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Eleições para os Conselhos Gerais das escolas: haver umas “votações” chega para ser democrático? (I)

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Nos últimos dias creio que, muitos presidentes de Conselhos Gerais da região Norte terão andado a pensar neste assunto. O autor deste texto (felizmente que neste blogue temos moderação de comentários) foi autor de um requerimento de acesso, nos termos da LADA, às atas relativas a eleição e designação de membros de conselhos gerais de escolas.

 

Dos 291 agrupamentos do Norte consegui, no limite do prazo de resposta (10 dias úteis depois do pedido, 28 de Março), obter documentos de 91 (31%). A mais de 30 o requerimento não chegou por causa de problemas com o endereço eletrónico (a lista base que obtive tinha erros). Assim,  254 receberam o pedido. Dos 91 de que tenho resposta, 51 (54%) evidenciaram irregularidades graves no processo de constituição dos Conselhos gerais. Irregularidades que podem permitir anular decisões do órgão que, em alguns casos está mesmo a funcionar sem quórum. Desde então já obtive mais algumas respostas que não mudam o quadro e ainda faltam as restantes respostas (muitas) mas a naturalidade com que tanta gente assume que as irregularidades são normais (confessam-nas com candura nas comunicações que me fazem) faz prever que o quadro final vai ser pior.

Ou não tem atas para mostrar (e dizem-no e recusam fazê-lo com o argumento de que eleições de representantes de pais no Conselho Geral é assunto das APEE) ou as que mostram são, na verdade, reuniões associativas que confundem eleição para o CG com eleição para órgãos sociais, que não têm dados essenciais para a compreensão e validação da ata (nº de votantes, nº de votos nulos,brancos, se a votação foi ou não por voto secreto, etc).

Há muitas escolas que fazem o processo eleitoral bem e até muito bem mas o seu mérito empalidece perante as desgraças alheias.

Ter a situação dos pais e EE irregular implica que o CG possa até estar sem quórum (visto que os pais participam na escolha dos membros cooptados). Acresce que muitas vezes a eleição dos alunos também está com irregularidades em muitos casos.

Um número muito elevado está a usar mecanismos para atrasar a resposta e suspeito que será porque já percebeu o que quero apurar. E sabe que quando vir os dados todos o quadro que aqui se indicia vai ser bem pior.

Como me lembrei de querer saber disso?

Irritou-me ouvir alguém dizer que o atual sistema de gestão das escolas é “o mais democrático de sempre”.

Tenho uma ideia bastante elevada de democracia, que não se resume a sistemas desregrados de plebiscito ou de captura de decisão por pequenos grupos. Não acredito em sistemas de poder popular ou democracia de fachada, mas em formas de decisão coletiva com mais racionalidade e respeito pelas liberdades constitucionais (nomeadamente a liberdade de associação). Por isso, Democracia, para mim é algo que implica certos critérios e que tem de ter forma mas ser deliberativo (e não só um ritual vazio de conteúdo). Mesmo que poucos participem, a sua legitimidade existe, se todos puderem participar.

Mas, como quem se enlevou com a excelência democrática do atual sistema me merece respeito e consideração, suspendi momentaneamente a minha impressão e fui pesquisar.

Uma democracia de grupos minúsculos

Mesmo se ignorássemos as questões formais (e as formalidades de garantia de processos eleitorais são essenciais porque aí a matéria da Democracia se confunde com a sua forma) o facto que salta à vista é a fraquíssima participação e representatividade dos eleitos.

Das atas recebidas até 28 de Março só há 33 (1/3 dos recebidos) agrupamentos em que constam dados de votantes e inscritos para a eleição de representantes dos alunos.

Na soma desses 33 agrupamentos votaram 5500 alunos para um registo nas atas de um total de 13506 inscritos (40% de votantes).

