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Educação | As novidades para 2018

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Retirado da Proposta de Lei n.º 99/XIII – Exposição dos Motivos


 

A área da Educação, do pré-escolar ao ensino superior, é outra das áreas onde se considera essencial uma intervenção no sentido da redução das desigualdades, nomeadamente pelo efeito potencial que tem na interrupção dos ciclos de pobreza e na sua transmissão intergeracional.

Foram abertas 100 novas salas para ensino pré-escolar em cooperação com o setor social e solidário, dando início à sua universalização efetiva a partir dos 3 anos; estabeleceu-se a gratuidade dos manuais escolares no 1.º ciclo do ensino básico, começando por introduzir essa gratuitidade no primeiro ano daquele nível de ensino, abrangendo 370.000 alunos e contribuindo assim para a redução dos encargos das famílias; foi igualmente reforçada a ação social escolar para que todos possam cumprir os 12 anos de escolaridade obrigatória com menor esforço financeiro; foi iniciado o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar e implementado o Programa de Tutorias, para cerca de 25.000 alunos e um acréscimo de 10.000 horas semanais, para melhoria integrada das aprendizagens dos alunos em situações repetidas de insucesso.

Importa ainda referir o esforço de investimento na renovação do parque escolar em todo o território nacional, com mais de 254 estabelecimentos escolares a serem objeto de intervenção, representando um investimento superior a 280 milhões de euros cofinanciado pelos fundos europeus.

No sentido de dar continuidade a este desígnio, o Governo continuará a desenvolver e consolidar:

  • A extensão da gratuitidade dos manuais escolares a todo o 1.º ciclo do ensino básico, bem como a expansão gradual aos restantes ciclos de ensino, e a sua progressiva desmaterialização (bem como de outros recursos educativos) no sentido do desenvolvimento de conteúdos digitais;
  • O reforço contínuo da Ação Social Escolar procedendo-se à criação do 3.º escalão de Ação Social Escolar para combater as desigualdades e o insucesso escolar, e que continuará a passar pela articulação da atividade das equipas educativas das escolas, não só na sua vertente escolar, mas também nas de apoio, orientação e mediação educativa e social, com toda a capacitação e oferta existente ao nível local e nacional.
  • O alargamento da oferta pública de pré-escolar, com a criação de 70 novas salas, com especial incidência nos municípios mais carenciados em cooperação com o setor social e solidário e as autarquias locais;
  • A continuação da implementação do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar junto dos alunos para melhoria integrada das suas aprendizagens e o alargamento faseado do programa Escola a Tempo Inteiro;
  • Reforço dos mecanismos de inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais, com a adoção das novas orientações nesta matéria, que complementam as medidas orientadas para o aumento da presença dos alunos nas atividades de turma e o reforço da formação de técnicos e docentes neste domínio.

Programa Qualifica

  • Potenciar a capacidade da rede de centros existente;
  • Consolidar a mobilização e envolvimento dos parceiros locais (escolas profissionais, centros de formação profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), gabinetes de inserção profissional, municípios e freguesias, associações empresariais e empresas, parceiros sociais, iniciativas locais);
  • Implementar de forma plena os mecanismos de aconselhamento, orientação e encaminhamento de adultos, através dos Centros Qualifica;
  • Consolidar o sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) escolares e profissionais, concretizando a aposta no RVCC profissional;
  • Lançar a iniciativa Qualifica AP, para responder às necessidades de qualificação do pessoal dos organismos e serviços da Administração Pública através do estabelecimento de protocolos com os Centros Qualifica.

Inovação do Sistema Educativo

  • Prossecução do projeto relativo à rede de Escolas Inovadoras, orientado para o reforço da autonomia das escolas, que testam modelos de aprendizagem mais eficazes, no âmbito da organização dos tempos escolares, gestão de conteúdos, gestão de turmas e teste de diversas metodologias, evitando o recurso às retenções;
  • Implementar, acompanhar e avaliar os projetos-piloto de flexibilidade curricular, iniciados em 2017, com vista à sua eventual generalização ao universo das escolas, enquanto estratégia de contextualização do ensino-aprendizagem e promoção do sucesso escolar;
  • Prosseguir, ao nível da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário, as parcerias promovidas pela Direção-Geral de Educação no âmbito da produção, seleção e disponibilização de recursos digitais, de acesso livre para utilização pelos alunos e em contexto de sala de aula, a par da desmaterialização de manuais escolares;
  • Consolidar o desenvolvimento de centros de recursos educativos digitais disponíveis aos professores, mediante recenseamento, constituição e manutenção de plataformas de partilha de recursos;
  • Reforço da utilização das TIC no âmbito do currículo, tendo em vista a apreensão, desde cedo, de práticas de aprendizagem baseadas nas novas tecnologias. Será revista a disciplina de TIC, de modo a introduzir novas competências (como a programação), assim aproximando o processo educativo das dinâmicas sociais e profissionais do nosso tempo;
  • Implementar um processo de simplificação na administração central do Serviço Nacional de Educação, tendo em vista uma maior autonomia e melhores condições de dedicação das escolas às suas atividades fundamentais;
  • Desenvolvimento da 2.ª edição do Orçamento Participativo das Escolas, enquanto instrumento de melhoria dos estabelecimentos públicos de ensino através da participação democrática dos estudantes e, consequente, reforço do seu sentido de pertença;
  • Na sequência da fase piloto, desenvolvimento do Projeto «Escola 360º», que visa modernizar e melhorar a gestão de diferentes funcionalidades no âmbito da organização escolar e da interação das escolas com as famílias, a comunidade e a administração educativa;
  • Desenvolvimento do sistema de gestão integrada do percurso do estudante do ensino superior, visando a modernização, a simplificação e desburocratização de procedimentos, permitindo um conhecimento e acompanhamento transversal com impacto na gestão e análise de resultados, nomeadamente nos domínios da ação social e do sucesso educativo.

