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Dúvidas de um parolo que só se resolverão com a leitura da ata do colégio arbitral dos serviços mínimos

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Cada vez me convenço mais que um parolo de Viana, como eu, não iluminado pelas luzes coimbrãs (estudei no Porto) pouco remédio terá. Isso faz com que seja difícil resolver certas dúvidas, que o meu limitado entendimento fabricado pela UP (como dizia um amigo mordaz, “ultra-parvos…”) obscurece.

A minha vida é dar aulas de História. Tenho umas luzes de Direito obtidas como (bom) aluno nos anos iniciais de tal curso na Universidade Católica, no estudo de certos temas da área, na leitura e na prática administrativa (metade como dirigente diligente) de mais de 20 anos em 2 Ministérios (Educação e Administração Interna).

Tenho partido (e tive outro no passado), mas não diria, em caso algum, para mais, se tivesse funções na magistratura (anónimo ou ilustre, como é o caso em apreço), como alegadamente terá declarado um dos notáveis membros do Colégio arbitral que decidiu os serviços mínimos da greve dos professores que o Partido (o PCP, entenda-se) é “uma constante na minha vida.” (vide notícia do Público)

O texto do Público diz exatamente: “No caso da greve às avaliações, o árbitro que representa os sindicatos é o antigo juiz do Tribunal Constitucional, Guilherme da Fonseca, que em 2009 foi proposto pelo PCP para o cargo de Provedor da Justiça. Na altura, a propósito desta proposta, confessou o seguinte: o partido “é uma constante na minha vida”. (pode ser consultado aqui abaixo)

https://www.publico.pt/2018/06/26/sociedade/noticia/servicos-minimos-na-educacao-vao-estar-nas-maos-de-juiz-de-consensos-1835864).

Objetivamente, e ninguém pode dizer que foi intencionalmente, decidiu contra a greve mas, curiosamente, não contra os interesses partidários do PCP.

Sendo inconstante nas minhas proximidades ou fidelidades partidárias, há coisas que me geram sentimentos misteriosos, sobre as quais me questiono, e me surpreendem, no caso presente dos serviços mínimos:

  • Que impressionante coincidência astrológica ou cósmica, com certeza, juridicamente muito bem fundamentada, explicará que não sejam declarados serviços mínimos às greves, cujos pré-avisos têm como rosto um dirigente do PCP, por acaso dirigente da maior federação sindical de professores?
  • Qual a explicação para, tendo as greves do 5º, 6º, 7º e 8º ano os mesmos efeitos práticos que as do 9º (que tem exames mas que não implicam com o acesso ao ensino superior), estas últimas entrem nos serviços mínimos e as outras não? Desde quando os alunos do 9º ano vão para o Ensino Superior, motivo que fundamenta os serviços mínimos (alegadamente)?

Já tinha tido dúvidas em perceber porque queria Mário Nogueira, na reunião sobre serviços mínimos, que houvesse 2 colégios arbitrais, um para a sua greve e outro para a outra (a do STOP que incluía anos com exames). Agora parece que começo a ficar esclarecido, mesmo na relativa obscuridade destas coisas.

É assim a vida de um parolo de Viana, meio burro (o ministro é de cá e o irmão dele estuda burros, talvez haja esperança). Às vezes, mesmo um parolo, abre os olhos e percebe. Pena é que os restantes professores não percebam como são peões de uma luta que não é a sua: a luta pela permanência do poder do PCP nas estruturas sindicais, mesmo em prejuízo da qualidade e eficácia da defesa dos interesses dos professores.Já se tinha visto na ILC e vê-se agora nesta coisa dos serviços mínimos.

As greves que restam continuam eficazes, se durarem até ao limite em que tornam inevitável o efeito em Setembro (início do ano). Mas, curiosamente só existiram pela pressão que os que as convocaram sofreram pela existência das outras greves (as que agora acabam), que surgiram de repente, quando os sindicatos do costume estavam apostados em fazer o acordo que não saiu.

Os jornalistas não percebem estas coisas, porque, coitados, são piores que eu, a entender coisas, mas afinal havia 2 greves….

E quando os jornalistas e certos comentadores de direita veem à frente certas pilosidades (também inconstantes) ficam iludidos e tolda-se-lhes o entendimento, como a mim, porque julgam que a luta se faz como quem tosqueia ou faz crescer barbas, bigodes ou cabelos… É mais complexo. E os donos das pilosidades são o maior seguro de vida de quem luta contra os professores…

Por isso, façam a greve que vai continuar e NÃO ACABOU (só acabou nos anos com serviços mínimos decretados). É o que há, e sempre será melhor do que nada.

E quando “responsavelmente”, como eles agora tanto dizem (sobre as suas propostas), os sindicatos, que designam tão constantes representantes em colégios arbitrais, quiserem fechar acordo com o Governo, que assim nos trata, obriguem-nos a explicar bem antes.