Se fosse rigoroso em excesso, os dados de irregularidades nas eleições dos pais para o Conselho Geral seriam ainda piores. Com benevolência só excluí da regularidade os casos em que não há um mínimo de forma. Levado ao extremo, o exercício resultaria em que dos 91 casos que responderam só há 29 agrupamentos em que constam dados de votantes (mas só há dados do total de eleitores em 6) e, por isso, estão totalmente regulares. Isso daria um volume de situações irregulares de cerca de 68% (dos que enviaram documentos). E insisto, quando se virem todos os documentos, creio que o panorama vai ser pior.

Na soma desses 29 agrupamentos votaram 1230 pais/EE um número médio de 42 pais por agrupamento (nos casos mais pequenos um agrupamento terá uns 1000 alunos, havendo casos de 1500 até 2500 ou mais). Votam menos de 50 em média (nos casos com dados disponíveis).

Farejando pontos críticos do problema, não encontrei preciosas pérolas democráticas…

Daí a utilidade para o perceber do requerimento a pedir acesso a alguns documentos com base na LADA.

No espaço disponível, não cabe falar muito desta lei mas creio que qualquer cidadão português teria vantagem em conhecê-la bem e fazer uso dela. O país, a democracia e a liberdade ganhavam muito.

Em termos simples, confere-nos o direito de ter cópia e ler todos os documentos produzidos na administração pública. Pagamos a administração pública, logo temos direito de saber o que ela faz. Ela existe em nosso nome e, por isso, podemos saber, com poucas exceções, o que é feito em nosso nome.

As escolas são administração pública para este efeito do acesso à informação pública. O conselho geral é um órgão da administração pública. Os documentos em que se registam os atos de eleição e designação dos seus membros são, assim, atos a cujos documentos qualquer pessoa pode ter acesso, ler e obter cópia. Se não se provar com documentos que o órgão foi regularmente eleito não tem legitimidade.

Não é muito fácil fazer vingar este direito de acesso numa administração que tem tiques de pouca abertura.

Até ameaças de processos já recebi por ter feito o pedido de acesso. Mas a possibilidade de saber (com muito poucas limitações) o que se passa dentro dos organismos públicos (que existem para servir os cidadãos) é muito interessante.

Desta vez pedi acesso a apenas 3 tipos de documentos: as atas de eleição dos representantes dos pais e encarregados de educação, dos representantes dos estudantes e as de designação dos membros cooptados (que são escolhidos pelos restantes membros eleitos).

O requerimento foi feito na devida forma e seguiu o seu rumo. Tenho tido de tudo.

Gente que me responde que o pedido é pouco elegante, por não indicar o interesse que me leva a pedir (a LADA está feita dessa forma deliberadamente: o cidadão pode requerer sem ter de dizer porquê). Gente que me ralha. Gente que recusa responder com fundamento em que a Lei que cito no requerimento é a de 2007 (revogada) e a lei vigente é a de 2016. E não repara que, no ponto que interessa, as duas leis dizem exatamente o mesmo e que, inclusivamente, há outras normas legais que obrigam a corrigir os erros dos requerentes e responder-lhes se tiverem direito a isso (mesmo se invocarem uma lei errada).

Imaginem se, quando trabalhei num serviço que tinha a ver com proteção civil, tinha respondido a quem requeria medidas preventivas contra incêndio que, embora estivesse tudo certo com o pedido, como se tinha enganado no artiguinho, a floresta ía ficar por limpar….

O absurdo aconteceu-me várias vezes em escolas portuguesas, e pela mão de pessoas que tem tanta habilitação como eu, para ensinar educação para a cidadania. Como dizia um amigo já falecido, antigo deputado constituinte,

“não se constrói democracia sem democratas, nem cidadania sem cidadãos.”

Em termos gerais, consegue-se obter resposta, à primeira, de uns 30 % das escolas (os presidentes de CG portam-se bem melhor que os diretores, com quem tive experiência semelhante há uns meses largos). Não sei se é um número alto ou baixo, mas o ideal aqui seria 100%. Porque o direito de acesso não admite grandes dúvidas (ainda vou ter muito que discutir isso, bem sei, mas estou confiante que verei todas as atas de eleições que quiser ver).

