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“Então mas já não há NEE´S?”

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O novo ano letivo trará consigo mudanças fortemente significativas naquilo que se espera ser uma nova cultura de escola. Uma filosofia que há muito se tem vindo a apregoar em inúmeros fóruns e conversas e que permaneceu em fila de espera até agora.

Há aqueles livros que só se lêem e aqueles que se sentem. Assim é a Inclusão.

O novo Decreto-Lei 54/2018 que vem substituir o Decreto-Lei 3/2008 entrará em vigor no próximo ano letivo após consulta pública. Quero salientar alguns aspetos gerais:

– É usual utilizar a expressão perfil de funcionalidade (expressão herdade pela CIF) para indicar as caraterísticas individuais de cada aluno nas suas várias áreas de desenvolvimento. Com este novo Decreto-Lei é esperado encarar todos os alunos como alunos singulares. Cada um com o seu perfil de funcionalidade, cada um com o seu potencial e forma de operar, não assumindo que existe apenas um perfil de funcionalidade em alunos com Necessidades Educativas Especiais ou que esta é uma expressão inteiramente no âmbito das “NEE`S”.

– Tenho ouvido duas versões após a entrada em vigor deste novo Decreto-Lei. “Então mas agora são todos NEE´S?” Ou “Então mas agora não há NEE´S?” Estas expressões revelam, por um lado, a forma como têm sido encaradas as Necessidades Educativas Especiais nas escolas e por outro lado o trabalho que continua a ser necessário fazer para encarar estes “perfis de funcionalidade” de uma forma holística, e não só em pequenos guetos de gabinetes e espaços específicos.

– Outro aspeto a considerar é a utilização metodológica do desenho universal, “Esta abordagem baseia-se em modelos curriculares flexíveis, no acompanhamento e monitorização sistemáticas da eficácia do contínuo das intervenções implementadas, no diálogo dos docentes com os pais ou encarregados de educação e na opção por medidas de apoio à aprendizagem, organizadas em diferentes níveis de intervenção, de acordo com as respostas educativas necessárias para cada aluno adquirir uma base comum de competências, valorizando as suas potencialidades e interesses.” (Decreto-Lei 54/2018). Está subjacente a este modelo: proporcionar múltiplos meios de representação, de ação e expressão e meios de envolvimento. A indicação expressa desta opção metodológica será o maior desafio. Reiterar a ideia de que o currículo deve ser flexível e não formatado trará dificuldades na arrumação de ideias e plano de intervenção que apesar de escrito reside somente, nas nossas concepções e crenças.

– O papel do professor de Educação Especial à luz do novo decreto trouxe dúvidas, receios e confusão na definição de funções. O docente de Educação Especial continua a desempenhar o mesmo papel, fulcral e especializado que sempre teve, mas à semelhança de alunos que não se pretendem ser apenas “membros” de um determinado gabinete, os professores de educação são corpo docente da escola “holisticamente” falando.

Apontar falhas e fragilidades ao DL 3/2008 foi recorrente à medida que foi sendo implementado. Existiam constrangimentos identificados objeto de reflexões contínuas. Este novo “projeto” pretende, não só responder às fragilidades encontradas como ir mais além, pretende revolucionar a conceção de currículo e de aluno nas suas várias valências.

Primeiro estranha-se, depois entranha-se. Mas a mudança era impreterível.

Os próximos anos serão o palco para aferição de resultados.

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11 COMENTÁRIOS

  1. Para haver sucesso na operacionalização das medidas constates neste novo decreto, as escolas terão de ser dotadas de mais recursos humanos, melhores condições físicas e de materiais. Estes recursos são necessários para dar apoio, tanto aos professores titulares de turma, como aos alunos que dependem das medidas descritas neste decreto (universais, adicionais ou seletivas). Não basta incluir os alunos nas turmas, temos que lhes dar condições físicas dignas e apoios de professores e técnicos especializados. Se isto não acontecer não estamos a incluir, mas a segregar…

  2. 1- Deixaram de haver NEE (necessidades educativas especiais)? – Não. Pelos vistos passaram a estar altamente concentradas pela 5 de Outubro e 24 de Julho – nada como a criação de cluster´s para “re-alocar” os custos que deixarão de estar descentralizados e passam a estar concentrados (o que permite uma abordagem de economias de escala que, face às novas circunstâncias específicas, passarão a ser considerados investimento – investimento na educação pois passará a pagar outras opções que não a dar os apoios necessários aos miúdos)

    2- “… no acompanhamento e monitorização sistemáticas da eficácia do contínuo das intervenções implementadas, no diálogo dos docentes com os pais ou encarregados de educação e na opção por medidas de apoio à aprendizagem, organizadas em diferentes níveis de intervenção, de acordo com as respostas educativas necessárias para cada aluno adquirir uma base comum de competências, valorizando as suas potencialidades e interesses.” – Quem acredita nisto das quatro, uma:
    – ou, simplesmente, não DÁ AULAS (pretensiosismos deixo-os com os amantes de outro tipo de terminologia mais vanguardista e “pseudocoiso”);
    – ou não dá aulas, com toda a certeza, a 6, 7, 8, 9 ou mais turmas com direcção de turma, uma coordenação qualquer e horas de trabalho administrativo/burocrático;
    – ou tem 1 ou 2 turmas acrescido de muito tempo livre;
    – ou é daqueles que acredita que com um ordenado de pouco mais de mil € (e sem outras fontes de rendimento) amanhã tem um lamborghini à porta e que com o subsídio de férias faz toda a manutenção anual da máquina…

