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Governo Corta 194 Milhões De Euros Em Pessoal Na Área Da Educação

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Há coisas que não dá mesmo para entender…

“O chumbo que nós damos a esta proposta não se identifica com os argumentos que eventualmente levarão os partidos à direita a votar contra, ou seja, não achamos que estejamos perante uma orgia orçamental”, disse o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

Para além de entenderem que a proposta “não dá resposta aos principais problemas da educação, das escolas e dos professores”, lembram também que o orçamento do Ministério da Educação inclui também as verbas para a juventude e desporto, o que, acrescido aos milhares de professores que entre 2018 e 2019 sentem os efeitos do descongelamento e reposicionamento na carreira, levam Mário Nogueira a questionar a despesa prevista com recursos humanos.

“Como é que isto pode acontecer e o Governo prever que em recursos humanos nós iremos ter um decréscimo de 4%, correspondente a 194 milhões de euros. […] Estamos a falar de 142 milhões de euros para o descongelamento, de uma verba que não será também baixa relativamente ao reposicionamento. Preocupa-nos muito, e nem percebemos como é que vai ser possível cortar 194 milhões de euros em despesa com recursos humanos”, disse, questionando ainda se será intenção da tutela “despedir gente”.

O secretário-geral da Fenprof sublinhou que o orçamento para recursos humanos na educação sofre “a maior variação negativa em toda a administração pública” e referiu a contínua perda de peso percentual da despesa em educação em relação ao PIB do país.

Se em 2002 o orçamento do setor valia 5,1% do PIB, em 2018 vale apenas 3,7%, abaixo dos 6% a 6,5% recomendado por organizações internacionais como a OCDE.

Fonte: Correio da Manhã

Mas depois de ver este cartoon, afinal tudo faz sentido…

Estou por isso inteiramente de acordo em processar esta gente toda…

No plano legal, a Fenprof espera entregar já no início de novembro, “ações de responsabilidade civil extracontratual”, ou seja, ações abstratas que representam interesses coletivos, explicou Mário Nogueira, para contestar em tribunal a recusa do Governo em contabilizar todo o tempo de serviço congelado aos professores, violando, defende a Fenprof, o estipulado no Orçamento do Estado para 2018.

Vai avançar ainda, tal como tinha anunciado, com uma queixa contra o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, “por violação do direito à greve, por ter obstruído um direito constitucional” em relação à greve que devia ter começado a 15 de outubro, e que a contestação do Ministério da Educação, que considerou ilegal o pré-aviso entregue pelos sindicatos, levou ao adiamento para 29 de outubro.

A Fenprof tem também em preparação uma queixa contra o Estado português, “pelo estado de grande desgaste em que se encontra o corpo docente em Portugal”, e que tem por base queixas semelhantes já entregues no Brasil e em França.

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