A verdade é que uns 30% das escolas do Norte me responderam, desde 14 de março.

100% delas hão-de responder. Aquelas que não o fizeram vão acabar por responder. Algumas ainda não receberam o mail a pedir, mas vão recebê-lo quando conseguir descobrir o endereço certo nos sites. As que se recusam, recebem, quase de seguida, pedido mais fundamentado.

Há algumas (umas 15, algumas já depois de 28 de Março) que decidiram pedir parecer à CADA que é o órgão que regula este tipo de pedidos. O site merece ser visto aqui.

As que persistirem na recusa terão a resposta jurídica adequada. Porque dar acesso a estes documentos não é um favor que me fazem: é um dever legal.

E se não fazemos valer os nossos direitos numa sociedade democrática, abrimos a porta a fragilizar a democracia.

E por muito que alguns fiquem desagradados, não só não estou a fazer mal a ninguém, como estou a servir um interesse público bastante mais elevado que algumas birras (que por vezes até são bastante cómicas). Até recebi uma mensagem de um PCG, de uma das melhores escolas dos rankings, a ameaçar-me se utilizasse os documentos… Será que lê-los é utilizá-los?

O projeto educativo dessa escola está cheio de loas à construção de uma sociedade democrática. Alguém faz um requerimento baseado em leis de transparência democrática e toca a ameaçá-lo.

Mas as diabruras do processo de obter os documentos interessam, por agora, pouco. Falaremos delas mais tarde.

Atas por tudo e por nada, mas as que interessa, não há.

O caso ainda tem um lado que me diverte bastante, sabendo que as escolas são organizações em que se fazem atas por tudo e por nada.

Tanto papel gasto, em tantas coisas inúteis, mesmo na sua vertente jurídica, ou sem qualquer sentido prático e, numa coisa importante e juridicamente essencial: não há atas para mostrar. Muitas vezes levando eu a numerosa resposta de que não existem.

E, já agora, diga-se, que quem devia estar realmente interessado nesta iniciativa individual deviam ser a DGESTE e a DGAE? A DGAE tem a responsabilidade de receber comunicações relativas aos processos eleitorais para o Conselho Geral : artigo 49º, nº 3 do regime de autonomia. A DGESTE acompanha a vida das escolas e todos sabemos como faz pareceres e orientações sobre tudo e mais alguma coisa.

No caso da DGAE se lerem a C I R C U L A R Nº B17002847Q veem que lá se diz que os Conselhos Gerais tem de estar “integralmente constituídos” para reconduzir diretores. Será que estes cujos documentos irregulares li e possuo, estão? Duvido muito.

Tanta diligência em explicar, timtim por timtim, como se fazem a eleição e recondução de diretores e tão pouco interesse em ver como se constitui o órgão que os elege (que, pelos vistos, será tão importante como “garante da democracia escolar”)?

Se receberam as atas que eu estou a receber, não estranharam nada?


Conselhos de escolas irregulares ameaçam eleições de directores

Eleições para conselhos gerais das escolas já chegaram a tribunal

(Público – Clara Viana)

17 COMENTÁRIOS

  1. Como se organiza uma assembleia de pais de agrupamento?
    Só vejo uma possibilidade: requisita-se o recinto onde ocorrem os festivais de verão para lá por 1000, 2000, 3000 e até 4000 mil encarregados de educação e alugam-se umas camionetas para os levar.

    • Primeiro: Assembleia Geral pode ser ter urnas de votos espalhadas pelas várias escolas do agrupamento e tê-las a funcionar num horário alargado.
      Segundo: Este problema existe noutros casos e nunca foi problema. O facto de se achar que não deva ser assim é que abre espaço à manipulação patente.
      Depois de publicar este texto recebi vários mails de pais que provaram como Câmaras e “forças vivas” andam a manipular as reuniões de meia hora para controlar conselhos gerais e escolas por essa via.

