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FENPROF | Plenários de professores estabelecem prioridades para a luta

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No dia em que o Ministério da Educação fez saber que a negociação sobre os concursos e a progressão aos 5.º e 7.º escalões, afinal, teria ainda uma nova ronda, a ter lugar em 19 ou 20 de dezembro, cerca de meio milhar de professores e educadores participaram nos 21 plenários convocados pela FENPROF para hoje, 6 de dezembro.

Com a negociação e a luta no centro do debate, os professores aprovaram – em quase todos os casos, por unanimidade, o que é muito significativo – uma Moção que apela à luta. Desde logo, à presença na Tribuna Pública que se realizará amanhã, mas também à marcação de novo Plenário para o final do ciclo negocial em curso, com o objetivo de avaliar o resultado das negociações e a “eventual aprovação de um calendário de ação e luta que se estenderá, pelo menos, até final do ano letivo e que poderá incluir Manifestação Nacional e, de novo, o recurso à greve”. Uma Manifestação que, no entanto, poderá ser antecipada para janeiro, “caso o Governo recue e se recuse recuperar todo o tempo de serviço perdido pelos docentes, para efeito de carreira, ou apresente outras propostas que neguem o compromisso que assumiu recentemente”. Também a greve às atividades diretas com alunos inscritas na componente não letiva de estabelecimento poderá voltar a ser convocada se, da reunião de 26 de janeiro, não saírem compromissos claros relativamente à normalização dos horários de trabalho dos professores.

No conjunto dos plenários, a Moção foi aprovada por larga maioria, com apenas dois [2] votos contra e três [3] abstenções, e contempla posições sobre diversos aspetos que, neste ciclo negocial, estão em discussão, tais como:

– A carreira e todo o processo de recomposição (reposicionamento, descongelamento e recuperação do tempo de serviço);

– Os concursos, insistindo na necessidade de uma revisão global do atual regime e, nesse novo quadro legal mais justo, da realização de um concurso geral de professores em 2018;

– O desgaste da profissão docente, centrando-se na necessidade de clarificação do conteúdo das diversas componentes do horário dos professores e na necessidade de aprovação de um regime específico de aposentação dos professores.

As moções aprovadas fazem ainda referência a três aspetos que correspondem a outras tantas preocupações dos professores:

– Municipalização da Educação, que os professores rejeitam, tendo sido decidida a distribuição de uma posição aos delegados no XXIII Congresso da ANMP, que se realizará em Portimão, no próximo sábado, dia 9 de dezembro;

– Gestão das escolas, que os professores reclamam democrática;

– Inclusão escolar, que os presentes consideram não estar assegurada pela proposta que o Ministério da Educação colocou em discussão pública.

Consulte aqui a moção aprovada nos plenários realizados, na sua versão integral.

O Secretariado Nacional


Fonte: FENPROF

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