E exijam que tal acordo seja sujeito previamente a votação em referendo dos professores. Hoje, com a tecnologia que há, nem é difícil fazer isso em poucos dias.

Lembrem-se da traição da noite das pizzas (há uns anos atrás) e da troca de concursos de titulares por vagas no 5º e 7º escalão e por aulas observadas obrigatórias: quem ganhou com isso? Eu, realmente, não fui.

Qualquer acordo futuro com este governo tem de ser referendado pelos visados (Nós, professores!). E não decidido no remanso, por quem se entretém, ocupando os seus tempos livres um ano inteiro com discussões gramaticais ociosas sobre artigos definidos, enquanto os outros dão aulas.

Ou por quem gera, por acção ou inação, habilidades ocultistas (de rabo de fora) como esta dos serviços mínimos. Ao menos que a expliquem bem e não a usem para matar a greve que adotaram e que, no princípio, nem queriam fazer…..

PS: sindicalizado num sindicato da FENPROF vou, por causa deste episódio propor várias alterações de estatutos no meu sindicato. Há uns anos entregava o cartão e zangava-me mas agora refinei. Ficam as propostas a produzir, que espero tenham aderentes, porque, como diria o outro, são “great“.

  1. Que seja proibido haver dirigentes sindicais que acumulem com a condição de dirigentes de partidos, quer no sindicato, quer em federações em que este participe (e, se não for aceite assim nas federações, o sindicato deve sair da federação);
  2. Que haja limitações de mandatos para os órgãos dirigentes (6 anos no máximo, em cada ciclo de 10 anos, para evitar soluções à Putin);
  3. Que todos os acordos que abranjam mais de 10% dos sindicalizados sejam referendados pelos abrangidos antes de o sindicato (ou federação em que se inclua) assinar;
  4. Que os reformados sejam impedidos de se candidatarem a órgãos do sindicato (na minha visão podem ser sócios, participar nas discussões, votar nos assuntos que lhes possam dizer diretamente respeito, menos nas eleições e não devem votar nos assuntos dos que ainda trabalham e, muito menos, ser dirigentes).
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17 COMENTÁRIOS

  1. Há que ter em conta que na fonte que cita´, o jornal o “O Público” também o Governo nomeou uma jurista que foi chefe de Gabinete no Governo de Passos Coelho, PSD/CDS, nem sei se isto terá alguma coisa a ver com outros sindicatos que fizeram parte da plataforma que esteve na composição deste muito estranho Colégio Arbitral assim como a sua decisão. Importa conhecer os fundamentos. Conhecendo o regime jurídico do funcionamento dos CTs em pormenor (já não sei qual é a lei que os regula, em particular para o Secundário) não sei se nesta decisão não ficou “rabo de fora”… O Governo consegue tomar decisões ilegais que fundamenta como legais, não é coisa que eu também não saiba fazer…
    Por outro lado, o Governo esqueceu-se que as greves se estendem a outros anos de escolaridade e este processo, se os professores se unirem mais (a decisão Colegial visa o contrário) irão tornar claro a desigualdade de tratamento entre os vários anos de escolaridade…
    Nunca assisti em 30 anos de funções docentes tanta sentimento de injustiça e revolta dos professores! Acho mesmo que vai ser uma luta dura, feroz e que pode fazer cair o Governo e até chego a pensar que é isso que pretende para fazer um acordo com o PSD…
    Situação muito séria!

  2. A demagogia campeia quando o terreno em que nos movemos está difícil. Escolhem-se alvos ad hoc, acenam-se com soluções fáceis e populistas. Para quê desmontar alguns dos argumentos aqui expostos? Grato está o governo e o ministério da educação que saiu da cena como mau da fita por um passe de mágica.

  3. Luís Braga, para burro “só lhe faltam as penas” 😉

    As suas dúvidas não são só de um “parolo”, há aqui uma “parola” que também as tem. Pior, fui ler a tal acta e fiquei ainda com mais dúvidas: como se pode assinar e determinar coisas ilegais? Os juízes podem julgar ao arrepio da lei?

  4. A solução, para já, é abandonar os sindicatos da Fenprof e da FNE que têm jogado politicamente em nosso nome. Não é de hoje. Sempre foi assim.
    Por outro lado, é uma verdade que os professores levam sempre pancada dos governos PS. Vá-se lá saber porquê…

  5. O que eu gostava muito, mas mesmo muito, de saber, é quem nomeou o representante dos professores para o conselho arbitral. Foi uma escolha aceite por todos os sindicatos que convocaram as greves, incluindo o STOP? Ou foi exclusivamente uma escolha da Fenprof, que entrou na greve às avaliações apenas a reboque do STOP e que está apenas interessada na recuperação do tempo de serviço, apenas e exclusivamente para os professores que entraram nos quadros após 2011 (são ainda melhores que o ME a dividir os professores, a criar desigualdades e a porem-nos uns contra os outros…)?
    A questão é importante para avaliar da representatividade do dito “representante” dos sindicatos.

