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Conselho Nacional de Educação quer escolas a contratar professores ao abrigo da Flexibilização

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) pede algo que os professores temem há muito tempo. A contratação de professores por parte das escolas, é uma ambição antiga e até já foi assumida internamente em comícios do próprio PS. Mesmo que este pedido seja ao abrigo da Flexibilização, estamos perante uma alteração profunda das relações entre trabalhadores e chefias, pondo em causa (ainda mais) a independência dos professores para a realização da sua principal função – a avaliação dos alunos.

Não tenho grandes dúvidas que será apenas uma questão de tempo, ainda por cima a vontade dos diretores é semelhante à do CNE. Eu até consigo compreender, se estivesse no lugar de diretor, preferiria escolher os “meus” professores do que esperar pela tômbola dos concursos. Os professores não são todos iguais e existe uma minoria que deve ser evitada, não tenho problema algum em assumi-lo, até porque o nosso sistema de avaliação é muito fraquinho…

Só que o que já vimos no passado com a BCE, foi a constatação que alguns diretores não são de confiança, e apesar de perceber a sua vontade, os concursos devem ser públicos, sem critérios manhosos e que levam a ultrapassagens injustas quando a competência até é igual.

Apesar de um modelo centralizado de concurso de professores não ser o ideal, julgo que ainda não estão reunidas as condições para a sua descentralização. As Autarquias aguardam ansiosamente pela descentralização, e poder escolher os professores seria uma prenda antecipada, por isso, o desejo do CNE, a tornar-se realidade, não passará de uma passagem para o seu destinatário final. 

Cuidado com o que desejam…

O Conselho Nacional de Educação (CNE) defende que impedir as escolas de contratar mais professores não é coerente com a autonomia que estas devem poder exercer no âmbito da flexibilização curricular, segundo um parecer divulgado nesta sexta-feira.

“Sabendo-se que os recursos disponíveis, por si só, não geram mais sucesso considera-se, no entanto, que reconhecer às escolas, em articulação com os pais e restantes membros da comunidade, a possibilidade de decidir sobre a melhor forma de organizar e gerir o currículo, não pode estar dissociado de lhes reconhecer, igualmente, a capacidade de identificar os recursos (materiais e humanos) de que necessitam e de os saber usar com responsabilidade. Não se considera, por isso, coerente a imposição de que, da opção de flexibilização escolhida pela escola, não possa resultar um aumento de pessoal docente, se devidamente fundamentada a sua necessidade”, lê-se no parecer do CNE.

O documento analisa, a pedido do Ministério da Educação, a proposta de decreto-lei do Governo para rever os currículos do ensino básico e secundário tendo por base o projecto de flexibilização curricular e o novo perfil do aluno, que define as competências que os estudantes devem ter à saída da escolaridade obrigatória.

Nas recomendações ao Governo, o CNE frisa que é importante que as escolas “não fiquem espartilhadas por um crédito horário reduzido e limitadas ao seu corpo docente”.

Avaliação e exames

O CNE deixa também críticas às “ambiguidades curriculares” que a proposta de diploma do executivo cria, “nomeadamente as que decorrem do facto de passarem a coexistir programas de 1989 e metas curriculares da revisão da estrutura curricular de 2012 com pressupostos incompatíveis e que poderão induzir a práticas pedagógicas profundamente contraditórias com os princípios orientadores da presente proposta”.

“A possibilidade de gerir parte da carga horária das disciplinas e de as organizar de modos variados (por semestre, por ano ou de outros modos) ” merecem, por outro lado, elogios dos relatores do parecer do CNE, que os consideram “aspectos inovadores” que “marcam uma mudança de paradigma curricular no nosso país, tradicionalmente pouco flexível”.

“Isto permite que as decisões das escolas incidam sobre aspectos marcantes de uma real concretização de flexibilização curricular”, lê-se no documento.

O CNE aponta ainda fragilidades ao “sistema nacional estruturado de apoio ao projecto-piloto” da flexibilidade curricular, considerando que este “pode mostrar-se insuficiente e mesmo desadequado para apoiar o alargamento que previsivelmente irá acontecer” à generalidade das escolas e agrupamentos do país.

“É da maior importância que se garanta uma monitorização de proximidade, sustentada na formação de professores, directores e assistentes operacionais, que seja perspectivada como um real motor de apoio à gestão e desenvolvimento curricular”, defende este órgão consultivo, referindo que o dispositivo de acompanhamento e monitorização deve, não só, promover hábito de reflexão sobre a profissão docente, como apoiar a cooperação e articulação entre escolas.

Fonte: Público

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4 COMENTÁRIOS

  1. …é um portão aberto à corrupção, à entrada de amigos e ao grassar do compadrio em lugar do profissionalismo no mundo da Educação em Portugal!

    • Concordo. É uma porta aberta para corrupção. Como é dito no artigo até já esteve nas mãos das escolas a contratação que pelos motivos óbvios de escolha à medida de quem lá quisessem colocar, caiu por terra. Se hoje as escolas não escolhem os seus professores foi porque ficou provado que não estão criadas as condições por parte de quem gere as escolas para assumir tal função. Tal como outro concurso, este deve ser nacional e assente nos mesmos critérios afinal não temos um país assim tão diferente para farem tal pedido.

  2. Já salivam e babam, esfregam as mãos extasiados, levitam de empolgação, … “Grão a grão enche a galinha o papo”… são os caminhos dos interesses, do tráfico de influências e da corrupção a alargarem-se… de resto, como nos restantes sectores desta sociedade de gente pequenina e muita chico-espertice … tudo vai sendo possível – só sendo mais difícil provar e se quiser vá para tribunal e aguarde 15, 20 ou mais anos…
    Afinal… somos o país hipócrita das “legalidades” Imorais!
    ” À justiça o que é da justiça, à política o que é da política”… pois… só que estes últimos (que fazem e aprovam) sabem bem como condicionar os primeiros (que aplicam e decidem com base no aprovado pelos outros) e, assim, tramar os cidadãos.
    Isto não é deslumbramento, é mesmo intencional!

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