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Prendinhas de Natal ou como quem já está na carreira se pode queixar de desigualdade de tratamento.

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E se o Pai Natal desse a uns professores por inteiro o que aos outros corta para 25 ou 50%? Pois, isso está a acontecer….

O espaço deste blogue está aberto a todos e todas que queiram intervir e participar. Hoje tem a palavra uma colega professora do 3º ciclo (Rosária Carrilho) que detetou um problema, de que ninguém fala e que era muito importante que todos os professores que tenham entrado na carreira antes da suspensão da contagem do tempo de progressão ganhassem consciência, pela grave injustiça comparativa de que estão a ser vítimas, distraídos sem a verem.

O governo até pode ter feito umas portarias e outras normas atamancandas para dar aparência de legalidade a isto que aqui é descrito, mas, claramente, o caso concreto, que se verifica aos milhares, é uma violação do princípio da igualdade e da lógica constitucional que devia vigorar nestas coisas da justa retribuição do trabalho e dos direitos à carreira.

E mais triste é ver que o Governo continua a apostar na divisão e na injustiça, no manobrismo e na batota. Aos milhares de professores que já estão na carreira e que ficam desfavorecidos face aos agora reposicionados a única coisa que se pode dizer é: acordai!!!

Fica aqui o texto que nos chegou e que, com gosto, publicamos, fazendo o convite a quem tiver interesse em fazer o mesmo. Quem quiser mais esclarecimentos pode contactar-nos para o mail do blogue e tentaremos esclarecer com mais dados concretos. 

Já não gosto do NATAL! Deixei de acreditar no Pai Natal! 

(por Rosária Carrilho)

Dezembro é um mês associado a prendas: uns só as recebem no dia de Natal, outros antes, outros até nem as recebem…ah e, claro, outros podem receber as prendas em janeiro, pelos Reis. Todos gostam desta altura. Bem, todos, não! Os que não recebem prendas ficam tristes, melancólicos, cabisbaixos, sentem-se discriminados, odeiam o Pai Natal porque nunca se lembra deles. E isso é mau, muito mau mesmo.

Mas, sabem o que é ainda pior? Muito pior? Então eu conto-vos: pior do que não receber prendas, é termos uma família com muitos, muitos, muitos irmãos (alguns até poderiam ser chamados de gémeos porque, em tudo, são idênticos) e, apenas um número muito pequeno desses irmãos receber uma prenda no sapatinho. E os outros? Os outros ficam a ver…

Pois é! Então, em plena época natalícia, eis que constato que sou um dos muitos irmãos desta grande família dos “professores da escola pública” que vai ficar a ver os outros a receber a prenda e nós, perdoem-me a expressão, “a chuchar no dedo”!

Vou contar-vos tudo muito direitinho (num tempo que as coisas nos parecem e aparecem muito tortinhas e são sempre distorcidas).

Como milhares ficam enjeitados para prendas de Natal na progressão de carreira?

Tenho 7888 dias de trabalho docente para aposentação (uns, 21 anos e meio, o que me faz incluir o grupo mais numeroso de professores na carreira, que andam nessa média de tempo de serviço).

Desses, 21 anos e tal resolveram contar-me apenas 4477 (uns 12 anos) para progressão. Descongelamento, no meu caso e dos outros como eu, apesar de já nos terem contado a historinha de que “o congelamento agora acabou”, vão perceber, rapidamente, que ainda está longe de ter fim.

Como já estou na carreira desde 2000, estes dias contados para progressão colocam-me no terceiro escalão da carreira docente desde 1 de janeiro de 2018 (isto, porque fiz mestrado e tive direito a uma bonificação de seis meses; caso contrário, só teria chegado a este escalão em julho de 2018).

Fruto do nº 8 do artigo 18º da Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento de estado de 2018),  apesar de estar no terceiro escalão, só recebi  um aumento bruto de 38,65 € até 01 de Setembro 2018 (25%) data em que passará a ser de  77,30 (50%) o qual se manterá até 01 de Maio 2019,  altura em que se transforma em 115,94 € (75%),  e apenas em 01 de Dezembro 2019 receberei 154,59 € (100%) correspondente à diferença de vencimento entre o 2º e o 3º escalão. Descongelamento às pinguinhas e estou realmente no 2º escalão “vírgula cinco”, isto 2º e meio e não 3º….

Ou seja, apesar de dizerem que progredi um escalão efetivamente, o que progredi até ao momento foi parte de um escalão e só progredirei um escalão no Natal do próximo ano (esperemos que o Pai Natal então se lembre de mim).

Podem estar agora a pensar que me estou a lamentar sem razão. Progredi e recebo mais 35 euritos. Esses 35 euritos são realmente um corte no meu direito a mais cerca de 150 euros e, por isso, até finais de 2019, vou manter realmente um corte de 120 euros mensais que prolongam o corte que dura há uns 10 anos (já não são 9, passou mais 1, 2018). Isto, por causa de uma treta de que ouvimos falar muito: a sustentabilidade orçamental.

Uma limitação que só vale para alguns, por isso se pode classificar de treta.

Por isso, acreditem que estão errados na vossa má avaliação do meu direito a queixar-me.

