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Concorda que os alunos escolham o WC e balneário que pretendem frequentar?

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Antes de votar, convém fazê-lo com o devido conhecimento de causa. Partilho por isso um resumo do que está em causa:

Aprovada a nova Lei da Identidade de Género

A nova lei da identidade de género foi hoje, dia 12 de julho, reapreciada e aprovada no Parlamento em resposta ao veto presidencial, do passado dia 9 de maio. A alteração introduzida na lei, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa, tem que ver com a obrigatoriedade de apresentação de um relatório de um médico ou psicólogo que ateste a capacidade de decisão informada para as pessoas menores de 18 anos aquando da mudança da menção do sexo e do nome no registo civil.

 

Despacho n.º 7247/2019

(…)

2 – No âmbito das medidas conducentes à adoção de práticas não discriminatórias, devem as escolas emitir orientações no sentido de:

a) Fazer respeitar o direito da criança ou jovem a utilizar o nome autoatribuído em todas as atividades escolares e extraescolares que se realizem na comunidade escolar, sem prejuízo de assegurar, em todo o caso, a adequada identificação da pessoa através do seu documento de identificação em situação que o exijam, tais como o ato de matrícula, exames ou outras situações similares;

b) Promover a construção de ambientes que na realização de atividades diferenciadas por sexo permitam que se tome em consideração o género autoatribuído, garantindo que as crianças e jovens possam optar por aquelas com que sentem maior identificação;

c) Ser respeitada a utilização de vestuário no sentido de as crianças e dos jovens poderem escolher de acordo com a opção com que se identificam, entre outros, nos casos em que existe a obrigação de vestir um uniforme ou qualquer outra indumentária diferenciada por sexo.

3 – As escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade.

Lei da Identidade de Género | Concorda que os alunos escolham o WC e balneário que pretendem frequentar?
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  • Sim 22%, 110 votes
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  • Não sei, não tenho opinião. 8%, 40 votes
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Total Votes: 504
22 Agosto, 2019 - 24 Agosto, 2019
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1 COMENTÁRIO

  1. Na vida não adianta construir nada em desacordo com a realidade. É falso e não termina bem. Se um filho meu se convencer de que é um pássaro, subir às muralhas de um castelo e quiser atirar-se de lá, tenho obrigação de lhe dizer que não tem asas. Tenho obrigação de o ajudar a ser aquilo que é. De o ajudar a viver no mundo real.
    Ai de quem tratar mal o meu filho por ele estar desorientado e se julgar aquilo que não é!
    Mas ai, também, de quem contribuir para que ele se afaste da realidade, de quem o enganar, de quem quiser servir-se dele para propósitos ideológicos, políticos ou de ambição pessoal.
    (Paulo Geraldo)

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