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É um facto: os quadros de mérito são salazaristas.

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antc3b3nio-oliveira-salazarO diploma (vamos chamar-lhe assim, à falta de melhor, pois lei é que não é) em que as escolas se baseiam, para regular, nos seus normativos internos, os quadros de honra é um despacho normativo de 1990, baseado numa lei de 1967, o Decreto-lei 47587 de 10 de Março.

Se procurarem os regulamentos específicos dos quadros de honra, mérito ou excelência de múltiplas escolas vão encontrar a invariável referência a esse despacho normativo de 1990: o Despacho Normativo 102/1990, ainda assinado pelo Ministro Roberto Carneiro.

Qualquer caloiro de Direito vos dirá que, um despacho normativo (que pode ser aproximado a uma norma regulamentar), que tome como lei habilitante um Decreto-lei, sobre o qual existe a fundada suspeita de estar revogado (até por causa da sua natureza juridicamente arqueológica e pela evidência de a sua matéria estar regulada por outras leis posteriores), está obviamente fora de vigência.

Mas, a verdade é que, em múltiplos regulamentos de escolas lá se vai buscar o despachozinho, que começa com uma interpretação peculiar da Lei de Bases (publicada nesse ano e que tem uma norma revogatória no artigo 67º,que parece ter sido pouco lida) e que inclui a menção a que o Ministro da altura manda, o que aí consta, com base no Decreto Lei 47587, de 10 de Março de 1967, cujo termino se reproduz, na imagem abaixo, em que surgem, destacados, os nomes de Américo Tomás e Oliveira Salazar.

Assinaturas no DL em que se baseia o despacho normativo sobre quadros de valor e excelência
Assinaturas no DL em que se baseia o despacho normativo sobre quadros de valor e excelência

Esse decreto regulava as “experiências pedagógicas” (que os prémios de mérito, que resultam hoje do Estatuto do aluno, já não são) e nem parece ter grande relação direta com os referidos “quadros de valor e excelência“. Mas foi a porta dos fundos, instrumental, para que os quadros de valor e excelência entrassem num sistema de ensino, que se quereria mais democrático e promotor de igualdade, já depois da Lei de Bases que, materialmente, deveria obrigar a que se considerasse revogado (artigo 67º).

Mas, seja como for, um despacho normativo, cuja matéria foi toda regulada por uma lei posterior (no caso, o Estatuto do aluno), está materialmente revogado.

Só que esse reconhecimento colocava um problema aos promotores da ideologia do mérito e da excelência: o Estatuto do Aluno não obriga à existência dos quadros e dos prémios de mérito. Sugere-os e promove-os, mas não obriga a eles, e com a agravante de que dá às escolas latitude para pensarem autonomamente no problema (e até recusarem a sua existência).

A ironia é que, tendo autonomia para decidir, as escolas, que tanto se queixam de falta dela, preferem fazer normas com base num despacho normativo, materialmente revogado, que vai buscar atamancadamente uma lei salazarista.

Pensar dá muito trabalho e pensar contra o consenso social inorgânico da ideologia dos resultados e do sucesso, dá ainda mais e traz muitas canseiras e chatices.

“E que se lixe a autonomia, se ela nos traz problemas com o que os pais e a «comunidade» querem” – devem pensar muitos dirigentes escolares.

E, por isso, em vez de serem autónomas e terem ideias próprias sobre “quadros de mérito”, muitas escolas (a esmagadora maioria, pelo que vi, numa pesquisa rápida por esses documentos) vão buscar e até copiar o despacho de Roberto Carneiro, com 26 anos, baseado no Decreto-Lei assinado por Américo Tomás e Salazar.

A ironia do caso é visível e não precisa de mais explicações.

Os que, como eu, acham que os quadros de honra e mérito são uma homenagem ao espírito da escola salazarista, não conseguiriam fazer melhor para denegrir a medida.

E, se os órgãos das escolas pensassem autonomamente (nomeadamente, os Conselhos pedagógicos), talvez vissem o ponto dos que são contra essas instituições de emulação coletiva de professores e alunos, que não foram feitas para olhar às circunstâncias sociais reais da aprendizagem.

Porque sou contra uma ideia popular e tão agradável….

No meu caso, a opinião anti-quadros de honra é bastante paradoxal. Há quem diga que resulta de não ter filhos e não perceber o encanto, para certos pais, de terem direito a visibilidade social pela entrada dos filhos no dito quadro. Mas tenho 6 sobrinhos, de quem gosto muito, e com cujos pais falo muitas vezes sobre educação. Com um deles, tenho em comum a profissão de professor.

Curiosamente, partilhando ambos grandes preocupações com ideias de rigor educativo e de que a escola prospetive o futuro com qualidade, somos, em termos ideológicos, muito diferentes. Canhoto contrariado, eu sou muito mais à esquerda que o meu irmão.

Mas, em matéria de ideologia, temos algo que nos aproxima inquestionavelmente: somos radicalmente contra quadros de honra, mérito ou o que seja no género. E não por frustração, como alguém já me insinuou. Não precisaríamos de transferir para nós o sucesso escolar dos nossos descendentes, além de tudo.

A cultura escolar em que fomos educados inclui ideias muito simples: o que se aprende, vale por si mesmo e não precisa de reforços sociais e de imagem para valer mais.

O valor intrínseco da aprendizagem implica que não se comparem, propalem ou exibam notas, mesmo que elas sejam muito boas. A excelência é superação e ter um 3 pode ser superação.

Por tudo isto, já disse em público que, filho meu, nunca terá autorização minha para constar em qualquer quadro de honra ou mérito. E, no dia em que comparar notas com outros colegas, fica de castigo.

Ou o saber vale por si ou, se se adquire saber, para ganhar prémios isso significa desvalorizá-lo. O melhor prémio é a própria nota, pelo que signifique de aprendizagem real, não o prémio e o destaque social por se ter melhores notas que os outros.

Filosofia talvez demasiado kantiana mas, lá por casa, valia mesmo: ao chegar a casa no 6º ano, com as minhas fichas, com boas notas, o comentário da minha avó era, junto com uma prenda simbólica de final de ano (um livro, normalmente), o comentário: “pronto, parabéns pelas notas, mas agora vê se continuas a estudar porque, para o ano é outro ano, e as notas deste já passaram…”. Assunto encerrado.

Não há vaidadezinha arrogante que resista a um comentário destes. Naquele tempo, chateava-me, mas, hoje, vejo o ponto.

Este rigorismo talvez não seja popular, nos nossos tempos hedonistas, mas funcionou comigo e creio que o meu irmão dirá o mesmo.

E foi ele que me chamou a atenção para um detalhe sobre quadros de honra: além de inúteis e contraproducentes, são factualmente salazaristas, porque baseados, na maioria das escolas, num despacho, ele próprio, baseado num decreto, ainda assinado por Salazar e Américo Tomás.

Ideias de esquerdalho, como parece que eu sou? Baboseira, de quem não quer saber da “excelência dos resultados escolares”, como dirá quem não me (nos) conhecer?

Não, ideia simples e fundada, de quem acha que, o que se aprende na escola, tem mais valor que ser um simples penduricalho de exibição social ou uma arma de arremesso em competições exacerbadas.

Não são populares tais ideias? E a sensatez, em qualquer outro campo, é menos sensata por ser impopular?

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