É que outros colegas, que na história anterior poderiam ser os meus irmãos, e até sermos gémeos, não foram tratados da mesma forma. E isto por alguém que governa a apregoar (e escreve mesmo na sua página) que pretende «apostar sustentadamente na escola pública e no serviço nacional de educação através da inclusão, equidade e qualidade». E depois, trata os docentes de forma diferente, desigual, injustiçando e espoliando uns e premiando outros que nada de melhor fizeram (nem de pior e, por isso, ninguém quer o seu prejuízo mas gostávamos de não ter o nosso…).

Sim, porque estamos a falar apenas de números, de dias de serviço, de datas de entrada na carreira e tudo isto são números, Ó Senhor, são números (e não rosas perfumadas, nem pão fresco…).

O Pai Natal não é justo! Não faz uma avaliação igual! Então não é que o meu irmão com o mesmo número de dias para progressão (aliás, ainda menos) passou, diretamente, para o 4º escalão, em 1 de janeiro de 2018. POIS É! E eu? Bem eu, se tudo correr bem, só lá chegarei em 1 de janeiro de 2021.

Pois, e como se isso não bastasse, ainda vão receber tudo na totalidade, passe o pleonasmo, sem qualquer faseamento, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2018.

Como? Perguntam vocês? Ah! Não sabem? Pois então eu digo.

É que o nosso Pai Natal resolveu dizer que no reposicionamento dos meus irmãos, nos termos da Portaria nº 119/2018, de 4 de maio, não se aplica o nº 8 do artigo 18º da Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro (LOE), ou seja, não se aplica o faseamento no pagamento destes acréscimos remuneratórios.

Como uma portaria revoga uma lei (para mais do orçamento) é coisa que transcende mas até seria coisa desinteressante se a vantagem fosse para todos. Talvez uma norma justa dessas merecesse uma lei…

Estão a ver como isto vai bem? Não haverá por aí uma CPPCA2011 (Comissão de Proteção de Professores de Carreira Antes de 2011, similar à CPCJ) a quem eu me possa queixar deste PAI NATAL que nos trata de forma tão DESIGUAL, MANHOSA e INJUSTA?

Olhem para a folha de salários e informem-se. Acordem!!!

18 COMENTÁRIOS

  1. A mim parece-me que anda mesmo tudo a dormir.
    Colegas a serem reposicionados à nossa frente, quando no máximo deveriam ficar no mesmo dos que estão na carreira com igual tempo de serviço.
    E tudo muito pacifico (por todo o lado).
    Não entendo.

  2. E os sindicatos em vez de meter uma ação conjunta em tribunal para contestar esta inconstitucionalidade, andam a armar-se que dão “apoio” a quem se quer queixar.

  3. Estive 22 anos no 1. Escalão.. Nunca ouvi nenhum colega a lamentar a minha situação .. Agora sou rico porque vou ser reposionado.. Vou ganhar os euros que não ganhei durante estes anos todos..? .. Para refletir…

  4. Lamento q o senhor Luis Braga não tenha ficado preocupado pelo facto de colegas com 35 anos de serviço ainda se encontrem no escalão! É incrível a demagogia utilizada para escamotear a situação real!

    • O senhor Luís Braga é seu colega e não quer o seu mal. Escreve com o próprio nome e não como anónimo. O problema não é os que recebem por inteiro…é os que recebem só metade…E o senhor Luís Braga falou dos seus 23 anos….Mas não se faça de vítima que não é esse o caso aqui….o problema não é de vitimização é de direito e igualdade….

  5. A velha” união” entre professores…
    Então e os anos (23) em que se esteve “congelado” no primeiro escalão…
    E os Natais que sofri…
    Feliz Natal a todos.

  6. Sempre foi assim! Quem era contratado desde a década de 90 até 2006, ao entrar na carreira era REPOSICIONADO no escalão devido, lembro-me bem quando iniciei a carreira no principio de 90 que alguns professores com muito tempo de serviço passavam directamente do primeiro escalão para 5º, 6º e 7º e ninguém contestava. Só os professores que começaram a dar aulas neste século é que estão desinformados. É difícil perceber isto isto?

  7. Vou fazer 20 anos de serviço e vou ser reposicionado agora no 2° escalão. Vamos fazer as contas e ver quem saiu mais prejudicado ao longo de todos estes anos? Esta discussão nem se colocava se existisse união e tivéssemos exigido salário igual para tempo de serviço igual, muitos anos antes. Mas então ninguém se lembrou destes malandros que vão agora, finalmente, ser reposicionados.

  8. Esta professora Rosário é uma pessoa invejosa que nem sequer sabe fazer contas aos anos em que esteve no bem bom com estabilidade na carreira e a ganhar mais que os “reposicionados”.
    Retrate-se!

  9. Podem ter alguma razão, mas aqueles Assistentes operacionais e Técnicos administ. com 30 anos de serviço a ganhar 700 euros e desde 2008 que não são aumentados 1 euro e só em maio de 2019 poderão levar 50 euros divididos em 4 prestações durante 2 anos? Poderá lamentar-se quem ganha mais de 2 mil euros com horário de 15 horas semanais e que nem certos médicos ganham isso?mais não digo. toino zei

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