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Concursos | Providência cautelar e pais preocupados com professores deslocados

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A professora Rosário Gestosa é a autora da ação, baseando a sua argumentação com o facto de ter ocorrido uma alteração das regras por não terem sido incluídos os horários incompletos. Não sou jurista, nem especialista em concursos, mas não acredito que este argumento seja suficiente para mandar abaixo as listas de colocação. Os professores foram colocados e as preferências destes foram respeitadas.

Não foi correta a alteração a um procedimento que é prática comum, mas infelizmente o patrão pode fazer destas coisas e quem se lixa é sempre o trabalhador. Não pensem que não compreendo e não apoio a luta destes professores, já escrevi que dignificar a profissão docente passa por dar-lhes um concurso sem rasteiras.

Mas o que mais me indigna é que este alterar de regras é frequente, desta vez a indignação teve o devido apoio e chegou mesmo à comunicação social e restantes partidos políticos. Só espero que seja suficiente para mudarem o modelo de concursos para algo tão simples como respeitar uma simples lista de graduação.

Providência cautelar tenta travar colocações de professores

(Samuel Silva – Público)

A contestação ao concurso de mobilidade interna para professores chegou aos tribunais. Uma providência cautelar, pedindo a suspensão da colocação de docentes no âmbito desse processo, deu entrada esta terça-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Lisboa, interposta por uma professora que foi colocada numa escola a mais de 200 quilómetros de casa. A mudança de regras definida, este ano, pelo Ministério da Educação é considerada “ilegal” pela docente. Algumas dezenas de colegas seus estão a preparar acções semelhantes para os próximos dias.

Rosário Gestosa, professora de S. João da Madeira, é a autora da acção, que pretende suspender a eficácia das listas de colocação de docentes, que foram divulgadas a 25 de Agosto. Esta docente era uma das concorrentes ao concurso da mobilidade interna, destinado aos professores com horários-zero e aos docentes dos Quadros de Zona Pedagógica – que, estando na carreira, podem ser colocados numa das várias escolas existentes na região geográfica a que ficaram afectos. Ao contrário do que era prática, apenas foram atribuídos os horários completos pedidos pelas escolas. De fora, ficaram os horários incompletos, que serão preenchidos na reserva de recrutamento antes do início do ano lectivo.

Esta alteração mudou o resultado expectável do processo de colocação e levou muitos docentes a ficarem colocados a centenas de quilómetros das suas habitações. O grupo informal de professores afectados que entretanto se constituiu fala em cerca de 6000 docentes nesta situação.

Mudança de regras “ilegal”

O principal argumento da providência cautelar é o facto de o decreto-lei que regula os concursos de professores prever que os mesmos servem para responder a necessidades temporárias. O entendimento jurídico defendido por Rosário Gestosa é de que isso incluiu horários completos e também incompletos, em linha com o que vinha sendo a prática nos últimos anos. A mudança de regras é por isso considera “ilegal”.


E os pais será que acordaram? Não li o conteúdo da notícia do Correio da Manhã pois é paga, mas o título é suficiente para entender que a preocupação dos pais, naturalmente legítima, já vem tarde. Mas não se preocupem que os professores são especialistas em colocar máscaras quando estão perante os seus alunos…

Docentes deslocados deixam pais em alerta

(Correio da Manhã)

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