    3- Para variar… os defensores desta “coisa”, no âmbito da tal abordagem holística e multinível, poderiam por começar a ter uma visão verdadeiramente holística da ESCOLA, estudando (coisa trabalhosa) TODA a legislação que enquadra a organização das actividades/trabalho nas escolas (que, quanto a mim, isto do holística só significa uma coisa: tudo é possível mas nada se faz e o, eventualmente, pouco já é excelente).
    Vá lá…olhem lá para a “Escola – Instituição” com olhinhos abrangentes e com alguma capacidade de avaliar exequibilidades…
    E, já agora, que TODOS OS FILHOS dos mais ou menos acérrimos defensores disto passem a frequentar as escolas públicas! (Diz-me a triste experiência de muitos (quase 30) anos que… “nem sempre o que é bom para os filhos dos outros, é bom para os nossos”)

    3- “Mas a mudança era impreterível”. – Só mesmo num país submundista: onde a ausência de planeamento/ordenamento anda ao sabor de interesses e grupos de pressão; onde nada se pensa/ programa/planeia/prevê dentro de horizontes temporais exequíveis (que a exequibilidade das medidas/mudanças não tem só a ver com o tempo…); onde quem cria o projecto do “aprender a ler” (sempre são umas horitas que não se está dentro da sala de aula) é excelente e aquele que na aula “ensina a ler” é vulgar; onde e quando numa equipa alguém não funciona, muda-se toda a equipa e “logo se vê”; onde o ” penso, logo existo” é substituído pelo inovador “finjo, logo sou excelente”,…
    Quanto a mudanças impreteríveis consigo imaginar uma “mão cheia delas” bem mais impreteríveis para uma EFECTIVA aprendizagem dos alunos …

    4- Quanto à questão das crenças …: independentemente destas: da mesma forma que sem ovos não há omeletes também sem energia o lamborghini não anda.

    e… já agora… como facilmente se pode constatar no mundo: onde o Conhecimento é escasso a exploração abunda e a desigualdade é abissal.

  3. Uma coisa que abomino neste português “Kitsch”, ou coisa de mau gosto, é que usem o “possessive case” do inglês para indicar plural.
    Isso do “NEE’S” não existe.
    As siglas e acrónimos não têm plural e muito menos aquela coisa pedida de empréstimo à língua inglesa.

    • Não têm é um facto. Mas neste caso tem. Propositadamente tem, com apóstrofe e tudo, para ironizar aquilo que repetidamente se ouve: ” Os NEE, NEE`S (super kitsch) “. A palavra que utilizou é óptima “Kitsch” para descrever a realidade. É, efetivamente, de mau gosto juntar Maria e João na mesma categoria e serem todos Manuel.
      Grata pela observação, natural de quem não me conhece. :). Mas é para ficar assim.

  4. -Concordo plenamente com a inclusão mas estou um pouco apreensiva quanto à aplicação das medidas deste decreto pois não deveriam todos os profissionais diretamente envolvidos ter tido formação neste sentido e estar devidamente informados antes dela ser aplicada?

  5. A eterna diferença entre o mundo real e o mundo virtual dos iluminados! Tanta “palhaçada” para se dizer que cada indivíduo é um “mundo”. Mas é completamente incomportável tratar de tanto “mundo” simultaneamente com recursos razoáveis na educação.
    Há que tratar diferente o que é diferente. Há que assumir que os currículos são demasiado para alguns e pouco para outros.
    Qual é o problema da segregação se ela for de acordo com os interesses, capacidades e ambições de cada um?
    Será melhor andar a enganar as “criaturas” durante 12 anos e, depois, fazer uma “hipersegregação” com o futuro definido por décimas de notas? Pior, obrigando alguns a serem infelizes nesse percurso!?

  6. 4ever, nunca se viu em Portugal, formar alguém antes de se aplicar nova legislação. Isso seria o correto- Formação, dotação de meios, previsão de recursos necessários…
    Aqui, neste canto do mundo, publica-se e coloca-se em vigor uma lei; cada cantinho(entenda-se Agrupamento de Escolas) aplica-a à sua maneira, sendo num cantinho um sucesso e noutro um estrondoso fracasso; com resultados díspares, ninguém se entende e consegue fazer uma Avaliação séria e fidedigna. Como resolver?
    Começando do início- mudando radicalmente a lei, enviando-a aos cantinhos e a quem, sem formação, irá interpretar à sua maneira e fazer o melhor possível com os meios de que dispõe…
    É a chamada “pescadinha de rabo na boca”… Quem se frita?? Os miúdos!!!!!!

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