    E para tirar as devidas conclusões das declarações de Mário Nogueira.

  6. A fenprof “vai pedir aclaração”. De quê? Então não indigitaram um representante para votar nas propostas do governo no conselho Arbitral?! Andamos armados em garotos, é?…

  7. Como referi no ” meu quintal”…
    um “paízeco” dizem que democrata e de SEGURANÇA JURÍDICA … está visto que não é para o lado dos cidadãos…

    Algumas questões que decorrem entre outras:

    Considerando a lei da greve, que ninguém é obrigado a revelar se adere ou não e que a decisão é pessoal e tomada pelo trabalhador até ao preciso momento …
    Considerando a LTFP, artigo 404, nº 4 ” A decisão arbitral equivale a sentença da primeira instância, para todos os efeitos legais.”
    – Pode um tribunal de 1ª instância decidir contrariamente à LEI?
    – Pode um tribunal de 1ª instância violar o exercício do direito à greve?
    – que eu saiba… há sempre possibilidade das decisões da 1ª instância…

    A questão continua a colocar-se e objectivamente a impedir o direito à greve e a impedir a concretização das finalidades a atingir com a mesma quando e transcrevo da página 10:
    ” O diretor de turma, ou quem o substitua, deve recolher antecipadamente todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno, que ainda não tenha nota atribuída, para que possa surtir efeito a deliberação a tomar, por aquela maioria.”

    a) esta conclusão não parece ter qualquer fundamentação legal QUANDO a ausência da informação referente a cada aluno se deve a adesão à greve… (pois um dos efeitos que de imediato surtirá é esvaziar o direito à greve de quem adere)… – em circunstâncias de ausência por outros motivos legais – que não greve – sempre os docentes ausentes deixaram a informação necessária junto da direcção conforme previsto!

    b) A recolha de informação sobre os elementos de avaliação dos alunos não se faz na fila do café, no intervalo entre 2 bolachas ou num encontro na casa de banho… faz-se, exactamente, em reuniões de conselho de turma de avaliação… e…

    c) se um director de turma estiver em greve, não pode ser substituído ( por qualquer um dos presentes… ainda que esteja presente o quórum necessário para as deliberações…)…

    … … …

    Ainda assim o nº 5 do mesmo artigo: Qualquer das partes pode requerer ao tribunal arbitral o esclarecimento de alguma obscuridade ou ambiguidade da decisão ou dos seus fundamentos, nos termos previstos no Código de Processo Civil, nas 12 horas seguintes à sua notificação… como é, combatentes dos grandes sindicatos?

    Curioso… curioso… esta é mesmo a conversinha da “velhinha” nota-informativa…

    quanto ao representante, dizem que, dos trabalhadores… não há fumo sem fogo…

  8. As dúvidas dos colegas fazem muito sentido (estão a ver senhores do ME, os professores estão acordados, já não são senhoras de cabelo armado) e as questões colocadas pelo colega de Viana também. Infelizmente já vimos esse filme outras vezes (senhores dos sindicatos tradicionais: acabou a vida boa, agora os professores são desassossegados). O PCP e este juiz puseram-se a jeito a estes comentários, mas repito colegas, tenham calma, esta hora é de união, não abramos brechas na linha da frente.
    É claro que é para continuar a fazer greve, nos anos em que não for considerado ilegal.
    Tenham cuidado com as propostas que fazem. Mário Nogueira é um sindicalista experiente, aguerrido e eficiente, tem defeitos, mas faz falta. Só precisa de ser fiscalizado para não fazer compromissos que não nos interessem mas não devemos fragilizá-lo. É fundamental para enfrentar o ME que é o nosso adversário

  9. As “propostas” do parolo são:

    1) Típica proposta da extrema-direita, com indisfarçável ranço salazarento;
    2) Proposta razoável mas que, em parte, já se aplica;
    3) Proposta de louco ou sob influência de drogas duras, a sua efetivação faria com que os sindicatos não funcionassem de todo;
    4) Proposta tacanha, preconceituosa, discriminatória e com traços de ilegalidade constitucional.

    Com propostas de salazarentos loucos e parolos não se vai longe…

    • O salazarento permitiu que o seu comentário fosse publicado. Cabia-lhe explicar o seu comentário… Chamar louco ou toxicómano a alguém é a própria definição de difamação e injúria. Mas a quem usa tais recursos retóricos cabe a prova. Prefiro pensar que a reação destemperada evidencia a boa qualidade das propostas já que não tem argumentos racionais contra elas que não a agressão e o insulto.

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