  2. A Lei postula assim:
    “3 — Os representantes dos pais e encarregados de educação são eleitos em assembleia geral de pais e encarregados de educação do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, sob proposta das respetivas organizações representativas, e, na falta das mesmas, nos termos a definir no regulamento interno.”

    Quer isto dizer que o processo eleitoral dos representantes dos pais APENAS é organizado pela escola (PCG) quando não exista Associação de Pais; de facto, sempre que existir, é “sob proposta das respetivas organizações representativas”, isto é, da direção da AP.
    Assim sendo, o PCG apenas possuirá ata do tal ato eleitoral se o organizou, por falta de AP.

    É claro que o Luís Braga poderá pedir as atas às AP mas tem um problema: as AP não são Administração Pública, pelo que não estão sujeitas à LADA.

    Não sei qual é o objetivo do autor mas, pela minha parte, defendo a eleição do diretor por um colégio alargado que inclua os professores, os não docentes, os alunos do secundário e os representantes dos pais de cada turma.

    • Agnelo: interpretar uma lei não é só lê-la. Sugiro vivamente que estude a parte geral do Código Civil e em especial o seu artigo 9º.

      Mas mesmo em leitura simples o que o artigo diz é isto:
      Método de eleição dos pais representantes – “Os representantes dos pais e encarregados de educação são eleitos em assembleia geral de pais e encarregados de educação”
      Método de candidatura – (que a meu ver cria uma restrição inconstitucional aos não associados, mas adiante) – “sob proposta das respetivas organizações representativas” (isto é, as associações fazem as listas mas não as eleições do mesmo modo que os partidos fazem listas mas não organizam eleições);
      Método de fazer listas no caso de não haver associações – “e, na falta das mesmas, nos termos a definir no regulamento interno.” O regulamento interno define o método de produção das listas no caso de não haver associações.

      O facto de as associações serem privadas é precisamente a razão para não poderem organizar eleições para um cargo público. Acresce que mesmo que se aceitasse como legal que organizassem eleições (que não é) isso resultaria em que por exercerem essa atribuição de âmbito público teriam de mostrar os documentos.

      Por isso o que a lei diz é precisamente o contrário do que andam a ler (não sei como) numa lei que até é relativamente clara. Aliás, chegam ao ponto de dizer que as eleições são assunto “exclusivo” das Associações, restrição que não consta da lei e que para existir teria de constar.

      Jorge Ascensão, da CONFAP é que explicou bem o problema de andarem a fazer as coisas como diz: ignorância.

  3. Não concordo com a interpretação do Agnelo Figueiredo da legislação. Quem convoca a Assembleia Geral é o PCG. Esta elege então os representantes, por proposta da(s) Associação(ões) de Pais. A não ser assim, qual a Associação a convocar a reunião? E os pais que não são sócios de nenhuma Associação (por não quererem ou por a sua escola não a ter) não têm direito a estar no Conslho Geral? Claro que têm. A assembleia geral de pais e encarregados de educação do Agrupamento inclui TODOS os pais e EEs, enquanto as assembleias das Associações de Pais apenas incluem os seus sócios (normalmente uma pequena percentagem dos pais).

  4. Pois é…
    Tenho muitas dúvidas quanto à legitimidade (e à legalidade) de um PCG convocar uma Assembleia Geral de Pais / Encarregados de Educação.
    O PCG apenas tem competência própria para presidir ao CG e entre as deste último não consta “convocar reuniões de pais”

    Nota: Nunca interpreto Leis. Não posso. É competência da AR e dos Tribunais.

    • Tenho as minhas dúvidas. O PCG é quem convoca a assembleia eleitoral do corpo docente e do corpo não docente!!!! Porque não a dos Pais/EE?

