniões | O Que Diz O ECD – Minuta Para...

Greve Às Reuniões | O Que Diz O ECD – Minuta Para Pagamento De Horas Extraordinárias – Ponto De Situação

1641
1
COMPARTILHE

Já que somos professores “ao minuto” e se querem que trabalhemos mais horas, então que as paguem!

A greve começou hoje e dura até ao final do 1º período.


 

Eis o que consta no ECD e que deve ser lido com atenção

SUBCAPÍTULO II

Duração de trabalho
Artigo 76.º
Duração semanal
1. O pessoal docente em exercício de funções é obrigado à prestação de 35 horas semanais de serviço.
2. O horário semanal dos docentes integra uma componente letiva e uma componente não letiva e desenvolve-se em cinco dias de trabalho.
3. No horário de trabalho do docente é obrigatoriamente registada a totalidade das horas correspondentes à duração da respetiva prestação semanal de trabalho, com exceção da componente não letiva destinada a trabalho individual e da participação em reuniões de natureza pedagógica, convocadas nos termos legais, que decorram de necessidades ocasionais e que não possam ser realizadas nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 82.º.

Artigo 77.º
Componente letiva
1. A componente letiva do pessoal docente da educação pré -escolar e do 1.º ciclo do ensino básico é de 25 horas semanais.
2. A componente letiva do pessoal docente dos restantes ciclos e níveis de ensino, incluindo a educação especial, é de vinte e duas horas semanais.

Artigo 82.º
Componente não letiva
1. A componente não letiva do pessoal docente abrange a realização de trabalho a nível individual e a prestação de trabalho a nível do estabelecimento de educação ou de ensino.
2. O trabalho a nível individual pode compreender, para além da preparação das aulas e da avaliação do processo ensino-aprendizagem, a elaboração de estudos e trabalhos de investigação de natureza pedagógica ou científico-pedagógica.
3. O trabalho a nível do estabelecimento de educação ou de ensino deve ser desenvolvido sob orientação das respetivas estruturas pedagógicas intermédias com o objetivo de contribuir para a realização do projeto educativo da escola, podendo compreender, em função da categoria detida, as seguintes atividades:
a) A colaboração em atividades de complemento curricular que visem promover o enriquecimento cultural e a inserção dos educandos na comunidade;
b) A informação e orientação educacional dos alunos em colaboração com as famílias e com as estruturas escolares locais e regionais;
c) A participação em reuniões de natureza pedagógica legalmente convocadas;
d) A participação, devidamente autorizada, em ações de formação contínua que incidam sobre conteúdos de natureza científico -didática com ligação à matéria curricular lecionada, bem como as relacionadas com as necessidades de funcionamento da escola definidas no respetivo projeto educativo ou plano de atividades;
e) A substituição de outros docentes do mesmo agrupamento de escolas ou escola não agrupada na situação de ausência de curta duração, nos termos do n.º 5;
f) A realização de estudos e de trabalhos de investigação que entre outros objetivos visem contribuir para a promoção do sucesso escolar e educativo;
g) A assessoria técnico-pedagógica de órgãos de administração e gestão da escola ou agrupamento;
h) O acompanhamento e apoio aos docentes em período probatório;
i) O desempenho de outros cargos de coordenação pedagógica;
j) O acompanhamento e a supervisão das atividades de enriquecimento e complemento curricular;
l) A orientação e o acompanhamento dos alunos nos diferentes espaços escolares;
m) O apoio individual a alunos com dificuldades de aprendizagem;
n) A produção de materiais pedagógicos.

De acordo com a minha interpretação destes artigos, o nosso horário, 2º e 3º ciclo, tem de ter 22 horas semanais, referentes à componente letiva e à componente de prestação de trabalho a nível do estabelecimento. Deve também, no final, estar descriminado o tempo relativo a horas de escola, que é destinada à participação em reuniões de natureza pedagógica, convocadas nos termos legais, que decorram de necessidades ocasionais e que não possam ser realizadas nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 82.º (esta alínea refere que estas reuniões devem ser realizadas nas horas de trabalho a nível do estabelecimento).

Assim, se no meu horário constam 100 min de hora de escola, está a prever uma reunião semanal fora do horário que contém as 22 horas semanais. Assim, se eu só tiver uma reunião por semana, o fazer greve a essa reunião, implica a marcação de falta a dois tempos, de acordo com o ponto 7 do artigo 94º. Já se tiver duas, devo ir à primeira, podendo fazer greve à segunda ou pedir o pagamento de horas extraordinárias.
Relativamente à greve às horas de estabelecimento há que ter em conta o ponto 3 do artigo 82º. Tudo o que não se encaixar neste artigo é alvo da greve.

Fonte: S.TO.P


Também podem aceder a uma minuta para pagamento de horas extraordinárias e que consta no blogue Professores Lusos

Minuta


E hoje foi assim…

Greve de professores leva à suspensão de reuniões em todo o país

“Toda a gente acha que o horário dos professores é elástico”, criticou o representante da plataforma em declarações aos jornalistas à porta da Escola Secundária Marques de Pombal, em Lisboa.

Segundo os cálculos da plataforma, os professores trabalham em média mais duas horas por dia, ou seja, em vez das 35 horas semanais definidas por lei acabam por trabalhar 46 horas.

Resultado: “Em vez de 12 meses por ano, os professores trabalham 15 meses”, alertou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.

“Os professores estão cheiinhos de reuniões. Depois de um dia de trabalho, têm reuniões de conselho de turma, reuniões pedagógicas ou reuniões de formação contínua por causa da flexibilidade curricular, da cidadania ou da inclusão”, exemplificou Mário Nogueira, lembrando o caso de uma escola de Portalegre em que “muitos professores são obrigados a passar o sábado inteiro em reuniões de formação”.

Segundo Mário Nogueira, os efeitos da greve já se começaram a sentir, uma vez que “muitas escolas decidiram suspender as reuniões de avaliação intercalar dos alunos”.

Na Covilhã, acrescentou, “a direção da escola Frei Artur Pinto está a procurar uma solução para conseguir realizar as reuniões intercalares sem aumentar ainda mais o horário dos professores”.

Professores regressam à greve, sob ameaça de perda de remuneração

COMPARTILHE

1 COMENTÁRIO

  1. ou quando participam em reuniões, esse tempo deduz no trabalho de estabelecimento dessa semana, ou seja, não o realizam porque foi usado para a reunião.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here