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Descentralização | 800 Milhões Para As Autarquias e Para As Escolas

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A descentralização empancou por motivos financeiros, as autarquias perceberem o presente envenenado que lhes ia ser atribuído e bateram o pé ao governo. Agora surge uma 2ª vaga, que até pode ser mais apelativa financeiramente. Porém, nada garante que depois de consumada, as verbas não sejam reduzidas num futuro mais ou menos longínquo… E depois? Poderão as autarquias voltar atrás?

Já todos constatámos que os governos não são de fiar e a palavra dada muitas vezes não é palavra honrada, fico por isso não com um, mas com os dois pés atrás.


Governo aprovou diploma setorial da descentralização na área da educação

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira mais um diploma setorial da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais, na área da educação, prevendo que os municípios conheçam “até março” de 2019 as verbas para as novas atribuições.

“Estamos a falar de uma peça central do processo de descentralização”, salientou, após a reunião do Conselho de Ministros, Eduardo Cabrita.

O ministro da Administração Interna explicou que, com a aprovação do 17.º diploma setorial da descentralização, “estão em causa quase um milhar de estabelecimentos educativos”, “mais de 3.500 edifícios” e “cerca de 43 mil trabalhadores que passarão para a esfera de 278 municípios do continente”.

O governante acrescentou que será atualizada uma estimativa inicial do Governo de “cerca de 800 milhões de euros” de recursos geridos pela administração central a transferir para a esfera local e para as escolas.

Os municípios terão “até março do próximo ano” acesso aos valores a transferir para cada concelho, para que possam pronunciar-se sobre se aceitam, ou não, competências já no ano letivo de 2019/2020 ou se nos seguintes.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, notou que o novo quadro de competências “teve parecer positivo por parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses [ANMP]” e levou “em conta também o parecer do Conselho de Escolas”.

O novo diploma, previsto na lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais, publicada em 16 de agosto, aumenta para 17 os decretos setoriais já aprovados pelo Governo, após um processo de “consensualização” com a ANMP e a Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

Dos 23 diplomas setoriais previstos, também já foram aprovados os documentos das áreas do policiamento de proximidade, jogos de fortuna ou azar, fundos europeus e captação de investimento, promoção turística, praias, justiça e associações de bombeiros.

Os outros diplomas aprovados abrangem proteção civil, proteção e saúde animal e segurança dos alimentos, habitação, estruturas de atendimento ao cidadão, vias de comunicação, gestão do património imobiliário público, cultura, ação social e estacionamento público.

Por aprovar estão ainda os diplomas setoriais relativos às áreas portuárias, transporte fluvial, áreas protegidas, saúde, freguesias e apoio social.

A lei-quadro da transferência de competências para as autarquias e entidades intermunicipais e as alterações à Lei das Finanças Locais foram aprovadas em julho no parlamento, apenas com votos a favor do PS e do PSD.

Fonte: Observador

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1 COMENTÁRIO

  1. para quem já viveu e vive em ambiente de municipalização, já sabe o que isto significa: a suborçamentação das escolas, pois o dinheiro será utilizado noutras áreas ‘convenientes’, e portanto, esqueçam qualquer investimento que ultrapasse as dezenas de euros.
    e também vão sentir em pleno o ‘caciquismo’, ‘défice democrático’ e todas as atitudes ditatoriais tipicas para quem não for alinhado com a ‘cor’ autárquica no poder.
    a prazo, o recrutamento, seleção e gestão da classe docente também será transferida, sendo isso a verdadeira cereja em cima da poia…
    e então ‘verão o que é bom para a tosse’ e muitos irão carpir por terem se mantido indiferentes…

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