  5. Sobre a interpretação das leis: aplicar a lei implica sempre interpretá-la. Por isso, nem comento a nota que pretenderia ser instrutiva mas que evidencia uma ignorância esdrúxula destes assuntos, que daria chumbo no ano de caloiro em Direito e é grave em pessoa que aplica leis todos os dias como diretor. Não pode é fazer uma interpretação autêntica (que é competência, neste caso, do Governo reunido em Conselho de Ministros, tratando-se de um DL) mas para ler pode e deve interpretar (o que é o que tem faltado aqui). Por isso a sua interpretação pode ser discutida de acordo com as regras de interpretação das leis (daí sugerir a leitura da parte geral do Código civil).
    E será que se eu for a RI do seu agrupamento não encontrarei lá o Presidente do CG a convocar reuniões de comissões eleitorais de professores e não docentes e talvez alunos? Essa competência vem de que Lei? E será isso assim tão relevante? E já agora porque têm os membros pais do CG estatuto especial para organizarem ad libidum as suas próprias eleições? E, já agora, porque há tantos agrupamentos que apesar de tudo interpretam como eu?

    • Não, não vou retribuir insultos.
      Direi, e só, que o PCG tutela, funcionalmente, docentes, não docentes e alunos, decorrente das competências que lhe comete o 75/2008. Mas não os pais.

      • Pois por estarem convencidos dessa teoria que inventaram é que em muitos agrupamentos não se anda a cumprir a lei geral do país. E quanto à questão de todos os pais serem associados da associação de pais, tal ideia viola os princípios do que seja liberdade de associação (todos podem fazer as associações que quiserem, por isso na mesma escola pode haver várias associações; ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação, logo pode haver quem não queira ser membro de uma associação e por isso para se ser membro de uma tem de se fazer uma declaração substantiva e não apenas aceitar que se é automaticamente sócio). E não insultei, só fiz menção de que antes de falar é preciso estudar. Se isso é insulto o que fazemos todos os dias na escola é insultuoso?

  6. Toda a gente sabe que o modelo atual é mau e pouco democrático. Interessa , bem sabemos, a alguns senhores diretores, não a todos… Alguns gostariam, certamente, que a sua legitimidade fosse maior com outro sistema e, mais importante, com outra distribuição de poderes.
    Infelizmente muitos CG são completamente controlados pelas autarquias… e toda a gente sabe que é assim…

  7. A maioria das respostas que o Dr. Luís Braga recebeu dos Presidentes dos Conselhos Gerais não são legais nem legítimas, pois, segundo ele, os Conselhos Gerais não estão legalmente formados e os respetivos Presidentes não estão legalmente eleitos.
    Assim, interrogo-me a quem foram dirigidos os requerimentos, nos casos em que o Dr. Luís Braga considera que os Conselho Gerais não estão legalmente formados.
    Qual o interesse do artigo?
    Pretende impedir ou questionar a participação dos pais nas escolas?

    • O Luís Braga (eu) questionou (questionei) as pessoas que estão a exercer as funções e que se apresentam como tal publicamente. Na verdade, bem esmiuçado, numa fase posterior, até pode vir a comprovar-se e tirar-se a conclusão judicial ou administrativa que, como muitos foram eleitos em Conselhos Gerais com representantes dos pais mal eleitos (que cooptaram outros membros, por isso, ilegais também) são presidentes ilegais. O alerta ficou, as consequências podem vir. Isto ainda agora começou…..

      Quanto ao questionar da presença ou participação dos pais, a minha vida e trabalho mostra que essa insinuação é quase insultuosa. Aliás, garantir que sejam bem eleitos, democraticamente e em eleições alargadas, não enfraquece a participação, só a fortalece.
      Agora, os que capturaram em grupinhos de 3 ou 4 ou 10 ou 20, com batotas pseudo-eleitorais a representação das outras centenas e milhares de encarregados de educação em algumas escolas (50%?) têm razões para se preocupar com os artigos (que, aliás, se entendem muito bem se forem lidos com atenção): manipular processos eleitorais, em certas circunstâncias, até pode ser crime. Se alguém fizer batota numa eleição de uma junta com 250 eleitores até pode ser preso; há batotas em escolas em que deviam votar 2000 ou 2500 e acham que não tem de se passar nada?

      Mas terá o Senhor Augusto Gomes razões para estar preocupado?

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