Competências Digitais

Ao nível da inclusão, pretende-se assegurar a generalização do acesso às tecnologias digitais a toda a população, com ênfase nos cidadãos que se encontram já fora do percurso educativo e até de formação profissional;

No âmbito da educação, pretende-se assegurar a formação dos mais jovens em competências digitais em todos os ciclos de ensino. Nestes termos, proceder-se-á à revisão de conteúdos programáticos e dos processos de ensino, desenvolvendo novos recursos didáticos e educativos digitais, adequando a infraestrutura tecnológica do sistema de ensino, promovendo a formação de docentes e formadores;

(…)

No âmbito da segurança rodoviária:

  • Desenvolvimento de estratégias de educação e sensibilização, com envolvimento de ONG; formação cívica nas escolas, através de novos recursos educativos sobre prevenção rodoviária;

 

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5 COMENTÁRIOS

  1. Nada do que aqui está escrito é falso. Propaganda que a direita não podia fazer pois apenas sabia cortar.
    Contudo a má gestão da direita não foi alterada: As turmas mistas com vários anos de escolaridade, e alunos NEE em excesso continuam, as turma continuam com alunos a mais, apesar de sermos um país com professores a mais. As turmas em desconformidade que deveriam ser excepções raras ou não existir, são uma realidade presente e em quase todas as escolas.

  2. A ler com muita atenção …

    “Aprender não é experiência, é cognição”
    Entrevista de Mariana Nocodemuns a Gilles Lipovetsky, publicada em 17 de Setembro do corrente ano no jornal «O Globo» online e intitulada:”Precisamos formar pessoas que pensem.”
    Este filósofo francês tem sido um dos intelectuais europeus que mais atenção tem dado às reformas educativas em curso e, no meu entender, vale a pena ler o que ele tem a dizer sobre o assunto. As palavras que constituem o título deste post são da sua autoria.
    O senhor tem falado sobre o “desinvestimento” público e a perda de sentido das grandes instituições morais, sociais e políticas. Como isso afeta os sistemas de ensino?
    Já há alguns anos as instituições públicas estão em crise, e as pessoas não confiam na sua legitimidade. Mas o sistema educativo está relativamente protegido. Mesmo os jovens com menos acesso à educação compreendem que a escola é necessária e a veem como sinônimo de progresso. O problema é que os sistemas educativos funcionam bem para as elites, mas não para os que nascem em situação desfavorável, não só no Brasil, mas mesmo na França e até na Inglaterra.
    Há jovens que passam dez anos na escola sem aprender a ler, que são incapazes de compreender uma linha de texto. Como esperar que essa pessoa encontre um lugar na sociedade? Por isso a ideia atual de que a escola fracassa enquanto forma de ascensão social.
    A educação precisa ser capaz de permitir que os mais fracos socialmente participem de verdade do movimento democrático. E isso só se resolve investindo nas primeiras séries, nas crianças bem pequenas, pois é algo que não se consegue corrigir depois que crescem. Também é preciso dar atenção maior às escolas em áreas mais pobres, investindo em classes menores e educação mais individualizada para que essas crianças possam ter sucesso.
    Seu livro mais recente fala sobre a “civilização da leveza”, na qual tudo é virtual, lúdico e sem profundidade. Como a educação se insere nesse contexto?
    Fala-se de uma escola divertida, onde os alunos não se entediem, mas aprender é difícil, exige esforço, treinamento, repetição. Precisamos aceitar que educação não é algo passível de prazer ininterrupto. Mesmo na civilização da leveza, nem tudo pode ser leve o tempo todo. Precisamos formar pessoas que pensem, que criem, que façam o mundo progredir. E não se faz o mundo progredir com leveza. É necessário uma escola respeitosa, humanista e compreensiva – não leve. Provavelmente teremos que rever todo o método pedagógico, corrigir aqueles que não falam mais à repetição e à memorização, e criar estruturas rígidas para ajudar não só os alunos da elite, mas todos a prosperarem. Temos necessidade de uma educação que recomponha uma cultura geral, com currículo mais rico, que permita interpretar, argumentar, expressar um pensamento racional e coerente. O vício da leveza faz com que alunos trabalhem copiando e colando o que encontram na internet. O resultado é o caos. Cabe à escola lutar contra o caos da facilidade.
    Qual o papel da educação nesse mundo onde o acesso à informação parece ilimitado?
    Penso que a boa educação é aquela que permite à pessoa distinguir e hierarquizar a informação. A escola deve oferecer ferramentas que permitam fazer a distinção entre o valor do conteúdo de um blog e um texto de Platão, entre a notícia de um jornal sério e a daquele no qual não se pode confiar. O conteúdo está disponível facilmente, mas e depois? O conhecimento do fato é importante, mas não tanto quanto o do quadro conceitual, que permite entender o que pesquisar e estudar. Quando se tem repertório intelectual, a desorientação frente à oferta de informações é menor. Deve-se ensinar a ser inteligente, pois a memória hoje está no computador, mas o pensamento, não. E, sem o pensamento, estamos perdidos.
    Onde fica a educação na era do consumo de experiências?
    O ensino precisa fugir do modelo de consumo experiencial, cada vez mais comum. Aprender não é experiência, é cognição. É muito grave que a educação se transforme em consumo, embora muitas pessoas a entendam assim. A escola é onde se forma o espírito, é o que permite aos jovens acessar o mundo que eles não conhecem. Você consome aquilo que conhece, que deseja, mas a educação existe para fazer sair do seu próprio mundo, para abrir outros universos.
    Retirado, com a devida reverência, do blogue ” De rerum natura”.

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